A blindagem de Paulo Victor contra o Ministério Público do Maranhão

Ao que tudo indica o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), vem desafiando a "Lei da Gravidade" e ainda ver aumentado seu poder político e jurídico para barrar qualquer processo de investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra si e o Legislativo.

Basta observar que nos últimos dias a ministra Maria Thereza Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se negou a analisar um recurso apresentado pelo MPMA, o que resultou na manutenção da suspensão de três procedimentos investigatórios que pegam pelo pé o chefe do parlamento da capital maranhense.

Vale ressaltar que tais procedimentos investigativos recaem diretamente contra Victor num pedido de prisão preventiva, investigações relativas à administração da Câmara e um pedido de busca e apreensão, que foram suspensos na semana passada por decisão do desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, titular da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Inconformado com a decisão da corte de justiça do estado, o MPMA justificou, em recurso ao STJ, que a decisão do desembargador representava flagrante ilegalidade e feria a ordem pública, violando o ordenamento jurídico, o devido processo legal e o princípio do juiz natural em desrespeitar a regra de distribuição processual por prevenção.

No entanto, a presidente do STJ preferiu não olhar o recurso desta forma e optou por não entrar no mérito do Ministério Público do Maranhão. 

Paulo Victor é hoje um dos principais aliados políticos do governador Carlos Brandão (PSB), tendo sido sondado até pelo Palácio dos Leões para disputar a Prefeitura de São Luís, em 2024, o que acabou não acontecendo, pois o próprio chefe do Legislativo resolveu abdicar de seu projeto político quando a onda de operações policiais começaram a pipocar contra ele e a Câmara Municipal. 

Ana Paula não quer ser comandada por Brandão no PSB do Maranhão

Parece mesmo que existem alguns parlamentares socialistas que não aceitam ser controlados pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, que estaria sendo cotado a assumir a direção regional do PSB, a partir de janeiro de 2024. Uma dessas insatisfações partiu da senadora Ana Paula Lobato que já deixou claro, publicamente, que deixará as hostes do partido, caso isso venha ocorrer.

A suplente de senadora do ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, agora futuro ministro do STF, já deixou bem claro seu posicionamento contra Brandão ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que pediu calma à parlamentar e disse que pretende tratar do assunto em outro momento, depois das festividades de fim de ano.

Ana Paula estaria traçando uma estratégia de ter o controle do PSB no Maranhão, já que o ministro Flávio Dino terá que deixar a política e o comando do partido no estado para assumir uma cadeira no Supremo, a partir do dia 22 de fevereiro.

Enquanto isso, Brandão já fala como presidente do PSB no estado e já articula até alianças da legenda com outras siglas políticas no Maranhão, visando as eleições municipais de 2024, com foco principal para eleger o deputado federal Duarte Jr (PSB) prefeito de São Luís e ter tudo dominado.

Aonde foram parar os mais de R$ 1,2 milhão desviados dos cofres de Pirapemas?

O Ministério Público do Maranhão quer saber aonde está o dinheiro que o ex-prefeito Iomar Salvador Melo Martins (foto) e a atual vice-prefeita de Pirapemas, Caroline Mesquita Pereira Costa, estão sendo acusados de desviar R$ 1.293.65,00 dos cofres do município, distante cerca de 140 Km de São Luís. 

A pedido do MP, o Poder Judiciário condenou na sexta-feira passada, 15, o ex-gestor e a atual vice-prefeita da cidade, por ato de improbidade administrativa. Os recursos foram empenhados em uma licitação realizada, em 2013, para aquisição de combustível e lubrificante para as secretarias municipais.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada, em 2018, pelo promotor de justiça, Tiago Carvalho Rohrr, e resultou na perda dos bens dos dois condenados até o limite de R$ 1.293.65,00; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; perda da função pública; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. A perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só valerão após o trânsito em julgado.

