Definidos os grupos do Super Mundial de Clubes da Fifa de 2025

Foram definidos nesta quinta-feira (5) os grupos do novo Mundial de Clubes da Fifa, que pela primeira vez reunirá um total de 32 times – entre eles Palmeiras, Flamengo, Fluminense e Botafogo - a partir de 15 de junho de 2025, em 11 cidades dos Estados Unidos. Tricampeão da Copa Libertadores, o Palmeiras abriu o sorteio da Fifa, ficando como cabeça da chave A, junto com Porto (Portugal), Al Ahly FC (Egito), e Internazionale de Milão (Itália).  Confira abaixo todas as chaves da primeira fase da competição.

Os clubes cariocas Flamengo e Fluminense também são cabeças de chave. O Rubro-Negro está à frente da Chave D, que inclui Espérance (Tunísia), Chelsea (Inglaterra) e León (México). Já o Tricolor puxa a Chave F, junto com Borussia Dortmund (Alemanha), Ulsan (Coreia do Sul), Mamelodi Sundowns (África do Sul).

Recém-campeão inédito da Libertadores, o Botafogo caiu no Grupo B, que tem o time francês Paris Saint-Germain como cabeça de chave, além de Atlético de Madrid (Espanha), e Seattle Sounders (Estados Unidos).

Ao abrir a solenidade do sorteio Miami (EUA), o presidente da Fifa, Gianni Infantino, celebrou a nova competição, que colocará novamente os principais clubes europeus contra sul-americanos, assim como ocorria na Copa Intercontinental (que durou de 1960 a 2004), além de incluir equipes dos demais continentes.

"Este é um dia histórico, o dia do primeiro do sorteio da primeira Copa do Mundo de Clubes da Fifa”, disse o dirigente.

Quem também participou do evento foi o ex-atacante da seleção brasileira Ronaldo Fenômeno, que apresentou ao lado de Infantino o troféu do novo Mundial. Idealizada por uma joalheria de luxo norte-americana, a peça de ouro de 24 quilates imagens da história do futebol e os nomes dos 211 países membros da Fifa. Seu formato redondo simula o sistema solar no dia da abertura da competição (15 de junho).

"Por que não fez isso antes?", brincou Ronaldo ao conferir a taça.

Antes do sorteio, os 32 times foram separados em quatro potes, tendo como critério os rankings continentais. No pote 1 ficaram os clubes cabeças de chave: quatro sul-americanos (entre eles Palmeiras, Flamengo e Fluminense) e quatro europeus.  O Botafogo ficou no pote 2, por ter sido o último classificado para o Mundial – a equipe carioca faturou a Libertadores no último sábado (1º).

O sorteio também foi norteado por alguma regras estabelecidas com antecedência pela Fifa, como a de que times do mesmo país não poderiam ficar no mesmo grupo. Além disso, cada chave não poderia ter mais de uma equipe do mesmo continente, com exceção da Europa que conta com 12 times. Sendo assim, previamente já estava certo que quatro grupos teriam ao menos dois times europeus. Por fim, os clubes dos Estados Unidos (país-sede) entraram nas Chaves A e B, antes do sorteio: o Inter de Miami ficou no Grupo A, e o Seattle Sounders no Grupo B.

O formato do Super Mundial de Clubes na primeira fase (grupos) prevê cada time disputando três jogos. Os dois primeiros colocados de cada chave avançam direto às oitavas de final (mata-mata em jogo único). O primeiro critério de desempate será o resultado do confronto direto dos dois times envolvidos - regra inédita em torneios da Fifa -, e depois será levado em conta o saldode gols marcados. A partir das oitavas, se houver empate, estão previstas prorrogação e disputa de pênaltis. .

A competição será disputada de 15 de junho e 13 de julho de 2025, quando ocorrerá a final no MetLife Stadium, em Nova York.

Grupos do Super Mundial de Clubes de 2025

Grupo A

PALMEIRAS

Porto (Portugal)

Al-Ahly (Egito)

Inter Miami (EUA)

Grupo B

Paris Saint-Germain (FRA)

Atlético de Madrid (ESP)

BOTAFOGO

Seattle Sounders (EUA)

Grupo C

Bayern de Munique (Alemanha)

Auckland City (Nova Zelândia)

Boca Juniors (Argentina)

Benfica (Portugal)

Grupo D

FLAMENGO

Espérance de Tunis (Tunísia)

Chelsea (Inglaterra)

León (México)

Grupo E

River Plate (Argentina)

Urawa Red Diamonds (Japão)

Monterrey (México)

Inter de Milão (Itália)

Grupo F

FLUMINENSE

Borussia Dortmund (Alemanha)

