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domingo, 9 de fevereiro de 2025

AGU se posiciona contra acordo; Felipe Camarão comemora vitória dos professores


A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contrária ao destacamento de 15% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para o pagamento de honorários advocatícios. 

O órgão argumenta que essa dedução impactaria diretamente os profissionais da educação do Maranhão, que têm direito ao mínimo de 60% das verbas de complementação do fundo, conforme previsto no acordo firmado entre o Estado e a União, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O posicionamento da AGU reforça que o compromisso estabelecido no acordo exige que o Estado do Maranhão destine os 60% aos professores, aposentados e pensionistas, sem qualquer desconto ou repasse para terceiros.

Segundo o órgão, permitir a dedução dos honorários advocatícios reduziria o montante destinado à valorização do magistério, indo contra a legislação e jurisprudência que regulamenta o tema. 

Diante da decisão, o vice-governador e ex-secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT) comemorou a vitória dos professoes. Em suas redes sociais, ele reafirmou o compromisso do governo Carlos Brandão (PSB) com a categoria e destacou que os recursos devem ser utilizados, exclusivamente, para beneficiar os profissionais da educação, garantindo o pagamento do abono, sem cortes indevidos.

POLÊMICA

A polêmica surgiu após escritórios de advocacia que representam o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) reivindicarem a retirada dos 15% dos valores que deveriam ser destinados aos professores. No entanto, com a manifestação da AGU e a garantia do Estado em cumprir o acordo na íntegra, a categoria celebra a decisão como uma conquista importante para os profissionais do magistério.


A Semana: Desembargadores, prefeito, ex-deputado federal, advogados e servidores públicos do Maranhão na mira da PF


A semana foi marcada pela atuação da Polícia Federal na finalização do relatório da Operação 18 Minutos, que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro entre juízes e desembargadores do Maranhão, e encaminhou o documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha. 

No relatório final, foram indiciados três desembargadores e dois juízes, além de assessores e advogados, por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no judiciário.

Os magistrados citados no indiciamento são os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antonio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.

Prefeito indiciado


O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), foi indiciado pela Polícia Federal pelo crime de corrupção ativa, artigo 333 do Código Penal. O ex-deputado federal Edilázio Júnior também foi indiciado, além de outros integrantes do chamado “núcleo operacional” da investigação. O material foi entregue ao ministro João Otávio de Noronha, relator do caso no STJ.

A Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto de 2024 para apurar o envolvimento de desembargadores e advogados na negociação de sentenças em troca de ganhos financeiros, investiga um possível esquema de favorecimento judicial, no qual decisões teriam sido manipuladas em tempo recorde, beneficiando determinadas partes nos processos. O nome da operação faz alusão ao tempo médio que algumas sentenças supostamente levavam para serem expedidas.

Próximos passos

O relatório final da Polícia Federal será analisado pelo STJ, que pode determinar novas diligências, afastamentos dos envolvidos ou, até mesmo, o oferecimento de denúncia contra os magistrados indiciados. Caso isso ocorra, os desembargadores e juízes poderão responder a um processo criminal, além das possíveis implicações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização da magistratura.

Até o momento, os indiciados não se pronunciaram oficialmente sobre as acusações. A defesa dos magistrados deve se manifestar nos próximos dias, apresentando seus argumentos contra os apontamentos da Polícia Federal.

Veja a lista completa:

Desembargadores

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

Antonio Pacheco Guerreiro Junior

Luiz Gonzaga Almeida

Juízes

Alice de Sousa Rocha

Cristiano Simas de Sousa

Prefeito de Paço do Lumiar – Na época da investigação: advogado

Frederico de Abreu Silva Campos

Advogados

Francisco Xavier de Sousa Filho

José Helias Sekeff do Lago

Carlos José Luna dos Santos

Sebastião Moreira Maranhão

Ex-deputado federal – Na época da investigação: advogado

Edilázio Gomes da Silva Júnior

Servidores e assessores

Felipe Antônio Ramos Sousa

Janaína Moreira Lobão Coelho

Arnaldo José Sekeff do Lago

Flávio Henrique Silva Campos

Alderico Jefferson Abreu da Silva

Fernando Antônio Ramos Sousa

Eliane Ramos Sousa

Sirley Regina Silva

Fabrício Antônio Ramos Sousa

Jaiçara Melo de Araújo Sousa

Paulo Martins de Freitas Filho

Lúcio Fernando Penha Ferreira

Com Direito em Ordem, do advogado Alex Borralho

sábado, 8 de fevereiro de 2025

Iracema destaca empenho do governador Brandão em fortalecer políticas de geração de emprego e renda


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou o governador Carlos Brandão (PSB) e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na inauguração da Casa do Trabalhador, no bairro Fumacê, região do Anjo da Guarda, na tarde desta sexta-feira (7). Na ocasião, as autoridades também lançaram programas e ações voltadas para geração de emprego e renda.

