Governo adia por 3 meses portaria sobre trabalho aos feriados

Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. As novas regras, que entrariam em vigor em 1º de março, ficará para junho.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a decisão foi tomada em reunião entre o ministro Luiz Marinho; o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.

“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho no comunicado.

No fim de janeiro, Marinho havia dito que cerca de 200 atividades consideradas essenciais ficariam de fora da norma e não precisariam de convenção coletiva para trabalharem aos feriados.

Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou a portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores do comércio. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.

Da Agência Brasil

Uso indevido da bandeira de Israel em ato pró-Bolsonaro preocupa entidades judaicas

Além do discurso proferido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a presença de um grande número de bandeiras de Israel portadas pelos manifestantes foi um dos aspectos de maior repercussão na passeata organizada na Avenida Paulista, no último domingo, 25. O gesto, apesar de já esperado por entidades de representação judaica no Brasil, foi visto com preocupação diante da apropriação de um de seus principais símbolos.

Em nota, o Instituto Brasil-Israel se pronunciou sobre a utilização de bandeiras israelenses pelos manifestantes. Para a entidade, o ato é parte de uma “instrumentalização da imagem de Israel pela extrema-direita brasileira, baseada na perspectiva imaginária de um país conservador, branco e cristão”. Essa representação “é contrária à realidade de uma sociedade composta por uma população diversa, com rachas internos difíceis de resolver, muito machucada pela guerra”.

Daniel Douek, assessor especial do Instituto Brasil-Israel, cientista social e mestre em Letras pelo programa de Estudos Judaicos e Árabes da USP, reforça o entendimento de que o uso das bandeiras “tem menos a ver com uma agenda da comunidade judaica do que com apoiadores de Bolsonaro, especialmente evangélicos, pelo lugar que o país ocupa em sua doutrina religiosa”.

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Ex-líder de Braide na Câmara destina R$ 370 mil de emendas para recuperação de centros de saúde

O ex-líder do governo do prefeito Eduardo Braide (PSD), vereador Marcial Lima (Podemos), anunciou, no plenário da Câmara de São Luís, nesta terça-feira, 27, que já destinou duas emendas de R$ 370 mil cada para recuperar dois grandes centros de saúde, do Turu e da Cohab. O parlamentar disse ainda que o dinheiro já se encontra na conta da Prefeitura e que, a partir de agora, cabe ao prefeito Braide autorizar a execução da ordem de serviço. 

“Estamos falando de dois centros muito importantes para a população, que recebem uma enorme quantidade de pacientes todos os dias, e que precisam de recuperação urgente. O valor das emendas será para garantir uma estrutura adequada para os atendimentos. Cabe agora ao prefeito fazer a obra acontecer”, enfatizou, pontuando que o papel do Legislativo de fiscalizar o andamento da aplicação dos recursos será intensificado.

Saúde oftalmológica na escola

No pronunciamento, Marcial Lima também afirmou que irá enviar uma solicitação à Prefeitura para que seja implementado, nas unidades de ensino da rede municipal, um programa que garanta atendimento oftalmológico nas escolas, para detectar problemas de visão e possibilitar maior rendimento dos estudantes.

O parlamentar destacou que a presença de problemas na visão impacta consideravelmente a dedicação dos alunos que, sem diagnóstico e sem acesso a atendimento oftalmológico de qualidade, podem sofrer com baixo rendimento escolar.

“A ideia é que a prefeitura faça como em outras cidades do Brasil e leve o atendimento para dentro das escolas. É viável e possível. Além disso, a prefeitura também dispõe de recursos para oferecer os óculos gratuitamente aos alunos, isso pode ser feito e é algo urgente, que irá garantir maior aderência dos alunos ao ensino e maior qualidade de vida”, afirmou.

Novas complicações de Bolsonaro perante a Polícia Federal

O discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a manifestação convocada por ele na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, no último domingo, 25, trouxe novas complicações para ele no inquérito da Operação Tempus Veritatis. De acordo com o jornal O Globo, sua declaração sobre a minuta de decreto de golpe de Estado pode significar uma forma de confissão de que ele tinha conhecimento sobre o documento.

