Brandão alfineta dinistas e camaronistas em evento público no interior do Maranhão

Ainda repercute nos bastidores políticos a declaração do governador Carlos Brandão (PSB) durante participação em um evento no interior do Maranhão, nesta quarta-feira (16). Na oportunidade, ele acabou mandando um recado direto para os adversários dinistas: "Fui o melhor vice do Brasil...".

Questionado o por que da exaltação política, Brandão foi enfático ao afirmar: "porque não atrapalhava o governador", deixando no ar um clima de uma indireta ao vice-governador Felipe Camarão (PT), levantando sorrisos da plateia que estava no local.

Tudo indica que a relação entre o governador e o vice vai de mal a pior. 

Orleans vai costurando apoios políticos de norte a sul do Maranhão

O rebuliço nos bastidores da política maranhense aumentou depois que o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, anunciou na terça-feira (15) apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão.

Segundo o portal Marrapá, a fala aconteceu durante ato que marcou o início das comemorações dos 173 anos da cidade.

Se fizeram presentes, além do prefeito Rildo Amaral e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, o governador Carlos Brandão (PSB), o deputado estadual Antônio Pereira e outras autoridades.

Polícia intensifica busca ao prefeito foragido da justiça acusado de matar PM no Maranhão

Um pouco mais de uma semana após ter admitido ter assassinado o policial militar Thyago dos Santos, com cinco tiros, num parque de vaquejada, no interior do Maranhão, segue foragido da Justiça o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier. 

Nesta segunda-feira (14), agentes da Polícia Civil, comandados pelo delegado Márcio Coutinho, estiveram no município para cumprir mandado de prisão contra o gestor que está licenciado do cargo.

Na oportunidade, a equipe policial também tinha a autorização judicial para apreender a arma usada no momento do crime, um revólver calibre 38, segundo relatado pelo próprio prefeito que a arma teria sido um presente de um apoiador seu.

Apesar das diligências, nem o prefeito foi localizado, nem a arma foi encontrada. A polícia esteve na residência de João Vítor e na sede da prefeitura, mas saiu de mãos vazias. A prisão foi decretada pelo juiz Emílio Braúna, da comarca de Pedreiras, após o Tribunal de Justiça do Maranhão decidir que o caso não se enquadra na competência do tribunal e sim da Justiça local.

Durante as investigações, oito testemunhas foram ouvidas na Delegacia de Lago da Pedra. Todas confirmaram a versão de que não houve nenhuma agressão prévia por parte do policial militar antes dos disparos. Segundo elas, o prefeito chegou e atirou contra a vítima de forma direta, sem qualquer conflito anterior.

As imagens de câmeras de segurança do local também já foram recolhidas e encaminhadas à Delegacia Regional de Pedreiras para reforçar o inquérito. A expectativa agora é que o trabalho da polícia avance e que João Vítor seja localizado.

A defesa do prefeito João Vitor Xavier ainda não se manifestou sobre o mandado de prisão autorizado pela justiça e nem sobre o paradeiro do prefeito.

Comissão da Câmara aprova isenção fiscal para equipamentos de acessibilidade a pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.487/25, que propõe a isenção de tributos incidentes sobre a produção e importação de dispositivos e equipamentos destinados a promover a acessibilidade de pessoas com deficiência. O relator da matéria na Casa é o deputado maranhense Duarte Jr. (PSB).

Conforme o texto aprovado, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) não serão aplicados a itens como cadeiras de rodas, artigos e aparelhos ortopédicos, próteses, aparelhos auditivos e outros dispositivos considerados fundamentais para a autonomia das pessoas com deficiência.

A proposta legislativa estende a isenção a softwares de acessibilidade, órteses eletrônicas e equipamentos de tecnologia avançada, cuja lista detalhada será elaborada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em até 180 dias após a publicação da lei. O objetivo é assegurar que a relação de produtos seja constantemente atualizada, refletindo as necessidades específicas desse grupo.

Os deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), autores do projeto, ressaltam que a iniciativa busca diminuir o custo de itens indispensáveis para a autonomia e a inclusão social das pessoas com deficiência.

O relator, deputado Duarte Jr., manifestou concordância com os autores, argumentando que a medida está em consonância com os objetivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que visam garantir a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade, em igualdade de condições.

"A isenção tributária para dispositivos assistivos de alta tecnologia visa eliminar barreiras e promover a autonomia das pessoas com deficiência", declarou o relator.

O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Com informações do Congresso em Foco

Novos aliados começam a ocupar seus espaços no governo do Maranhão

Por meio da indicação do novo aliado, deputado federal Aluísio Mendes, que comanda o partido Republicanos no Maranhão, o governador Carlos Brandão nomeou o publicitário e pós-graduado em Comunicação e Marketing, Celso Dias, para conduzir a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEDEL).

A mudança na pasta faz parte das diversas alterações administrativas que o chefe do Executivo vem fazendo, o que vem irritando antigos aliados ligados ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Durante a solenidade de posse, o novo secretário Celso Dias falou sobre o compromisso com a inclusão e o desenvolvimento social.