Ulsan (Coreia do Sul)

Mamelodi Sundowns (África do Sul)

Grupo G

Manchester City (Inglaterra)

Wydad Casablanca (Marrocos)

Al Ain (Emirados Árabes Unidos)

Juventus (Itália)

Grupo H

Real Madrid (Espanha)

Al-Hilal (Arábia Saudita)

Pachuca (México)

RB Salzburg (Áustria)

Da Agência Brasil /Esportes

Iracema Vale é entrevistada na estreia do programa ‘Legal e Atual’

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi a entrevistada do programa ‘Legal e Atual’, que estreou na tarde desta quinta-feira (5), na TV Assembleia. Sob o comando do advogado Sérgio Muniz, a atração tem como objetivo conectar o telespectador ao mundo jurídico e aos temas relevantes da atualidade, sempre com uma entrevista no estúdio.

Sobre o novo programa, a presidente Iracema Vale destacou que a atração integra uma série de investimentos que sua gestão vem fazendo na comunicação da Casa. “A gente tem investido muito na comunicação da Assembleia e os serviços têm despontado como os melhores do estado. E este é mais um programa, conduzido pelo Sérgio Muniz, que vai colocar assuntos do direito, importantes e atuais, mas com descontração, levando muita informação que é necessária para esclarecer a população do Maranhão”, destacou Iracema Vale.

Durante sua entrevista, Iracema Vale relembrou sua trajetória política, desde a atuação como vereadora e prefeita eleita e reeleita do município de Urbano Santos, até a chegada à presidência da Assembleia Legislativa, sendo a primeira mulher a ocupar o posto em 189 anos de fundação da Casa.

Em uma conversa descontraída, a presidente da Alema falou sobre seus desafios como chefe do Executivo do município de Urbano Santos, como encontrou a cidade e todos os projetos que realizou para melhorar os índices nas áreas de educação, saúde, assistência social e agricultura, tendo sido premiadas em alguns deles.

Iracema Vale falou também sobre sua chegada à presidência da Casa Legislativa, bem como da parceria com o governador Carlos Brandão, entre outros assuntos.   

Universo jurídico

Dividido em dois blocos, o programa ‘Legal e Atual’ leva ao telespectador informações acerca do universo jurídico, mas também aborda temas do dia a dia. Tudo de uma forma acessível, destacando entrevistas com especialistas e personalidades.

“‘Legal e Atual’ é um programa de variedades que se destina a tratar de aspectos legais que envolvem a sociedade, mas também de assuntos atuais dos mais variados segmentos e nós teremos sempre no estúdio uma pessoa de relevância da nossa sociedade. Neste primeiro programa, nossa entrevistada foi a presidente Iracema Vale, o que nos trouxe muita alegria”, disse Sérgio Muniz.

O programa ‘Legal e Atual’ vai ao ar todas as quintas-feiras, às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e fica disponível no canal da emissora no Youtube.

Aprovado PL que torna obrigatórios pontos de coleta seletiva de produtos eletroeletrônicos no Maranhão

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), projeto de lei nº 257/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que dispõe sobre normas e procedimentos para a coleta seletiva, gerenciamento e destinação final do “lixo tecnológico”, no estado do Maranhão. 

Segundo a matéria, fica instituída a obrigatoriedade de pontos de coleta seletiva para produtos e componentes eletroeletrônicos em todos os estabelecimentos que comercializam, representam ou fabricam os referidos produtos, no Maranhão.

Encaminhada à sanção governamental, a proposição também torna obrigatório que as empresas fabricantes desses equipamentos garantam a logística reversa, que visa à devolução e ao recolhimento de produtos por parte dos produtores ou distribuidores junto aos clientes, de forma a dar um destino correto aos resíduos sólidos gerados após o consumo dos produtos. 

O objetivo é reaproveitar os resíduos ou destiná-los de forma ambientalmente adequada, como o encaminhamento para ponto de transbordo, segregação e sua destinação final.

Reciclagem

O PL estabelece que os fabricantes de equipamentos eletroeletrônicos terão 12 meses para se adequar à legislação e devem garantir a reciclagem de, no mínimo, meio quilo kg per capita/ano, até 2025, devendo aumentar gradativamente o quantitativo para 2 kg per capita/ano, até 2050.

O parlamentar justifica a proposição destacando que, no mundo, são geradas 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico. No Brasil, são abandonadas cerca de 96,8 mil toneladas, sendo esse volume inferior ao da China, com 300 mil toneladas.