A manifestação reuniu mais de 180 mil pessoas na Avenida Paulista, segundo estimativa do Monitor do Debate Político no Meio Digital, projeto de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP). Em sua fala, Bolsonaro não afirmou ou negou a autoria do documento, mas tentou justificar a sua existência jurídica.

“Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência. (…) Deixo claro que estado de sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da Defesa”, declarou.

A versão da minuta que prevê o Estado de Sítio foi a encontrada na sede nacional do PL, considerada uma versão inicial do decreto. A versão final, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, trata do Estado de Defesa, uma etapa de interferência anterior à do sítio. 

Nos dois decretos, o mecanismo é utilizado para autorizar uma intervenção do Executivo sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular o resultado das eleições e controlar a realização de um novo pleito.

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https://congressoemfoco.uol.com.br/projeto-bula/reportagem/discurso-de-bolsonaro-na-paulista-cria-novas-complicacoes-com-a-pf/

Bancada suplente do PL maranhense dividida sobre impeachment de Lula

Nem mesmo alguns deputados suplentes do PL do Maranhão, que estão temporariamente no exercício do mandato na Câmara Federal, acreditam no pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após falas ácidas do chefe do Planalto contrárias à guerra de Israel contra o grupo Hamas.

Até agora, os suplentes de plantão, deputados federais Henrique Junior e Paulo Marinho Junior, que estão no exercício do mandato com as licenças dos detentores dos mandatos Junior Lourenço e Josimar de Maranhãozinho, parecem não ter a certeza de que o impeachment é o melhor caminho.

Por outro lado, o PL do Maranhão conta com dois suplentes, que também estão no exercício do mandato, que já assinaram o pedido de impeachment de Lula. São eles: Luciano Galego e Silvio Antônio.

Pelo visto, a bancada liberal, comandada por Josimar de Maranhãozinho não vem se entendendo.

Governo enviará vacinas contra dengue para mais 29 municípios

O Ministério da Saúde enviará novas doses de vacinas contra dengue para mais 29 municípios nos próximos dias. O novo lote vai completar a lista de 521 municípios selecionados para receber as doses até a primeira quinzena de março. Até o momento, 492 cidades já receberam os imunizantes.

A vacinação contra a dengue começou neste mês e é destinada à aplicação em crianças de 10 e 11 anos. Até o fim deste ano, a vacinação com a Qdenga, nome comercial do imunizante, será ampliada para adolescentes de 12,13 e 14 anos que moram nos 521 municípios.

Os municípios foram escolhidos para receber os primeiros lotes das vacinas por estarem localizados em áreas de com alta incidência da dengue tipo 2 (Sorotipo 2), que provoca infecção mais grave da doença.

A restrição de regiões que vão receber a vacinação foi feita diante das dificuldades apresentadas para produção e oferta da vacina, elaborada pelo laboratório Takeda. A partir da entrega de mais carregamentos, a vacinação será ampliada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Ministério da Saúde, foram compradas 5,2 milhões de vacinas neste ano. Em 2025, serão mais 9 milhões. A vacina Qdenga teve o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023. Em dezembro do ano passado, a pasta anunciou a incorporação do insumo no SUS.

Pelo menos seis estados já declararam situação de emergência devido aos casos registrados de dengue na população. Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Acre, Goiás e o Distrito Federal estão na lista.

Da Agência Brasil

PF mantém investigação sobre suspeito de tentar invadir o Palácio da Alvorada

A Polícia Federal continua investigando um homem, não identificado, que na madrugada de sábado, 24, tentou invadir o Palácio da Alvorada. Por volta das 17h de sábado, policiais federais prenderam o motorista suspeito de tentar invadir a residência oficial do Presidente da República. Segundo as primeiras informações, o veículo modelo Ford Focus também foi apreendido. 