“Inaugurar a Casa do Trabalhador, nessa região do Itaqui-Bacanga, que compreende mais de 30 bairros e uma grande população, é uma importante ação do governador Carlos Brandão que, com isso, contempla essas pessoas. É um espaço pronto para atender bem as pessoas e ajudá-las a entrar no mercado de trabalho. O governador tem feito uma gestão que vem melhorando, cada vez mais, os índices de ocupação no Maranhão”, disse Iracema Vale.

A Casa do Trabalhador reúne serviços destinados a atender, com mais comodidade, quem busca uma oportunidade no mercado e conta com unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Viva/Procon. O local também oferece cursos de formação profissional.

“A inauguração da Casa do Trabalhador é um momento muito especial para todos nós. Vivemos, no Maranhão, um período de grande empregabilidade, graças às ações que estamos implementando, não só com a realização de grandes eventos culturais, mas, também, atraindo investimentos e promovendo obras. Os dados apontam que estamos no caminho certo”, destacou o governador Carlos Brandão.


Ministro destaca intervenções exitosas

O ministro Luiz Marinho destacou as intervenções exitosas do governo federal voltadas para o setor, destacando o Maranhão no cenário nacional.

“O Maranhão é um dos estados que percentualmente vem ajudando a retomar o processo de geração de emprego e renda no Brasil, graças ao esforço e trabalho com os quais o governador tem conduzido o desenvolvimento do estado. É importante que continuemos gerando empregos, em especial com qualidade. Para isso, qualificar é fundamental para aproveitar as boas oportunidades”, frisou o ministro Luiz Marinho.

As autoridades participaram ainda do ato de posse do Conselho Estadual do Centro de Referência Estadual de Economia Solidária (Cresol) e lançaram o Plano Estadual da Economia Solidária, Plano de Empregabilidade LGBTQIA+, Programa de Residência Técnica Profissional, Programa Trabalho Jovem Eixo Auxílio à Contratação, além da assinatura da Ordem de Serviço para a reforma do prédio onde funciona a entidade.

Também marcaram presença no evento o deputado federal Duarte Júnior, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, membros da equipe do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.

Justiça condena município de Buriticupu adotar medidas para conter voçorocas


Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2022, a Justiça determinou ao município de Buriticupu, a adoção de providências para a contenção dos processos de erosão (voçorocas) em diversos pontos da cidade.

O autor da ação é o promotor de justiça José Frazão Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. A sentença foi assinada pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca.

Entre as obrigações do município, estão: delimitar e isolar, com sinalização adequada, todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa decorrentes das voçorocas, além de atualizar o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente. Ambas as medidas têm prazo de 30 dias para implementação.

A sentença também impõe que seja apresentado, no prazo de 120 dias, um plano detalhado para execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro; e em 180 dias, devem ser implementadas medidas para mitigação dos impactos ambientais.

O município de Buriticupu deverá, ainda, recuperar ambientalmente as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.

“O município de Buriticupu ainda não solucionou o problema de forma plenamente eficaz mesmo diante de reiteradas notificações do Ministério Público e dos compromissos assumidos em sede de conciliação, o que justifica a necessidade de uma decisão judicial impositiva”, justificou, na sentença, o juiz.

ENTENDA O CASO

Enormes abismos que se formam onde há pouca vegetação e o solo fica desprotegido, as voçorocas – que significa terra rasgada em tupi-guarani – começaram a surgir em Buriticupu há mais de 30 anos, a partir da rápida expansão urbana da cidade, como consequência do desmatamento da vegetação nativa. Alguns desses abismos têm até 70 metros de profundidade e 500 metros de comprimento.

Devido à incidência do processo de erosão e dos riscos à segurança dos moradores, bem como ao meio ambiente, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil, no qual buscou, junto ao município, solução para os problemas que afetavam toda a comunidade.

