"Um importante diálogo com o setor produtivo do Maranhão", diz Camarão em reunião com classe empresarial de Imperatriz

Durante passagem pela Região Tocantina, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), reservou espaço na agenda para dialogar com a classe empresarial de Imperatriz, em encontro realizado na noite desta terça-feira (11), na Associação Comercial, Industrial e Serviços de Imperatriz (ACII).

Em sua fala, Felipe Camarão destacou o compromisso do Governo do Maranhão em seguir trabalhando por mais incentivos fiscais, buscando combater a tributação excessiva, além, ainda, de promover o desenvolvimento sustentável.

“Um importante diálogo com o setor produtivo da cidade. Conversando sobre como podemos avançar na melhoria da qualidade de vida do povo imperatrizense. Sobretudo, para que a gente possa construir uma relação de confiança mútua e construir um caminho melhor para o Maranhão”, afirmou o vice-governador.

Felipe Camarão reforçou, ainda, as ações já desenvolvidas pelo Governo Estadual frente à qualificação de mão de obra, com a oferta de cursos profissionalizantes por meio do IEMA.

“O Governo do Maranhão tem atuado em várias áreas para o desenvolvimento do nosso estado. Ação importantíssima na área da educação, com a oferta de capacitação para jovens e adultos maranhenses, de forma que o setor produtivo receba tenho a disposição profissionais com qualificação que atendam as necessidades do mercado", reforçou o vice-governador.

Já o presidente da ACII, Carlos Lucena, agradeceu a presença do vice-governador Felipe Camarão e demonstrou confiança na parceira entre a Associação e o Governo do Estado. Em sua fala, Carlos Lucena, reforçou que as portas da Casa estão sempre abertas.

“Nosso vice-governador tratou aqui de vários temas que são sensíveis à cidade e ao nosso setor produtivo. Essa casa é feita de pessoas que não têm tempo, todos os dias estamos à frente de serviços e demandas importantíssimas para a nossa cidade e o Maranhão como um todo. E a vinda do Felipe aqui é mais apoio, para que possamos seguir avançando”, disse o presidente.

O encontro reuniu empresários, comerciantes, além de dirigentes da indústria em diversos segmentos e presidentes de Sindicatos de Classe.

Região Tocantina

A reunião com a classe empresarial Imperatrizense encerra a mais recente e extensa agenda de Felipe Camarão pela Região Tocantina. A passagem pela Região incluiu, ainda, reuniões e compromissos nas cidades de Amarante e Cidelândia.

Exoneração de secretário de Braide é comemorada intensamente por vereadores na Câmara de São Luís

A mudança na gestão da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís gerou intensas discussões entre os vereadores da capital, na sessão da Câmara Municipal de São Luís.

A saída de Diego Rodrigues da pasta foi comentada por diversos parlamentares, durante a sessão, entre eles, Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), André Campos (PP) e Coletivo Nós (PT). O novo gestor é o advogado Rafael Kriek, que preside a Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA).

O vereador Raimundo Penha foi um dos mais enfáticos críticos da gestão de Diego Rodrigues. Durante pronunciamento, Penha não poupou críticas ao ex-gestor e o acusou de ser “um perseguidor de agentes de trânsito”. Para o parlamentar, a gestão Rodrigues deixou a desejar em diversos aspectos da mobilidade urbana de São Luís. 

“A cidade sofre com a falta de paradas de ônibus acessíveis, os ônibus circulam sem ar condicionado e o ex-secretário foi inacessível, nem mesmo uma audiência consegui com ele”, afirmou Penha, que ainda completou: “Já vai tarde!”.

O vereador também direcionou críticas ao prefeito Eduardo Braide (PSD), afirmando que a mudança na SMTT soava como uma atitude de “covardia”, dado que, segundo ele, as falhas do ex-secretário foram evidentes, mas a mudança de comando não refletia uma real mudança de postura. Penha também denunciou que “mais da metade dos recursos da SMTT são para repasse aos empresários do setor de transporte”, o que segundo o vereador, é uma prática que precisa ser revista.

Outro vereador que se manifestou sobre a mudança na SMTT foi Nato Júnior. Ele também fez duras críticas ao ex-secretário e pontuou que o novo gestor, Rafael Kriek, faça diferente em sua passagem pela secretaria. 

“Que o novo gestor seja mais competente e acessível. O povo de São Luís precisa de um secretário que esteja realmente disposto a dialogar com a população e resolver os problemas do transporte público, que é uma das maiores demandas da nossa cidade”, declarou.