De acordo com a PF, ele seria um morador da região e teria errado o caminho para casa. O suspeito ainda prestará mais informações em depoimento. O carro teria desrespeitado o bloqueio, mas sem conseguir se aproximar do palácio, cuja portaria fica a cerca de 400 metros de distância do edifício. Em seguida, o indivíduo fugiu do local no próprio automóvel usado na tentativa de invasão.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja Silva estavam na residência no momento da ocorrência, mas em segurança. Sem dar detalhes sobre o ocorrido, a PF disse, em nota, que aguarda informações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, responsável pelos bloqueios e abordagens nas imediações dos prédios e residências oficiais do presidente e vice. 

À reportagem, o GSI informou que houve tentativa de furar o bloqueio na via que dá acesso aos palácios Jaburu - residência do vice-presidente Geraldo Alckmin - e Alvorada. A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que confirmou o incidente, sem detalhes.

Após desobedecer à ordem de parada no bloqueio e prosseguir na via, o automóvel teve os pneus furados pelo dispositivo com perfuradores de metal usado para evitar o avanço de veículos não autorizados. Os seguranças efetuaram disparos com arma de fogo, mas, apesar disso, o motorista conseguiu deixar o local sem ser detido. 

Outras tentativas de invasão

Este não é o primeiro episódio de tentativa de invasão das residências oficiais do presidente e vice-presidente da República em Brasília. Há diversas ocorrências documentadas nas últimas décadas. Na manhã do dia 5 de outubro de 2008, por exemplo, um homem identificado como Denis tentou invadir o Palácio da Alvorada e acabou baleado na perna. Ele chegou a atravessar o espelho d’água e correu em direção ao prédio. A segurança presidencial fez um disparo para o alto e depois o acertou. Denis foi socorrido em um hospital e operado. Ele não explicou o motivo da tentativa de invasão.

Cinco anos antes, em 10 de junho de 2003, o mecânico de veículos Carlos Xavier Filho, 39 anos, também tentou invadir o Palácio da Alvorada. Ele chegou a investir contra o portão de ferro da entrada da residência oficial com um automóvel Fiat Uno.  Foi barrado pelo dispositivo de segurança que furou os pneus do carro. Mesmo assim, prosseguiu e bateu no portão. Acabou preso e alegou que tentava agendar uma audiência com o presidente Lula.

Em 2011, no dia 18 de janeiro, um homem também tentou invadir a residência oficial com um automóvel. Ele foi detido e levado para a delegacia.

Sob a gestão de Michel Temer, no dia 28 de junho de 2011, um adolescente tentou invadir o mesmo prédio durante a noite. O rapaz acelerou o carro em que estava na direção do bloqueio de segurança e ultrapassou a grade de proteção. Foram realizados disparos de advertência. O veículo só parou numa área interna do palácio.

Jerry participa do seleto encontro com Lula na calada da noite em Brasília

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) foi o único parlamentar da bancada maranhense a participar do encontro e do jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demais lideranças partidárias na última quinta-feira à noite, 22, no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF), para aparar arestas. 

Na oportunidade, o presidente petista recebeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e uma lista de ministros para abrir diálogo com os representantes do Congresso Nacional, após uma série de tensões entre Executivo e Legislativo no início deste ano. No encontro, que durou quase duas horas, Lula se comprometeu a ter maior proximidade com os parlamentares.

Leia abaixo a lista de 25 pessoas que estiveram lá:

Rui Costa – ministro da Casa Civil

Fernando Haddad – ministro da Fazenda

Luciana Santos – ministra de Ciência e Tecnologia e presidente do PCdoB

Alexandre Padilha – ministro de Relações Institucionais

Paulo Pimenta – ministro da Secretaria de Comunicação Social

Arthur Lira (PP-AL) – presidente da Câmara

Márcio Jerry (PCdoB-MA)

Luciano Bivar (União Brasil-PE) – presidente do União Brasil

José Guimarães (PT-CE) – líder do Governo na Câmara

Antônio Brito (PSD-BA) – líder do PSD na Câmara

Damião Feliciano (União Brasil-PB) – líder da bancada negra

Pastor Henrique Vieira (PSOL- RJ) – vice-líder da federação Psol-Rede

Gleise Hoffmann (PR) – presidente do PT

Afonso Motta (PDT-RS) – líder do PDT

Dr. Luizinho (PP-RJ) – líder do Progressistas na Câmara e do blocão

Odair Cunha (PT- MG) – líder da federação do PT

Isnaldo Bulhões (MDB-AL) – líder do MDB

Luciano Amaral (PV-AL)

