"Anistia a golpistas não é assunto dos brasileiros", diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), defendeu que o projeto de lei que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, em tramitação na Câmara dos Deputados, não é um assunto dos brasileiros.

“Isso não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto em todo instante, a gente está dando, de novo, a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre.

Para o senador, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas deve ser estritamente jurídico, sem contaminar o ambiente político do parlamento.

“Ter a compreensão e a confiança que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis, com imparcialidade, com cautela. Não é adequado transformar isso em procedimento político”, completou.

Após a denúncia da PGR, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional intensificaram a articulação para pautar o projeto de lei da Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos poderes, em Brasília, exigindo um golpe militar no Brasil.  

A denúncia da PGR afirma que houve uma trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para permanecer no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022, incluindo planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os envolvidos negam as acusações e defendem que há perseguição política. Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia”. A nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno.

Da Agência Brasil

Gaeco realiza operação contra organização que atua na receptação e adulteração de veículos

Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (20), o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação 4×4, com objetivo de desarticular esquema criminoso que já vem sendo investigado desde o ano de 2020. 

A organização criminosa praticava, reiteradamente, crimes de lavagem de capitais, receptação, adulteração de sinais de identificação veicular, dentre outros.

A Operação 4×4 resultou da continuidade dessas investigações a respeito de organização criminosa que atua no segmento de comercialização de autopeças, mais precisamente no ramo de Sucatas em Teresina (PI) e região. O nome da operação, inclusive, faz alusão à forma como o principal investigado é conhecido, por conta de uma loja com o mesmo nome.

Nesta quinta-feira, o Gaeco cumpriu Mandados de Busca e Apreensão em estabelecimentos comerciais e residências de pessoas apontadas pelas investigações como integrantes da organização criminosa. Dentre os locais das buscas estão a Adolfo 4×4 e a Adolfo Autopeças, além da Neném Autopeças, estabelecimentos situados na capital piauiense.

Foram apreendidos documentos e eletrônicos, que podem embasar o aprofundamento das investigações.

A operação contou com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, Instituto de Criminalística de Timon (MA), 11º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão, Batalhão Especial de Policiamento do Interior do Estado do Piauí e Departamento de Roubos e Furtos de Veículos de Teresina (PI).

Weverton volta ao protagonismo sob nova liderança no Senado

O senador Weverton Rocha (PDT) voltará à cena na Câmara Alta com a representatividade de uma nova liderança, após a formação de um bloco na Casa entre o PT e o PDT. O cenário parece ser favorável a uma maior exposição, não só política, mas também midiática para o parlamentar maranhense que desejar ser reeleito em 2026.

É que a bancada do PT no Senado decidiu deixar o bloco com o PSD e com o PSB. Com isso, o partido do presidente Lula resolveu se unir ao PDT de Weverton para garantir maior articulação política no Congresso Nacional.

O novo bloco PT/PDT será chamado de Bloco Parlamentar pelo Brasil e será constituído por 9 senadores, tendo o PDT três senadores, incluindo os maranhenses Weverton e Ana Paula Lobato.

Governo apresenta avaliação de metas fiscais à Assembleia Legislativa

Representantes do Governo do Estado estiveram na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão para apresentar a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024. A audiência pública ocorreu na tarde desta quarta-feira (19), na Sala das Comissões e atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê transparência e monitoramento dos indicadores de gestão.

“Esse acompanhamento periódico nos permite avaliar a condução das contas públicas e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e responsável. Concluímos que o Estado fez o dever de casa tanto na arrecadação quanto na redução de despesas”, declarou o presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil).

A audiência foi conduzida pela subsecretária da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Aline Ribeiro.

“Este é um momento fundamental para demonstrarmos os resultados da gestão fiscal do Estado, garantindo transparência e possibilitando um acompanhamento detalhado por parte dos parlamentares e da sociedade”, afirmou.

A apresentação dos dados foi feita pelo superintendente de contabilidade da Seplan, Leonardo Aquino, com apoio da secretária-adjunta de contabilidade, Fabiele Alves, e do secretário-adjunto de planejamento, Roberto Matos. Entre os temas abordados estavam receitas e despesas do Estado, investimentos realizados e projeções financeiras para os próximos meses.

