PP e União saem do governo Lula para herdar voto bolsonarista, diz analista

O desembarque da Federação dos partidos União Brasil (UB) e Progressistas (PP) do governo Lula tem como objetivo tentar herdar os votos fieis do ex-presidente Jair Bolsonaro, avalia o cientista político João Feres Júnior.

O anúncio da saída foi no mesmo dia do início do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), momento que se aproxima da possível condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Professor titular do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), Feres Júnior afirmou à Agência Brasil que esses partidos da direita, que compõem o governo, temem o enfraquecimento eleitoral diante da polarização entre PL e PT.  

“A saída deles do governo é em busca de uma revitalização por meio do voto e aí eles colam no bolsonarismo. Afinal, Bolsonaro é capaz de mobilizar uma quantidade imensa de votos e eleger desconhecidos, como fez em 2018 e 2022. Por outro lado, acho que não vai ter espaço para todo mundo nessa competição”, destacou Feres.

A Federação União-PP reúne 109 deputados na Câmara, configurando, juntos, a maior bancada da Casa. No Senado, a Federação reúne 14 parlamentares, seis do União Brasil e oito do Progressistas.

A cientista política e professora da Universidade de Brasília (UnB), Michelle Fernandez, destacou que a saída desses partidos do governo tem relação com as movimentações políticas para a eleição geral de 2026.

“Alguns partidos cobraram dos seus parlamentares que se desvinculassem do governo para que pudessem estar na composição da oposição no processo eleitoral do ano que vem”, disse.

A saída

Ao anunciar a saída, a Federação disse que a decisão “representa um gesto de clareza e de coerência. É isso que o povo brasileiro e os eleitores exigem de seus representantes". As legendas cobraram a saída dos ministros que estão na Esplanada, como o do Turismo, Celso Sabino (União), e o do Esporte, André Fufuca (PP). 

Por outro lado, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, cobrou compromisso com o governo daqueles que decidirem ficar.

“Precisam trabalhar conosco para aprovação das pautas do governo no Congresso Nacional. Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regional”, disse em uma rede social.

O espólio

Para João Feres, na medida em que Bolsonaro vai selando seu destino, aumenta a ansiedade do campo da direita na competição pelos votos do ex-presidente.

“A direita viu Bolsonaro como sendo esse baú de votos e muita gente se beneficiou disso. Com ele saindo da cena política, provavelmente para nunca mais voltar, eu acho que a competição fica muito grande”, completou o cientista político da Uerj.

Para o professor João Feres, a disputa por esse voto também explica o apoio que esses partidos estão dando ao projeto de lei da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

“É uma tentativa de reavivar o Bolsonaro porque ele organiza esse campo da direita. Se eles conseguirem a anistia do Bolsonaro, imaginam que o ex-presidente põe ordem na direita e a competição fratricida pelos votos diminui. Sem Bolsonaro, a coisa fica mais complicada. Existe uma ansiedade desses caras verem esses votos se dissiparem”, comentou o especialista. 

Michelle Fernandez destacou ainda que o movimento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de pressionar pela anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado faz parte dessa estratégia de herdar os votos bolsonaristas.

“O Tarcísio ainda precisa do Bolsonaro para conseguir decolar politicamente como possível candidato nas eleições do ano que vem, se é que ele vai se candidatar à Presidência da República, porque isso também não é algo certo”, disse.

Para João Feres, Tarcísio pode não ter consenso da direita. “O Tarcísio não vai ser candidato de consenso, eles não vão produzir um candidato de consenso”, afirmou.

Deputado anuncia “CPI da EMAP” para apurar ações da gestão do ex-governador Flávio Dino

O deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) anunciou que já protocolou na Assembleia Legislativa a “CPI da EMAP”, Comissão Parlamentar de Inquérito que, segundo ele, vai apurar o uso de recursos da Empresa Maranhense de Administração Portuária durante a gestão do ex-governador Flávio Dino. O parlamentar fez o anúncio na sessão plenária desta quinta-feira (4), após obter as assinaturas necessárias dos colegas deputados.

