Tudo indica que teremos segundo turno para prefeito de São Luís

Com base nos números mais recentes da pesquisa de intenções de votos, encomendada pela empresa Marvin Comunicação e Comércio, podemos observar que teremos um segundo turno na disputa para Prefeitura de São Luís entre os dois principais candidatos: o prefeito Eduardo Braide (PSD), que busca a reeleição e aparece com um percentual de 46%, e o deputado federal Duarte Jr (PSB), apoiado pelo governador Carlos Brandão (PSB), com 23%.

Em outro pelotão garantem margem para que haja segundo turno os candidatos: deputados estaduais Wellington do Curso (Novo) com 12%, Dr. Yglésio Moysés (PRTB) com 9% e o ex-vereador da capital Fábio Câmara (PDT) com 2%.

Num terceiro pelotão surgem Flávia Alves (Solidariedade) com 1%, Professor Franklin (PSOL) com 0,6%, Saulo Arcageli (PSTU) com 0,4%.

Não sabe/Não Respondeu (4%)

Branco/Nulo (2%)

A pesquisa ouviu 837 eleitores da capital maranhense. As entrevistas foram realizadas entre os dias 13 e 16 de agosto. A margem de erro é de 3,39 pontos percentuais para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. O registro no TSE é MA-01782/2024.

CCJ dá parecer favorável à MPs que prorrogam prazos para benefícios fiscais e ampliam bolsas para formação técnica

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 3, entre outras proposições, duas Medidas Provisórias (MP), de autoria do Poder Executivo. 

Entre elas está a MP 453/2024, que altera dispositivos das leis 11.867 e 12.104, prorrogando prazos de benefícios fiscais relativos a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A CCJ também deu parecer favorável à MP 455/2024, que dispõe sobre ampliação de bolsas para o programa Bolsa-Formação e Auxílio-Formação para Educação Profissional e Técnica na rede pública de ensino estadual.

A reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Ariston (PSB) e Fernando Braide (PSD).

Neto Evangelista destacou que a reunião foi muito produtiva. “Mesmo em ano eleitoral, no qual, naturalmente, os deputados têm de fazer atendimentos em suas bases, conseguimos concentrar nesta reunião da CCJ muitos projetos de autoria dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse o parlamentar.

Medidas Provisórias

Ao todo, constaram da pauta da reunião 66 proposições. De relatoria de Neto Evangelista, foi aprovada a MP 455/2024 que altera a Lei 10.736, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o programa Bolsa-Formação e Auxílio-Formação para Educação Profissional e Técnica.

Conforme o documento, a MP ampliará a oferta da educação profissional e técnica no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), bem como em toda a rede de ensino público do Maranhão, com a oferta de educação profissional, cursos e programas que incentivem o empreendedorismo.

“Esta MP amplia, na rede de ensino público do Maranhão, a oferta de bolsas para que tenhamos mais jovens capacitados e qualificados por meio da formação no ensino técnico”, destacou Neto Evangelista.

Já a Medida Provisória 453/2024, que altera dispositivos da Lei 11.867, de 23 de dezembro de 2022 e da Lei 12.104, de 18 de outubro de 2023, visa prorrogar prazos de benefícios fiscais relativos a impostos como, por exemplo, do ICMS e do IPVA. 

“Com estes benefícios prorrogados, teremos uma melhora na arrecadação do Estado e também facilitamos para que os contribuintes paguem menos do que pagariam normalmente”, finalizou Neto Evangelista.

Eliziane não tem apoio nem dos colegas de bancada na disputa para presidência do Senado

Pretensa candidata na disputa para a presidência do Congresso Nacional, a senadora Eliziane Gama (PSD) dá mostras que não está com essa bola toda. Basta observar que a parlamentar não tem nem o apoio dos colegas da bancada maranhense na Casa, os senadores do PDT, Weverton Rocha e Ana Paula Lobato.

Em reunião da Executiva Nacional do PDT, na última terça-feira, 3, o partido deliberou pelo apoio ao senador do Amapá, Davi Alcolumbre (União Brasil), para a presidência do Senado.

Nem mesmo a tentativa da senadora Eliziane Gama de se grudar nas mangas do pijama do ex-presidente José Sarney foi suficiente para que ela conseguisse ter um status político para alçar voos maiores no parlamento nacional.

