A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) se manifestou, oficialmente, sobre os 15% do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) e afirmou que o interesse na retenção do dinheiro vem do Sindicato dos Professores (Sinproesemma).
Segundo o órgão, o Estado não tem legitimidade para decidir sobre os valores, que pertencem exclusivamente aos docentes e devem ser pagos na forma de abono salarial.
No documento enviado ao STF, a PGE reiterou que o governo estadual não pode dispor dos recursos e destacou que a audiência de conciliação busca um acordo entre o sindicato da categoria, os advogados da entidade e os próprios professores. Além disso, a União e os advogados do sindicato já demonstraram desinteresse na realização da audiência, o que reforça a falta de impasse por parte do Estado.
O vice-governador Felipe Camarão, comemorou a manifestação da PGE e reforçou que o governo nunca tentou reter os valores e sim ajudar todos os professores.
Veja o vídeo abaixo:
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