Participaram da reunião, ainda, os deputados Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB), Rodrigo Lago (PCdoB), Davi Brandão (PSB), Daniela (PSB), Arnaldo Melo (PP), Florêncio Neto (PSB), Catulé Júnior (PP), Jota Pinto (Podemos), Solange Almeida (PL) e Carlos Lula (PSB).

Presidente da Câmara de São Luís se reúne com procurador-geral de Justiça para aparar arestas

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (18), a visita institucional do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PSB). 

No encontro, o parlamentar socialista informou que está adotando medidas fiscais para regularizar a situação do Legislativo, em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Instituto de Previdência do Município (Ipam).

Paulo Victor também acrescentou que irá atender todas as recomendações do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e explicou o atual momento da Câmara.

O procurador Danilo de Castro agradeceu ao vereador pela visita e destacou a importância do fortalecimento das relações institucionais. “Foi muito boa e proveitosa a reunião. Esperamos manter essa harmonia, claro, com independência nos nossos posicionamentos e das nossas ações, mas sempre com diálogo em prol da sociedade”, afirmou.

Assembleia Legislativa lança plataforma "AlemaPlay" com streaming de produções maranhenses

Como parte da programação comemorativa aos seus 190 anos de fundação, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) lançou o aplicativo AlemaPlay, na manhã desta quarta-feira (19), em ato com presença de deputados, representantes de órgãos, jornalistas e formadores de opinião. 

Trata-se de uma plataforma de streaming em que a população terá acesso facilitado aos conteúdos produzidos pela TV Assembleia e a uma série de produções audiovisuais maranhenses.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia dá um passo significativo para aproximar cada vez mais a sociedade do Parlamento. Isso porque o Alemaplay foi desenvolvido com a finalidade transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas e das produções maranhenses.

O lançamento da plataforma aconteceu no hall de entrada do plenário, reunindo a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), parlamentares e a empreendedora social maranhense Thaynara OG, que destacou o aplicativo como uma grande ferramenta de divulgação do que há de melhor do Maranhão e das produções locais para todo o Brasil.

Variedade

O AlemaPlay conta com um catálogo variado, incluindo sessões plenárias ao vivo e gravadas; documentários e vídeos institucionais; entrevistas e debates; conteúdos educativos; e eventos especiais.

Totalmente gratuita, a plataforma já está disponível para download nas lojas de aplicativos dos smartphones, tablets, computadores e smart tvs.

A plataforma também disponibiliza para a sociedade uma série de documentários que destacam a cultura, arte, meio ambiente, turismo, música e o cinema maranhense, contribuindo assim para a valorização do audiovisual local. Todo o trabalho, que passará por uma constante atualização, está sendo coordenado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Assembleia.

Durante o seu discurso, a presidente Iracema Vale destacou o caráter inovador e pioneiro das ações desenvolvidas pelo Parlamento Estadual, e o AlemaPlay vem justamente para ser mais uma ferramenta que coloca a Assembleia na vanguarda das inovações.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão sempre foi inovadora. Tanto que somos uma das poucas Assembleias do país a ter um Complexo de Comunicação tão moderno, porque entendemos a importância de nos conectar com o povo. O AlemaPlay nasce para reforçar o nosso compromisso de fazer da Assembleia Legislativa um espaço cada vez mais acessível, transparente e próximo do povo maranhense”, disse a deputada.

Divulgação do Maranhão

Presente no evento, a empreendedora social Thaynara OG parabenizou a iniciativa pioneira do Parlamento Estadual e abraçou completamente a ideia, destacando que o AlemaPlay contribuirá diretamente para que todo o Brasil saiba ainda mais sobre as produções audiovisuais do Maranhão, bem como as pessoas responsáveis por essas produções.

“Onde tem internet, entretenimento, conectividade, aproximação do público jovem e, principalmente, enaltecimento da cultura maranhense são iniciativas que faço questão de prestigiar pessoalmente. Além de ser um meio onde consumimos conteúdos produzidos por maranhenses, é uma forma também de pertencimento do povo, afinal essa Casa é nossa. Vou divulgar nas redes sociais para o público jovem também se conectar, já que gostamos da informação na palma da mão”, disse.

Comissão de Educação inicia discussão sobre obras educacionais paralisadas no Maranhão

Os integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (19), para dar início ao plano de trabalho que deverá ser realizado nos próximos dois anos.

