O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta quinta-feira, 12, em São Paulo, que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real, para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.
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sexta-feira, 13 de setembro de 2024
Volta do horário de verão é possibilidade real, diz ministro
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta quinta-feira, 12, em São Paulo, que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real, para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
STJ barra Biné Figueiredo de concorrer à Prefeitura de Codó
A suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), sob alegação de Biné ter sido condenado por improbidade administrativa, o que tornaria o candidato inelegível perante a legislação eleitoral vigente no país.
Biné Figueiredo havia conseguido uma liminar que suspendia os efeitos de sua condenação, permitindo sua candidatura a prefeito do município. Esta decisão foi, inicialmente, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que interrompeu os efeitos da condenação até a decisão final em uma "querela nullitatis", ou seja, um tipo de ação que tenta anular a condenação.
Porém, Biné não logrou êxito, pois o STJ reverteu a liminar sob o argumento de que a manutenção da decisão comprometeria a ordem pública, influenciando negativamente a disputa eleitoral em Codó.
11 deputados do Maranhão votaram pela reoneração da folha de pagamento
A bancada maranhense na Câmara Federal votou, em sua maioria, pela aprovação do texto-base do Projeto de Lei que prevê uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento que atinge 17 setores da economia do país e a aplicação da alíquota integral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em municípios com até 156 mil habitantes.
Iracema defende Brandão e reage forte contra Othelino e Braide
Segundo a presidente Iracema Vale, não existe qualquer ilação sobre o assunto levantando em plenário por ambos deputados. "Nada tem a ver, da parte do governador Carlos Brandão, qualquer tipo de interferência na composição ou desmanche de blocos parlamentares aqui na Casa', afirmou a chefe do Legislativo estadual.
Na oportunidade, ela ressaltou que a dissolução do bloco foi uma decisão da maioria dos deputados que participavam do bloco e que esse é um processo natural, que compete internamente aos membros do Legislativo. "Aqui só vale a decisão da maioria", enfatizou, mostrando não haver qualquer ingerência do governador Brandão e que portanto, as insinuações de Othelino e Fernando Braide não passam de meras elocubrações dos dois deputados.
A presidente Iracema Vale fez questão de garantir que prima pela relação harmoniosa entre os Poderes constitucionais da República.
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Dino manda CGU ampliar análise sobre emendas do orçamento secreto
Na decisão, o ministro disse que a pesquisa da CGU deverá englobar pelo menos seis municípios das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O levantamento sobre a Região Norte já foi entregue ao Supremo. Dino deu prazo de 60 dias para o órgão concluir o trabalho.
"Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado", justificou.
A medida faz parte de um conjunto de providências determinadas por Flávio Dino, que é o relator do caso.
No mês passado, o ministro promoveu uma audiência de conciliação para efetivar a decisão da Corte que considerou inconstitucional o "orçamento secreto" e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência dos repasses a deputados e senadores. Participaram da reunião representantes do Congresso, governo federal e da própria CGU.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou que as emendas RP9 devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do "orçamento secreto".
A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou a transparência na liberação desses tipos de emendas.
Da Agência Brasil
Do Maranhão só o deputado Allan Garcês teve coragem de assinar o impeachment de Xandão
Dos atuais 153 deputados federais que apoiam o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da bancada maranhense, até agora, só Allan Garcês (PP) teve coragem de assinar o pedido de afastamento do magistrado da mais alta corte de justiça do país.
Maranhão sediará encontro do Programa Trabalho Jovem
O secretário de estado do Trabalho e Economia Solidária, Luís Henrique Lula, falou, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quarta-feira, 11, sobre diversas ações do órgão, em especial, a realização do 2º Encontro Estadual do Trabalho Jovem. O evento ocorre na próxima sexta-feira, 13, a partir das 14h, no Ginásio Costa Rodrigues (Centro).
Candidatos protagonizam disputa acirrada para Prefeitura de Imperatriz
De acordo com o levantamento, enquanto Rildo Amaral aparece com 29,3% das intenções de voto, Josivaldo JP pontua na casa de 28,8% dos entrevistados. A pesquisa tem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número: MA-04204/2024, realizada no período de 5 a 7 de setembro, tendo entrevistado 800 eleitores de Imperatriz.
A candidata Mariana Carvalho (Republicanos), que conta com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aparece na terceira colocação com 17,1%, seguida do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) com 10,9% e Nilson Takashi (Novo) com 3,9%.
Em outro patamar surgem Justino Filho (PMB) com 1,9% e Gabriel Araújo (PCB) com 0,1%. Os eleitores que disseram não votar em nenhum dos candidatos (1,4%) e Não Sabem/Não Responderam (6,8%).
A margem de erro da pesquisa Data Ilha é de 3,46 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível da pesquisa de 95% de confiança.
Mais da metade dos proprietários de motocicleta não tem habilitação
Mais da metade dos donos de motocicletas no país não tem habilitação para a categoria, é o que mostra uma pesquisa pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
terça-feira, 10 de setembro de 2024
Dino determina medidas extremas de combate às queimadas
Pela decisão, o governo federal deverá convocar mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios nas regiões. Os novos integrantes deverão ser oriundos dos estados que não foram atingidos pelos incêndios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá ampliar o efetivo de fiscalização nas rodovias da região.
O ministro também determinou que mais aviões devem ser utilizados no trabalho dos militares. A contratação e a requisição de aeronaves na iniciativa privada também foi autorizada.
A Polícia Federal e as polícias civis dos estados deverão realizar um mutirão de investigação sobre os incêndios provocados pela ação humana.
O Poder Executivo ainda terá que apresentar, no prazo de 90 dias, um plano nacional de enfrentamento às queimadas para o ano de 2025. O plano deverá ser realizado de forma integrada com os estados.
Pandemia
Na abertura da audiência, Dino disse que o enfrentamento às queimadas deve ser feito pelos Três Poderes, como ocorreu durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
"Não podemos normalizar o absurdo. Temos que manter o estranhamento com o fato de que 60% do território nacional está sentindo os efeitos dos incêndios florestais e das queimadas. Isso é um absurdo, isso é inaceitável. Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais", afirmou.
O ministro também defendeu a investigação e punição de quem provoca queimadas ilegais.
"Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana", completou.
Conciliação
A decisão de Flávio Dino foi proferida após audiência de conciliação no STF. A reunião envolveu representantes de diversos ministérios, da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), além de partidos políticos.
A conciliação pretende dar cumprimento à decisão na qual o plenário do STF determinou, em março deste ano, que o governo federal cumpra metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Medidas de combate às queimadas também devem ser acatadas.
O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia.
O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Da Agência Brasil
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