Abin Paralela: Moraes retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do áudio no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, conversam sobre o uso ilegal da Abin para espionagem.

Segundo as investigações, a conversa foi "possivelmente" gravada por Ramagem e ocorreu em agosto de 2020. O áudio foi citado no relatório da investigação chamada de "Abin Paralela", divulgado na semana passada. Além do áudio, o STF disponibilizou a degravação da conversa feita no processo da Polícia Federal.

A gravação, de acordo com a Agência Brasil, tem 1 hora e oito minutos e estava sob segredo de Justiça. Segundo a PF, a conversa está relacionada ao uso ilegal da Abin para obter informações sobre inquérito no qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi investigado por "rachadinha" quando ele ocupou o cargo de deputado estadual.  Em 2021, a apuração foi anulada pela Justiça.

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Ataque contra Trump: o que se sabe até agora?

O FBI nomeou Thomas Matthew Crooks , de 20 anos, como o homem suspeito de realizar o ataque armado contra o ex-presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. Ele foi morto por agentes secretos. Trump sofreu uma tentativa de assassinato no sábado (13/7), enquanto participava de um comício na Pensilvânia. Ele saiu do evento com o rosto ensanguentado e após ter sido atingido por um tiro que rasgou a parte superior da orelha direita. O ex-presidente e atual candidato republicano à eleição presidencial passa bem e se recupera em casa.

Pesquisadora alerta para "violência política" em PEC da Anistia

A aprovação, na quinta-feira passada, 11, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros, representa um “ataque direto à democracia”. 

Essa é a avaliação da pesquisadora em sociologia, Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Ela dedica-se à avaliação de políticas públicas, ao monitoramento legislativo e aos temas de gênero e raça.

Para Clara Wardi, o resultado é consequência do Congresso Nacional ser majoritariamente conservador. Para ela, o resultado passa um “péssimo recado” para a sociedade em relação aos direitos das mulheres e “principalmente das mulheres negras”.

A assessora técnica da Cfemea entende que a PEC é um exemplo de “violência política institucional contra as mulheres e as pessoas negras”. “Expõe as limitações e dificuldades que os partidos têm em impulsionarem essas candidaturas”. 

Ela lamentou ainda que a PEC teve uma aprovação sem dificuldades. “Não é a primeira vez que uma anistia desse tipo é feita”.

Clara Wardi considera ainda que, nos últimos oito anos, as leis 13.165, de 2015, a 13.831, de 2019, e também a PEC-18 de 2021 acabaram eximindo partidos do compromisso com as candidaturas de mulheres, “como essa proposta que foi aprovada agora”.

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Atentado contra Donald Trump: vídeo mostra atirador em cima do telhado

Um vídeo gravado por testemunhas durante um comício do ex-presidente dos Estados Unidos da América (EUA) e atual candidato presidencial, Donald Trump, na Pensilvânia, revelou detalhes sobre a tentativa de assassinato contra o Republicano), que por pouco não lhe tirou a vida, neste sábado, 13.

Lula repudia atentado contra Donald Trump: "inaceitável"

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), repudiou neste sábado, 13, o que classificou de atentado contra o ex-presidente dos Estados Unidos (EUA) e candidato à Casa Branca, Donald Trump. Ele considerou o ato como “inaceitável”.

“O atentado contra o ex-presidente Donald Trump deve ser repudiado veementemente por todos os defensores da democracia e do diálogo na política. O que vimos hoje é inaceitável”, declarou o presidente nas redes sociais.

Neste sábado, Trump foi retirado por seguranças do palanque onde fazia um comício na Pensilvânia. Após sons de tiros, o candidato republicano se abaixou e levantou com sangue na orelha e no rosto.

O local do comício foi abandonado com cadeiras derrubadas e fita policial amarela ao redor do palco. O caso está sob investigação policial norte-americana.

Da Agência Brasil

Uso clandestino da Abin foi deslealdade com a sociedade brasileira, diz Pacheco

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que o uso clandestino da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria ocorrido, segundo investigação da Polícia Federal, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi uma “deslealdade com a sociedade brasileira”. 

Pacheco, que foi sabatinado na sexta-feira, 12, durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), acrescentou ainda que, caso sejam comprovadas as acusações, os autores dos crimes deverão ser classificados como “traidores da pátria”.

