Congresso e Executivo devem fechar acordo para liberar emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte.

Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A fase final do acordo foi decidida após reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.

Após o fechamento do acordo, Dino vai avaliar as cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação. 

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Da Agência Brasil

Assembleia Legislativa aprova MP que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. A MP foi encaminhada à promulgação.

O programa ‘Maranhão Juros Zero’ tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no estado. Antes de seguir para votação em plenário, a MP teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Neto Evangelista (União Brasil).

“Na prática, o que nós aprovamos com esta Medida Provisória é que empréstimos até R$ 10 mil, que são voltados para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empresas de pequeno porte, tenham os juros desse financiamento pagos pelo governo do Estado”, explicou o deputado Neto Evangelista.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o programa é um grande incentivo para MEIs e empresas de pequeno porte, preferencialmente, as coordenadas por mulheres. “Então, é um grande salto que a gente dá no empreendedorismo aqui do estado do Maranhão”, finalizou Neto Evangelista.

PSB e Ricardo Capelli de olho no Governo do DF em 2026

As primeiras movimentações pré-eleitorais para 2026 já começaram, bem mesmo antes de se encerrar o segundo turno, no próximo domingo, 27, a briga nas urnas por prefeituras pelo país.

Chamou atenção nos bastidores políticos, o anúncio prévio da Executiva Nacional do PSB, comandada por Carlos Siqueira, em lançar o nome do ex-secretário de Comunicação e Articulação Política do Maranhão, na gestão do então governo Flávio Dino, Ricardo Capelli, para concorrer à sucessão ao Governo do Distrito Federal, em 2026.

Homem forte e de confiança da gestão dinista no estado e também em Brasília, inclusive tendo sido interventor federal, por conta dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Capelli, ex-PCdoB, passou a ficar no radar do PSB. 

Atualmente, ele ocupa a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ou seja, uma espécie de prêmio de consolação do governo Lula, por não ter sido o sucessor de Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocupada hoje pelo ex-ministro Ricardo Lewandowisk, com a saída de Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Só o tempo vai dizer se Capelli vai emplacar mesmo essa candidatura.

FMI eleva para 3% projeção de crescimento do PIB do Brasil em 2024

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 2,1% para 3%, a projeção de crescimento da economia brasileira neste ano. Apesar da melhoria nas expectativas para este ano, o fundo estima desaceleração para 2025, com o crescimento caindo de 2,4% para 2,2%.

As estimativas para 2024 estão abaixo das previsões oficiais. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda projeta crescimento de 3,2% neste ano.

O FMI atualizou as previsões de crescimento para todos os países durante a reunião anual do órgão, que ocorre em Washington nesta semana. Segundo o Fundo, a economia brasileira crescerá mais que o previsto por causa de resultados melhores que o esperado no primeiro semestre, o mercado de trabalho forte, a inflação sob controle e o aumento da renda. 

O FMI também citou impacto menor que o esperado das enchentes no Rio Grande do Sul sobre o Produto Interno Bruto (PIB).

Para 2025, no entanto, o panorama é menos otimista. O FMI justificou a redução da estimativa de crescimento por causa da redução dos estímulos fiscais concedidos desde o ano passado e dos juros elevados. 

Em elevação desde setembro, a Taxa Selic (juros básicos da economia) está em 10,75% ao ano e deverá encerrar 2024 em 11,75% ao ano segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com analistas de mercado.

Somente em 3 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o PIB do terceiro trimestre. No segundo trimestre, a economia brasileira cresceu 1,4% em relação aos três meses anteriores, acima de todas as estimativas.

Da Agência Brasil

"Vou acabar com a Zona Azul, que só tira dinheiro do nosso povo", diz Rildo Amaral

O candidato a prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), que irá enfrentar no segundo turno das eleições, no próximo dia 27, a adversária Mariana Carvalho (Republicanos), disse ter reforçado seu compromisso em acabar com a Zona Azul, o estacionamento rotativo implantado pela gestão do prefeito Assis Ramos.

Segundo Rildo Amaral, esse tipo de serviço só prejudicou o comércio local e extorquiu o cidadão imperatrizense. 

