"PEC do Penduricalho" do Judiciário impactará R$ 1,8 bi do orçamento da União

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira, 17, a chamada PEC do Quinquênio, que aumenta penduricalhos de juízes e procuradores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área.

De acordo com o Centro de Liderança Pública, o impacto da PEC é de R$ 1,8 bilhão só em 2024 para beneficiar cerca de 32 mil funcionários públicos. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas, a depender do número de carreiras incluídas.

O limite desse bônus é de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário. Como a regra deve aumentar consideravelmente os salários, juízes e procuradores não serão enquadrados no limite de salário constitucional do funcionalismo.

A Proposta de Emenda à Constituição foi proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com base em uma PEC proposta em anos anteriores, mas que não avançou. Com a aprovação na CCJ por 18 votos a favor e 7 contra, o texto alterado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), segue para o plenário do Senado.

Do Congresso em Foco

União Brasileira de Mulheres repudia fala machista de deputada no Maranhão

A União Brasileira de Mulheres do Maranhão (UBM) lançou nota pública, manifestando repúdio e indignação contra as recentes falas machistas da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, em que a parlamentar de base evangélica propõe realizar, no dia 15 de maio, Dia da Família, uma sessão somente com a presença de homens "machos".

Veja abaixo a íntegra da nota:

Braide é suspeito de contratar empresa de envolvido em corrupção milionária na Grande São Luís

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São Luís contratou a empresa FORT COM GRÁFICA E EDITORA LTDA para fornecer livros didáticos aos estudantes do ensino fundamental vinculados ao município. O valor global do contrato, válido até 31 de dezembro deste ano, é de R$ 1.634.799,48, como consta no extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nos últimos dias.

Acontece que a empresa tem como proprietário o empresário Afrânio José Linhares e Silva, apontado como partícipe de uma esquema para emissão de notas frias que lesou o Município de Raposa, no ano de 2014.

Denúncias da época revelam o pagamento de R$ 1.405.208,00 à empresa V DO S CARDOSO DO NASCIMENTO, razão social que encontra-se, atualmente, baixada. O CNPJ trata-se de uma mulher que seria laranja de Afrânio no esquema ilegal, assinando os contratos.

No caso do contrato atual com a Semed do prefeito Eduardo Braide (PSD), o próprio Afrânio Linhares assinou a documentação, como representante legal da contratada. Chama atenção a similaridade do caso ocorrido há uma década com o esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Anajatuba, denunciado pelo Fantástico também no ano de 2014, em escândalo que ficou conhecido como “Máfia de Anajatuba”.

A administração de Anajatuba, à época, foi alvo de investigação da Operação Geist, formado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Controladoria Geral da União, Polícia Civil e Polícia Federal.

Fonte: Blog do Filipe Mota

Novas vacinas contra covid-19 chegam na próxima semana

Novas doses da vacina contra covid-19 devem chegar na próxima semana para serem distribuídas aos estados, segundo o Ministério da Saúde. O processo de compra dos imunizantes da farmacêutica Pfizer teve início em 2023 e as doses estão atualizadas para proteger contra a variante XBB da covid-19.

De acordo com a pasta, alguns municípios podem estar sem estoque, mas a maior parte das redes de saúde dos estados ainda tem doses da Coronavac e da Pfizer, para adultos que precisam completar o esquema vacinal. O Ministério da Saúde enfatiza que as vacinas disponíveis nos postos de vacinação continuam efetivas contra as formas graves da doença.

Além disso, a rede continua abastecida com as vacinas para o público infantil que, segundo o ministério, é um público prioritário em razão da baixa cobertura vacinal. Entre os jovens com menos de 14 anos, apenas 11,4% receberam as três doses do imunizante.

No Brasil, as vacinas contra covid-19 são recomendadas para a população geral a partir dos 6 meses de idade. O esquema vacinal primário é de pelo menos duas doses.

Da Agência Brasil

Michelle Bolsonaro receberá medalha da Câmara Municipal de Imperatriz

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente nacional do PL Mulher, receberá no próximo dia 20, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, a Medalha Barão de Coroatá, concedida pela Câmara de Vereadores de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão. 

A entrega da comenda acontecerá durante o evento do PL Mulher, que acontecerá na capital maranhense, sem a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também foi convidado, mas desistiu de participar por comprometimento de agenda.

O anúncio foi feito pelo deputado estadual Ricardo Seidel (PSD), que estava na condição de vereador por Imperatriz, na época em que a homenagem foi aprovada na Casa.

