Justiça determina que Braide pague dívida de mais de R$ 130 mil à TV Mirante

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), que tentará renovar o mandato em outubro por mais quatro anos, teve suas contas bloqueadas por decisão da Justiça maranhense, de acordo com publicação do site Direito e Ordem, editado pelo advogado Alex Ferreira Borralho.

A decisão, oriunda da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, é resultado de uma ação de autoria da TV Mirante, afiliada da Rede Globo, cobrando do gestor o pagamento da quantia de R$ R$ 135.133,67 referente à veiculação de propaganda institucional da Prefeitura.

O bloqueio das contas de Braide ocorreu de forma online, via sistema SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).

O cumprimento da decisão ocorreu no dia 05 deste mês e apenas o valor de R$ 11.164,00 conseguiu ser bloqueado.

O débito, segundo a TV Mirante, é referente a celebração de nove contratos de veiculação de publicidade, cujos comerciais foram distribuídos e divulgados na grade da emissora.

Braide, segundo a publicação, recebeu da TV Mirante notificação extrajudicial advertindo que nenhuma outra publicidade da sua gestão será divulgada enquanto o pagamento atrasado não for quitado na sua integralidade.

O prefeito, assim como o veículo de comunicação, não se manifestaram sobre o caso.

Com informações do Blog do Glaucio Ericeira

Moraes cobra R$ 10 milhões de multa para liberar retorno de X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil. Na decisão, Moraes determinou que a empresa pague nova multa de R$ 10 milhões. Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague multa de R$ 300 mil.

Ontem (26), os advogados do X pediram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar a reativação da representação no Brasil, além de indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

De acordo com a decisão, o valor da multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, nos quais a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso aos conteúdos bloqueados.

No caso da advogada, a multa de R$ 300 mil também é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes. Rachel de Oliveira atuou como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após Musk decidir reativar a representação.

Da Agência Brasil

Outubro terá bandeira tarifária mais cara do sistema nas contas de luz

A bandeira tarifária para o mês de outubro será vermelha patamar 2, com cobrança extra de R$ 7,877 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. Esta é a primeira vez, desde agosto de 2021, que a bandeira mais cara do sistema criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é acionada.

Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas. Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro.

Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha, patamar 1, em setembro. No mês passado, a Aneel chegou a anunciar a bandeira vermelha patamar 2 para setembro, mas corrigiu a informação dias depois. 

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta", avalia a agência.

Da Agência Brasil

Deputado solicita criação de Setor de Capacitação Cultural no Maranhão

O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) apresentou a indicação 1.388/2024 na Assembleia Legislativa do Maranhão, sugerindo ao governador Carlos Brandão (PSB) a criação de um Setor de Capacitação e Desenvolvimento Cultural na Secretaria de Cultura do Estado.

O objetivo é qualificar profissionais da cultura para melhor acesso às leis de incentivo, como a Lei Rouanet, Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc. O setor também auxiliaria na elaboração de projetos e captação de recursos, além de oferecer cursos, oficinas e seminários especializados na área.

A proposta prevê a formação de uma equipe técnica com experiência na área e a criação de parcerias com instituições de ensino e entidades culturais, visando à realização de treinamentos específicos. Além disso, a estrutura poderá contar com um portal informativo para divulgar editais, oportunidades de capacitação e demais processos relacionados aos incentivos culturais.

Na justificativa, Antônio Pereira ressalta a importância de alocar recursos orçamentários específicos para o funcionamento do setor, garantindo sua viabilidade e continuidade. O planejamento inclui a elaboração de um plano anual de capacitação, alinhado às políticas públicas e às necessidades do setor cultural maranhense.

“A iniciativa será essencial para fortalecer a gestão cultural e otimizar o uso dos recursos financeiros disponíveis, resultando em um setor cultural mais organizado e com maior impacto social no estado”, afirma o parlamentar.

Sobrinho de ex-deputada estadual é vítima de acidente de trânsito em São Luís

A polícia identificou como André Luiz Barroso Gonzalez, sobrinho da ex-deputada estadual e médica Cleide Coutinho, de Caxias, viúva do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho. Levantamentos periciais mostram que a vítima acabou morrendo, na madrugada desta sexta-feira, 27, após uma briga de trânsito na Avenida Luís Eduardo Magalhães, Alto do Calhau, nas imediações do Parque do Rangedor, na capital.

Conforme as primeiras informações coletadas pela polícia, tudo teria sido iniciado após uma briga de trânsito, levando o condutor do veículo agressor ter jogado o carro contra a moto em que estava André Luiz, que acabou sendo arrastado e bateu com a cabeça contra o poste de iluminação pública, morrendo próximo ao canteiro central da via pública. Na colisão o capacete teria sacado da cabeça da vítima.

A polícia trabalha com a hipótese de crime de trânsito, mas não descarta outras situações que possam ter ocorrido antes do acidente. Para isso, estão sendo buscadas imagens de câmeras de segurança nas proximidades do local do acidente.

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses deve passar por projeto estrutural para o setor turístico

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, situado no município de Barreirinhas, distante 250Km da capital São Luís, deve passar por um projeto estruturante, com foco na sustentabilidade. É o que garante o governador Carlos Brandão (PSB), que esteve na última quarta-feira, 25, em Brasília (DF), onde realizou visita de cortesia à sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil. Na ocasião, o chefe do Palácio dos Leões debateu um grande projeto estrutural para a região.