Diante da inércia da administração, foi ajuizada, em abril de 2022, uma Ação Civil Pública a fim de que a justiça determinasse providências sobre a demanda. Em seguida, foi designada audiência de conciliação para o dia 20 de abril desse ano, em que foi acordado que, no prazo de 30 dias, o Município iria: a) delimitar e isolar a área, bem como interditar os imóveis e remover as pessoas expostas aos riscos; b) cadastrar as famílias afetadas pela erosão, custear o aluguel social e apresentar levantamento das áreas afetadas.

Porém, segundo o promotor de justiça José Frazão Menezes, ao longo do processo houve dificuldade de comprovação das ações adotadas pelo município, razão pela qual foi requerido o julgamento antecipado da lide.

“Nossa expectativa agora é que não sejam apenas adotadas, mas devidamente comprovadas todas as providências determinadas pela justiça, vez que os prazos são perfeitamente exequíveis, não devendo mais se despender tempo discutindo-se judicialmente direitos tão evidentes, pois se referem à situação de risco envolvendo pessoas e o meio ambiente”, observou o membro do Ministério Público.

Poupança tem saques de R$ 26,3 bi em janeiro, diz Banco Central


As retiradas da poupança, em janeiro, superaram os depósitos em R$ 26,226 bilhões, informou o Banco Central (BC). Os dados constam do relatório de poupança divulgado pela autoridade monetária e mostram que, no mês passado, os brasileiros aplicaram R$ 326,883 bilhões e sacaram R$ 353,109 bilhões.

Em janeiro do ano passado, o resultado também foi negativo, em R$ 20,148 bi, mas fechou o ano de 2024 com resultado positivo de R$ 15,44 bilhões.

Com relação ao rendimento em janeiro de 2025, o índice foi R$ 5,950 bilhões e saldo de R$ 1,011 trilhão.

De acordo com o BC, os recursos aplicados da caderneta em crédito imobiliário registraram depósitos de R$  281,980 bilhões e saques de R$  302,284 bilhões, enquanto os valores aplicados no crédito rural somaram R$ 44,902 bilhões e as retiradas ficaram em R$  50,824 bilhões.

Em relação à captação líquida, o relatório mostra que, em janeiro, os valores do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) ficaram negativos em R$  20,304 bilhões, enquanto os recursos aplicados no crédito rural tiveram captação líquida negativa de R$ 5,921 bilhões.

No mês passado a poupança SBPE rendeu R$  4,318 bilhões e a poupança rural ficou em R$ 1,631 bilhão.

Da Agência Brasil

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025

“É esse partido forte que vai eleger Felipe Camarão governador do Maranhão”, declara Edinho Silva


Durante comemoração dos 45 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), realizada na sede da FETAEMA (Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras do Maranhão), em São Luís, o próximo presidente nacional da sigla, Edinho Silva, fez uma declaração marcante ao projetar a candidatura de Felipe Camarão ao governo do Maranhão. 

“É esse partido forte que vai eleger Felipe Camarão, governador do Maranhão”, afirmou Edinho, destacando a importância da unidade e da mobilização da militância para a disputa eleitoral.

O evento, que reuniu lideranças políticas, militantes e simpatizantes do partido, segue até este sábado (8) com uma programação extensa, incluindo debates, homenagens e atividades culturais. 

A celebração reforça o protagonismo do PT na política brasileira e evidencia o fortalecimento da legenda no Maranhão, onde Felipe Camarão desponta como um dos principais nomes para a sucessão estadual.

Veja o vídeo da declaração:


Comissão de Orçamento realiza audiência para sabatina de advogado indicado à vaga de conselheiro do TCE/MA


A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, realizou nesta sexta-feira (7), audiência pública para arguição e sabina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa (foto abaixo), indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sabatina, conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Neto Evangelista (União Brasil), aconteceu no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), tendo como relatora a deputada Solange Almeida (PL).

Ao abrir a reunião, o deputado Neto Evangelista informou que o advogado Flávio Costa foi indicado à Assembleia Legislativa para exercer o cargo de conselheiro do TCE em vaga de livre escolha do governador do Estado, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

Além dos deputados Neto Evangelista e Solange Almeida, a sabatina foi realizada com a participação dos parlamentares Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Edson Araújo (PSB) e Wellington do Curso (Novo).