De acordo com o MP, a Prefeitura de Pirapemas realizou a licitação, na modalidade pregão presencial, para atender as necessidades das secretarias municipais e teve como vencedora a empresa C.M.P. Costa, de propriedade de Carolina Mesquita Pereira Costa, à época vereadora na referida cidade.

A licitação resultou em quatro contratos firmados entre a empresa com a Prefeitura de Pirapemas, no valor de R$ 340.455,00; com a Secretaria Municipal de Educação, no valor de 470.025,00; com a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 318.190,00; com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 117.100,00.

Ao investigar a licitação, o MP solicitou informações à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, que informou discrepâncias entre os valores emitidos nas entradas e saídas de notas fiscais. O registro de entrada foi de R$ 376.957,13 enquanto o valor de saída foi R$ 1.736.661,53. 

“Pode-se concluir que as notas apresentadas são ideologicamente falsas, emitidas apenas para justificar o repasse de dinheiro da Prefeitura de Pirapemas para a empresa contratada”, afirmou, na ACP, Tiago Rohrr.

Além disso, não foi apresentado nenhum documento pelo Município de Pirapemas para comprovar a entrega dos produtos. “Verifica-se a existência de uma operação simulada para aquisição de combustíveis para abastecimento das secretarias municipais sem a devida comprovação da entrega do produto”, concluiu, na ACP, o promotor de justiça.

Atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Pirapemas o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Márcio Antônio Alves de Oliveira. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim.

Lula convoca ministros e diz que Dino fica no Ministério da Justiça até 8 de janeiro

O  presidente Lula (PT) convocou os ministros para estarem em Brasília no dia 8 de janeiro, para um ato alusivo aos ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes. A convocação ocorreu nesta quarta-feira, 20, durante a última reunião ministerial convocada pelo petista antes do recesso do final de ano.

“Nós estamos tentando convocar um ato que vai ser convocado por mim, pelo presidente da Suprema Corte, pelo presidente do Senado e pelo presidente da Câmara”, disse Lula.

A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, que após ser indicado por Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), já teve o nome aprovado pelo Senado. 

Dino teve o nome aprovado para o STF por 47 a 31 dos senadores, além de duas abstenções. Segundo o presidente da República, Dino fica no cargo até o dia 8 de janeiro.

Com informações do Congresso em Foco

Aldir Junior e a difícil missão de cortar na própria carne na Câmara de São Luís

O líder do PL na Câmara Municipal de São Luís, vereador Aldir Junior, terá pela frente talvez a sua mais difícil missão na Casa. Na terça-feira, 19, o parlamentar liberal informou que recebeu ofício da Comissão de Ética do Legislativo, por meio do presidente da comissão, Nato Júnior (PSB), intitulando e confirmando sua posição como relator do caso de suposto abuso sexual de menor envolvendo o vereador Domingos Paz (Podemos). 

“Este ofício estabelece a relatoria no processo de averiguação de denúncias de supostos abusos sexuais do vereador Domingos Paz. Eu fui intitulado por este parlamento de forma democrática e de forma transparente, por um sorteio realizado por esta Mesa Diretora”, frisou. 

A partir de agora, o prazo para a conclusão do processo é de 90 dias (três meses), mas Aldir Júnior informou que entregará seu relatório o mais breve possível. Ao final do procedimento de investigação caberá ao plenário o recebimento da denúncia que pode culminar até mesmo na cassação do vereador Domingos Paz.

“É de competência desta comissão apresentar um relatório com documentos que possam comprovar as denúncias, documento estes que serão averiguados através de oitivas presenciais, através de coletas de provas testemunhais. Brevemente, antes do prazo estabelecido, nós iremos apresentar este relatório, nós não iremos usar os 90 dias, não será necessário”, acrescentou.

Brandão ainda com um pé atrás na pré-candidatura de Duarte Jr para prefeito de São Luís

Apesar de ser do mesmo partido, o PSB, e com a prerrogativa de comandar a legenda no Maranhão, a partir de janeiro de 2024, ainda assim o governador Carlos Brandão condiciona apoio à pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr para a Prefeitura de São Luís somente depois que for divulgada uma nova pesquisa de intenções de votos na capital.

