Paula da Pindoba sofre nova derrota na justiça e permanece afastada da Prefeitura de Paço do Lumiar

Mais uma vez a prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, mais conhecida por Paula da Pindoba (PCdoB) teve negado o direito de retornar ao comando do município. Desta vez, a palavra de ordem foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que nesta quinta-feira, 27, deu um "chega pra lá" na gestora comunista, que foi afastada do cargo, em maio, por 50 dias, por suspeitas de corrupção.

A nova decisão foi do ministro Otávio Toledo. Com o indeferimento do pedido a prefeita segue afastada, após uma decisão inicial da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O prazo para retorno da gestora municipal ao cargo está previsto para o dia 18 de agosto, sendo que até lá, segue no comando interino da Prefeitura de Paço do Lumiar, o vice Inaldo Alves Pereira (PSDB), que assumiu prometendo combater a corrupção na administração da cidade.

Vale lembrar que Paula da Pindoba foi alvo de um novo processo de afastamento que tramita na 1ª Vara de Paço do Lumiar.

Banco Central eleva estimativa do PIB para 2,03% neste ano

O Banco Central (BC) elevou a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, de 1,9% para 2,3%, segundo o relatório de inflação do segundo trimestre, divulgado nesta quinta-feira (27). 

No primeiro trimestre do ano, o PIB cresceu 0.8%, ritmo considerado “robusto e superior ao esperado” pelo BC. O banco avaliou ainda que as enchentes no Rio Grande do Sul terão um impacto menor na atividade econômica do que o esperado.

Segundo o relatório, no cenário doméstico, a atividade econômica e o mercado de trabalho se mostraram aquecidos, o que contribuiu para a queda no desemprego e aumento nos salários. 

“Esses fatores justificaram revisão para cima da projeção de crescimento do PIB em 2024, de 1,9% para 2,3%. As enchentes no Rio Grande do Sul causaram expressiva queda na atividade econômica gaúcha, mas já há sinais de recuperação”, disse o BC.

Da Agência Brasil

STF fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 26, fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu na terça-feira, 25, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização.  A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

Como fica

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça. 

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Com a decisão, a Corte Suprema manteve a lei, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e a presença obrigatória em curso educativo estão mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. 

O registro de reincidência penal também não poderá ser avaliado contra os usuários. 

Competência do STF

Durante a sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações sobre invasão de competência para julgar a descriminalização. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que cabe ao Congresso decidir a questão.

Barroso disse que o Supremo deve decidir o caso porque recebe e julga os habeas corpus de presos. "Essa é tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário. Nós precisamos ter um critério para definir se a pessoa deve ficar presa, ou não, ou seja, se nós vamos produzir um impacto dramático na vida de uma pessoa, ou não.  Não há papel mais importante para o Judiciário do que decidir se a pessoa deve ser presa, ou não", afirmou.

Delegacia

Pela decisão, os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal e encaminhar o caso para a Justiça.

As novas regras para usuários serão válidas até o Congresso aprovar nova regulamentação sobre o tema.

A decisão do Supremo também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização da droga, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.

Com informações da Agência Brasil

AGU manifesta parecer contrário ao pagamento de honorários em precatórios do Fundef no Maranhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta terça-feira, 25, contra o pagamento de 15% dos precatórios do Fundef a advogados contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma). O parecer foi apresentado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O valor destinado aos defensores do sindicato está bloqueado desde o início do ano, aguardando a decisão da Suprema Corte, e não foi incluído na primeira parcela paga pelo Governo do Maranhão aos professores da rede estadual de ensino.

Na manifestação, a AGU apontou a inconstitucionalidade do uso dos recursos do Fundef para o pagamento de honorários advocatícios. De acordo com os advogados da União Deolindo Neto e Priscilla Nascimento, “ao julgar a ADPF nº 528, o Supremo Tribunal Federal concluiu ser constitucional o posicionamento exarado pelo Tribunal de Contas da União, que vedava o pagamento de honorários advocatícios contratuais mediante o destaque em precatórios relativos ao Fundef. No precedente, foi reafirmado o caráter vinculado dos recursos pertencentes ao Fundo, inclusive quando inscritos em precatórios.”

Os advogados destacaram que o STF só autorizou o pagamento de honorários advocatícios em casos específicos, como municípios que não possuem quadro próprio de procuradores e, portanto, necessitam contratar serviços advocatícios. “Não são os representantes judiciais do ente federativo os postulantes dos honorários contratuais. Mesmo porque o Estado do Maranhão possui quadro próprio de procuradores”, completaram.