"Imperatriz precisa de uma gestão que realmente ouça o povo. Por mais de quatro anos, nossa gente é explorada por esse sistema injusto da Zona Azul, que só prejudicou o comércio e dificultou a vida de quem trabalha duro para manter sua loja aberta ou simplesmente quer estacionar no centro da cidade", declarou o progressista.

Rildo Amaral destacou que se eleito for, vai devolver o direito de ir e vir, sem taxas abusivas para a população de Imperatriz.

"Vamos revitalizar nosso comércio local e garantir que o imperatrizense não seja mais explorado por medidas que não beneficiam a nossa cidade", afirmou o candidato Rildo Amaral.

Carlos Lula propõe regulamentação para evitar cobrança abusiva em depósitos de veículos rebocados

 

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou, nesta terça-feira (22), Projeto de Lei que busca regular a cobrança de taxas diárias em depósitos de veículos rebocados no Maranhão, visando evitar abusos que afetam a população. A proposta estabelece que as taxas só poderão ser cobradas nos dias em que os depósitos estiverem funcionando, garantindo maior justiça aos proprietários de veículos apreendidos.

“Atualmente, se um veículo é rebocado na sexta-feira à tarde, o dono só pode retirá-lo na segunda-feira, mas é obrigado a pagar pelas diárias do sábado e domingo, quando o depósito está fechado. Isso é uma cobrança indevida, já que o cidadão não tem a possibilidade de resgatar o veículo nesses dias”, explicou o deputado.

Carlos Lula destacou que a medida complementa o PL do deputado Eric Costa (PSD), que propõe a exigência de que empresas contratadas pelo estado mantenham pátios de reboque em locais onde existam unidades da Ciretran. Segundo Lula, a empresa VIP Leilões, responsável pelos serviços, não cumpre essa exigência do contrato atual.

“A proposta do deputado Eric é importante e necessária. Estamos apenas regulamentando o que já deveria estar sendo cumprido. Não estamos criando novas obrigações, apenas garantindo que as cobranças sejam justas”, acrescentou Lula.

O deputado reforçou que a proposta tem precedentes em outros estados, como o Rio de Janeiro, e assegurou que o PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem riscos de inconstitucionalidade.

“Estamos tratando de uma questão tributária de competência da Assembleia. Em outros estados, como o Rio de Janeiro, leis semelhantes já foram aprovadas. Nosso objetivo é garantir que o cidadão pague apenas pelos dias em que possa efetivamente retirar o veículo, evitando que ele seja prejudicado por taxas cobradas em dias em que os pátios estão fechados”, concluiu Carlos Lula.

Indignado e ainda melancólico, Chaguinhas volta a falar sobre fim do seu mandato na Câmara de São Luís

Em mais um discurso melancólico, pós-eleições, nesta segunda-feira (21), o vereador Francisco Chaguinhas (PSD) falou sobre o encerramento de seu mandato e os planos para o próximo ano.

“Temos, hoje, muitos vereadores comemorando sua eleição e outros se preparando para deixar seu mandato e tocar sua vida. Eu retornarei às atividades na iniciativa privada que me impulsionaram a ser vereador dessa cidade. Nunca esqueci do que eu fazia antes porque sabia que um dia voltaria a esse local de origem”, disse o vereador.

Continuando seu discurso durante a sessão da Câmara, Francisco Chaguinhas fez um alerta aos colegas parlamentares: “Parabenizo a todos que se reelegeram e desejo que tenham mais energia, força e compromisso com a população de São Luís que tanto merece. Mas, se preparem porque um dia vocês vão perder a eleição. Deixar suas atividades comerciais, industriais acreditando que serão vereadores perpetuamente é um grande engano”, enfatizou o vereador.

Casa da Família

Em sua fala, Chaguinhas ainda tratou sobre o encerramento das atividades do projeto social mantido por ele no bairro Jardim São Cristóvão, denominado “Casa da Família”.

“A Casa da Família é um projeto nosso, é uma casa mantida pelo vereador durante 17 anos. No dia que o mandato acabar, a casa fecha. Tudo chega ao fim”, disse Chaguinhas.

Sete cidades do Maranhão e um destino nas mãos do Ministério Público Federal

O cerco está se fechando para 7 cidades maranhenses que agora estão na mira do Ministério Público Federal. É que o MPF abriu um um procedimento para investigar o repasse de verbas, via orçamento secreto.

Estão na mira dos investigadores repasses de emendas parlamentares para municípios como Urbano Santos, Cachoeira Grande, Pedro do Rosário, Paulino Neves, Tuntum, Mata Roma e Bom Jesus das Selvas.

O MPF vai apurar, inicialmente, se o volume de recursos enviados para essas prefeituras, constante num levantamento inicial, foi efetivamente repassado e depois cobrar os dados de cada gestão para identificar o destino final do dinheiro repassado secretamente.

É bom aguardar cenas dos próximos capítulos!

Brandão pede a líderes partidários que convençam prefeitos eleitos e reeleitos a apoiar Roberto Costa para FAMEM

O governador Carlos Brandão (PSB) bateu o martelo nesta segunda-feira, 21, e pediu unidade aos presidentes de partidos políticos que fazem parte da base aliada do Palácio dos Leões na defesa da candidatura do prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), para a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM).

Na oportunidade, Brandão ressaltou que passadas as eleições no estado, faltando apenas a decisão de segundo turno em Imperatriz, é hora de desarmar os palanques de campanha e agora, focar na defesa do municipalismo apoiando Roberto Costa para a condução da entidade pelo biênio 2025/2026.

Durante sua fala o governador Brandão mandou uma mensagem direta ao solicitar que os presidentes dos partidos conversem com os prefeitos eleitos para votarem em Roberto Costa na eleição da FAMEM, por entender que o nome do prefeito eleito é a melhor opção. 

Após acidente doméstico, Lula cumpre agenda no Palácio da Alvorada e passará por novos exames nesta terça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve reuniões de trabalho, nesta segunda-feira (21), no Palácio da Alvorada, e passará por novos exames, nesta terça-feira (22), para, então, definir a agenda dos próximos dias. No sábado passado, Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, bateu a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca.

Pelas redes sociais, o presidente divulgou uma foto da reunião com Padilha e o assessor especial da Presidência, Celso Amorim. “Conversamos sobre a agenda política nacional e internacional para os próximos dias”, escreveu.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que esteve com Lula, o presidente está “muito ativo” e, “em nenhum momento, teve qualquer tipo de perda de consciência ou desorientação”. 

“Ele mesmo que buscou o socorro naquele momento [da queda] e a equipe médica fez todo os exames. Está no protocolo de acompanhamento o cancelamento da viagem e futura orientação da equipe médica”, detalhou.

Em razão do acidente doméstico, Lula cancelou a ida à Kazan, na Rússia, para participar da Cúpula de Líderes do Brics, bloco de países emergentes do qual o Brasil faz parte. 

O ministro da Relações Exteriores, Mauro Viera, está representando o país no evento e, segundo Padilha, manterá contato constante com o presidente sobre os temas em debate. Lula deve ter uma participação por videoconferência na cúpula.

No retorno da Rússia, estava prevista a participação do presidente em atos de campanha no estado de São Paulo, por ocasião do segundo turno das eleições municipais, no domingo (27), além do voto em São Bernardo do Campo, domicílio eleitoral de Lula. O presidente tem também uma viagem marcada para Cali, na Colômbia, onde ocorre a conferência das Nações Unidas sobre biodiversidade.

A presença de Lula nessas agendas depende, então, da liberação médica.

"Quero passar uma mensagem de tranquilidade, de que foi cancelada a viagem por determinação médica para manter essa observação, para evitar uma viagem muito longa, são várias horas de viagem até onde é a reunião do Brics, ia trabalhar em fuso horário diferente", explicou Padilha.

O presidente fez exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, na noite de sábado (19), após a queda, e também na manhã de domingo (20). Conforme o boletim médico, Lula sofreu um “ferimento corto-contuso em região occipital”, o acidente não foi grave e ele pode exercer suas demais atividades na capital federal.

Da Agência Brasil