Penna (PV- SP) – presidente do PV

prefeito de Recife, João Campos – vice presidente do PSB

Gervásio Maia (PSB-PB) – líder do PSB na Câmara

Romero Rodrigues (Podemos-PB) – líder do Podemos na Câmara

Hugo Motta (Republicanos-PB) – líder do Republicanos e de bloco parlamentar na Câmara

Elmar Nascimento (União Brasil-BA) – líder do União Brasil na Câmara

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – líder da Maioria na Câmara

No encontro, o presidente disse que iria aumentar o diálogo com os parlamentares e participar pessoalmente da articulação.

Com informações do Congresso em Foco

Antropólogos propõem incluir povo indígena em debate sobre bioeconomia

O estudo "Bioeconomia indígena: saberes ancestrais e tecnologias sociais", destaca que a bioeconomia, embora tenha chegado há pouco tempo no Brasil, já era praticada há milhares de anos pelos povos originários do país e deve destacar o protagonismo indígena nas discussões sobre esse tema.

A publicação, lançada em Brasília nesta semana, foi produzida pelos antropólogos indígenas Braulina Baniwa e Francisco Apurinã, ou Yumuniry, em colaboração com o instituto de pesquisa WRI Brasil, faz parte do World Resources Institute.

Segundo Braulina, a pesquisa foi construída em conjunto com lideranças indígenas da Amazônia. O objetivo é trazer a diversidade de entendimento sobre o que significa economia para os povos indígenas. Para esse trabalho, foi considerado o conhecimento das mulheres do povo Baniwa. “E tudo que é escrito nesse lugar, a partir das grafias, é nossa ciência”.

"O desafio para a academia ainda é demarcar nossos processos, enquanto povos indígenas, a partir do nosso entendimento. Muitas pessoas fora da Amazônia falam da Amazônia. Mas nunca saberão o que de fato é ser da Amazônia. Nós também nos desafiamos a ocupar esses lugares para trazer as nossas realidades", disse a antropóloga.

Braulina afirmou que os povos indígenas têm a sua economia, que precisa de valorização, reconhecimento, a partir do lugar ocupado por esses povos.

Da Agência Brasil

Ainda desconhecida, Ana Paula herdará cadeira de Dino no Senado

A 1ª suplente do ex-senador e agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, Ana Paula Lobato (PSB), desta vez assumirá, de forma definitiva, o mandado herdado do espólio dinista. Ela estava no posto de representante do Maranhão no Senado da República desde fevereiro de 2023, quando assumiu o cargo após Dino ter sido indicado pelo presidente eleito Lula (PT) para comandar o poderoso Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nas últimas semanas, numa espécie de férias parlamentar forçada, Ana Paula voltou à condição de suplente com a meteórica passagem de Dino no Senado, ao deixar o Ministério da Justiça. Ela tem 39 anos, entrou na vida política em 2011 e disputou a primeira eleição em 2014 para o cargo de deputada estadual, mas obteve nas urnas apenas 29 votos, um percentual menor do que 0,01% dos votos válidos.

Nas eleições de 2016, tentou se tornar vice-prefeita, mas foi derrotada. Quatro anos depois, veio o primeiro cargo, ao ser eleita vice-prefeita de Pinheiro, na baixada maranhense, na chapa encabeçada pelo atual prefeito Luciano Genésio (PP).

Ana Paula ainda chegou a ocupar, interinamente, a Prefeitura de Pinheiro, em 2022, com o afastamento de Genésio pela Justiça, sob acusações de lavagem de capitais e organização criminosa. Ela é também esposa do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Enquanto suplente de Dino, Ana Paula esteve na vice-liderança do PSB no Senado. Ainda não se sabe se permanecerá ou não na função, tendo o mandato definitivo no Senado a partir de agora.