"Na condução do Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro pode colaborar com a sociedade civil, por questões como o autismo, doenças raras, entre outras. Percebendo isso, a Câmara de Imperatriz não poderia ficar de fora", declarou o parlamentar social-democrata. 

Com doses próximas do vencimento, Ministério da Saúde amplia vacinação contra dengue

O Ministério da Saúde ampliou o público-alvo da vacinação contra a dengue para evitar perdas de estoques de vacinas que estão próximas do vencimento. Doses com validade até 30 de abril poderão ser aplicadas, preferencialmente, em crianças e adolescente de 6 a 16 anos.

A critério dos gestores municipais, a imunização poderá ser estendida a pessoas de 4 a 59 anos, que é o limite etário especificado na bula da vacina Qdenga, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Os municípios que tiverem muitas vacinas contra dengue com validade até 30/04, representando um risco de perda física, poderão aplicá-las em faixa etária ampliada, de 6 a 16 anos. Em caso de necessidade, municípios poderão ampliar a estratégia para a faixa etária aprovada pela Anvisa, entre 4 a 59 anos, conforme disponibilidade de doses que vencerão até 30 de abril de 2024”, escreveu a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (18).

Ela destacou que a modificação da estratégia é temporária, em razão da data de vencimento das vacinas. Mas quem se vacinar nesse cenário, terá sua segunda dose garantida.

“Lembrando que cada município está em uma situação em relação ao estoque e busca pelas vacinas, então é importante verificar junto ao município a faixa etária liberada. Neste momento é de extrema importância levar as crianças para a atualização da caderneta vacinal, para protegê-las e reduzir os riscos de dengue”, acrescentou.

A campanha de vacinação contra a dengue teve início em fevereiro, com a distribuição de doses a 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde. O público-alvo prioritário são crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.

“Embora exista a vacina contra a dengue, o controle do vetor Aedes aegypti é o principal método para a prevenção e controle para a dengue e outras arboviroses urbanas (como chikungunya e zika), seja pelo manejo integrado de vetores ou pela prevenção pessoal dentro dos domicílios”, alerta o Ministério da Saúde.

Da Agência Brasil

Governo anuncia previsão de pagamento dos precatórios do Fundef da educação no Maranhão

O governador Carlos Brandão (PSB) divulgou, na última terça-feira,16, via rede social, a previsão para o pagamento da primeira parcela dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no Maranhão.

Segundo a publicação, as consultas e contestações foram encerradas nesta quarta-feira, 17. Em seguida, o calendário de pagamento será iniciado no dia 7 de maio para os servidores ativos; no dia 9, para os aposentados e no dia 13, para os desligados e herdeiros. Os valores individuais poderão ser divulgados até semana que vem.

O governador em exercício, Felipe Camarão, celebrou a notícia. “É uma notícia que nos alegra bastante e representa mais uma conquista dos profissionais do Subgrupo Magistério que esperavam há anos por esse grande momento. Uma vitória não apenas para esses profissionais, mas também para a educação do Maranhão”, destacou.

O valor referente à primeira parcela do Fundef, depositado na conta do Estado foi de R$ 1.742.261.837,49 (um bilhão, setecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos). Vale ressaltar que o valor é corrigido de juros diários e entrarão no rateio destinado aos professores.

O rateio dos valores do Fundef foi amplamente debatido com a classe por meio de uma comissão especial, criada por portaria (n.º 2.081), com representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

No primeiro momento, os profissionais do Subgrupo Magistério consultaram a plataforma de precatórios do Fundef, destinada para que professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado, que tenham trabalhado entre os anos de 1998 a 2006, saberem se têm direito a receber os valores dos precatórios do Fundef.

Ao todo, o Maranhão receberá quase R$ 4 bilhões, sendo que 60% desse valor será pago em três parcelas, entre os anos de 2024 e 2026, destinado aos profissionais da educação e os outros 40% serão convertidos em benefícios para a Educação do Estado, como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, entre outros.

As pessoas que não conseguiram localizar o nome e CPF na plataforma ou que identificaram qualquer inconsistência nas informações (tempo de serviço, quantidade de matrícula), mas que possuem documentos comprobatórios que atestem o direito ao rateio, devem preencher formulário, disponível na plataforma, e submeter à apreciação.

Para eventuais dúvidas, acesse: precatorio.fundef@edu.ma.gov.br

Camarão diz que governo já firmou termo de cooperação com o IPHAN para recuperação do Odylo

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), anunciou nas redes sociais que o Governo do Maranhão já assinou um Termo de Cooperação com o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para iniciar as obras e serviços de recuperação do prédio histórico do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, na Praia Grande, área central de São Luís.