A expectativa é para saber qual será o nível de aprovação do eleitorado para a disputa de outubro do ano que vem, num embate direto com o prefeito Eduardo Braide (PSD), que buscará a reeleição e vem liderando, com folga, todos os cenários para o pleito vindouro.

Na segunda-feira, 18, Brandão reuniu lideranças políticas de diversas matizes partidárias para anunciar que o deputado Duarte deverá ter seu apoio, mas colocou como condicionante a espera de um novo levantamento eleitoral em São Luís, ficando com um pé atrás. 

Vale lembrar que o governador socialista disse, em agosto deste ano, em entrevista ao jornal O Globo, que não apoiaria ninguém para evitar fissuras em sua base política, visto que tem diálogo tanto com aliados e opositores. Portanto, ele não via com bons olhos a ideia de chancelar uma candidatura com o aval do Palácio dos Leões.

Só que pressionado pela Executiva Nacional do PSB, o governador Brandão mudou rápido de estratégia e passou a declinar, publicamente, que apoiará Duarte Jr para a disputa municipal, visto que é um projeto do PSB em ter nomes fortes na corrida eleitoral de 2024 em várias capitais do país, com alianças com o PT, PCdoB e PV.

Lula sinaliza que substituirá Dino no Ministério da Justiça até o fim de dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve decidir ainda em dezembro de 2023, antes do fim do ano, portanto, o substituto de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, agora nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com informações da coluna do jornalista Igor Gadelha, do site Metrópoles, o presidente sinalizou a ministros do Palácio do Planalto e parlamentares aliados que deve tomar a decisão pretende antes de viajar de férias.

A ideia seria garantir a troca na pasta logo no início de janeiro. Lula, segundo a publicação, deve passar o Ano Novo com a família na Restinga de Marambaia, ilha onde a Marinha tem uma base naval, no litoral do Rio de Janeiro.

Ao menos três nomes despontam como favoritos para suceder Flávio Dino no Ministério da Justiça. São eles: Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF; o baiano Wellington César Lima e Silva, secretário especial de Assuntos Jurídicos da Presidência; e Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do grupo Prerrogativas.

Professores denunciam governo Brandão por descumprimento de acordo judicial para progressões e titulações

Professores da rede estadual de ensino no Maranhão estão cobrando do governador Carlos Brandao (PSB) a correta implementação das progressões e titulações da categoria. As progressões deveriam ter sido implantadas ainda no mês de junho, como parte do acordo judicial pactuado entre o Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica no Maranhão) e o Governo do Estado, intermediado pelo Ministério Público e homologado na Justiça. 

No entanto, os professores alegam que nem com a chegada do espírito natalino de fim de ano, o governador tem se sensibilizado com a causa. Na quarta-feira passada, 13, os educadores paralisaram as atividades para cobrar do Palácio dos Leões a correta implementação das progressões e titulações.

Mais de 6 mil professores estão aptos a progredirem na carreira, segundo a lista de progressões enviada pela Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) ao Sinproesemma e também à Secretaria Estadual de Administração (SEAD). No entanto, a SEAD, através do secretário, Guilberth Garçês, progrediu somente 69 professores, após um entendimento equivocado e mudança de metodologia para a concessão do direito que é previsto com todo o seu regramento no Estatuto do Educador.

“Há sete meses o governo do Maranhão vem protelando o pagamento das progressões dos professores. Temos um acordo firmado ao final da greve do início do ano que o governo está descumprindo, desrespeitando o Ministério Público, a Justiça e principalmente os educadores. Pelo acordo, as progressões já deveriam ter sido pagas desde o mês de junho. Mantivemos o diálogo e nos foi prometido que em novembro os professores teriam o seu direito implantado e novamente o governo não concedeu todas as progressões”, esclareceu o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.