Em síntese, a AGU argumentou que utilizar recursos públicos para custear dívidas não assumidas pelo Estado do Maranhão é inconstitucional. O parecer espera agora a análise do ministro Nunes Marques, que deverá decidir sobre o bloqueio dos valores destinados aos advogados contratados pelo Sinproesemma.

Veja AQUI o parecer .

Wellington gruda no bolsonarista Lahésio e quer fugir da polarização Braide contra Duarte em São Luís

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) aposta numa estratégia bolsonarista para alavancar sua projeção de votos na disputa para a Prefeitura de São Luís, nas eleições de outubro. Para isso, o parlamentar, que não não é nenhum marinheiro de primeira viagem na corrida ao Palácio La Ravardière, busca grudar sua imagem e também seu palanque eleitoral à figura do médico e ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim, bolsonarista declarado que ficou em segundo lugar na disputa ao Governo do Maranhão, em 2022, perdendo para o atual governador Carlos Brandão (PSB).

Wellington, que vai para o seu terceiro embate a prefeito da capital maranhense, acredita que pode ser uma via alternativa do eleitorado de São Luís, para fugir da polarização antecipada entre a pretensa reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD) e uma candidatura do deputado federal Duarte Jr (PSB), que vem com o apoio irrestrito do Palácio dos Leões, tendo como coordenador de campanha, o vice-governador Felipe Camarão (PT).

No momento, o "noviço" parlamentar está na corda bamba e pode vir a disputar a corrida sucessória municipal sem o mandato de deputado estadual. Isso porque, Wellington foi eleito, em 2022, pelo PSC, mas o seu ex-partido enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral por embaraços no uso da cota de gênero e o deputado pode ficar sem mandato por conta da fraude perpetrada pela ex-legenda.

Fora isso, Wellington afirma que o Novo vem lhe dando todo suporte necessário para enfrentar mais uma vez as urnas com as bênçãos da população de São Luís.

Prefeitura de São Luís é multada em R$ 100 mil e condenada a fiscalizar presença de crianças e adolescentes em locais de jogos eletrônicos

Por meio de uma Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de justiça da Infância e Juventude, Márcio Thadeu Silva Marques, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação do município de São Luís por omissão do exercício do poder de polícia do prefeito Eduardo Braide (PSD) e fiscalização dos estabelecimentos de casas de videogames e fliperamas, conforme estabelecido na lei municipal n° 3846, de 16 de agosto de 1999. Na ACP, foram apresentados documentos expedidos por secretarias municipais informando a ausência de fiscalização.

Na sentença, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, afirmou que “restou demonstrado o dano coletivo, atento aos inúmeros transtornos causados à coletividade diante da omissão do ente público municipal em proceder à fiscalização das casas de jogos eletrônicos frequentados por crianças e adolescentes, expondo, deste modo, a risco o mencionado grupo social”.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.

Vale lembrar que a Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís no ano passado, levou a Justiça a determinar, no último dia 18, o prazo de um ano para que o Município de São Luís estabeleça a fiscalização permanente de lan houses, cyber café, cyber offices, videogames e fliperamas, conforme determina a lei municipal n°3.846/99.

Em até 90 dias a Prefeitura de São Luís deverá fornecer um cronograma de cumprimento da determinação judicial, além de informar ao juízo as providências adotadas na medida em que as for executando. O Município também deverá pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos, que deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A LEI

A lei municipal n°3.846/99 determina que os alvarás de funcionamento dos espaços destinados a jogos eletrônicos só poderão ser emitidos com autorizações expedidas pelo juizado de menores e Secretaria de Estado de Segurança Pública. Além disso, as autorizações precisam ser atualizadas anualmente.

Outra determinação é que menores de 14 anos só podem entrar e permanecer nesses espaços se estiverem sem fardamento escolar e com autorização dos responsáveis legais. Os estabelecimentos devem manter rígido controle de acesso, exigindo documento de identidade caso haja suspeita de que se trata de menor de 14 anos.

Em seu artigo 6°, a lei estabelece que “compete à Secretaria Municipal de Fazenda a fiscalização do cumprimento das disposições desta lei, podendo celebrar convênios com órgãos estaduais ou outros para o seu fiel cumprimento”.

Vice-governador petista atuará como coordenador da campanha de Duarte para prefeito de São Luís

Um dos efeitos políticos da recente visita do presidente Lula a São Luís se deu na segunda-feira, 24, quando o governador Carlos Brandão (PSB) reuniu sua base para reafirmar apoio e pedir empenho à pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr (PSB) a prefeito da capital maranhense. 

A reunião, que contou com a presença de importantes figuras do cenário político do estado, solidificou o apoio ao jovem parlamentar socialista, que agora conta com o reforço do vice-governador Felipe Camarão (PT) como coordenador de sua campanha para prefeito de São Luís.

Duarte Júnior terá o apoio do PT – e de Lula – na capital maranhense. Sorridentes, o parlamentar e o presidente posaram para fotos no evento de sexta-feira, 21, demonstrando afinação e alinhamento. Para Camarão, este apoio explícito fortalece ainda mais a candidatura de Duarte, que se apresenta como um dos mais combativos defensores do Governo Federal, na Câmara dos Deputados, ganhando reconhecimento nacional por sua atuação em defesa dos projetos de Lula e temas parlamentares.

A maturidade política de Duarte é outro ponto elogiado nos bastidores político. Ao menos doze partidos devem integrar a coligação que dará sustentação à futura candidatura. Principal deles, o PT deve indicar o vice na chapa lulista em São Luís, fortalecendo a aliança e a estratégia eleitoral do grupo. 

A presença de Felipe Camarão na coordenação da campanha é vista como um diferencial importante, dada sua experiência e habilidade política, prometendo uma campanha bem estruturada e competitiva.

Camarão rebate fake news e diz que governador Brandão mantém apoio à pré-candidatura de Duarte

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), destacou nas redes sociais a importância da reunião convocada pelo governador Carlos Brandão (PSB), na segunda-feira, 24, para tratar dos novos desafios da pré-campanha do deputado federal Duarte Jr (PSB) à Prefeitura de São Luís e buscar um alinhamento em torno do seu grupo político.

Reunião liderada por nosso governador Carlos Brandão, com os presidentes de 12 partidos políticos e outras lideranças da nossa capital, p/ traçar os caminhos para a pré-campanha de Duarte Jr. à prefeitura de São Luís. Vamos juntos rumo à vitória, pelo melhor para os ludovicenses!

Na avaliação do vice-governador, o encontro também serviu para barrar fake news que tentam mostrar que haveria em curso um rompimento na base governista do Palácio dos Leões.

Para Camarão, o governador Carlos Brandão (PSB) fez questão de reunir aliados nesta segunda-feira para mais uma rodada de alinhamento sobre as eleições de 2024 em São Luís e apagar qualquer instabilidade política na base de seu grupo.

A reunião ocorreu na residência do deputado estadual Antônio Pereira (PSB).

Na oportunidade, o governador Brandão reforçou aos aliados seu apoio à pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr, e cobrou empenho da base em torno do projeto de administrar a capital maranhense, a partir de 2025.

Destaque para as presenças do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), num momento em que pipocam boatos de distanciamento entre eles e o chefe do Executivo – no que poderia vir a ser um empecilho ao projeto de Duarte, já que o PCdoB juntamente com o PT e o PV fazem parte da federação que apoia a pré-candidatura do socialista ao Palácio La Ravardiére, sede da gestão municipal em São Luís.

Mercado eleva previsão da inflação de 3,96% para 3,98% em 2024

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,96% para 3,98% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (24), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,8% para 3,85%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Em maio, pressionada pelos preços de alimentos e bebidas, a inflação do país foi 0,46%, após ter registrado 0,38% em abril. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, em 12 meses, o IPCA acumula 3,93%.

Da Agência Brasil

Professores de universidades e instituições federais encerram greve

Professores de universidades e de institutos federais de educação e governo federal chegaram a um acordo, encerrando a greve iniciada há cerca de 60 dias. O termo de acordo foi fechado no domingo (23) e será assinado na próxima quarta-feira (26).

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o fim da greve se inicia nesta segunda-feira (24), devendo se consolidar plenamente até 3 de julho.

“Reunido em Brasília neste fim de semana, o Comando Nacional de Greve informa que, finalizada a sistematização dos resultados deliberados nas assembleias da base nos estados entre os dias 17 e 21 de junho, a categoria docente definiu pela assinatura do termo de acordo apresentado pelo governo, a ser realizada em 26 de junho, bem como pela saída unificada da greve a partir de tal data, até 3 de julho”, informou, em nota, o Andes.

Da Agência Brasil