“Assumir essa secretaria é, acima de tudo, uma oportunidade de ampliar nossa atuação, fortalecer o esporte e o lazer como instrumentos de inclusão, cidadania e desenvolvimento social”, afirmou. Ele também destacou a importância da parceria com os prefeitos: “Minha história política nasceu do municipalismo e continuará com esse foco. Pretendo ser, dentro do governo do nosso governador Carlos Brandão, mais um elo de apoio aos projetos e às demandas institucionais. E assumo comprometido, com responsabilidade, alegria e gratidão”

Para o deputado Aluisio Mendes, a indicação de Celso Dias, para a secretaria de esporte e lazer do estado, consolida a entrada do Republicanos no Governo Brandão. 

"Onde oferecemos um dos nossos melhores para contribuir com o crescimento e desenvolvimento desse importante segmento que é destaque a cada dia em nosso pais e no mundo.”

Orleans já aparece no retrovisor de Braide na pré-corrida ao Palácio dos Leões

Um novo levantamento do Instituto Econométrica na disputa ao Governo do Maranhão, divulgado nesta segunda-feira (14), mostra crescimento da pré-candidatura do secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que já aparece em segundo lugar com 22,4%, atrás apenas do prefeito Eduardo Braide (PSD) com 30,6%.

Em outro pelotão surgem os nomes do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, com 20,7%; seguido do vice-governador Felipe Camarão (PT) com 12,5%.

Nessa pesquisa 4,9% dos entrevistados disseram que votariam nulo e 8,8% não souberam ou preferiram não responder.

Durante a abordagem de campo, o Econométrica ouviu 1.302 eleitores e a pesquisa tem margem de erro de 2,7 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

Brandão avança nas obras de terraplanagem do segundo trecho da Avenida Metropolitana

A Avenida Metropolitana irá interligar cerca de 50 bairros dos quatro municípios da Grande Ilha de São Luís. O governador Carlos Brandão (PSB) vistoriou, no final de semana, as obras do segundo trecho da via e destacou que os serviços estão adiantados. O primeiro trecho foi entregue em abril deste ano.

O segundo trecho da Avenida Metropolitana vai do bairro São Raimundo até o Parque Independência. Nesta etapa já foram concluídos os serviços de drenagem profunda e estão em execução os de terraplanagem.

“Nós estamos vistoriando o segundo trecho da Avenida Metropolitana, em frente à Expoema. Esta obra vai transformar a mobilidade urbana da Grande São Luís. Mesmo com as dificuldades do período de chuvas as obras não foram interrompidas em nenhum momento. Além de mais mobilidade, esta obra trouxe mais empregos e vai dar mais qualidade de vida para nossa população”, informou o governador após a vistoria realizada na sexta-feira (12).

Marcos André Mota Carvalho, engenheiro fiscal da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), que está executado as obras, informou que a segunda etapa da avenida corresponde a 7,86 quilômetros do total de toda a extensão do novo corredor viário da Grande Ilha, que tem previsão de entrega para novembro deste ano.

“Apesar de um período extremamente chuvoso que tivemos este ano, de janeiro até agora, já estamos com 30% dos serviços executados. Conseguimos progredir na parte de drenagem profunda e terraplanagem. Esta obra vai desafogar o trânsito de São Luís, recebendo parte dos veículos que vem da entrada de São Luís e os deslocando para a MA-201 (Estrada de Ribamar), favorecendo os quatro municípios da Ilha”, explicou Marcos André Mota Carvalho.

Além do trecho que vai do bairro São Raimundo até o Parque Independência, também já estão em obras o trecho 3, que vai do Parque Independência até a Avenida Guajajaras; o trecho, do Parque Independência até a Rotatória da Universidade Estadual do Maranhão; e o trecho final, do Viaduto Neiva Moreira até a MA-201 (Estrada de Ribamar).

Primeiro trecho

O primeiro trecho da Avenida Metropolitana foi entregue pelo governador Carlos Brandão em abril deste ano e já está melhorando o tráfego na região. Com 1,6 quilômetro o trecho entregue vai da Vila Funil (KM 2 da BR-135) até a Avenida Principal do Conjunto São Raimundo, em São Luís.

A construção da via representa uma das ações mais estratégicas do Governo do Maranhão para a melhoria da mobilidade urbana na Ilha de São Luís. Ao todo, a nova avenida terá cerca de 11 quilômetros de extensão.

A obra é essencial para solucionar problemas viários históricos, garantir fluidez no trânsito, melhorar a acessibilidade regional e promover a integração entre os municípios que compõem a Grande Ilha, já que o sistema viário atual que atende toda a região beneficiada opera acima da capacidade, com longos tempos de espera nas paradas de ônibus, especialmente nos horários de pico.

Corredores como as avenidas Guajajaras e Jerônimo de Albuquerque, que atendem a áreas estratégicas para o descolamento como Forquilha e Cohab, enfrentam graves congestionamentos, comprometendo o deslocamento de milhares de pessoas diariamente.