“Eu espero muito que o Poder Judiciário e os órgãos de persecução criminal possam esclarecer, garantindo o contraditório, a autodefesa e o devido processo legal a esses investigados, mas que possa dar efetividade à punição dessas pessoas, porque de fato foi uma deslealdade com a sociedade brasileira o que nós vimos acontecer na Abin”, disse Pacheco, na capital paulista, durante a sabatina.

Investigação da Polícia Federal apontou que agentes lotados na Abin, no governo de Jair Bolsonaro, utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. 

“O que nós presenciamos foi realmente o uso clandestino e marginal de informações da Abin para poder perseguir pessoas”, destacou Pacheco. “A se confirmar isso que aconteceu na Abin, a partir da prova do processo, é algo realmente muito grave e, de fato, se, no passado, já se falou nesse nível de acontecimento como pessoas alopradas, eu reputo que são mais traidores da pátria do que aloprados”, acrescentou.

O relatório da PF apontou que a estrutura do órgão foi utilizada durante o governo de Jair Bolsonaro para favorecer dois filhos do ex-presidente. Segundo a corporação, agentes que participaram do monitoramento clandestino buscaram informações sobre investigações envolvendo Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A conclusão está no relatório da investigação chamada de Abin Paralela, divulgada na quinta-feira, 11, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a retirada do sigilo do inquérito que apura o caso.

Da Agência Brasil

STF realiza audiência de custódia de presos no caso Abin

O Supremo Tribunal Federal STF) realizou nesta sexta-feira, 12, audiência de custódia dos cinco presos pela Polícia Federal em mais uma fase da investigação que apura o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A audiência foi realizada de forma virtual. Os trabalhos foram conduzidos por um juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões na quinta-feira, 11.

Estão presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República; o empresário Richards Dyer Pozzer, o influencer digital Rogério Beraldo de Almeida; Marcelo Araújo Bormevet, policial federal; e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.

De acordo com as investigações, a Abin foi utilizada durante o governo Bolsonaro para favorecer os filhos do ex-presidente, monitorar ilegalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e políticos opositores.

Defesas

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, negou as acusações de uso ilegal do órgão durante sua gestão.

Segundo Ramagem, as acusações são "ilações e rasas conjecturas" e visam prejudicar sua candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro.

"Houve finalmente indicação de que serei ouvido na PF, a fim de buscar instrução devida e desconstrução de toda e qualquer narrativa. No Brasil, nunca será fácil uma pré-campanha da nossa oposição. Continuamos no objetivo de legitimamente mudar para melhor a cidade do Rio de Janeiro", afirmou.

Na quinta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a divulgação do relatório de investigação da PF foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem.

"Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura de delgado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro", afirmou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro não se manifestou.

Da Agência Brasil

Polícia começa a ouvir depoimento do pré-candidato a vereador da Raposa que agrediu equipe de jornalismo da TV Mirante

Um dia depois de agredir uma equipe de jornalismo da TV Mirante, em plena Avenida Jerônimo de Albuquerque, próximo ao bairro Cohafuma, em São Luís, o pré-candidato a vereador da Raposa, Lucas Carneiro, mais conhecido por "Lucas Paraíba", foi intimado a depor na Delegacia do Vinhais.

O incidente ocorreu enquanto a equipe da emissora, formada pela repórter Nice Ribeiro, o cinegrafista Luís de França e o motorista e iluminador Garcez, noticiava o acidente de trânsito ao vivo, que envolveu a pessoa do pré-candidato Lucas Paraíba. 

De repente, o Lucas, visivelmente alterado, parecendo estar em estado de embriaguez, logo nas primeiras horas da manhã da quinta-feira, 11, partiu para cima dos jornalistas, gerando susto e indignação entre os telespectadores que acompanhavam a programação.

A transmissão foi interrompida abruptamente, e a equipe agredida precisou de ajuda para conter o agressor. Após a agressão, o condutor fugiu em um caminhão que passava no local para escapar do flagrante.

O prefeito de Raposa, Eudes Barros, que é tio do motorista agressor ainda não se pronunciou sobre o incidente envolvendo seu sobrinho, que nas redes sociais pediu desculpas e disse que na hora, estava nervoso em virtude do acidente.