A sabatina contou também com a presença do prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; do ex-deputado Stênio Rezende, da secretária de Estado de Turismo, Socorro Araújo, e da secretária extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe, além de um grande número de operadores do Direito e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).


Questionamentos

Durante a sabatina, o advogado Flávio Costa respondeu aos questionamentos dos parlamentares, após fazer uma ampla explanação sobre sua trajetória profissional e acadêmica e sobre sua experiência na Advocacia. Ele também expôs sua visão sobre a missão institucional do Tribunal de Contas do Estado.

Advogado e professor universitário e ex-diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Flávio Costa, durante sua explanação, discorreu sobre a evolução do controle social sobre os gastos públicos no Brasil. Aos 38 anos de idade, e com a experiência de quem milita desde 2008 na Advocacia, Flávio Costa defendeu a modernização do Tribunal de Contas do Estado mediante a utilização de tecnologias mais avançadas, inclusive de inteligência artificial, para melhor análise, fiscalização e efetiva aplicação dos recursos públicos.

“O TCE é uma instituição de extrema importância para a sociedade. É um órgão colegiado de controle externo; é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na nossa visão, o Tribunal de Contas não pode ser meramente fiscalizador e punitivo, há que ser também um órgão mais próximo da sociedade, abrindo suas portas para fazer um acesso mais efetivo para todos os cidadãos”, ressaltou Flávio Costa.

Ele enfatizou que, com base em sua experiência profissional, preenche todos os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão:

“Se for vontade de Deus e dos deputados em ratificar meu nome, vou lutar em tudo que puder para melhorar a vida do cidadão, a vida do gestor, separar o joio do trigo, separar o mau gestor do bom gestor, vê aquele gestor que não tem capacidade técnica, fazer muita mais a questão da orientação, tornar o órgão mais flexível e levar o Tribunal de Contas para todas as pessoas, porque inclusive tem muita gente que não conhece nem o Tribunal de Contas, não sabe nem o que é, não sabe como este órgão funciona”, frisou Flávio Costa durante a sabatina.

Mais acessibilidade

Questionado pelos parlamentares, Flávio Costa foi enfático ao afirmar que irá lutar para desburocratizar o TCE e torná-lo mais acessível à sociedade.

“A nossa ideia é buscar uma expressiva melhoria no Portal da Transparência, e de todo o processo de contas que precisamos implementar. Vou propor ao presidente da Casa, o conselheiro Daniel Itapary Brandão, um processo de contas eletrônico, como também uma melhoria dos salários de todos os cargos dos servidores. A minha ideia é levar isso para o Pleno, porque é o Pleno que aprova, e vou propor, inclusive, um projeto de lei para concurso público como forma melhorar a eficácia da nossa Corte de Contas”, ressaltou.

Após o encerramento da sabatina, os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle reuniram-se e votaram pela aprovação do nome de Flávio Costa para conselheiro da Corte de Contas. Em seguida, a relatora, deputada Solange Almeida, fez a leitura do parecer. Seguindo o rito processual, os deputados Othelino Neto e Catulé Júnior pediram vistas. Ambos terão 48 horas para a análise do processo.

Como próximos passos, cumpridos os prazos e realizada nova reunião da Comissão de Orçamento, o nome do advogado Flávio Costa será submetido à apreciação do Plenário da Assembleia.

Vice-governador recebe futuro presidente Nacional do PT, Edinho Silva


O ex-prefeito de Araraquara (SP) e atual pré-candidato à presidência do PT Nacional, Edinho Silva, e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, foram recepcionados nesta quinta-feira (6), pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, para um almoço amistoso. 

O momento, contou, ainda, com o presidente Estadual do PT, Francimar Melo; o prefeito de Codó, Francisco Oliveira; o deputado Federal Marcio Jerry; o secretário de Representação institucional no DF, Washington Luiz; além de outros companheiros e lideranças do Partido dos Trabalhadores no estado.

“Nosso Partido celebra 45 anos no estado e é uma grande satisfação receber o Edinho e o Paulo para um diálogo aberto e propositivo para o futuro do PT. É com união e trabalho que segiremos avançando”, falou Camarão.

Apontado como o futuro presidente Nacional do PT, Edinho está no Maranhão para participar das comemorações pelos 45 anos do Partido dos Trabalhadores.

