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sexta-feira, 31 de maio de 2024

Bancada maranhense aliada à Lula sofre derrota expressiva na votação da saidinha de presos no Congresso


Dos 15 deputados federais da bancada maranhense que participaram da análise do veto do presidente Lula (PT), à Lei que trata do fim da saída temporária, a chamada "saidinha", apenas quatro votaram a favor da manutenção do veto presidencial (veja lista abaixo). Já no Senado, apenas a senadora Ana Paula Lobato (PDT) apareceu para votar contra o veto de Lula.

Vale lembrar que o Congresso Nacional derrubou na terça-feira, 28, o veto do presidente Lula. O presidente havia definido que as visitas familiares de presos no regime semi-aberto deveriam continuar. Deputados e senadores, no entanto, não concordaram com a decisão do Executivo.

A derrota do governo federal foi expressiva em ambas as Casas, como mostram os placares:

Senado: 11 para manter o veto e 52 para derrubar o veto; e

Câmara: 126 para manter o veto e 314 para derrubar o veto.

Eram necessários 257 votos de deputados para manter o veto. E 41 de senadores.

Veja como votou cada deputado na derrubada do veto ao trecho, sendo que o voto “não” é pela derrubada e o “sim” é para a manutenção do veto de Lula:

Veja como cada deputado federal do Maranhão votou:

01. Aluísio Mendes (Republicanos)    Não

02. Cleber Verde (MDB)    Não

03. Dr. Allan Garcês (PP)    Não

04. Dr. Bejanmin (União Brasil)    Não

05. Dr. Remy Soares (PP)    Não

06. Duarte Jr (PSB)    Não

07. Fábio Macedo (Podemos)    Sim

08. Hildo Rocha (MDB)    Sim

09. Josivaldo JP (PSD)    Não

10. Márcio Honaiser (PDT)    Não

11. Marcio Jerry (PCdoB) Sim

12. Marreca Filho (PRD)    Não

13. Pastor Gil (PL)    Não

14. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)    Não

15. Rubens Pereira Jr (PT)    Sim


Veja como cada senador do Maranhão votou:

01. Ana Paula Lobato (PDT)    Não

quinta-feira, 30 de maio de 2024

Sonia Guajajara vai presidir fundo indígena latino-americano


A ministra dos Povos Indígenas, a maranhense Sonia Guajajara, foi eleita na quarta-feira, 29, em assembleia geral, presidente do Conselho Executivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe (Filac).

É primeira vez que um representante brasileiro vai presidir o fundo, formado pelos países da América Latina e também por Portugal, pela Espanha e Bélgica. A entidade promove o apoio e o desenvolvimento de 826 povos indígenas latino-americanos, uma população estimada em 58,2 milhões de pessoas.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse que Sonia Guajajara “trabalhará em estreita colaboração com governos e representações para impulsionar o desenvolvimento dos povos indígenas em prol de um país e de uma região que sejam mais justos, sustentáveis, equitativos e solidários”.

Oriunda do povo Guajajara/Tenetehára e ativista reconhecida pela luta dos direitos dos povos indígenas, Sonia é a primeira mulher indígena nomeada ministra de Estado.

Com informações da Agência Brasil

Paula da Pindoba escapa por pouco da prisão, mas continuará afastada da Prefeitura de Paço do Lumiar


A seara política ainda aguarda com expectativa o desfecho sobre o afastamento da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), que na última quarta-feira, 29, foi tirada do comando do Município, por determinação da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Embora o GAECO tenha solicitado a prisão da gestora, o pedido foi negado pela justiça.

O afastamento de Paula Azevedo tem um prazo de 50 dias, período durante o qual o GAECO continuará investigando possíveis irregularidades em sua gestão. A secretária municipal de Administração, Flávia Virginia Pereira, também foi afastada.

Oficiais de Justiça, acompanhados de promotores de Justiça e servidores do MP, finalizaram o cumprimento da decisão judicial, notificando o presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Maru (SDD), pré-candidato a prefeito e que tem o apoio de Paula Pindoba, a proceder a posse do vice-prefeito Inaldo Alves Pereira.