“No Brasil, a questão da destinação de eletroeletrônicos começou a ser discutida recentemente. Em 5 de agosto de 2010, foi promulgada a Lei nº 12.305/2010 referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos. E São Paulo foi o primeiro estado brasileiro a aprovar um projeto de lei regulamentando a matéria. A Universidade de São Paulo (USP) está implantando o primeiro centro público de reciclagem de lixo eletrônico, que deve entrar em funcionamento em agosto”, ressaltou o autor da proposição, na justificativa da matéria.

Câncer de pele gera R$ 4,6 mi em custos hospitalares em quase 2 anos

Entre janeiro de 2023 e outubro deste ano, o custo das internações no Brasil por melanoma – considerado o tipo de câncer de pele mais agressivo – chegou a R$ 4,6 milhões. O levantamento, feito pela Planisa em parceria com o DRG Brasil, analisou 2.537 altas hospitalares em unidades públicas e privadas do país com permanência média de 1,9 dia. 

A pesquisa revela que a faixa etária predominante, nesses casos, foi de pacientes com idade entre 60 e 69 anos (26,30%), seguida pelo grupo de 70 a 79 anos (25,14%). Já a distribuição por gênero ficou equilibrada, com 50,61% de mulheres e 49,39% de homens. 

O levantamento faz ainda uma análise da complexidade assistencial das altas. Os números mostram que 89% delas ocorreram no nível 1 de severidade, indicando baixa complexidade clínica. Apenas 6,9%, 1,42% e 1,66% foram classificados nos níveis 2, 3 e 4, respectivamente, faixas que demandam maior cuidado e recursos.

Além disso, 37,68% dos pacientes foram atendidos em hospital-dia por um período de até 12 horas e 14,62%, por um período entre 12 e 24. De acordo com o estudo, os dados reforçam a importância de triagens eficazes para direcionar casos menos graves à atenção primária ou ambulatórios especializados, otimizando recursos hospitalares para pacientes de alta complexidade. 

SUS

Segundo o Ministério da Saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS), foram registrados 28.354 atendimentos relacionados ao câncer de pele do tipo melanoma entre janeiro de 2023 e julho de 2024.

Desse total, 10.298 foram cirurgias oncológicas — 6.276 em 2023 e 4.022 entre janeiro e julho de 2024; 8.107 foram quimioterapias — 5.113 em 2023 e 2.994 entre janeiro e julho deste ano; e 9.949 foram radioterapias — 5.994 no ano passado e 3.955 entre janeiro e julho de 2024.

Já em relação ao câncer de pele não melanoma, foram registrados, no mesmo período, 110.526 atendimentos, sendo 99.713 cirurgias oncológicas — 59.345 em 2023 e 40.368 entre janeiro e julho de 2024; 1.192 quimioterapias — 729 em 2023 e 463 entre janeiro e julho deste ano; e 9.621 radioterapias — 5.758 em 2023 e 3.863 de janeiro a julho de 2024.

Da Agência Brasil

Iracema Vale celebra avanços no primeiro ano da expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco

Na manhã desta quinta-feira (5), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou de um café da manhã em comemoração ao primeiro ano da expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco. Totalmente reformado e modernizado, o espaço, que atende deputados, servidores e seus dependentes, tornou-se referência em qualidade e eficiência no atendimento de saúde dentro do Parlamento Estadual.  

Iracema Vale destacou os avanços alcançados ao longo do último ano e reafirmou seu compromisso com a saúde dos servidores.

“Como enfermeira, eu não podia deixar de aproveitar a presidência da Casa para melhorar o setor de Saúde. Ampliamos os serviços, tiramos o pessoal da fila dos hospitais e triplicamos os atendimentos. No ano passado, cerca de 13 mil pacientes foram atendidos, e agora esse número saltou para 30 mil. Isso é um investimento muito importante na saúde do nosso servidor”, enfatizou.

Além de celebrar os resultados, a presidente anunciou iniciativas para o próximo ano, com foco na saúde preventiva e na promoção de um cuidado mais próximo e humanizado.  

“O servidor pode esperar, para o próximo ano, investimentos em saúde preventiva. Os profissionais irão a cada setor para promover saúde ocupacional, acompanhar de perto os servidores e cuidar deles com todo o amor que merecem”, garantiu.  

Modernização e novos serviços

Na oportunidade, a diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema, Ana Lúcia Rocha, destacou as melhorias realizadas no Centro Médico no último ano. 

“A celebração deste primeiro ano reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com o bem-estar dos servidores, promovendo um atendimento humanizado e de excelência”, afirmou.  

O setor de saúde oferece exames laboratoriais e de imagem, como raio-x, mamografia, endoscopia, tomografia, ultrassonografia, densitometria óssea e ressonância magnética. 