O vereador André Campos (PP) também comentou a exoneração do secretário municipal de trânsito e transportes (SMTT),  Diego Rodrigues. “Foi do gabinete do ex-secretário Diego, ainda das primeiras secretarias de tantas que ele passou, que estava nomeado aquele cidadão que estava dirigindo um daqueles carros onde foi encontrado R$ 1 milhão”, disse André Campos. 

Campos também fez críticas ao prefeito de São Luís por conta de sua postura no caso do carro abandonado com R$ 1 milhão em seu porta-malas. “A primeira atuação de um gestor público quando encontra um servidor, seja ele de qualquer instância, envolvido em algo (ilícito) é abrir uma sindicância interna, para poder apurar”, disse. 

Paralisação do transporte

A greve dos trabalhadores do transporte público, marcada para quinta-feira (13), foi tratada pelo Coletivo Nós, representado pelo covereador Jhonatan Soares. Ele alertou para os impactos da paralisação, que afetará os cerca de 700 mil usuários do serviço. 

“A prefeitura precisa urgentemente encontrar uma solução para que a greve não prejudique a população que depende do transporte público diariamente”, disse o parlamentar. Ele enfatizou a necessidade de ações para garantir os direitos dos trabalhadores da categoria e a manutenção do serviço para os cidadãos.

Além disso, Soares também mencionou a previsão de aumento das passagens como uma preocupação adicional, dada a movimentação da categoria. “É fundamental que tomemos uma atitude enquanto parlamentares para garantir o direito de ir e vir da população de São Luís”, finalizou o vereador.

CCJ dá parecer favorável a PL que institui Selo Estadual da Agricultura Familiar – “Gosto do Maranhão”

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (11), entre outras proposições, o Projeto de Lei (PL) 495/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Selo Estadual da Agricultura Familiar – “Gosto do Maranhão”.

 “É o Selo da Agricultura Familiar que homenageia os produtos produzidos por agricultores familiares do nosso estado. Essa distinção já existia por meio de uma portaria, mas agora foi institucionalizada aqui na CCJ, de forma a conferir a importância dos produtos de origem da nossa agricultura familiar, que é uma vocação do maranhense e precisa ser prestigiado”, afirmou o deputado Florêncio Neto (PSD), relator do projeto.

A proposição tem por finalidade fortalecer, junto aos consumidores, identidades sociais e produtivas dos vários segmentos da agricultura. O Selo Estadual da Agricultura Familiar está instituído atualmente apenas pela Portaria nº 127, de 4 de novembro de 2019.

Foram apreciadas, ainda, cerca de 30 proposições. A reunião, presidida pelo deputado Florêncio Neto (PSD), também contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Ariston (PSB), Fernando Braide (Solidariedade), Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Davi Brandão (PSB), Junior Cascaria (Podemos), João Batista Segundo (PL).

PGE diz que sindicato quer dinheiro dos professores; Felipe Camarão comemora manifestação

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) se manifestou, oficialmente, sobre os 15% do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) e afirmou que o interesse na retenção do dinheiro vem do Sindicato dos Professores (Sinproesemma). 

Segundo o órgão, o Estado não tem legitimidade para decidir sobre os valores, que pertencem exclusivamente aos docentes e devem ser pagos na forma de abono salarial.

No documento enviado ao STF, a PGE reiterou que o governo estadual não pode dispor dos recursos e destacou que a audiência de conciliação busca um acordo entre o sindicato da categoria, os advogados da entidade e os próprios professores. Além disso, a União e os advogados do sindicato já demonstraram desinteresse na realização da audiência, o que reforça a falta de impasse por parte do Estado.

O vice-governador Felipe Camarão, comemorou a manifestação da PGE e reforçou que o governo nunca tentou reter os valores e sim ajudar todos os professores.

Veja o vídeo abaixo:

Assembleia Legislativa dialoga com governo Brandão sobre PL do programa ‘Maranhão Livre da Fome’

Com o objetivo de estreitar ainda mais o diálogo sobre o Projeto de Lei (PL) do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) recebeu o secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos. O encontro, que contou com a participação de vários deputados estaduais, ocorreu na tarde desta segunda-feira (10), na sala de reuniões do gabinete da presidência.

