Moraes diz que X pagou multa em conta errada e pede regularização

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede social X possa voltar a operar no Brasil.

Mais cedo, a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido paga e pediu o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto. Na decisão, Moraes disse que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.

"Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas", decidiu o ministro. O ministro ainda determinou que a Caixa proceda a "transferência imediata" do valor para a conta correta.

Após a regularização do pagamento, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido de desbloqueio. Em seguida, o ministro vai decidir se libera a plataforma. Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

Da Agência Brasil

Eleições- Força federal deve atuar em 50 municípios do Maranhão

O  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu pedido de força federal feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para atuar em 50 cidades do Maranhão durante a realização do 1º turno das eleições 2024, no dia 6 de outubro.

O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem e para garantir a votação e a apuração”. 

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das Secretarias de Segurança dos respectivos estados. 

Após aprovados, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações. As cidades que terão são: 

Afonso Cunha, Altamira do Maranhão, Amarante do Maranhão, Araguanã; Araioses, Arame, Bacabal, Bacuri, Balsas, Barra do Corda, Bela Vista Maranhão, Benedito Leite, Bequimão, Bom Jardim, Buriti Bravo, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cândido Mendes, Cantanhede, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Cururupu, Dom Pedro, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Grajaú, Humberto de Campos, Itaipava do Grajaú, Itapecuru-Mirim, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Maranhãozinho, Mata Roma, Matões, Nova Olinda do Maranhão, Pinheiro, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São Mateus do Maranhão, Serrano do Maranhão, Tuntum, Turiaçu, Viana e Vitorino Freire.

Vinícius Vale se mantém firme e forte na liderança para prefeito de Barreirinhas

Pesquisa realizada pelo Instituto Três Pesquisas, entre os dias 29 de setembro a 1º de outubro, indica a vitória de Vinicius Vale (MDB) na disputa pela Prefeitura de Barreirinhas, na região dos Lençóis Maranhenses.

O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (4), foi contratado pela Rádio e TV Difusora e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-03978/2024.

No quesito estimulado, ou seja, quando apresentam os nomes dos candidatos, Vinicius Vale aparece com 61,78% das intenções de voto, enquanto Léo Costa (Podemos) surge com 25,11%.

Os eleitores que não sabem em quem votar ou não responderam ao levantamento, somam 11,33%. Votos em branco ou nulo totalizam 1,78%.  A margem de erro da pesquisa é de 4,6% para mais ou para menos, enquanto o nível de confiança é de 95%. Ao todo, 450 pessoas foram entrevistadas durante o estudo.

No cenário espontâneo, ou seja, quando não apresentam os nomes dos candidatos aos eleitores, Vinicius Vale aparece com 58,44%, enquanto Léo Costa tem 22,22%.

Os eleitores que não souberam ou não responderam correspondem a 16,67% dos entrevistados. Votos em branco ou nulos somam 2,67%.

Com relação aos votos válidos, ou seja, aquelas excluindo os votos em branco e nulos, Vinicius Vale também aparece com ampla vantagem na liderança: ele tem 71,10% contra 28,90% do candidato Léo Costa.

Os votos válidos são destinados para candidatos (nominais) ou para um determinado partido (legendas). São esses votos que definem o resultado da eleição.

X informa ao STF que pagou multa de R$ 28,6 milhões e pede desbloqueio

A rede social X informou nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagou a multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil. Na mesma petição, que foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a empresa solicitou o desbloqueio da plataforma.

Após receber o documento, Moraes determinou à Secretaria Judiciária do STF que certifique o pagamento da multa. Em seguida, o ministro deve avaliar o pedido de desbloqueio.

O valor total das multas devidas pelo X envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.

No final de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Da Agência Brasil

Balsas: Polícia cumpre mandado de busca e apreensão e apreende cestas básicas que seriam distribuídas às vésperas da eleição

Foram apreendidas mais de 1 mil cestas básicas, avaliadas mais de R$ 60 mil, que seriam usadas pela coligação "Balsas que dá certo" para compra de votos. A operação se originou em uma denúncia protocolada no MPE pelo candidato Alan da Marissol (PRD)

Balsas - A Polícia Civil e o Batalhão de Choque da Polícia Militar executou um mandato de busca e apreensão em um galpão localizado na rua 11, na Açucena Velha, um bairro popular de Balsas, onde estavam estocadas mais de 1 mil cestas básicas que seriam distribuídas às vésperas de domingo (6), dia da eleição municipal de 2024. 