Mediante a não concessão das progressões e titulações de forma correta, a direção estadual do Sinproesemma continuará mobilizando a categoria e posteriormente deliberar sobre o assunto.

“Vamos continuar a nossa mobilização junto aos educadores e esclarecendo a sociedade maranhense o desrespeito do governo do estado com a educação. Vamos convocar a categoria para debater sobre o descumprimento do acordo judicial e deliberar sobre os passos que vamos seguir, não descartando um possível movimento paredista e a não inicialização do ano letivo de 2024. Vamos seguir lutando pelo nosso direito e para isso é necessário que a categoria esteja unida”, finalizou Oliveira.

Tiririca e mais 16 deputados do PL não leram na cartilha e votaram favoráveis à reforma tributária

Apesar do PL ser considerado o partido mais radical da Câmara Federal, conservador e fiel aos princípios do bolsonarismo, de vez em quando a legenda foge à regra. Tanto que 17 deputados do PL foram a favor da proposta, considerada prioritária pelo governo Lula (PT). Ao todo, 16 parlamentares apoiaram a medida no primeiro turno. Até o deputado Tiririca (PL-SP), que havia registrado voto contra na primeira rodada, votou favoravelmente à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no segundo turno.

O PL conta com 96 deputados no exercício do mandato atualmente. Ou seja, é o maior partido da Câmara. Os líderes partidários do Partido Liberal falaram contra a reforma. O principal argumento do PL é que o texto não foi discutido o suficiente.

“Nós entendemos que a matéria não está madura. Por mais que se alegue que se está há muito tempo esperando uma mudança tributária, uma reforma; sim, há muito tempo, mas na discussão aqui não há tanto tempo assim e houve as questões de ordem que foram levantadas de estar apensa a uma PEC já arquivada”, disse Bia Kicis (PL-DF) ao anunciar obstrução do PL no início da discussão.  

Apesar disso, o PL se disse a favor da reforma tributária. No entanto, criticava o texto atual, que, segundo o partido oposicionista, ataca os setores de serviço e do agronegócio.

Com informações do Congresso em Foco

Novatos deputados do PL do Maranhão votam contra reforma tributária na Câmara Federal

Apenas dois novos deputados do PL, Luciano Galego (foto) e Silvio Antônio, do total de 18 integrantes da bancada maranhense na Câmara Federal, destoaram da maioria na votação do projeto do governo Lula (PT), que trata da reforma tributária, aprovada na sexta-feira, 15, na Casa. Em histórica votação, os parlamentares deram aval para mudanças no sistema tributário do país.

Para que o texto passasse, eram necessários 308 votos. Os placares foram amplamente a favor da reforma tributária. Como os deputados não alteraram o mérito do texto aprovado no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição agora segue para promulgação. A votação encerra cerca de 40 anos de discussões para uma reforma do sistema tributário brasileiro.

A reforma tributária foi aprovada em um plenário esvaziado, com sessão virtual e a maior parte dos deputados em seus estados. Já a promulgação deve ser realizada na próxima semana, em sessão a ser marcada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Veja como votou a bancada maranhense no PL da Reforma Tributária:

01. Amanda Gentil (PP) SIM

02. Cleber Verde (MDB) SIM

03. Dr. Allan Garcês (PP)SIM

04. Dr. Benjamin (União Brasil) SIM

05. Duarte Jr (PSB) SIM

06. Fábio Macedo (Podemos) SIM

07. Henrique Jr (PL) SIM

08. Josivaldo JP (PSD) SIM

09. Luciano Galego (PL) NÃO

10. Márcio Honaisser (PDT) SIM

11. Márcio Jerry (PCdoB) SIM

12. Mariana Carvalho (Republicanos) SIM

13. Marreca Filho (Patriota) SIM

14. Paulo Marinho Jr (PL) SIM

15. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) SIM

16. Roseana Sarney (MDB) SIM

17. Rubens Pereira Jr (PT) SIM

18. Silvio Antônio (PL) NÃO