Secretário de Cultura da gestão Braide presta esclarecimentos nesta segunda à Câmara

O Secretário Municipal de Cultura, Maurício Itapary, deve prestar depoimento nesta segunda-feira, 6, na Câmara de São Luís. Ele foi convocado pelos vereadores a esclarecer sobre contratos firmados pela gestão na área da cultura, anterior à sua titularidade na pasta. A convocação foi proposta pelo co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), e está marcada para acontecer nesta manhã.

Entre os assuntos que serão abordados estão os contratos formalizados para a realização dos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval de 2024, e Natal de 2023, além da contratação do “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção” para a execução do Carnaval de 2024.

“Nós entendemos que precisamos de respostas sobre essas questões e, aqui, não queremos lorotas de enviar documentos ou de solicitar mais tempo porque não está preparado, já que houve tempo para apresentar informações para o Ministério Público”, disse na oportunidade da votação da convocação o co-vereador Jhonatan Soares, questionando sobre como uma escola comunitária da Cidade Olímpica estaria preparada para receber valores estratosféricos para  fazer o Carnaval da cidade.

Vale destacar que na sessão ordinária da última segunda-feira, 29, além de anunciar a data da realização da oitiva com Maurício Itapary, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), leu um requerimento da Mesa Diretora, solicitando ao secretário, no prazo de dois dias, o envio das informações sobre a execução do projeto Carnaval de São Luís 2024. Encaminhado no mesmo dia, o requerimento tem como objetivo munir os parlamentares de informações mais detalhadas antes da audição.

De acordo com o texto do requerimento, mesmo com o contrato já liquidado há aproximadamente 80 dias, a Prefeitura de São Luís formalizou, no último mês de abril, dois termos aditivos de colaboração com a ampliação das atividades do Carnaval, onerando ainda mais o valor de quase R$ 7 Milhões pagos inicialmente ao “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção”.

“Observa-se que o primeiro termo aditivo foi assinado anteriormente a devida suplementação do orçamento, do empenho e da despesa e, que análise prévia não poderia ter ocorrido, especialmente por se tratar de objeto já executado, que é uma das condições primárias pelo qual a Prefeitura de São Luís não realiza o pagamento das emendas parlamentares dos vereadores”, ressaltou Paulo Victor, acrescentando que isso enseja apuração.

Concurso Nacional Unificado ainda não tem nova data marcada

A decisão do governo federal de adiar a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, deixou os candidatos com dúvidas sobre os próximos passos do processo seletivo. 

A primeira delas é a nova data, que ainda não foi anunciada. “Neste momento, toda a questão logística envolvida com a prova, não nos permite hoje dar uma nova data com segurança”, informou Esther Dweck (foto), ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em entrevista à imprensa, quando anunciou o adiamento. 

A ministra citou o crescimento constante do número de cidades afetadas, de bloqueios nas estradas e de vítimas, não apenas no Rio Grande do Sul, mas também em áreas de Santa Catarina, o que levou o governo a decidir pelo adiamento. Segundo Esther Dweck, nas atuais condições, “é impossível realizar as provas no estado”. 

A ministra esclareceu que já havia previsão no edital sobre desastres naturais, mas não contemplava esse ineditismo, tamanho o grau de desastre que atingiu o Rio Grande do Sul. Ao todo, dez municípios gaúchos teriam aplicação das provas, com 80,3 mil candidatos inscritos e outras 20 mil pessoas envolvidas em toda a logística do concurso no estado.

Em todo o Brasil, são mais de 2 milhões de pessoas inscritas. “Essa decisão é a mais segura para todos os candidatos. Com o adiamento, vamos garantir a todos os dois milhões de candidatos tenham as mesmas condições", ressaltou.

De acordo com fontes do governo, a decisão de adiar as provas apenas no Rio Grande do Sul foi cogitada, mas não haveria banco de questões suficientes para a elaboração de outras provas com o mesmo grau de dificuldade, o que poderia gerar uma profusão de ações judiciais questionando a isonomia do concurso. 

A situação contrasta com as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que usam a metodologia Teoria de Resposta ao Item (TRI) e possibilidade de elaboração de provas diferentes para um mesmo exame, mas com o mesmo nível de exigência.

Antes de formalizar o adiamento, foi assinado um acordo extrajudicial entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU). Pelo acordo, DPU e Estado do Rio Grande do Sul se comprometem a anão adotar medidas administrativas ou judiciais contra o adiamento das provas.