Já o PDT afirmou, por meio de nota, que o apoio a Alcolumbre em desfavor de Eliziane se deve "tendo como base a comprovada capacidade parlamentar de gestão e liderança" do senador amapaense.

Prefeita de Zé Doca descumpre Lei de Acesso à Informação e justiça determina atualização do Portal da Transparência

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 28 de agosto, a inclusão, no prazo de 60 dias, no Portal da Transparência de Zé Doca, de informações referentes à gestão fiscal da administração da prefeita Maria Josenilda da Cunha Rodrigues, mais conhecida por Josinha Cunha (PL). Em caso de descumprimento, o Município deverá pagar multa no valor de R$ 500 diários, até o limite de R$ 100 mil.

Proferida pelo juiz Marcelo Souza, a determinação atende à Ação Civil Pública ajuizada, em outubro de 2019, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Simone Chrystine Santana Valadares, à época.

A Ação em desfavor contra o Município foi motivada pelo descumprimento reiterado, pela prefeita Josinha Cunha, das leis de Acesso à Informação (LAI) e Responsabilidade Fiscal (LRF). A gestora é irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que controla o PL no Maranhão.

Mesmo antes de 2019, o Portal da Transparência não continha informações sobre receitas e despesas, gastos com pessoal, eventuais procedimentos licitatórios, entre outras. Um dos exemplos era o caso da folha de pagamento dos servidores públicos. Apesar de existir no site, o campo específico não continha informações.

Uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstrou que o portal obteve índice de somente 58,36% de transparência. Diversas informações não foram disponibilizadas, incluindo receita pública arrecadada; classificação orçamentária por natureza da receita; informações relativas aos critérios da receita e transferências voluntárias com indicação de valores, entre outras.

RECUSA

Em março de 2018, o MPMA convocou o Município duas vezes para discutir eventuais cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de solucionar as ilegalidades. Nenhum representante do Município compareceu à Promotoria de Justiça e nem justificou as ausências.

“É obrigação do Poder Executivo disponibilizar à população o acesso às informações do interesse público, devendo implantar, atualizar e utilizar o Portal da Transparência, como forma de garantir o direito dos cidadãos de acompanhar e controlar a gestão pública, mas o Município de Zé Doca não está cumprindo com as disposições da LAI de LRF”, destacou o juiz, na sentença.

Orçamento de 2025 propõe R$ 38,9 bilhões para emendas impositivas

O projeto de lei do Orçamento de 2025 do governo federal destina R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o proposto pelo governo para o Orçamento de 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso, ao incluir emendas de comissão.

No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vetado R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões permanentes. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e restituiu R$ 4,2 bilhões desse valor. No total, as emendas somam R$ 52 bilhões neste ano.

Recursos do Orçamento cuja destinação cabe a deputados e senadores, as emendas parlamentares costumam ser aplicadas nos estados e nos redutos eleitorais de origem dos congressistas. Tradicionalmente, o governo controla o ritmo de liberação das emendas, mas o controle do Executivo diminuiu com o aumento da participação das emendas impositivas, cuja execução é obrigatória e que atualmente ocupam quase a totalidade das emendas parlamentares.

Acordo entre Poderes

Ao menos desde 2015, o Congresso vem ampliando seu domínio sobre o Orçamento da União. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões. Na Procuradoria-Geral da República (PGR) tramitam mais de uma dezena de investigações sobre suspeitas de desvios no repasse dessas verbas.

Com dificuldade em rastrear os recursos liberados por meio das emendas Pix, modalidade criada em 2019 que revela o nome do parlamentar beneficiado, mas dispensa a destinação específica a um projeto ou programa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, em agosto, as transferências de praticamente todas as emendas parlamentares ao Orçamento.

No último dia 20, os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – anunciaram um acordo que aumenta a transparência na liberação das emendas. Ficou acertado que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de “transparência, rastreabilidade e correção”, com informações de quem indica e para onde vai o dinheiro. O acordo está previsto para sair nesta semana.