A modernização também contemplou a ampliação da Farmácia, garantindo maior acesso a medicamentos, e a atualização da Enfermaria e das salas de atendimento odontológico, com novas cadeiras e equipamentos de ponta.  

O café da manhã contou com a presença dos deputados Roberto Costa (MDB) e Cláudio Cunha (PL), que enalteceram o trabalho realizado no setor de saúde e destacaram a importância dos investimentos para garantir o cuidado e a qualidade de vida dos servidores.  

Toffoli lê voto que pode responsabilizar redes por conteúdo de usuário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli retomou há pouco a leitura do voto que pode responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo ilegal postado pelos usuários.

A manifestação do ministro sobre a questão ocorre no julgamento dos processos que tratam da responsabilidade civil das empresas que operam as redes sociais. Toffoli é relator de uma das ações julgadas.

Na sessão de ontem, o ministro sinalizou que pretende responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais ao considerar inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

O ministro também deve se pronunciar sobre a obrigatoriedade da retirada extrajudicial dos conteúdos.

Após o voto de Toffoli, o ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre a questão, começará a ler seu voto. O julgamento não deve terminar hoje.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Na semana passada, nos primeiros dias do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Da Agência Brasil

Critério etário para desempate na Alema tem jurisprudência consolidada, afirma advogado Márcio Endles

Durante entrevista à TV Mirante, o advogado Márcio Endles, que representa o partido Republicanos na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se questiona o critério de idade para desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), afirmou que o tema já possui jurisprudência consolidada e reforçou que não há necessidade de criar novos precedentes.

O advogado ressaltou que a Constituição e a jurisprudência do STF garantem autonomia às casas legislativas para definir regras de desempate em eleições internas. Ele lembrou que o tema, classificado como repercussão geral número 1120 no STF, é amplamente aplicado em câmaras municipais e assembleias estaduais em todo o país.

“A Constituição é clara: o critério de idade é utilizado como desempate em diversas situações, incluindo eleições internas nas casas legislativas. Isso está consolidado e respeita a autonomia parlamentar”, afirmou Márcio.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, determinou a aplicação do rito do artigo 10, que concede prazo para manifestações do advogado-geral da União e do procurador-geral da República antes de qualquer análise de liminar ou cautelar. Enquanto isso, a eleição na ALEMA permanece válida.

Márcio explicou que o debate se intensificou devido à tentativa de aplicar regras da Câmara dos Deputados para resolver o impasse na Assembleia do Maranhão, algo que ele considera inadequado. “Cada casa legislativa tem autonomia para estabelecer seus critérios. Em 16 assembleias estaduais, a idade é o único critério, enquanto outras combinam idade com o número de votos recebidos pelos parlamentares”, explicou.

O advogado criticou a tentativa de incluir outros fatores, como experiência parlamentar, como critério de desempate. “A Constituição já determina a idade como critério. Tentar criar um elemento fora do que está previsto no texto constitucional é desviar do que já está consolidado”, enfatizou.

Márcio também defendeu a legitimidade de critérios que respeitam a soberania popular. “Em algumas assembleias, quando há empate, utiliza-se o número de votos obtidos pelos parlamentares como critério adicional. Isso reflete a vontade popular, que é a essência do processo democrático”, disse.

A decisão final do STF será fundamental para resolver a contestação. Márcio concluiu destacando que o tribunal possui um extenso acervo de jurisprudência sobre o tema e que a questão deverá ser resolvida com base nos princípios constitucionais já estabelecidos. “Não se trata de um tema novo; o Supremo já consolidou sua posição. Agora, aguardamos o julgamento para encerrar esse debate”, finalizou.

A Assembleia Legislativa do Maranhão tem até a próxima terça-feira, dia 10, para responder ao pedido de informações da ministra Cármen Lúcia. A expectativa é que o processo seja concluído antes do dia 20 de dezembro, período que se inicia o recesso do STF.

Da Folha do Maranhão

Metade das obras públicas estão paralisadas, aponta TCU; veja áreas mais afetadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira, 4, um cenário das obras públicas no Brasil, mostrando que atualmente cerca de 12 mil empreendimentos não tiveram sua conclusão conforme o planejado, ou cerca de 52% das contratações vigentes.

O quadro é de uma paralisação a cada duas contratações realizadas com recursos federais, com R$ 9 bilhões já direcionados e projeção de R$ 20 bilhões adicionais para a conclusão.

Um processo de acompanhamento foi votado hoje. As áreas mais afetadas, conforme o relatório, são saúde e educação – que concentram 72,6% das obras nessas condições. Ou seja, unidades de saúde, escolas, creches, quadras esportivas e outras infraestruturas.