Da Agência Brasil

Decisão monocrática de Nunes Marques manda pagar R$ 430 milhões em honorários advocatícios com verba da educação do Maranhão

A decisão de bloquear 15% de recursos do milionário precatório, destinado a profissionais da educação do Maranhão, foi tomada de maneira monocrática pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques.

Contrário à decisão judicial, o vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), já acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) para evitar que cinco escritórios de advocacia recebam cerca de R$ 430 milhões de honorários por conta de uma ação em que eles só passaram a atuar quando a causa já estava ganha.

A ação foi proposta em 2006 e transitou em julgado em 2015. Durante todo esse tempo, quem atuou no processo foi a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Foi só em 2022 que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques reconheceu um sindicato representado pelos escritórios como assistente da parte autora.

Portanto, a decisão judicial de bloquear 15% de recursos do precatório milionário destinado a profissionais da educação foi tomada de maneira monocrática pelo ministro Nunes Marques. É mais uma decisão que causa perplexidade entre colegas na própria Corte, que atua na defesa da Constituição Federal.

Em abril, também de forma monocrática e de ofício (por vontade própria), o ministro determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rogério Andrade, considerado pelo Ministério Público o chefe da máfia mais perigosa do Rio de Janeiro.

A história do precatório milionário começa no governo de Roseane Sarney. O estado do Maranhão foi à Justiça cobrar diferenças que o Governo Federal não repassou ao estado no tempo do Fundef, um fundo de valorização do Magistério. A Secretaria de Estado do Maranhão alegava erro de cálculo por parte da União.

O caso foi parar no STF, que reconheceu a defasagem e obrigou a União a pagar a diferença. O dinheiro do precatório deveria beneficiar, exclusivamente, os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, no exercício entre julho de 2000 e dezembro de 2006.

Mas agora, cinco escritórios que só entraram na causa em 2022 vão abocanhar 15% do total. O secretário estadual de educação do Maranhão, Felipe Camarão, considera que a decisão de Nunes Marques fere preceitos constitucionais e demais legislações pátrias.

Os escritórios Aldairton Carvalho Advogados Associados, Leverriher Alencar Júnior Sociedade Individual de Advocacia, Ricardo Xavier Advogados, Volk e Giffoni Ferreira e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados representam o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão .

De acordo com Felipe Camarão, o sindicato figura na ação civil como assistente simples e somente na fase de execução, não possuindo os advogados “atuação técnicas na demanda, a justificar o arbitramento da verba honorária”.

No oficio enviado à PGR, Felipe pede que o Ministério Público Federal evite o bloqueio e saque dos 15%, relativos a honorários advocatícios privados.

Camarão busca anulação de decisão judicial nociva aos professores do Maranhão

O vice- governador e secretário de estado de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), tomou uma atitude firme ao protocolar representação buscando anular uma decisão arbitrária, nociva e totalmente prejudicial aos professores da rede de ensino estadual. A expectativa é que uma definição saia no decorrer desta semana.

No documento, protocolado neste sábado, 4, Camarão solicitou a atuação urgente do Procurador Geral da República, Paulo Gonet Branco, e do Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, para impedir a execução da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que permite o saque de 15% de honorários advocatícios privados dos 60% do recurso do Fundef, atendendo ao pedido do Sindicato dos Professores do Maranhão (SINPROESSEMMA). 

O secretário classificou a decisão como absurda, imoral e arbitrária, destacando a importância de proteger os interesses dos professores do estado.

Veja o vídeo abaixo:

Lula sanciona o marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira, 3, o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 6.

"Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes", destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais. 

A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. 

Na definição de jogos eletrônicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmios em dinheiro.

“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade.

Crianças e adolescentes

Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos. Além disso, o marco prevê a criação de canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis.

Outro ponto levantado pelo texto substitutivo é a possibilidade de jogos eletrônicos serem implantados na Política Nacional de Educação Digital, sendo usados nas escolas como forma de ensino, com a criação de um repositório de uso livre, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Incentivos ao setor

O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, com redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.

O novo marco legal também regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias como microempreendedor individual e na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, as empresas de jogos eletrônicos no país serão reconhecidas formalmente, por meio da determinação da criação do Código Nacional de Atividade Econômica, relativo às atividades relacionadas aos jogos.