Durante o almoço Edinho reforçou a importância da aproximação junto à classe trabalhadora, principalmente, as novas profissões, vendo como necessário o retorno aos trabalhos de base do Partido.

“É necessário que o PT tenha mais presença e mais capacidade de organização desses trabalhadores das periferias. É um desafio, mas estou animado e nós estamos falando do maior Partido de esquerda da América Latina. Então, precisamos voltar aos nossos trabalhos de base. A gente não consegue fazer disputa ideológica se não estiver presente”, disse Edinho.

Já o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, destacou o trabalho na Instituição em pensar ações estratégicas, no ponto de vista da prática, realização e política.

“Precisaremos fazer um grande movimento para colocar novamente a classe trabalhadora no centro do PT. E nós nascemos para isso, para criar uma sociedade mais justa, mais fraterna e com mais oportunidades”, enfatizou Paulo Okamotto.

Prefeita de Zé Doca é processada por gasto de R$ 475 mil em “Carnaval gospel”


A prefeita do município de Zé Doca (MA), a 311 km da capital São Luís, foi acionada na Justiça pela promoção de um “Carnaval gospel”. Flavinha Cunha (PL) abriu um processo de dispensa de licitação para quatro shows do estilo gospel durante o feriado do Carnaval.

O custo do “Carnaval gospel” é de R$ 475 mil. O município vai promover, em fevereiro, um pré-Carnaval, mas este com artistas do meio secular, com custo de R$ 850 mil.

Foi protocolado na Justiça uma ação popular pedindo esclarecimentos sobre o evento. São requeridos a prefeitura, a prefeita e os artistas do estilo gospel.

A ação cita o evento gospel como “segmentado e preconceituoso”. “Os exemplos são assustadores, todos constitucionalmente nefastos à necessária laicidade democrática, indo do exibicionismo estético à coação funcional”, cita trecho da petição à qual o Metrópoles teve acesso.

“O ato imoral dos réus viola a Constituição da República, art. 19, agora inciso III, quando, ao escolher uma religião para fazer a festa oficial do município”, continua a petição.

Agenda de shows

A festa gospel, intitulada de “1º Zé Doca com Cristo de 2025”, tem a previsão dos seguintes shows: Maria Marçal (R$ 210 mil), Kleber Nascimento (R$ 20 mil), 3 Palavrinhas (R$ 75 mil) e Banda Morada (R$ 170 mil). O total é de R$ 475 mil.

Pela agenda dos shows do estilo gospel se apresentam no dia 1º/3 Maria Marçal e Kleber Nascimento. No dia 2, é a vez da Banda Morada e, para encerrar a festividade, sobe ao palco no dia 3 o cantor Gerson Rufino.

No dia 16 de janeiro deste ano, a prefeitura do município de Zé Doca, Flavinha Cunha (PL), publicou no Diário Oficial a abertura de um processo licitatório para a contratação dos quatro shows para o “1º Zé Doca com Cristo de 2025” e também do pré-carnaval.

Investigação do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, instaurou, na última segunda-feira, 3, uma Notícia de Fato para apurar a realização de um evento religioso durante as festas de Carnaval.

O promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos requisitou informações ao secretário municipal de Cultura sobre a realização do evento. Foram solicitadas informações sobre o local, data e programação do “Zé Doca com Cristo” e o detalhamento sobre os valores a serem gastos com a festividade.

A Promotoria também solicitou o envio de cópia do Termo de Referência da contratação dos shows e o restante da documentação relativa ao procedimento licitatório. Também foi questionado se haverá atrações para o público em geral no Carnaval e, em caso positivo, quais serão as atrações e os valores empregados.

A requisição determinou prazo de 10 dias para que o titular da Cultura de Zé Doca preste as informações.

Com informações do site Metrópoles e conteúdo do MPMA

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025

Fies 2025: inscrições terminam nesta sexta-feira


As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, terminam às 23 horas e 59 minutos (no horário oficial de Brasília) desta sexta-feira (7).

O programa federal financia as mensalidades dos estudantes do ensino superior em instituições privadas de ensino superior.

No processo seletivo, 50% das vagas serão reservadas a estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos.

Neste ano, o Ministério da Educação (MEC) oferecerá, ao todo, mais de 112 mil vagas, em dois processos seletivos do Fies, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre. 

PGR é contra pedido de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin de julgamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso da defesa d...