Também foi afastada de suas funções, pelo mesmo período, a secretária municipal de Administração, Flávia Virginia Pereira.

O pedido do Ministério Público, que resultou no afastamento de Paula da Pindoba e de sua auxiliar, eria ligações com uma adesão a uma Ata de Registro de Preços do município de Altos, no Piauí, para aquisição milionária de aparelhos de ar condicionado e ventiladores para escolas municipais e unidades básicas de saúde.

A adesão por parte da Prefeitura de Paço do Lumiar teria sido feita de forma irregular, segundo as investigações, também constatando-se, após inspeções in loco, malversação dos recursos públicos e enriquecimento ilícito, por exemplo.

Foi pedido, ainda, pelo Gaeco a quebra do sigilo bancário e fiscal de Paula da Pindoba e de Flávia Virginia Pereira. As gestoras afastadas estão proibidas de frequentar prédios públicos e manter contato com outros agentes integrantes da administração municipal.

quarta-feira, 29 de maio de 2024

Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir "saidinha" de presos


O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira, 28, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.

“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.

Da Agência Brasil

terça-feira, 28 de maio de 2024

Juros recuam, mas rotativo do cartão sobe, atingindo 423,5% ao ano


A taxa média de juros das concessões de crédito para famílias teve pequena redução no mês de abril, enquanto os juros do cartão de crédito rotativo continuaram subindo, com aumento de 2,2 pp (pontos percentuais), atingindo 423,5% ao ano. Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta segunda-feira, 27, pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

A modalidade é uma das mais altas do mercado. Segundo o BC, mesmo com a entrada em vigor, em janeiro, da lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de abril.

Por outro lado, considerando os 12 meses encerrados em abril, houve recuo de 23,8 pp nos juros do cartão rotativo.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros caíram 8,7 pp no mês e 18,5 pp em 12 meses, indo para 128% ao ano.

Da Agência Brasil

segunda-feira, 27 de maio de 2024

"A redução da taxa de analfabetismo no Maranhão deve ser comemorada", diz Camarão


Por Felipe Camarão
Vice-governador do Maranhão e Secretário Estadual de Educação

“Não sou esperançoso por pura teimosia, mas por imperativo e histórico. […] Não é, porém, a esperança de cruzar os braços e esperar. Movo-me na esperança, enquanto luto, e se luto com esperança, espero”.

Relembrando o ‘esperançar’ de Paulo Freire, recebi os dados do mais recente Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo mostra que no Brasil a taxa de analfabetismo caiu de 9,6%, em 2010, para 7,0%, em 2022. 

No Maranhão, temos muito a celebrar quanto aos novos dados! Nesse período, nosso estado saiu do percentual de 20,9% para 15,1%, atingindo a menor taxa dos últimos 12 anos.

Os dados do IBGE apontam que obtivemos uma queda de 5,8 pontos percentuais em relação ao Censo de 2010, colocando o Maranhão na terceira colocação no ranking dos estados com a maior redução do país, superando – inclusive – a redução no Brasil. E, é daí que vem a minha esperança, inspirada no verbo “esperançar” criado por Freire. “[…] movo-me na esperança, enquanto luto”. Pois, é impossível negar que essa conquista é fruto do trabalho diário e incansável realizado pelo Governo do Maranhão na área da educação em todo o estado. 

Trabalho este que traz consigo investimentos que vêm sendo aplicados desde 2015, na gestão do então governador Flávio Dino, e que seguem sendo reaplicados e ampliados pela atual gestão na administração do governador Carlos Brandão.

Ao longo de quase uma década, o Governo do Maranhão tem concentrado esforços para, gradativamente, melhorar os índices educacionais e promover a educação em todos os municípios maranhenses, com a implantação de programas e ações que carregam em si metas e prioridades desse propósito.

Dentre eles, posso citar o Plano Mais IDH, que busca reduzir a extrema pobreza e as desigualdades sociais no estado. Nos dados apontados pelo IBGE, dos dez municípios maranhenses a que apresentam a maior redução na taxa de analfabetismo, sete estão inseridos no Plano, o que demonstra que as ações executadas nestes municípios, entre elas programas de alfabetização com foco em jovens e adultos, foram frutíferas. 