As empresas, o empresário individual ou o microempreendedor poderão ainda receber tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem como em parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

Da Agência Brasil

Othelino se filia ao Solidariedade neste sábado sob o mantra de oposição aos Leões de Brandão

Neste sábado, 4, o deputado estadual Othelino Neto, recém-saído das hostes do PCdoB confirma sua filiação ao partido Solidariedade, em solenidade marcada para acontecer por volta das 12h, no salão de atos do Rio Poty Hotel, na orla da praia da Ponta d´Areia, em São Luís.

No Maranhão, o Solidariedade tem o comando estadual da ex-superintendente do Ibama, Flávia Alves, irmã do deputado. Na oportunidade, Othelino ressaltará que sua nova filiação partidária marca também sua ida para a oposição ao governo Carlos Brandão (PSB) no estado, depois de ter sido aliado do Palácio dos Leões.

O distanciamento de Othelino com a base de sustentação ao governo Brandão ficou bem claro desde que o governador resolveu peitar a recondução do deputado para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, em favor da atual presidente, a deputada Iracema Vale (PSB). 

De lá pra cá os ânimos se acirraram bastante entre Othelino e o comando do Palácio dos Leões, culminando com a oficialização da oposição no estado. Até mesmo a esposa do parlamentar, a senadora Ana Paula Lobato, que era do PSB comandado por Brandão,  se filiou recentemente no PDT.

Censo 2022: população quilombola tem perfil jovem e maioria masculina

As populações quilombolas possuem perfil mais jovem do que o observado na população total do Brasil. Além disso, nos territórios quilombolas, a presença dos homens ocorre em proporção bem mais elevada do que a média geral do país. Informações relacionadas com a idade e o sexo dos quilombolas mapeados no Censo 2022 foram divulgadas nesta sexta-feira, 3, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É a primeira vez que um Censo Demográfico trouxe dados específicos sobre essas populações. Os resultados gerais divulgados pelo IBGE no ano passado revelaram a existência de 1.330.186 quilombolas, o que representa 0,66% de todos os residentes no país. Os dados também mostraram que essas populações estão distribuídas por 1,7 mil municípios. A Região Nordeste concentra 68,1% de todos os quilombolas do país.

As estatísticas sobre idade e sexo foram apresentadas pelo IBGE como mais uma etapa do detalhamento de dados do Censo 2022. Elas trazem informações sobre o total das populações quilombolas em geral e também há um recorte envolvendo apenas os residentes nos 495 territórios quilombolas oficialmente delimitados, o que inclui todos os que já possuem delimitação formal no acervo fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou dos órgãos com competências fundiárias nos estados e municípios. Os dados mostram que eles abrigam 12% do total de quilombolas.

Com informações da Agência Brasil

Vídeo: Governo do Maranhão sai em defesa dos professores após decisão controversa de ministro do STF a favor do SINPROESSEMMA

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, em uma decisão monocrática, atendeu ao pedido do Sindicato dos Professores do Maranhão (SINPROESSEMMA), determinando o bloqueio de 15% dos valores devidos aos professores beneficiários do precatório do FUNDEF do Maranhão para o pagamento de honorários advocatícios. Este bloqueio incide sobre a parcela dos 60% dos precatórios do FUNDEF.

Em reação à decisão, o vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, representando o governo, expressou veementemente sua discordância, afirmando que o Estado entrou com a ação em 2006 e que os educadores estão aguardando há cerca de 20 anos para receber os recursos, sem qualquer intervenção dos advogados sindicais. Camarão ressaltou que irá discutir com o governador Carlos Brandão as medidas a serem tomadas para reverter essa situação e proteger os professores, veja o ofício da SEDUC contra o absurdo de descontar 15% dos professores :

Por outro lado, o SINPROESSEMMA persiste na defesa da decisão que penaliza os professores, apesar da oposição da categoria que representa. Ainda assim, levanta-se a questão sobre a responsabilidade do sindicato em pagar os honorários advocatícios, uma vez que o processo foi uma luta dos estados e municípios e não do sindicato em si.

Diante desse cenário, o governo prometeu lutar em prol dos professores, discutindo medidas para reverter a situação. Enquanto isso, o SINPROESSEMMA, mesmo com a oposição da categoria que representa, persiste na defesa da decisão que os penaliza. Surge então a questão sobre a responsabilidade do sindicato em arcar com os honorários advocatícios, considerando que o processo foi uma luta dos estados e municípios, não do sindicato em si, veja o vídeo do vice-governador Felipe Camarão afirmando que vai lutar para que os direitos dos professores sejam assegurados.

Veja o vídeo:

Movimentos de mulheres pressionam contra decisão judicial que impediu Câmara de prosseguir no caso Domingos Paz

Movimentos feministas que atuam no Maranhão se mostraram surpresos com a decisão da juíza Tereza Cristina de Carvalho Pereira Mendes, que na quinta-feira, 2, proferiu liminar atendendo um Mandado de Segurança 0824680- 23.2024.8.10.0001, em favor do vereador Domingos Paz, acusado de assédio sexual contra uma adolescente de 17 anos, para suspender a reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, marcada para ocorrer na mesma data da decisão judicial.

Para a professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e ativista feminista, Mary Ferreira, é grave o posicionamento do Judiciário maranhense ao impedir que a Câmara Municipal de São Luís deixe de cumprir seu papel de apurar denúncias de estupro de vulnerável e assédio sexual, que teriam sido praticadas por um vereador da Casa legislativa que representa toda uma sociedade.

"A gravidade do ato, após a decisão judicial, exige posição da sociedade que não deve admitir esse tipo de intervenção que fere os nossos direitos", disse a ativista Mary Ferreira, que no mesmo dia esteve na Câmara cobrando uma nova posição do Legislativo sobre esse impedimento judicial.

Na reunião da Comissão de Ética, que deixou de acontecer, seria apresentado o parecer do vereador Aldir Junior (PL), que é o relator do caso. No entanto, caso a Câmara descumpra a decisão do Judiciário, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

Entenda o Caso

Na quinta-feira passada, 25, Domingos Paz foi ouvido por cerca de três horas por membros da Comissão de Ética, sob a presidência do vereador Astro de Ogum (PCdoB). Na oportunidade, ele respondeu a uma série de questionamentos sobre as denúncias que foram apresentadas pela vereadora Silvana Noely (PSB) junto à Comissão. Na ocasião, Paz afirmou que estava sendo vítima de uma armação e nega quaisquer das acusações de assédio sexual que estão sendo feitas contra sua pessoa.

O vereador disse que estava muito tranquilo e já tinha conhecimento de tudo que estaria acontecendo e que, segundo ele, foi possível constatar toda trama em áudios e vídeos que já vieram à tona.

“Não conseguiram provar nada contra mim nas últimas acusações levadas à Justiça. Agora, resolveram me acusar por uma carta de uma pessoa que mora no interior e veio à São Luís para fazer um tratamento psiquiátrico. No entanto, aquele que não deve não teme. Quem anda com a verdade não teme. Deus não me deixará ser penalizado por mentiras”, profetizou Domingos Paz.

A advogada Mariana Pessoa, que atua na defesa do parlamentar, afirmou que durante o depoimento de seu cliente pediu o arquivamento do caso, com base em provas que atestam a inocência do vereador.

“Tivemos uma perspectiva positiva haja vista todas as provas positivas em favor dele foram apresentadas. Nós temos aqui uma consciência política, moral e espiritual, que tudo será resolvido porque a verdade é que o vereador é inocente, com base em todas as provas que incluem áudios, vídeos e vários arquivos. Diante dos fatos que temos em mãos, consigo afirmar, de forma jurídica, que todas as falsas acusações serão resolvidas no judiciário”, enfatizou a advogada.

O presidente da Comissão de Ética, Astro de Ogum, explicou que a realização das oitivas com a autora da denúncia, a vereadora Silvana Noely, a suposta vítima e o acusado, são passos importantes de todo o procedimento na Câmara.

Conforme o parlamentar, os depoimentos são necessárias para confrontar todas as informações e os argumentos dos envolvidos. A partir de agora, segundo Astro, o vereador Aldir Júnior (PL), relator do processo, terá até o dia 2 de maio para emissão de parecer favorável ou desfavorável a Domingos Paz.

“O relator pode definir pela absolvição, pena mais branda ou cassação. A decisão deve ser avaliada pela comissão, assim que o parecer for apresentado. A depender da decisão, há necessidade de deliberação posterior em plenário, com voto de todos os vereadores”, explicou Astro de Ogum.

INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira, 2, a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Da Agência Brasil