O material seria da coligação " Balsas que dá certo", liderada pelo vice-prefeito da cidade e candidato a prefeito, Celso Henrique (Progressistas), e pelo presidente da Câmara Municipal da cidade, Moisés Coelho (PDT).

A operação policial é um desdobramento da denúncia de abuso de poder político e econômico e compra de votos, protocolada pelo empresário e candidato a prefeito Alan da Marissol (PRD) no Ministério Público Eleitoral (MPE) da 22° Zona Eleitoral, de Balsas. 

Na representação, o peerredebista relatou dois fatos ocorridos nessa quinta-feira (3) para dar sustentação à acusação: o uso indiscriminado da máquina pública municipal para distribuição de cestas básicas e a compra de votos, com retenção de documentos de eleitores.

"Protocolei uma representação contra o candidato Celso Henrique e a coligação "Balsas que dá certo" por compra de votos nesta eleição. Temos vídeos mostrando um volume grande de cestas básicas sendo retiradas de um prédio no Centro e, em seguida sendo colocadas em um caminhão. Todas foram deixadas em um galpão na rua 11, na Açucena Velha. Isso, há três dias da votação para definir o novo prefeito de Balsas" relatou Alan da Marissol, logo após denunciar os fatos ao MPE.

COMPRA DE VOTOS

O candidato Alan da Marissol ainda contou que uma outra situação envolvendo valores e um candidato a vereador de um partido da base de apoio do atual vice-prefeito foi relatada ao MPE. "Também relatamos o caso de um candidato a vereador suspeito de apreender titulos de eleitores da nossa cidade, sob o pagamento de R$100 para cada eleitor que entregasse o documento. Temos vídeos e áudios  que comprovam o que relatei", contou.

Segundo a denúncia protocolada no MPE,  o candidato a vereador Jorge Cury Neto vem aliciando eleitores para obtenção de votos mediante o pagamento de “gratificação”, por meio de um grupo do aplicativo de mensagens whatsapp intitulado “Jorge Cury Neto”. 

"No referido grupo, a coordenadora, Sra. Adelina Neiva, pede aos integrantes que mandem fotos dos títulos de eleitores para que possam receber um prêmio no dia 04.10.2024 (sábado), com a finalidade de angariar votos para o candidato representado. Além de tudo, reiteradamente, a coordenadora do grupo requer aos integrantes que ‘encarecidamente não comentem nada com ninguém e nem fiquem passando as mensagens’, como forma de tentar ocultar a prática da justiça eleitoral.", diz a denúncia encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.

HISTÓRICO 

Esse não é o primeiro episódio em que Alan da Marissol precisa solicitar a intervenção judicial para coibir ou punir atos ilícitos de partidário de Celso Henrique. Ainda no período de pré-campanha, o peerredebista denunciou cinco funcionários públicos municipais, dentre eles um subsecretário da prefeitura de Balsas, por disseminação de Fake News, o que acabou levando à condenação do grupo de servidores.

Além disso, dois vereadores do grupo político liderado por Alan da Marissol, Fernanda Zottis (PRD) e Floriano Teixeira (PL) denunciaram formalmente ao Ministério Público o uso de oito ônibus de transporte escolar para levar apoiadores de Celso Henrique para o lançamento de sua pré- campanha.

"Mais uma vez combato pela via legal crimes contra a democracia, que podem comprometer o resultado das urnas e a verdadeira vontade do povo de Balsas. Denunciei na Polícia Federal casos de Fake News contra mim, e cinco apoiadores deles hoje estão respondendo a processo na Justiça Federal", lembrou.

"Fiz minha campanha limpa do começo ao fim. E assim seguirei até o último dia de campanha: combatendo o roubo da consciência das pessoas.", finalizou Alan da Marissol.

Camarão promete intensificar apoios a candidatos a prefeito e vereadores aliados pelo Maranhão

O vice-governador Felipe Camarão (PT) usou as redes sociais para manifestar mais apoios políticos a candidatos a prefeito e vereadores pelo interior do Maranhão nessa reta final de campanha eleitoral. No município de Codó, ele participou de carreta e passeata em apoio a Chiquinho FC (PT). 

“Em Codó eu tô com o homem do sabão, tô com Chiquinho FC 13! Encerrei o meu dia ontem na minha Codó, em uma mega moto carreata que envolveu toda a cidade. Foi lindo ver a onda vermelha e vai ser lindo ver Codó experimentar o jeito petista de governar. Dia 6 de outubro é 13.  É Chiquinho FC!”, disse Camarão.

Já na cidade de Santa Luzia do Paruá, o vice-governador também esteve presente em apoio à reeleição do prefeito Vilson Ferraz. “Santa Luzia do Paruá já decidiu e quer Vilson Ferraz reeleito. Nosso time está com ele e o vice-prefeito Léo Santana pelo melhor para nossa querida cidade! Rumo à vitória!”, declarou.

Camarão publicou nas redes sociais sua passagem pelo município de Mata Roma, onde foi recepcionado com festa e participou de ato político de campanha em apoio à reeleição do prefeito Besaliel, mais conhecido por Besa (PDT). 

“Em Mata Roma não teve comício não, teve foi BESAFOLIA! E Besaliel merece ficar à frente da prefeitura, depois de 4 anos de muitas obras e desenvolvimento para a cidade. E eu tô com ele e não abro! É 12. É Besa!”, disse o vice-governador, que promete visitar mais cidades do Maranhão nesse final de campanha eleitoral.

Alan da Marissol denuncia crimes eleitorais ao Ministério Publico de Balsas

Documento protocolado nesta quinta-feira (3) relata casos de abuso de poder político e econômico e de compra de votos, com vídeos, fotos e prints de whatsapp

O candidato a prefeito de Balsas, Alan da Marissol (PRD), protocolou junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) da 22° Zona Eleitoral denúncia de crime eleitoral por abuso de poder político e econômico e compra de votos contra o vice-prefeito e candidato a prefeito, Celso Henrique (Progressistas), da coligação "Balsas que dá certo" e o presidente da Câmara de Vereadores de Balsas e candidato a vice-prefeito, Moisés Coelho (PDT). 

De acordo com a representação, dois fatos ocorridos na quinta-feira (3) sustentam a acusação: o uso indiscriminado da máquina pública municipal para distribuição de cestas básicas e a compra de votos, com retenção de documentos de eleitores.

"Estou saindo agora do Ministério Público Eleitoral, onde protocolei uma representação contra o candidato Celso Henrique e a coligação "Balsas que dá certo" por compra de votos nesta eleição. Temos vídeos mostrando um volume grande de cestas básicas sendo retiradas de um prédio no Centro e, em seguida sendo colocadas em um caminhão. 

Todas foram deixadas em um galpão na rua 11, na Açucena Velha. Isso há três dias da votação para definir o novo prefeito de Balsas", afirmou Alan da Marissol.

COMPRA DE VOTOS

O candidato peerredebista ainda contou que uma outra situação envolvendo valores e um candidato à vereador de um partido da base de apoio do atual vice-prefeito foi relatada ao MPE. "Também relatamos o caso de um candidato a vereador suspeito de apreender titulos de eleitores da nossa cidade, sob o pagamento de R$100 para cada eleitor que entregasse o documento. Temos vídeos e áudios  que comprovam o que relatei", contou o candidato peerredebista.

Segundo a denúncia protocolada no MPE, o candidato à vereador Jorge Cury Neto vem aliciando eleitores para obtenção de votos mediante o pagamento de “gratificação”, por meio de um grupo do aplicativo de mensagens whatsapp intitulado Jorge Cury Neto. 

"No referido grupo, a coordenadora, Sra. Adelina Neiva, pede aos integrantes que mandem fotos dos títulos de eleitores para que possam receber um prêmio no dia 04.10.2024 (sábado), com a finalidade de angariar votos para o candidato representado. 

Além de tudo, reiteradamente, a coordenadora do grupo requer aos integrantes “encarecidamente que não comentem nada com ninguém e nem fiquem passando as mensagens”, como forma de tentar ocultar a prática da justiça eleitoral.", diz a denúncia encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.

HISTÓRICO

 

Esse não é o primeiro episódio em que Alan da Marissol precisa solicitar a intervenção judicial para coibir ou punir atos ilícitos de partidários de Celso Henrique. Ainda no período de pré- campanha, o peerredebista denunciou cinco funcionários públicos municipais, dentre eles um subsecretário da prefeitura de Balsas, por disseminação de Fake News, o que acabou levando à condenação do grupo de servidores.

Além disso, dois vereadores do grupo político liderado por Alan da Marissol, Fernanda Zottis (PRD) e Floriano Teixeira (PL) denunciaram formalmente ao Ministério Público o uso de oito ônibus de transporte escolar para levar apoiadores de Celso Henrique para o lançamento de sua pré- campanha.

"Mais uma vez combato pela via legal crimes contra a democracia, que podem comprometer o resultado das urnas e a verdadeira vontade do povo de Balsas. Seguirei até o último dia de campanha combatendo o roubo da consciência das pessoas.", finalizou Alan da Marissol.