Ao abrir a reunião, realizada na Sala das Comissões, o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Melo (PP), sugeriu que, a partir da próxima semana, seja construída uma agenda de discussão em torno das obras educacionais inacabadas em diversos municípios do estado.

“O Maranhão continua sendo o estado com o maior número de obras inacabadas, de modo que é indispensável uma discussão sobre este assunto, para que tenhamos condições de contribuir com o Governo do Estado no enfrentamento deste problema”, declarou Arnaldo Melo.

Ele observou que, na área da educação básica pública, o Maranhão também é hoje o estado que tem mais convênios em aberto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “São questões graves, que serão, a partir de agora, uma das pautas prioritárias desta nossa Comissão”, frisou.

Além do deputado Arnaldo Melo, a reunião contou com a presença da vice-presidente da Comissão, deputada Janaína (Republicanos), e dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Solange Almeida (PL), Eric Costa (PSD), Júnior Cascaria (Podemos) e Kekê Teixeira (MDB).

Os parlamentares presentes sugeriram que os membros da Comissão realizem, logo após o Carnaval, uma visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), à Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) e a outros órgãos, para recolher informações que possam resultar num abalizado relatório sobre todas as obras educacionais que estão paralisadas no Maranhão.

Deputados do Maranhão no fio da navalha do STF por desvios de emendas

A partir do próximo dia 28, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, de forma virtual, os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Ambos parlamentares são acusados de desvios, comercialização e propina na destinação de emendas. As investigações contra os deputados ocorreram no âmbito da Polícia Federal, sendo denunciados formalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relator do caso no STF é o ministro Cristiano Zanin, que enviou o processo para o Plenário Virtual da Corte. O deputado federal Bosco Costa (PL-SE) também é alvo de denúncia pelas mesmas práticas de corrupção na comercialização de emendas.

"Determino a imediata inclusão do feito em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e sobre os demais pedidos", declarou o ministro Cristiano Zanin.

Parlamento lança aplicativo AlemaPlay nesta quarta

A Assembleia Legislativa do Maranhão lança, nesta quarta-feira (19), no hall do Plenário Nagib Haickel, o AlemaPlay, na presença de parlamentares, autoridades, representantes de instituições, de órgãos e formadores de opinião. O lançamento integra a programação alusiva aos 190 anos do Poder Legislativo estadual.

O aplicativo AlemaPlay foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.

Iracema Vale parabeniza Brandão pela expansão do serviço de hemodiálise no Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), usou a tribuna na sessão desta terça-feira (18) para agradecer ao governador Carlos Brandão (PSB) pela significativa expansão da rede de hemodiálise no estado. 

A parlamentar destacou a importância da iniciativa, que não só dobrará a quantidade de cadeiras de hemodiálise disponíveis, mas também levará esse tratamento essencial para regiões mais distantes, como Barreirinhas e outras localidades.

“Não é custo, não é gasto; é investimento. A expansão do serviço vai aliviar o sofrimento dos pacientes e de suas famílias, que, muitas vezes, enfrentam viagens longas e desgastantes para realizar o tratamento”, destacou.

A chefe do Legislativo maranhense, que tem experiência pessoal com a situação, ressaltou a dura realidade enfrentada por quem depende da hemodiálise. 

“Só as famílias que acompanham sabem o sofrimento do paciente que faz hemodiálise. É uma dura realidade passar três, quatro horas em uma van, em um carro pequeno, fazer três, quatro horas de sessão e voltar destruído nesse carro para os seus municípios”, relatou.

Iracema Vale também fez questão de mencionar o impacto da medida para os prefeitos, que estão cientes da dor e da luta de seus munícipes. “Quantas pessoas não morrem nesse trajeto, quantos não morrem nessas máquinas, porque é uma doença difícil, é uma dependência que esses pacientes têm desse tratamento”, frisou.

Por fim, a parlamentar afirmou que o governador Carlos Brandão tem demonstrado sensibilidade e responsabilidade com o povo do Maranhão.

“Com essa expansão, ele não só cuida da saúde, mas da vida de milhares de maranhenses. Agradeço imensamente por esse gesto de humanidade, que fará toda a diferença na vida de quem mais precisa”, concluiu a deputada.