Ao que tudo indica o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), vem desafiando a "Lei da Gravidade" e ainda ver aumentado seu poder político e jurídico para barrar qualquer processo de investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra si e o Legislativo.
Basta observar que nos últimos dias a ministra Maria Thereza Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se negou a analisar um recurso apresentado pelo MPMA, o que resultou na manutenção da suspensão de três procedimentos investigatórios que pegam pelo pé o chefe do parlamento da capital maranhense.
Vale ressaltar que tais procedimentos investigativos recaem diretamente contra Victor num pedido de prisão preventiva, investigações relativas à administração da Câmara e um pedido de busca e apreensão, que foram suspensos na semana passada por decisão do desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, titular da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Inconformado com a decisão da corte de justiça do estado, o MPMA justificou, em recurso ao STJ, que a decisão do desembargador representava flagrante ilegalidade e feria a ordem pública, violando o ordenamento jurídico, o devido processo legal e o princípio do juiz natural em desrespeitar a regra de distribuição processual por prevenção.
No entanto, a presidente do STJ preferiu não olhar o recurso desta forma e optou por não entrar no mérito do Ministério Público do Maranhão.
Paulo Victor é hoje um dos principais aliados políticos do governador Carlos Brandão (PSB), tendo sido sondado até pelo Palácio dos Leões para disputar a Prefeitura de São Luís, em 2024, o que acabou não acontecendo, pois o próprio chefe do Legislativo resolveu abdicar de seu projeto político quando a onda de operações policiais começaram a pipocar contra ele e a Câmara Municipal.
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