“A ausência dessas instalações prejudica o acesso a direitos fundamentais e agrava as desigualdades regionais, especialmente em estados como Maranhão, Bahia e Pará, que possuem mais projetos estagnados do que em execução, reforçando a necessidade de intervenções urgentes”, aponta o relator, ministro Vital do Rêgo

Foi recomendado aos Ministérios das Cidades, da Educação, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional que seja avaliada a possibilidade de adotar as plataformas Transferegov.br e Obrasgov.br para realização da gestão de seus contratos de obras. Essa recomendação também foi destinada à Fundação Nacional de Saúde.

Outro pedido foi para a atualização do Painel de Obras Paralisadas com “periodicidade mínima anual”, informando os resultados encontrados ao Tribunal.

O relator reconhece que “o quadro alarmante não será fácil de ser revertido”, ao falar dos esforços orçamentários e administrativos para a retomada dessas obras.

Da IstoÉ

Botafogo derrota Inter e joga por um empate para ser campeão domingo

Durante uma parcela significativa da rodada desta quarta (4), o Botafogo estava conquistando de forma antecipada o título de campeão brasileiro de 2024. O time até confirmou a vitória sobre o Internacional, fora de casa por 1 a 0. No entanto, nos instantes finais o Palmeiras virou sobre o Cruzeiro, ganhando por 2 a 1 no Mineirão e adiando a definição do campeonato para a derradeira rodada, no próximo domingo (8). O Botafogo soma 76 pontos, contra 73 do Verdão. Um empate contra o São Paulo, no Estádio Nilton Santos, assegura o troféu ao Alvinegro.

O Glorioso alcançou seu gol logo no começo da partida. Pouco antes dos cinco minutos, após cobrança rápida de escanteio pela direita, o meia argentino Thiago Almada levantou a bola para a entrada da área e Savarino chutou de primeira para marcar um golaço, acertando o canto do gol defendido pelo uruguaio Rochet.

Daí em diante o Internacional ocupou o campo defensivo do adversário. Adryelson desviou chute da entrada da área que tinha o endereço do gol. Pouco depois, Enner Valencia acertou forte chute na trave. O Colorado rondava a área botafoguense, sem deixar o adversário respirar.

Na volta para o segundo tempo, o panorama não mudou. Logo no começo, Bruno Henrique teve grande chance na entrada da área, mas o chute passou por cima. Tendo a bola, o Inter cruzou muitas bolas na área, mas parou no goleiro Gatito Fernandez. Por três vezes, o Colorado pediu pênaltis em jogadas na área, checadas pelo VAR (árbitro de vídeo).

O Botafogo buscou os contra-ataques, principalmente com Júnior Santos, mas não conseguiu levar perigo suficiente para poder respirar. No entanto, o esforço defensivo garantiu os três pontos. Agora a equipe busca confirmar o título brasileiro jogando em casa, após 29 anos.

Da Agência Brasil/Esportes

Assembleia Legislativa aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB). 

Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.

Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.

A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.

“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.

A presidente Iracema Vale também pontuou em seu discurso as ações realizadas em benefício dos servidores e do bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Uma dessas ações foi a realização do concurso público, com todos os aprovados dentro das vagas previstas já chamados, além de outros excedentes que também foram convocados para suprir as vagas em aberto.

Outra ação destacada foi a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que facilita o processo de aposentadoria daquele servidor que muito já contribuiu com o Legislativo maranhense. Outro destaque foi a reabertura do restaurante e a ampliação dos serviços de saúde em prol não apenas dos servidores, mas também dos seus dependentes. 

Aprovação

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem), Nataniel Serejo, comemorou a aprovação do plano, resultado de décadas de luta da categoria, destacando principalmente a atuação da presidente Iracema Vale na condução e concretização desse trabalho.

“Tivemos alguns presidentes que sequer nos receberam. Tivemos outros que nos receberam, mas não fizeram nada. Com a deputada Iracema, tivemos um apoio bem maior. Ela reformou o plano e fez também o Plano de Aposentadoria. Tudo o que a presidente prometeu, ela cumpriu. Todos os pontos que solicitamos foram atendidos”, pontuou o líder sindicalista.  

Pedro Costa, servidor há 47 anos na Assembleia, disse estar bastante satisfeito e contemplado com a reformulação do plano. “Foi uma luta árdua. O nosso presidente Nataniel e o nosso diretor Luís Carlos Noleto já vem lutando há muito tempo, mas com a graça de Deus e o bom senso da nossa presidente Iracema Vale, conseguimos realizar o nosso sonho”, afirmou.

Mudanças

Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).

Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.

Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento.