Justiça Federal condena ex-prefeita de Godofredo Viana por desvio de empréstimos consignados no Maranhão

Acolhendo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Maranhão condenou a ex-prefeita de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos de Matos, por apropriação e desvio de valores pertencentes à Caixa Econômica Federal (CEF), aos quais tinha acesso em virtude do cargo. Foram desviados mais de R$ 333 mil do Convênio de Consignação firmado entre o município maranhense e a instituição bancária.

Entre janeiro e dezembro de 2012, a então prefeita apropriou-se e desviou valores obtidos por meio do convênio firmado em agosto de 2011 para a concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais, com pagamento em folha. Os descontos foram efetuados mensalmente dos servidores que adquiriram os empréstimos, mas não foram repassados à Caixa Econômica.

À Justiça Federal, a defesa de Maria da Conceição afirmou que ela assinou o contrato e, em meados de 2012, após ser notificada pela CEF, repassou alguns valores para a instituição bancária, no total de R$ 82 mil, mas “não recorda se o valor repassado seria o suficiente para quitar o valor que estaria em aberto”. Interrogada pela Justiça, a ex-prefeita alegou que, inicialmente, pagou o convênio, no entanto, os servidores disseram que iriam negociar diretamente com a Caixa Econômica Federal, então ela deixou de cobrar dos conveniados.

Apesar das alegações, não foram apresentadas provas comprobatórias sobre a negociação por parte dos servidores, evidenciando o descumprimento voluntário do convênio celebrado com a Caixa.

O MPF destacou a obrigação de Maria da Conceição como prefeita em relação aos repasses do convênio. “Cabia à acusada o escorreito cumprimento das obrigações assumidas pelo ente federativo, situação que – no caso concreto – a tornava direta e pessoalmente responsável pelo repasse dos valores à CEF, ônus que não poderia ter sido afastado mediante uma deliberação de caráter estritamente individual”, destaca trecho da ação penal.

A ex-prefeita foi condenada por crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967. A pena de dois anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, na proporção de uma hora por dia de condenação, e pelo pagamento do valor correspondente a três salários mínimos.

Ação Penal nº 0014014-83.2017.4.01.3700

Ministra do STF nega liminar em ação contra presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (30) a concessão de medida cautelar na ação movida pelo partido Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, que tenta reverter o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que reelegeu a presidente Iracema Vale (PSB) para o biênio 2025/2026. 

Aliados de Othelino propagavam nos últimos dias que uma decisão favorável sairia até a sexta-feira passada, 29, mas o despacho da magistrada contrariou expectativas.

A negativa representou um duro golpe na narrativa dos apoiadores do parlamentar, que agora buscam sustentar que a decisão pode vir mais adiante. No entanto, especialistas em Direito avaliam que a situação da ação é extremamente delicada. Caso a ministra Carmen Lúcia tivesse a intenção de decidir em favor de Othelino, tal decisão já teria sido proferida, o que não ocorreu.

O despacho indica que os argumentos e documentos apresentados pelo partido Solidariedade não convenceram a ministra da mail alta Corte de Justiça do país. Com a abertura de prazo para manifestação da Assembleia Legislativa, a situação se complica ainda mais. 

É esperado que a Casa demonstre que a ação se baseia em alegações frágeis ou mesmo inverídicas. Se o partido de Othelino não conseguiu persuadir a magistrada, agindo sozinho, será ainda mais difícil reverter a situação diante de contradições e manifestações contrárias.

A negativa reforça a ideia de que a tentativa de judicializar o resultado da eleição enfrenta sérias barreiras jurídicas, deixando cada vez mais distante a possibilidade de Othelino Neto voltar assumir a presidência da Assembleia por meio de decisão judicial.

É aguardar cenas dos próximos capítulos!

Botafogo supera expulsão no início, vence Atlético Mineiro, conquista Libertadores e fatura mais de R$ 190 milhões

Uma estrela solitária brilha sobre a América do Sul. Após 120 anos de espera, o Botafogo se sagrou campeão da Copa Libertadores pela primeira vez em sua história na tarde deste sábado (30) ao vencer o Atlético-MG por 3 a 1.

Os gols foram marcados por Luiz Henrique e Alex Telles, cobrando pênalti, e Júnior Santos para o Botafogo. Eduardo Vargas, em escanteio cobrado por Hulk, descontou para o Galo.

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Atlético-MG e Botafogo jogam pela Glória Eterna da Copa Libertadores

Atlético-MG e Botafogo disputam, neste sábado (30), em Buenos Aires (Argentina), a Glória Eterna da Copa Libertadores da América. Para decidir quem fica com o título da principal competição de clubes da América do Sul, as equipes medem forças a partir das 17h (horário de Brasília) no estádio Monumental de Núñez. A Rádio Nacional transmite o confronto ao vivo.

Esta final é uma demonstração da força do futebol brasileiro no continente sul-americano no âmbito de clubes, pois nas últimas cinco decisões de Libertadores apenas uma não foi disputada apenas por equipes do Brasil: a da última edição, na qual o Fluminense derrotou o Boca Juniors (Argentina) no estádio do Maracanã para ficar com o troféu.

Fogão favorito

O Botafogo chega à decisão na condição de favorito. Isto pode ser afirmado em razão da temporada que a equipe comandada pelo técnico português Artur Jorge tem feito até o momento. 

Líder do Campeonato Brasileiro (condição que retomou após uma impressionante de vitória de 3 a 1 sobre o Palmeiras por 3 a 1 em pleno Allianz Parque na última rodada da competição nacional), o time de General Severiano tem a chance real de alcançar um feito que apenas o Flamengo de Jorge Jesus e o Santos de Pelé cumpriram: triunfar no Brasileiro e na Libertadores na mesma temporada.

Mas, para alcançar tal feito, o Alvinegro carioca precisa dar o primeiro passo neste sábado, conquistando um título inédito, a Libertadores. E o técnico Artur Jorge deixou claro, em entrevista coletiva concedida na última sexta-feira (29), que compreende a importância deste jogo: “Arrisco dizer que é o jogo mais importante da minha carreira. 

Não há dúvidas sobre isso. Também traz para mim a responsabilidade e a satisfação de podermos aproveitar o momento. Isso não quer dizer que não sabemos da nossa responsabilidade, pois carregamos muita gente em cima de nós, temos o sonho de muita gente atrás de nós”.

Para a partida decisiva o Botafogo colocará em campo o que tem de melhor. A única dúvida é o zagueiro Bastos, que, com uma lesão na coxa esquerda, deve dar lugar a Adryelson. Desta forma, a equipe de General Severiano deve iniciar a decisão com: John; Vitinho, Adryelson, Barboza e Alex Telles; Marlon Freitas e Gregore; Luiz Henrique, Almada e Savarino, Igor Jesus.

Confiança do Galo

Se o Botafogo tem um leve favoritismo, o Atlético-MG chega confiante à final continental. “Tenho muita confiança neles [nos jogadores do Galo]. Sinto que faremos uma grande final. Que seremos muito competitivos para esse sonho de alcançar a taça”, declarou o técnico argentino Gabriel Milito em entrevista.

Quem também confia no título da equipe mineira é o atacante Hulk. O veterano, que aos 38 anos de idade disputa uma final de Libertadores pela primeira vez, admitiu o favoritismo do Botafogo, mas também destacou que o Atlético-MG tem condição de garantir o bicampeonato na competição (o Galo já venceu o torneio em 2013): “Realmente falei que o Botafogo é favorito e continuo compartilhando da mesma ideia. Se você analisar, o ano deles foi melhor do que o nosso. Mas se trata de uma final, ganha quem chegar melhor no dia, quem estiver mais concentrado, errar menos. A semana foi importante para a gente […]. Se queremos triunfar amanhã, temos que colocar em prática o que trabalhamos na semana. E acredito que temos condições disso”.

Assim, uma possível formação Atlético para a final com o Botafogo é: Everson; Lyanco, Battaglia e Alonso; Fausto Vera, Alan Franco, Scarpa e Arana; Paulinho, Hulk e Deyverson.

Transmissão da Nacional

A Rádio Nacional transmite a decisão da Copa Libertadores com a narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Rafael Monteiro e plantão de Bruno Mendes. 

Da Agência Brasil

Conta de energia não terá cobrança extra em dezembro

A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, sem cobrança extra na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança foi possível graças à “expressiva melhora das condições de geração de energia” no país. 

“Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas - acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos”, explica a Aneel. 

Neste ano, a falta de chuva fez com que a Aneel acionasse a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro e a  vermelha patamar 2 em outubro. Em novembro, foi acionada a bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.  

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Da Agência Brasil

Rildo Amaral denuncia abandono de obras de asfaltamento em Imperatriz por empresa da Codevasf

O deputado estadual Rildo Amaral (PP) denunciou o descaso de uma empresa contratada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) responsável por obras de asfaltamento em 16 bairros de Imperatriz. Segundo o parlamentar, o contrato foi firmado com recursos oriundos de emenda parlamentar do ministro André Fufuca, mas a execução tem sido marcada por irregularidades e prejuízos à população.

Rildo Amaral destacou que, embora a empresa tenha vencido a licitação, terceirizou ilegalmente parte do serviço, algo proibido no contrato. Apenas três ruas no bairro Santa Inês foram concluídas antes de a empresa abandonar a obra, deixando 15 bairros à espera dos serviços. “São 42 ruas em Imperatriz que deveriam ter sido beneficiadas. No entanto, a empresa causou prejuízos com obras inacabadas e até deixou dívidas com pequenos comerciantes da cidade”, denunciou o deputado.

O parlamentar também mencionou os danos causados pelas obras abandonadas, como alagamentos durante o período chuvoso, que agravaram a situação dos moradores. “Essas empresas já entram sabendo que não têm condições de concluir o trabalho, mas insistem em participar de licitações, prejudicando toda a população”, enfatizou Rildo.

O parlamentar solicitou que a Comissão de Obras da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Daniella, notifique o Tribunal de Contas da União (TCU) e a própria Codevasf para responsabilizar a empresa e impedir sua participação em futuras licitações. “Não podemos permitir que empresas irresponsáveis continuem lesando o povo de Imperatriz. O impacto dessa obra inacabada afeta a qualidade de vida de milhares de pessoas”, concluiu Rildo Amaral.

Taxa de desemprego atinge menor patamar desde 2012

A taxa de desocupação no país, também conhecida como taxa de desemprego, ficou em 6,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano. A taxa é a menor registrada desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2012.

O trimestre anterior, encerrado em julho deste ano, havia registrado taxa de 6,8%. Em outubro do ano passado, havia ficado em 7,6%.

A população ocupada (103,6 milhões) também atingiu recorde, ficando 1,5% acima da média do trimestre encerrado em julho e 3,4% superior a outubro.

A população desocupada recuou para 6,8 milhões, ou seja, 8% a menos (menos 591 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e 17,2% inferior a outubro de 2023 (menos 1,4 milhão de pessoas). É o menor contingente de desocupados desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014.

O rendimento real habitual do trabalhador ficou em R$ 3.255, ficando estável na comparação trimestral e crescendo 3,9% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 332,6 bilhões) cresceu 2,4% (mais R$ 7,7 bilhões) no trimestre e 7,7% (mais R$ 23,6 bilhões) no ano.

Da Agência Brasil

Deputada do PCdoB denuncia violência de gênero em ADIN do Solidariedade contra reeleição de Iracema Vale

Continua reverberando nos bastidores da política a denúncia feita pela deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), que na sessão da última quarta-feira (27), falou na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão sobre a violência de gênero expressa na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido Solidariedade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reeleição, pelo critério de idade, da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), após dois empates por 21 a 21 na votação.

“Na referida ação, se sai do critério mais justo, o critério de idade, para querer fixar um critério que diferencia os homens e desempataria a disputa, qual seja o de quem tem mais mandatos. Querer se manter no poder se utilizando do critério de quem detém mais mandatos cria uma verdadeira discriminação de gênero, ferindo de morte a igualdade constitucional entre homens e mulheres, além da igualdade entre os parlamentares”, afirmou, indignada, a parlamentar.

Ana do Gás destacou o fato de a ADIN, protocolada e distribuída na segunda-feira (25), por sorteio, ser relatada pela ministra Cármen Lúcia no STF. “O que me alivia é saber que é a ministra Cármen Lúcia, a única mulher da Corte Suprema, vai relatar essa ADIN. Cármen Lúcia simboliza a luta das mulheres brasileiras por mais espaço de poder.  Seguiremos firmes e de cabeça erguida porque essa luta não é só da deputada Iracema Vale, mas de todas nós, mulheres. Essa luta é por todas as mulheres”, reforçou.

Segundo a deputada, a peça jurídica do Solidariedade apresenta um arrazoado que é claramente e absurdamente discriminatório e que se constitui em violência de gênero. Para Ana do Gás, a referida ADIN cogita estabelecer um critério somente para tentar favorecer os homens, sendo “um verdadeiro golpe à democracia parlamentar”, o que considerou repugnante.

“Na atual quadra da história, quando se busca avançar na luta em defesa dos direitos das mulheres, não podemos ficar caladas diante de tamanho absurdo proposto por essa ADIN. O fundamento dessa ação jurídica é mero inconformismo da chapa derrotada nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia. E seu conteúdo é repugnante sob todos os aspectos”, concluiu.

Libertadores: torcidas terão rotas diferentes para chegar à Argentina

O deslocamento dos torcedores que vão de carro até a Argentina para assistir à final da Copa Libertadores será acompanhado por agentes das polícias Federal e Rodoviária Federal. No sábado (30), Botafogo e Atlético Mineiro disputam a final do campeonato na capital argentina.

A operação conjunta, que contará ainda com policiais militares do Paraná e do Rio Grande do Sul, visa dar mais segurança àqueles que pretendem trafegar pelas rodovias federais em direção a Buenos Aires.

Trajetos

Estão previstos reforços do policiamento em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“Uma das medidas de segurança é a separação das rotas até as fronteiras, para evitar confrontos entre torcedores”, explica nota da PRF.

Dessa forma, a rota a ser seguida pelos torcedores do Atlético Mineiro passa por Foz do Iguaçu (PR), em direção à cidade argentina de Puerto Iguazú, a partir das 20h do dia 29 de novembro.

Já os torcedores do Botafogo seguirão, a partir da 0h do dia 30 de novembro, uma rota que entra na Argentina a partir da cidade de Paso de Los Libres, localizada nas proximidades de Uruguaiana (RS).

“No trajeto entre os dois países, os passageiros não poderão consumir bebidas alcoólicas, terão que viajar sentados, usar os cintos de segurança e só poderão entrar na Argentina com o documento de identidade ou o passaporte. Quaisquer outros documentos não são aceitos pela imigração argentina”, alerta a PRF.

Fiscalização

Estão previstas fiscalizações no interior dos veículos, pelas forças policiais, de forma a prevenir práticas criminosas como transporte de armas e de drogas.

“Os motoristas serão submetidos a testes de alcoolemia e de substâncias que podem provocar riscos aos torcedores e aos demais usuários das rodovias”, detalha a PRF.

Aos viajantes, a corporação reforça a importância de se atentar às normas de trânsito e às regras específicas de cada país, uma vez que serão cobrados documentos e certificados de motoristas, passageiros e veículos.

Também é importante checar se seguros contratados no Brasil têm validade no país vizinho.

“Os pneus dos ônibus deverão estar em boas condições de uso e os cronotacógrafos em funcionamento. Motoristas e torcedores que não seguirem as orientações podem ser impedidos de entrar na Argentina”, complementa a PRF.

Da Agência Brasil/Esportes

Novo cartão do INSS permite antecipar R$ 150 do benefício sem juros

Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão antecipar até R$ 150 do benefício e pagar no mês seguinte sem juros, correção, ou taxas. O objetivo do cartão Meu INSS Vale+, lançado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é antecipar o valor do benefício para suprir necessidades básicas dos aposentados e pensionistas. 

O valor será descontado diretamente na folha de pagamento, e o benefício poderá ser usado apenas uma vez. 

Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o objetivo é prover recursos na compra de itens como remédio, comida, gás e transporte. Lupi afirma que não haverá qualquer tipo de taxa ou anuidade. “É uma maneira de dar um dinheiro menor, mas mais rápido e sem nenhuma taxa.”

O benefício será feito em parceria com instituições financeiras por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o INSS. O cartão só poderá ser usado na modalidade de crédito e não permitirá fazer saques.

No ano passado, o governo lançou o Meu INSS+, que possibilita descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros e viagens, entre outros. De acordo com o ministério, o benefício já alcançou 32,8 milhões de acessos desde a sua criação. 

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