Da Agência Brasil

Parque Independência recebe grande público na abertura da Expoema

Milhares de pessoas compareceram ao Parque Independência na noite deste domingo, 1º, para a abertura da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema) 2024, que acontece em São Luís até o próximo dia 8 (domingo). Um dos eventos agropecuários mais tradicionais do estado, a Expoema chega à sua 64ª edição reunindo em um só lugar, shows, mostras agropecuárias, competições, capacitações e várias opções de lazer e entretenimento.

O governador Carlos Brandão (PSB) prestigiou a solenidade de abertura da exposição, visitou estandes e concedeu entrevista coletiva, onde  destacou à imprensa, as potencialidades da Expoema para movimentar a economia e gerar renda.

“Este é um evento tradicional e grandioso para o Maranhão. Temos aqui um espaço propício para a comercialização de animais, para a melhoria genética da pecuária do estado, para a venda de implementos agrícolas e para cursos de capacitação. Ao mesmo tempo, a Expoema é uma festa popular. Muita gente vem passear, trazer seus filhos para conhecer os animais. Por essa forte presença da população, temos muitos vendedores formais e informais, que fazem da exposição uma oportunidade para ganhar dinheiro, para melhorar a vida e pagar as contas das suas famílias”, frisou o governador.

Com o tema “Maranhão Livre da Febre Aftosa Sem Vacinação: o agro maranhense para o mundo”, a Expoema 2024 é a primeira edição da feira que é realizada após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do governo federal, confirmar o novo status sanitário do rebanho maranhense, agora livre da febre aftosa sem imunização.

“O Maranhão a partir desse ano é zona livre da aftosa sem vacinação. Isso significa dizer que as portas do Maranhão se abriram para outros estados e para o mundo para a venda da carne bovina. Isso significa o quê? Que haverá uma grande concorrência para comprar a nossa carne. Com isso, o mercado fica mais competitivo, a carne fica mais valorizada e podemos vender com um preço melhor”, detalhou o governador durante a coletiva.

Na Arena de Shows, o primeiro dia da Expoema 2024 contou com a energia da cantora Fabrícia, o arrocha do cantor e compositor Nadson O Ferinha e com o sertanejo da dupla Diego e Victor Hugo.

Mas além das apresentações culturais, a programação da 64ª Expoema conta com leilões, torneio leiteiro, hipismo, exposições pecuárias, prova de 3 tambores, Fazendinha Kids, stands empresariais e institucionais. Entre as novidades da edição 2024 da feira, destaque para o Encontro Nordestino de Leite e Derivados e para os novos cursos e palestras nacionais que serão ministrados ao longo da exposição.

Para Ricardo Ataíde, presidente da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) - instituição que realiza a Expoema, em parceria com o Governo do Estado - a exposição é uma grande oportunidade para alavancar a produção agropecuária maranhense, especialmente agora que o Maranhão conquistou o status de zona livre da febre aftosa sem vacinação.

“Como o governador é um veterinário, entende bem do assunto, ele sabe das necessidades que nós precisamos para termos um bom evento e aumentar a qualidade do agronegócio maranhense. Isso é muito satisfatório e estamos, inclusive, comemorando o Maranhão livre da febre aftosa sem vacinação. Isso é muito importante, vai atrair novos investimentos e novos empregos para todos nós maranhenses”, pontuou Ataíde.

Turma do Supremo vota para manter X de Musk suspenso no Brasil

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.

Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator.  A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.

“O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.

Ressalvas

Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresas de forma indiscriminada e que não tenham participado do processo. 

A exceção citada por Fux seria para os casos de pessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisão de Moraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

O voto de Zanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.

“O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zanin em seu voto.

Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilização de outros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o uso de VPNs pelos usuários.

“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibição de exercício” de determinadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin.

Dino

Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou com o relator Alexandre de Moraes. O magistrado apelou que o princípio da soberania nacional respalda a decisão de suspender a plataforma. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Dino.

Moraes

Ao submeter o caso à 1ª Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.

Além disso, lembrou que empresas estrangeiras só podem atuar no Brasil caso tenham representante legal no país, obrigação que a X não cumpriu.

“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.

Moraes argumentou que Elon Musk – dono da plataforma – tem confundido liberdade de expressão com liberdade de agressão, e também confunde censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação à golpe de Estado. Segundo Moraes, a rede social é instrumentalizada para incitar atentados à democracia, como ocorreu no 8 de janeiro de 2023 no Brasil.

