Relator da Nova Lei do Impeachment, senador Weverton Rocha (PDT-MA), tenta costurar consenso com líderes da Casa antes de apresentar o seu parecer. Inicialmente, o texto estava previsto para ser protocolado na segunda-feira (8).
À CNN Brasil, Weverton disse que tem conversas nesta terça-feira (9) com lideranças que estão analisando suas sugestões para as novas regras de impedimento de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades.
O senador afirmou que quer protocolar o relatório até o início da noite de hoje, mas admitiu que ainda não há concordância sobre o parecer que vai atualizar a Lei do Impeachment de 1950.
A Nova Lei do Impeachment pode ser votada ainda nesta semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Sem recuo do STF, o Senado pretende aprovar o projeto ainda neste ano.
A celeridade dada ao texto busca neutralizar a decisão de Gilmar Mendes, que estabeleceu que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministro do Supremo. Antes, qualquer cidadão poderia fazê-lo.
Outra mudança é o quórum necessário no Senado para admitir o processo. Antes, era maioria simples. Agora, dois terços.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se incomodou com a liminar e tem cobrado respeito à Casa e às suas atribuições. Ele conversou por telefone com o presidente do STF, Edson Fachin.
A decisão de Gilmar será analisada na sexta-feira (12) em plenário virtual do STF. Como mostrou a analista da CNN Brasil, Luísa Martins, a Corte tende a fixar um prazo para que o Congresso adapte a Lei do Impeachment, de 1950, à Constituição Federal de 1988. Enquanto esse prazo — ainda a definir — estiver correndo, a liminar deve permanecer válida.
Com informações da CNN Brasil
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