Avenida Metropolitana

Quando totalmente concluída, a Avenida Metropolitana será um novo Anel Viário da Grande Ilha, promovendo a integração de milhares de pessoas que moram em 50 bairros da área beneficiada nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa com um tráfego mais seguro e eficiente.

A nova avenida contará com três faixas de rolamento para veículos em cada um dos dois sentidos, abrigos para usuários do transporte coletivo, calçadas de ambos os lados, ciclovia e canteiro central com iluminação.

Ao todo, estão sendo investidos R$ 118 milhões na construção do novo corredor viário. A via está sendo construída pelo Governo do Maranhão em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.

Secretário de Braide quer acabar com a vulnerabilidade de menores de rua em São Luís

O secretário municipal da Criança e Assistência Social, Júnior Vieira, voltou a intensificar as ações de abordagens à famílias em situação de vulnerabilidade em São Luís. Por meio das redes sociais, o titular da Semcas aparece conversando com uma mãe migrante venezuelana que, sob o sol forte, caminhava com uma criança que aparentava ter um pouco mais de um ano no colo.

"Aqui senhora, tá um sol muito quente, tá bem suada, tá bem cansada, tá chorando", diz o secretário ao alertar sob os riscos à criança e sugerir que a mãe aceite o apoio da Prefeitura. 

Júnior Vieira afirmou que a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD) segue avançando para garantir que cada pessoa tenha acesso a direitos e oportunidades. "Esse é o compromisso de uma gestão que coloca as pessoas em primeiro lugar!", ressaltou o secretário.

Durante as abordagens, Júnior Vieira, conversa com as famílias e questiona as ausências das crianças nas salas de aula, permitindo o uso delas na prática da mendicância nos semáforos das avenidas da capital maranhense.

O secretário garante que a Prefeitura de São Luís oferece apoio com kits de alimentação, produtos de higiene, aluguel social, enxoval, curso de português e até acesso a programas do governo federal como o Bolsa Família.

"Apesar disso, cenas de crianças em situação de risco seguem visíveis em diversos pontos da cidade", lamentou o secretário Júnior Vieira.

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos

A Lei 8.609/1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos neste domingo (13). Publicado durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o ordenamento jurídico trouxe inovações para a proteção de crianças e adolescentes, desde a garantia de direitos fundamentais até imposição de medidas correcionais em caso de prática de ato infracional.

A matéria foi proposta pelo então senador Ronan Tito (PMDB-MG) em 1989. A proposição, aprovada por unanimidade no Congresso, reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos. A legislação representou uma evolução à época por se alinhar à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças. Inclusive, em 1991, a Organização reconheceu o ordenamento como referência mundial na proteção à infância.

"O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma proposta moderna, consequente, humana e acima de tudo brasileira. Procura resgatar a dívida do Estado e da sociedade para com a infância e a juventude, reconhecendo que este é o segmento mais vulnerável da população e, por isso mesmo, aquele que deve merecer prioridade absoluta", disse o senador em pronunciamento de 13 de setembro de 1989.

O normativo legal dispõe sobre direitos e garantias fundamentais às crianças e aos adolescentes, entre eles o direito à convivência familiar e comunitária. "É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta", aponta o artigo 19 da Lei. 

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente também trata da proibição do trabalho infantil e de medidas socioeducativas em caso de crimes. Este tema, por sua vez, suscita debates em relação à redução da maioridade penal.

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Ex-prefeita de Bacurituba tem direitos políticos suspensos após ação do MPF

O Ministério Público Federal do Maranhão obteve a condenação da ex-prefeita do município de Bacurituba, Filomena Ribeiro Barros Costa, por improbidade administrativa. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e resultou na suspensão dos direitos políticos da ex-gestora por cinco anos e na proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por três anos.

O MPF apresentou uma ação civil por improbidade administrativa para pedir a condenação da ex-prefeita por omissão na prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante seu mandato, entre 2009 e 2012.”

Conforme o processo, Filomena Ribeiro não prestou contas de valores que somam mais de R$ 160 mil. Embora o prazo final para a prestação de contas pudesse ocorrer depois do fim de seu mandato, o MPF argumentou que ela não forneceu os documentos e informações necessários para que o prefeito sucessor pudesse cumprir essa obrigação legal no prazo.

A sentença de primeira instância reconheceu que, embora as contas tenham sido apresentadas depois, o atraso de cinco anos e o fato de só terem sido prestadas após o início da ação judicial mostraram a intenção da ex-prefeita e sua negligência. 

A conduta foi caracterizada como ato de improbidade administrativa, conforme o Artigo 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/92, que trata da omissão em prestar contas quando há obrigação legal de fazê-lo.

Diante da comprovação do ato, Filomena Ribeiro Barros Costa foi condenada e teve a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. A ex-prefeita ainda fica proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

A ex-prefeita recorreu da sentença, alegando que a prestação de contas tardia não configura improbidade e que não houve intenção de causar dano aos cofres públicos. No entanto, o TRF1 por unanimidade negou o recurso.

Ação de Improbidade Administrativa nº 1003948-27.2017.4.01.3700