Portanto, devem ser comemoradas e continuadas, já que para além de números, esses dados representam pessoas, com suas histórias de vida e privações, que conseguiram o auxílio necessário para sair das trevas do analfabetismo e encontrar a contagiante luz das letras.

Após décadas, quase 176 mil maranhenses, antes esquecidos à margem das políticas públicas, agora sabem ler e escrever, e podem realizar atividades básicas sozinhas, como ler um endereço, pegar um transporte público ou ler uma receita médica.

O que a luz das letras proporciona para cada cidadão é imensurável. Ao longo desses 7 anos em que tenho a oportunidade de ser secretário de Educação, muitas coisas me emocionaram nesse Maranhão afora. E com toda a certeza, dentre elas, estão as centenas de pessoas que conheci por meio do “Sim, eu posso!”, Programa de alfabetização de jovens e adultos, executado pelo Governo do Maranhão, em parceria com o MST.

Lembro-me bem, por exemplo, de seu João da Paz, do povoado Jatobá, em Itaipava do Grajau, que, aos 57 anos, foi matriculado em uma das turmas do programa. Após quase 6 décadas vivendo na escuridão do analfabetismo, seu João se emocionou ao perceber que já sabia ler: “Eu fui fazer uns exames, e quando recebi o resultado e consegui ler, vi que tinha aprendido. Quando eu comecei ler os primeiros nomes, eu chorei, ‘siô’, de alegria”, declarou seu João.

As histórias são inúmeras, sempre relatos, lindos e carregados de emoção! Mesmo que nossa esperança não seja suficiente, ela nos motiva a sair do lugar e olhar para tantos Joões, Marias, Paulos e Terezas, que, infelizmente, ainda são parte latente dos números dolorosos, divulgados de tempos em tempos, pelo Censo.

Mesmo não olhando diretamente nos seus rostos, trabalhamos dia após dia, em busca de políticas públicas que os enxerguem dentro de suas realidades. Enquanto intensificamos nossas ações voltadas para o público no ciclo formal de escolarização, nosso trabalho também segue voltado para esse público que, por anos e anos, vem seguindo à margem.

Pensando nesses maranhenses que, recentemente, o governador Carlos Brandão lançou o Programa Maranhão Alfabetizado, criado com o objetivo de ampliar as oportunidades educacionais adequadas à alfabetização e superar o analfabetismo entre jovens, adultos e idosos. Uma estratégia para aqueles que não conseguiram ser alfabetizados durante a etapa do ciclo formal de educação na infância e/ou adolescência.

Para este ano de 2024, nossa meta é alfabetizar cerca de 17 mil pessoas nos 20 municípios priorizados, em uma ação em Regime de Colaboração com os municípios, por meio do Programa Brasil Alfabetizado. Enquanto trabalhamos nas etapas iniciais, já seguimos articulando outras frentes de atuação, para garantir que mais e mais jovens, adultos e idosos sejam alcançados.

A redução da taxa de analfabetismo no Maranhão é, sim, uma vitória que deve ser comemorada! Uma vitória da educação maranhense, uma conquista de cada pai e cada mãe que luta diariamente para matricular seu filho e sua filha na escola, de cada jovem e cada adulto que dia após dia se vê alcançando seus ideais por meio da educação. Uma vitória do trabalho articulado entre União, Estados e Municípios com estratégias e políticas públicas voltadas para a garantia do direito de aprender.

Ainda há muito a se fazer e muitas metas a serem alcançadas. Mas, enquanto cuidamos das crianças e dos jovens de hoje, garantindo com que estejam na escola e aprendam corretamente, persistimos no deve s trabalho junto à essa parcela da sociedade que ainda amarga a escuridão do analfabetismo. Seguimos otimistas e confiantes, carregando a doce esperança de que, em um futuro breve, comemoraremos o fim do analfabetismo no Maranhão, para que cada maranhense possa ter uma vida digna e melhor.

Esperancemos lutando e lutaremos esperançando, assim como Freire!