“Viemos conversar com a Unesco para desenvolver um grande projeto que envolve saneamento básico, sistema de abastecimento de água, esgoto, pavimentação, enfim todo um grande complexo de ações que envolve esse polo turístico. Esse é um passo muito importante para preservar os Lençóis Maranhenses e garantir a presença do turismo com sustentabilidade”, relatou Brandão.

A comitiva maranhense contou ainda com a presença da secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, e do coordenador do Parque Nacional dos lençóis Maranhenses, Paulo Matos. O grupo foi recebido pela diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto.

“Recebemos com muita alegria a visita do governador do Maranhão para debater projetos e políticas que visam a sustentabilidade e o desenvolvimento do turismo nos Lençóis Maranhenses. Esse título de Patrimônio Natural da Humanidade agrega um valor imenso ao estado, que já tem um título de Patrimônio Cultural no município de São Luís e o de Patrimônio Imaterial com o bumba meu boi”, ressaltou Marlova Jovchelovitch Noleto.

A recepção positiva das propostas apresentadas pela comitiva maranhense foi destacada pelo coordenador do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Paulo Matos. Ele lembrou o protagonismo desempenhado pelo governador Carlos Brandão na busca pelo título de Patrimônio Natural da Humanidade para o destino maranhense.

“Tivemos uma excelente reunião com a Unesco e eles se colocaram a inteira disposição para colaborar nessa construção da nova gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O governador foi um construtor desse momento que estamos vivendo, pois articulou com o presidente Lula e com as embaixadas internacionais e conseguimos o título em tempo recorde, então precisamos cuidar desse patrimônio que é do Maranhão e do mundo”, observou Paulo Mattos.

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, lembrou que o título concedido pela Unesco de Patrimônio Natural da Humanidade para os Lençóis Maranhenses aumenta o compromisso e a responsabilidade com a preservação da localidade, que é um produto turístico belíssimo e inigualável.

“Estamos aqui discutindo os planos e programas que devem ser implementados naquela região. Então é um momento muito importante, pois vamos receber o título no próximo ano, mas temos que ter a responsabilidade de desenvolver um turismo sustentável para que tanto turistas quanto a comunidade estejam comprometidos com os Lençóis Maranhenses”, declarou.

Eleições municipais não terão voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

Como justificar

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.

Data limite para justificar

Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024

Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.

Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa. 

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

 A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Da Agência Brasil

Faltou o gol: Flamengo só empata com Peñarol e dá adeus à Libertadores

O Flamengo está eliminado da Libertadores. A equipe não saiu do 0 a 0 com o Peñarol pelo jogo de volta das quartas de final, nesta quinta-feira (26), no Uruguai, e viu os uruguaios garantirem vaga na semifinal contra o Botafogo.

O Flamengo não conseguiu furar a retranca do Peñarol. O time brasileiro criou as principais chances do jogo — ainda que poucas — no estádio Campeón del Siglo, porém sem sucesso.

A derrota no Brasil custou caro. Jogando no Maracanã na última semana, o Flamengo perdeu por 1 a 0 e chegou precisando vencer por um gol de diferença para levar a decisão para os pênaltis. Dois gols ou mais de vantagem classificariam os cariocas diretamente. Mas não conseguiu fazer o gol.

O Flamengo ainda tem duas competições para disputar na temporada. A equipe vai enfrentar o Corinthians na semifinal da Copa do Brasil e é a atual 4ª colocada do Brasileirão, com 45 pontos — 11 a menos que o Botafogo, líder do torneio.

Do Uol

"Dinheiro do Bolsa Família não é para apostas em bets", diz Wellington Dias

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, divulgou nota afirmando que os programas sociais de transferência de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade.

"A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa", destacou Dias.

A nota foi divulgada logo após publicação de nota técnica, elaborada pelo Banco Central (BC), que aponta que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto.

Dias afirma ter solicitado esclarecimentos ao Ministério da Fazenda e destacou ainda a proposta em andamento para a regulamentação desse mercado de apostas virtual no Brasil.

"Tenho certeza de que o governo federal, ao tratar desse tema, levará em consideração a proteção dos mais vulneráveis e os impactos sociais que possam surgir", reforçou, destacando que irá acompanhar a regulamentação e encontrar mecanismos para evitar que dinheiro dos benefícios sociais sejam utilizados em jogos.

"Nosso foco permanece firme: garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que esse objetivo se mantenha", disse, em nota.

Da Agência Brasil

Rede social X pede ao STF desbloqueio da plataforma no Brasil e pode entrar no ar nas próximas horas

E não é que nesta quinta-feira, 26, a plataforma de rede social X, do sul-africano Elon Musk, formalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que possa retomar as atividades no Brasil, após informar que cumpriu com todas as exigências que a levaram a ter seu funcionamento suspenso pela Corte.

A companhia, do bilionário Elon Musk, teve seu funcionamento suspenso no país no final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por não ter cumprido com as ordens judiciais de retirada de determinados conteúdos e contas e por não ter nomeado um representante legal no país. A decisão de Moraes foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma da Corte.

A defesa da empresa alega ter apresentado ao STF as documentações complementares requeridas por Moraes no último sábado, tais como: os originais das procurações que faltavam oficializando a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa; a lista com o pagamento dos R$ 18 milhões em multas por descumprimento das ordens judiciais; o bloqueio de nove contas de investigados ou acusados de terem cometido crimes na plataforma.

Não há prazo para o que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre o restabelecimento do X.

Com informações da Agência Reuters