Desembargador Paulo Velten, do TRE/MA, afirma que está tudo pronto para as eleições

 

O vice-presidente do Tribunal Regional do Maranhão (TRE/MA), desembargador Paulo Velten, foi o entrevistado do programa ‘Diário da Manhã’, desta quinta-feira (3), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia. Ele afirmou que está tudo preparado para as eleições municipais do domingo (6). 

Paulo Velten ressaltou, na conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, que a votação ocorrerá das 8h às 17h, no Maranhão, onde 5 milhões 180 mil e 738 eleitores estão aptos a votar nos 217 municípios.

“Tudo pronto para assegurar o princípio do exercício límpido da cidadania, fazendo lembrar que a democracia é fundamental. Temos também um sistema moderno voltado para receber denúncias de abuso de poder econômico ou compra de votos, por meio do aplicativo Pardal, voltado só para receber esses tipos de denúncias. Acredito que a população saberá escolher o que é melhor para cada cidade”, assinalou.

De acordo com o desembargador, serão 17.275 seções eleitorais distribuídas em 5.823 locais de votação de 105 zonas eleitorais em todo o estado. São Luís é o maior colégio eleitoral, com 2.173 seções, distribuídas em 262 locais de votação.

O desembargador lembrou também que neste ano, no Maranhão, duas cidades poderão ter segundo turno, São Luís e Imperatriz, por terem mais de 200 mil eleitores. Ocorrerá caso nenhum candidato venha a ser eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Estrutura e transmissão

“A estrutura para esta festa cívica é gigantesca, em que estão envolvidas quase 100 mil pessoas. São 105 juízes e juízas eleitorais, mais 34 que trabalharão nas Juntas Eleitorais Especiais e 65 como auxiliares. São em torno de 1.302 pessoas, entre servidores, colaboradores e mais de 61 mil mesários”, afirmou.

Por fim, o desembargador Paulo Velten explicou que, em 2024, o TRE/MA utilizará uma estrutura de 105 juntas nas sedes das zonas eleitorais, 35 em juntas especiais, 93 postos de transmissão que funcionam nos municípios termos das zonas eleitorais, 70 PATs (postos avançados de transmissão) nos locais de difícil acesso e 600 transmitirão pelo JE-Connect dos próprios locais de votação.

Além disso, haverá auditoria, um dos mecanismos criados pela Justiça Eleitoral para comprovar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, mostrando para a sociedade que a urna eletrônica é realmente segura. São realizados dois procedimentos de auditoria: o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, com e sem biometria, e o Teste de Autenticidade dos Sistema.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Presidente do TSE conclama eleitores a comparecerem às urnas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, conclamou nesta quinta-feira (3) os eleitores a comparecem às urnas no próximo domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais.

Durante a última sessão do TSE antes do primeiro turno, realizada na manhã de hoje, a ministra disse que os servidores da Justiça Eleitoral trabalharam para receber os eleitores no dia da votação.

"Os dedicados servidores da Justiça Eleitoral brasileira, mais de 20 mil servidores, trabalharam com afinco, com todo empenho para que todos os brasileiros chegassem à cabine [de votação] com tranquilidade e sossego, mas, principalmente, com liberdade para escolher o que ele quer. O que os eleitores colocarem nas urnas será apurado, e o resultado apurado será proclamado", afirmou.

A ministra também disse que espera que os eleitores não "depositem seus dissabores na vida" na hora de votar.

"Este é um momento de tranquilidade democrática, de civismo responsável e de alegria. A gente não espera que as pessoas depositem os seus dissabores na vida, ou ideológicos, diferenças que nos enriquecem", disse.

A presidente também disse esperar tranquilidade durante o pleito. "Não esperamos que haja práticas nem de ofensas, nem de violência, nem de inaceitação das diferenças, porque é dessas diferenças que nós realizamos a pluralidade, que é um direito constitucional de todo mundo", completou.

O primeiro turno das eleições será no domingo (6). O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Da Agência Brasil

Maranhão é um dos 9 estados que manterão a Lei Seca no dia das eleições

Pelo menos 9 estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6). Em seis deles, a medida valerá em todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.

Em outros três, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas. No Tocantins, serão quatro zonas, enquanto em Mato Grosso serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.

A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia é reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral. 

Em alguns estados, a decisão coube às secretarias de Segurança, como foi o caso dos estados do Piauí, Maranhão e de Alagoas.

Da Agência Brasil