O episódio levanta questões sobre a conduta dos pré-candidatos e a necessidade de rigor na avaliação de suas ações e comportamentos, especialmente em um momento em que a integridade e a segurança dos jornalistas devem ser preservadas e respeitadas.

O caso foi registrado pela equipe de jornalismo da TV Mirante na Delegacia do Vinhais e o agressor terá que prestar esclarecimentos à Polícia e responder na forma da lei, por embriaguez ao volante e agressão à imprensa e cerceamento da liberdade à informação.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) emitiram nota, repudiando as agressões sofridas pela equipe de jornalismo da TV Mirante e o cerceamento à liberdade de expressão. 

A direção da TV Mirante se solidariza com os jornalistas agredidos e com todos os profissionais de imprensa que enfrentam, diariamente, desafios para cumprir seu papel social de levar informação à população e aguarda uma apuração rígida das autoridades policiais e da justiça, na punição do agressor.

Câmara de Paço do Lumiar aprova comissão processante contra prefeita Paula da Pindoba

O Pleno da Câmara de Paço do Lumiar aprovou nesta sexta-feira, 12, com um quantitativo de 13 votos favoráveis, a abertura de uma comissão processante que pode cassar a prefeita afastada Paula Azevedo, mais conhecida por "Paula da Pindoba" (PCdoB). 

A gestora está fora do comando do Executivo Municipal, desde o dia 29 de maio, por inúmeras decisões judiciais, acusada de corrupção por malversação de recursos públicos.

Foram designados membros da comissão os vereadores Fernando Feitosa, Bianca Mendes e Mauro Multibancos. A comissão foi proposta por Douglas de Almeida Miranda em virtude de diversas ações judiciais contra a prefeita afastada por atos de improbidade administrativa e supostas irregularidades em contratações firmadas na gestão municipal. 

Vale ressaltar que a prefeita afastada acompanhou toda sessão direto do plenário da Câmara de Paço do Lumiar ao lado dos vereadores.

Justiça obriga estado do Maranhão a reformar delegacia de Fortuna

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, o Poder Judiciário determinou que o Estado do Maranhão adote, no prazo de 12 meses, medidas para reforma do prédio da delegacia de Polícia Civil de Fortuna (termo judiciário) ou transferir o órgão a outro prédio, com condições e estrutura adequadas.

Na decisão, recentemente comunicada ao MPMA, o juiz Caio Davi Veras acolhe as solicitações feitas em Ação Civil Pública, ajuizada em dezembro de 2023, pelo promotor de justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, titular da comarca, em função da precariedade das instalações físicas da delegacia.

Os pedidos do Ministério Público foram motivados por Notícia de Fato, encaminhada em 2021, pela Polícia Civil.

As instalações devem possuir local para custódia provisória de presos, secretaria para procedimentos policiais, recepção, sala para investigadores, gabinete para o delegado; sala para depoimentos, copa e banheiro com acessibilidade para usuários e servidores, espaço adequado para guarda de objetos apreendidos; estacionamento para viaturas, cofres para guarda de armas, entorpecentes, documentos sigilosos e demais objetos, além de depósito para bens apreendidos.

A delegacia deve, ainda, ter monitoração eletrônica nas partes externa e interna e equipamentos de informática no gabinete do delegado, secretaria, recepção e sala de investigadores. A multa por atraso estabelecida é R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil.

OMISSÃO

“A Delegacia de Polícia Civil de Fortuna padece de total ausência de estrutura para realização do trabalho policial, tanto em relação às instalações físicas quanto ao corpo funcional, o que vem prejudicando a segurança pública do Município, sendo possível perceber um aumento sensível da criminalidade”, enfatizou o promotor na Ação.

Não há delegado de carreira no município. Por isso, o delegado regional de polícia de Presidente Dutra fica sobrecarregado. Faltam, ainda, viaturas em condições adequadas e servidores habilitados para custódia de presos.

“É patente a omissão do Estado do Maranhão em cumprir sua obrigação constitucional de garantir segurança pública ao cidadão. O Estado, longe de velar pelo interesse público, pauta sua conduta pela omissão e descaso, sendo imprescindível a atuação do Judiciário para garantir a reforma do prédio antigo ou a construção de nova delegacia para Fortuna”, destacou o membro do Ministério Público.