De iniciativa do Governo do Estado, o programa ‘Maranhão Livre da Fome’ tem como objetivo conceder um crédito mensal no valor de R$ 200,00 a famílias que, mesmo recebendo o auxílio Bolsa Família, tenham uma renda per capita inferior a R$ 218,00. Além disso, o programa prevê também preparar essas pessoas para o mercado de trabalho, a partir de formações e inclusões socioprodutivas.

“O secretário Alberto Bastos trouxe informações preciosas acerca do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, que vai tirar muitas famílias da condição de vulnerabilidade e que estão abaixo da linha da pobreza, garantindo comida na mesa de quem mais precisa”, destacou a deputada Iracema Vale.

Os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Dr. Yglésio (PRTB), Antônio Pereira (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Guilherme Paz (PRD), Solange Almeida (PL), Andreia Resende (PSB), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Cláudia Coutinho (PDT), Ariston (PSB), Daniella (PSB), Júnior Cascaria (Podemos), Glalbert Cutrim (PDT), Pará Figueiredo (PL), Júnior França (PP), Florêncio Neto (PSB) e Aluízio Santos (PL) também participaram da reunião.

Programa

Alberto Bastos detalhou para os parlamentares as principais ações do programa, formas de atuação do poder público, cooperação entre o estado e os municípios, o diálogo entre o governo e outras instituições que colaboram com a iniciativa, entre outras informações.

“O diálogo com a Assembleia é fundamental para a gente poder esclarecer todos os pontos e as vantagens que o programa traz para a população, sobretudo os mais vulneráveis. Estamos dando ferramentas para que as famílias possam ter autonomia e possam progredir no seu sustento, inclusive sem a necessidade da ajuda estatal, a partir das formações”, pontuou o secretário.

Segundo o titular da Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, o programa deverá movimentar a economia local em cerca de R$ 23 milhões, estimulando pequenos comércios.

A deputada Iracema Vale falou sobre como deverá tramitar o PL na Casa. “Esse Projeto de Lei é muito bem-vindo e terá a aprovação da Assembleia. Conheço os deputados e todos querem o melhor para as famílias maranhenses. O PL deve ser lido nesta terça-feira (11) e vamos ver se colocamos em regime de urgência, para que seja votado o mais rápido possível”, disse Iracema Vale.

Alberto Bastos afirmou estar otimista com a aprovação do PL. “A Assembleia Legislativa está sempre de portas abertas, ouvindo os reclames da sociedade e eu tenho certeza de que, dentro da sua autonomia e ao mesmo tempo com o zelo que os deputados têm com a população maranhense eles tratarão muito bem essa demanda”, enfatizou Alberto Bastos.

"É importante que as mulheres ocupem espaços de Poder", diz Iracema Vale em entrevista à Rádio Timbira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi a entrevistada desta segunda-feira (10), do programa Timbira News 2ª Edição, que foi ao ar pela Rádio Timbira.

Na oportunidade, a parlamentar falou, entre outras coisas, sobre o protagonismo feminino em sua gestão à frente da Alema, programação que celebra os 190 anos da Casa e início dos trabalhos legislativos.

Na conversa com a apresentadora Ana Guimarães, Iracema Vale destacou que o maior desafio de sua gestão, sendo ela a primeira mulher a presidir a Casa em toda a história do parlamento estadual, “é trabalhar muito e errar pouco”.

“A cobrança é muito grande para as mulheres, mas tenho 30 anos de estrada na política, um ambiente ainda muito masculino. Muito cobrada, por ser mulher, mas nem um pouco intimidada pelas dificuldades que se apresentam”, disse a deputada.

Sobre as ações afirmativas voltadas para as mulheres, Iracema Vale ressaltou serem necessárias, principalmente a luta para que sejam protagonistas na política.

“É importante que as mulheres ocupem espaços de poder, porque temos um olhar diferenciado. Temos feito um trabalho voltado para esta questão, como, por exemplo, a promoção de seminários para debater a presença da mulher na política e a implantação da Procuradoria da Mulher em Câmaras de Vereadores de diversos municípios do Maranhão. Temos feito nossa parte e vemos resultados positivos”, salientou Iracema Vale.

A parlamentar falou ainda sobre a programação de 190 anos da Assembleia que terá a “Corrida Alema – 190 Anos”, no dia 16 de fevereiro; e ainda a inauguração do memorial da Casa; lançamento do aplicativo Alema Play, homenagens e atividades culturais. A programação comemorativa se estenderá até o dia 20 de fevereiro.

Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (10) o pagamento de supersalários no Judiciário e disse que não pode ocorrer um "vale-tudo" no recebimento de gratificações.

As críticas estão na decisão na qual Flávio Dino negou pedido de um promotor para receber auxílio-alimentação retroativo ao período entre 2007 e 2011, quando ocupava cargo de juiz federal.

Ele entrou na Justiça para cobrar do governo federal R$ 25,7 mil, sob a alegação de que o pagamento do auxílio foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011, por meio da Resolução 133. 

Na decisão, Dino disse que a norma do CNJ autorizou o pagamento, mas não permite o repasse retroativo do auxílio. 

"Trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de supersalários. Até mesmo auxílio-alimentação natalino já chegou a se anunciar, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável vale-tudo." 

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a limitação dos supersalários no serviço público está entre as 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para 2025 e 2026.

Da Agência Brasil

Comissão de Orçamento suspende processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu, nesta segunda-feira (10), suspender o processo para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), iniciado na semana passada pelo Parlamento Estadual.

A medida foi anunciada pelo presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil), após ter tomado conhecimento de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a suspensão, em ação que foi protocolada pelo partido Solidariedade. Evangelista também declarou suspensa reunião do Comissão, que ocorreria nesta segunda-feira (10).

De acordo com o presidente da Comissão, a Assembleia Legislativa ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão do STF. “Mas, esta decisão já é de conhecimento público, está divulgada em diversos meios de comunicação, de modo que esta Comissão de Orçamento achou por bem não proceder mais com a votação do processo de escolha do novo conselheiro do TCE”, afirmou.

Neto Evangelista acrescentou que, assim que notificada, a Assembleia Legislativa vai se pronunciar oficialmente ao STF. “Somente após uma nova decisão do STF, nós iremos avaliar os passos para dar continuidade aos trabalhos relacionados a este tema na Comissão”, assinalou o deputado.

Na manhã desta segunda-feira, além de Neto Evangelista, reuniram-se na Sala das Comissões os deputados Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Othelino Neto (Solidariedade) e Edson Araújo (PSB).

“Esta Comissão iria, evidentemente, apreciar a devolutiva do pedido de vistas para que pudéssemos fazer a votação secreta, para em seguida entregarmos nesta semana um relatório para o Plenário da Casa. Mas agora todo este processo fica suspenso”, ressaltou Evangelista.

Dentro dos trâmites do processo, em audiência pública na Alema, na sexta-feira (7), ocorreu a sabatina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-MA. A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

Prefeitos eleitos e reeleitos irão se reunir em Brasília a partir desta terça-feira

Começa nesta terça-feira (11) e vai até quinta-feira (13), em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Reunirá gestores municipais eleitos e reeleitos para o mandato 2025-2028. Promovido pelo governo federal, o evento tem como meta aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores.

Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Dentre as mais de 170 atividades simultâneas figuram informações sobre diretrizes e orientações sobre os programas do governo federal e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticas e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; e transição energética.

Também serão abordados o relacionamento institucional das prefeituras com ministérios e outros órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal.

Processo de transição

“O governo federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios. Assim, o governo federal se prepara agora para o lançamento da terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reunirá mais de 20 mil pessoas em Brasília”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é necessário realizar inscrição prévia no site da SRI. As atividades serão distribuídas entre os auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Programação completa acompanhe aqui!

Solidariedade tenta jogar "água no chopp" do indicado pelo governador Brandão ao TCE

O partido Solidariedade (SD), comandado no Maranhão pelas mãos de ferro do deputado estadual Othelino Neto, entrou mais uma vez com uma ação na Justiça. Desta vez, a legenda protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para interromper o andamento da nomeação do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A iniciativa, que vai de encontro aos anseios do governador Carlos Brandão (PSB), visa a anulação completa do processo de aprovação do indicado pelo chefe do Palácio dos Leões, que na semana passada foi sabatinado na Assembleia Legislativa.

A expectativa do Solidariedade é que seja iniciado um novo processo, "respeitando rigorosamente os princípios democrático e republicano, com total transparência em todas as etapas".

Em sua justificativa o Solidariedade argumenta que que o processo de aprovação de Flávio Costa contém um "gravíssimo vício de inconstitucionalidade material". Para o partido, o processo impõe sigilo, o que torna incompatível com os princípios democrático e republicano, ferindo assim, as formas constitucionais.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!