O local vinha sendo alvo constante de depedrações e ações de vândalos que estavam entrando no prédio e levando, na calada da noite, todo acervo patrimonial do local. O casarão agora passa a contar com escolta armada 24 horas para garantir a segurança interna do ambiente.

"Boas notícias sobre o Odylo Costa Filho, pessoal. Assinamos hoje um Termo de Cooperação com o IPHAN, na presença de secretários do nosso governo, para ajustarmos o projeto e iniciarmos as obras o quanto antes, por determinação do governador Carlos Brandão".

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. 

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo.

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula”, disse o senador Randolfe.

Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

“Se não  houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, declarou o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. 

“O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou o parlamentar.

*Com informações da Agência Senado

Governos Federal e do Maranhão anunciam 14 medidas emergenciais para recuperar estradas danificadas pelas chuvas

O vice-governador Felipe Camarão (PT) destacou a necessidade da vistoria do ministro dos Transportes, Renan Filho, na última terça-feira, 16, ao Maranhão, para que ele conhecesse in loco os problemas, com a equipe do ministério, e juntos, governo federal e governo estadual, possam trabalhar para resolver a situação caótica em que se encontra a malha viária do estado após as fortes chuvas que têm caído na região. 

Camarão também ressaltou que, desde o início dos relatos das complicações, o governador Carlos Brandão (PSB) tomou medidas imediatas com a comunicação do caso ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e ao governo do presidente Lula (PT). A ação também contou com o apoio da bancada maranhense na Câmara Federal e dos ministros maranhenses Juscelino Filho (Comunicações) e André Fufuca (Esporte).

“Nós fizemos o trajeto de vistoria, de carro, de Bacabal até Santa Inês, verificando as áreas atingidas e colocando o Governo do Estado à disposição para ajudar. Nós já estamos fazendo a recuperação das MAs e, inclusive, do trecho que se rompeu no percurso de Altamira. Todo o nosso aparato vai ser colocado à disposição para ajudar o Governo Federal na recuperação, e, também, faremos um trabalho em conjunto com as prefeituras”, pontuou o vice-governador Felipe Camarão.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as vistorias foram fundamentais para as tomadas de decisões. Além dos trechos que tiveram problemas, o Dnit foi orientado a realizar intervenções preventivas em áreas com recorrência de problemas com enxurradas.

“Todas as decisões estão tomadas no que concerne a agenda emergencial, e tomamos a decisão de ampliar o escopo da emergência a fim de corrigir alguns pontos que já sofreram nesse momento e em outras enxurradas como forma de prevenção”, declarou.

Na ocasião, o ministro anunciou que assim como ocorre no trecho da BR-135, que dá acesso a São Luís, a região de Santa Inês também receberá pavimento rígido em tecnologia whitetopping, que se trata da implantação de placas de concreto sobre o pavimento flexível (asfalto).

Além da adoção de tecnologia de implantação de pavimento mais adequada à região, o ministro Renan Filho acrescentou que o nível da rodovia será elevado para que a água não possa sobrepassar as estradas com tanta facilidade. A medida deverá evitar acidentes decorrentes da força da natureza e garantirá uma rodovia com maior durabilidade ao povo maranhense.

“Vamos lançar o edital de licitação para fazer a pavimentação da BR-222, do trecho de Miranda até Santa Luzia e, também, vamos lançar a licitação para a construção do pavimento rígido na BR-222 até Santa Inês. Esta será uma obra de R$ 600 milhões que vai garantir uma melhoria muito grande no pavimento. A partir de uma tecnologia mais adequada à região, teremos mais durabilidade e preparo das estradas para períodos de chuvas intensas, além da transformação de bueiros em pontes para permitir maior escoamento”, garantiu o ministro Renan Filho.

O secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, ressaltou que o Maranhão possuiu uma grande malha viária, com 5.850 quilômetros, e que a gestão estadual está empenhada na conservação das rodovias.

“Temos 14 regionais trabalhando diuturnamente na manutenção dessa grande malha viária. O governador Carlos Brandão nos determinou atenção especial às estradas para resolver, seja problema de ponte, de bueiro, ou outro problema de qualquer natureza. Portanto, estamos agindo, mesmo com período chuvoso, enviando as nossas equipes para resolver essas situações”, frisou o secretário.

Foto: Handson Chagas