“As declarações de seu principal acionista estrangeiro Elon Musk pretendem, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de ódio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas”, afirmou.

Elon Musk vem promovendo uma campanha contra Moraes e as autoridades do país, afirmando que as ações do Judiciário brasileiro são censura. Para analistas, a ação do megaempresário é uma estratégia mais ampla para limitar as investigações contra o 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil. 

Atritos no mundo

Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X, o antigo Twitter, tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros. 

Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.

Caso X

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil.

De acordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

sk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.

No Brasil, a liberdade de expressão tem limites. A legislação proíbe, por exemplo, defender ideologias nazistas ou racistas, incentivar golpe de Estado, incentivar a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, fazer apologia a crimes ou ameaçar pessoas.

Da Agência Brasil

Yglésio ainda aguarda vinda de Bolsonaro a São Luís em setembro

O deputado estadual Yglésio Moysés (PRTB) ainda aguarda para este mês o desembarque do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em São Luís, para alavancar sua candidatura à Prefeitura. Na semana passada, tudo indicava que o "Capitão" desembarcaria na capital maranhense e Imperatriz para apoiar seus candidatos nas disputas municipais. No entanto, mudanças de agenda frustraram aliados.

O próprio Yglésio fez questão de informar à imprensa que cobre as ações da Assembleia Legislativa do Maranhão, que houveram alterações na agenda do ex-presidente. Com isso, o deputado-candidato à sucessão no Palácio La Ravardière, sede da administração municipal, mantém acessa a esperança de ver Bolsonaro subir em seu palanque e aumentar seu cacife político-eleitoral em São Luís, às vésperas das eleições de outubro.

Na oportunidade, Yglésio garantiu aos jornalistas que o ex-presidente liberal virá ao Maranhão, em tempo hábil, em missão de arregaçar as mangas e conclamar seus aliados a apostar em seus candidatos para que o PL possa fazer uma legião de prefeitos e vereadores no pleito deste ano em todo país.

Moraes convoca 1ª Turma para julgar suspensão da plataforma X e Dino acompanha relator

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a 1ª Turma da Corte para analisar, em julgamento virtual, sua decisão de suspender a rede social X (antigo Twitter). A sessão virtual começou a partir da meia-noite desta segunda-feira (2) e terá duração de 24 horas. 

Além de Moraes, a 1ª Turma do STF conta com os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, que acompanhou a decisão de Moraes, e Carmen Lúcia.

A rede social X começou a ser bloqueada pelas operadoras de internet, no território brasileiro, nas primeiras horas deste sábado (31), em cumprimento à decisão de Moraes, do dia anterior, que determinou a suspensão da plataforma. 

A medida foi tomada após descumprimento ao prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal do X no país.

No último dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

No post que anunciou a saída do Brasil, o bilionário divulgou uma decisão sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.

Da Agência Brasil

Desembargadora afastada Nelma Sarney solicita acesso à informações no STF

Depois de ter sido afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e logo após desdobramentos da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, em meados de agosto, a desembargadora Nelma Celeste Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), está solicitando acesso às investigações da PF que envolvem seu nome e que a acusam de fazer parte de uma quadrilha envolta em corrupção na mais alta corte de justiça do estado.

A petição da magistrada foi protocolada no STF, no dia 26 de agosto, e está sendo analisada pelo ministro Cristiano Zanin. O pedido da defesa de Nelma Sarney busca obter informações detalhadas sobre o inquérito e as quebras de sigilo que a atingem, no âmbito das investigações conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo tramita em segredo de justiça no STF, o que inviabilização a divulgação de mais informações sobre o caso, que também envolve outros desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A Operação 18 Minutos, autorizada pelo STJ e liderada pela PF, investiga um alegado esquema de corrupção envolvendo advogados e magistrados do TJMA. As suspeitas giram em torno de fraudes em processos judiciais, onde seriam solicitadas indenizações milionárias e valores substanciais em dinheiro. 

Entre os indícios levantados, estão a manipulação na distribuição das relatorias dos processos, correções monetárias realizadas sem justificativas e uma celeridade seletiva em determinadas ações.