Municípios maranhenses se preparam para receber mais de R$ 130 milhões em reparação do Governo Federal


Recursos provenientes de reparações do Governo Federal aos estados, por conta de mudanças na política do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a partir da Lei Complementar 192/2022, irão garantir aos cofres dos municípios maranhenses a quantia de R$ 133 milhões, cujo acordo de repasse já foi firmado entre o governo estadual e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Nesta segunda-feira, o acordo segue para homologação no Tribunal de Justiça.

Segundo o procurador-geral do Estado, Valdenio Cainha, as cotas devem ser pagas aos municípios até o final deste ano, sendo 20% do valor destinado automaticamente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). O restante dos recursos poderá ser utilizado para outros investimentos para os municípios.

De acordo com a Famem, cerca de 100 municípios maranhenses já manifestaram a intenção de aderir ao acordo. Para o presidente da entidade, Ivo Rezende, o acordo é imprescindível para proporcionar dias melhores aos cidadãos.

"Fico muito feliz pela disposição do governador Carlos Brandão (PSB)em sempre estar contribuindo com os municípios maranhenses. É o maior acordo da história já firmado no Maranhão", declarou o presidente da Famem.

O procurador Valdenio Caminha disse que o Maranhão é o primeiro estado a fazer um acordo dessa natureza.

Inscrições para o Enem 2024 começam nesta segunda-feira


O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa nesta segunda-feira, 27, e segue até o dia 7 de junho. 
A inscrição é feita através da Página do Participante do Enem, com CPF do estudante e senha do portal do governo federal Gov.br.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – que é vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Enem –, o pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado a partir do dia 27 de maio até 12 de junho.

O valor da taxa continua em R$ 85, pagável por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

O resultado das solicitações de isenção da taxa foi divulgado pelo Inep em 13 de maio. A aprovação da isenção não significa que a inscrição foi realizada automaticamente. Éil necessário que o interessado se inscreva para participar do exame.

No momento da inscrição, o participante deverá escolher o idioma da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol). 

Da Agência Brasil

domingo, 26 de maio de 2024

Governo Lula autoriza compra de 1 milhão de toneladas de arroz


O governo federal autorizou, através de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira, 24, a compra de até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro com a finalidade de garantir o abastecimento em todo o país, que pode ser afetado pelo fenômeno climático que atinge o Rio Grande do Sul (RS). O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no país.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de arroz com o preço tabelado em R$ 4 por quilo. A finalidade é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional.

A compra autoriza o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a fazer a aquisição.

O estoque será destinado à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados e hipermercados, além de estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comemorou a importância da iniciativa. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, avaliou.

O governo gaúcho, entretanto, afirma que a safra de arroz do estado é suficiente para a demanda do país. Segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a safra 2023/2024 de arroz do Rio Grande do Sul deve ficar em torno de 7,1 milhões toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações que o Estado sofreu em maio. O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7,2 milhões de toneladas. 

“Mesmo considerando as perdas, temos uma safra praticamente idêntica à anterior, o que nos leva a calcular que não haverá desabastecimento de arroz”, argumentou o presidente do Irga, Rodrigo Machado.

Da Agência Brasil

sábado, 25 de maio de 2024

Câmara de São Luís analisa, na próxima segunda, 17 vetos do prefeito Braide


Vereadores de São Luís se reúnem na próxima segunda-feira, 27, para analisar os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a 17 projetos de lei de iniciativa do Legislativo Municipal. Marcada inicialmente para a terça-feira, 21, a sessão foi adiada por conta de um pedido de vistas do vereador Astro de Ogum (PCdoB).

A sessão está prevista para às 9h e será integralmente dedicada a deliberação dos vetos. Dentre as proposições em pauta está o Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria de Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável. Aprovada em plenário em fevereiro de 2024, a proposta foi vetada totalmente (VETO 01/24), por inconstitucionalidade.

Também será analisado o veto total (VETO 02/24) ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que visa instituir a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de São Luís.

Os vereadores devem apreciar também o veto total (VETO 16/24) ao Projeto de Lei nº 191/23, que pretende instituir o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís. A iniciativa, que foi aprovada pela Casa em março de 2024, é de autoria do vereador Pavão Filho (PSB).

A sessão extraordinária será transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal de São Luís no Youtube.

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