“Nós conseguimos 16 assinaturas, finalmente, todas aqui vão ser publicadas. A CPI vai investigar justamente porque os recursos da EMAP que, legalmente, não poderiam sair da EMAP, foram desviados, tiveram desvio de finalidade”, justificou o parlamentar.

Durante discurso na tribuna da Casa, o deputado informou que está trabalhando para a formação de outras cinco Comissões Parlamentares de Inquérito, todas com o objetivo de apurar ações em áreas diversas da gestão dinista.

“A CPI da Comunicação no Governo Flávio Dino, quando foram gastos em apenas um ano, e não apareceu divulgação do Maranhão para o Brasil e para o mundo, mais de R$ 88 milhões. A CPI do FEPA, que levou ao esvaziamento dos recursos estatais, também das aposentadorias; a CPI dos Respiradores, na pandemia, assunto pelo qual a sociedade tem curiosidade intensa até hoje; e a CPI do Mais Asfalto, para apurar gastos de bilhões de reais em sete anos, supostamente de recursos em estradas e infraestrutura, que não apareceram, as MAs do Maranhão foram destruídas; e, claro, a CPI da Comilança sobre os buffets de Flávio Dino”, anunciou.

Apuração necessária

O parlamentar justificou que a apuração se faz necessária para conhecimento da população.

“O Maranhão precisa entender o que foi que aconteceu, por que se gastaram bilhões em estradas, se elas não existiram; por que se gastaram milhões em comilança, saber quem comeu tanto neste estado, que fome foi essa, que tanto buffet foi esse. E a CPI da EMAP, os recursos do nosso porto que foram usurpados, o futuro dos nossos aposentados com o esvaziamento do FEPA e o dinheiro dos respiradores, que foi abafado nessa coisa de Consórcio do Nordeste, e que nunca apareceram esses equipamentos”, observou Yglésio.

Assembleia Legislativa do Maranhão recorre contra decisão monocrática de Dino

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) protocolou agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando uma decisão individual do ministro Flávio Dino referente às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7603, 7605 e 7780. Este recurso, assinado pelo procurador-geral da Casa, Bivar George Jansen Batista, requer a revisão do despacho que ordenou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal.

De acordo com a Procuradoria da ALEMA, a decisão de Dino vai além dos limites do controle concentrado de constitucionalidade, ao permitir a realização de investigações criminais dentro de um processo que é essencialmente de natureza abstrata. O recurso enfatiza que o STF não deve ser transformado em uma arena de investigações, uma função que pertence exclusivamente ao Ministério Público.

Além disso, a ALEMA destaca que não requisitou investigações contra o governador Carlos Brandão e refuta as “narrativas infundadas” que buscam politizar a ação de inconstitucionalidade. O legislativo assegura que sua atuação se baseia na legalidade e que a decisão sobre o caso deve ser feita pelo plenário do STF, a fim de garantir tanto colegialidade quanto legitimidade.

Um ponto crucial do recurso é a condição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está atualmente sem dois conselheiros efetivos. Para a ALEMA, a ausência de um julgamento das cautelares já concedidas prejudica o trabalho de fiscalização do órgão e diminui o controle da administração pública. O documento alerta que a demora do STF pode resultar em danos diretos ao erário e à sociedade.

O agravo ainda menciona que, conforme a Constituição, é ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cabe processar governadores em matéria penal, e não ao STF. A Procuradoria reforça que a transferência desta atribuição seria uma violação do pacto federativo e do princípio do juiz natural.

Diante desse contexto, a ALEMA solicita que os processos sejam encaminhados ao plenário para a deliberação das medidas cautelares e dos agravos pendentes. Para o legislativo, somente uma decisão colegiada pode restaurar às ações de inconstitucionalidade sua real função, evitando que a Corte se transforme em uma instância de investigação criminal. “O Supremo é guardião da Constituição, não arena de persecução penal”, conclui um trecho da petição.

Brandão manda indireta a Dino, em entrevista à Record News, sobre interferência do Judiciário no Executivo

O convidado do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (3) na Record News foi o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). Ao jornalista Clébio Cavagnolle, ele falou sobre a implementação de políticas sociais para diminuir os índices de extrema pobreza no estado e interferências entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Primeiro estado do Brasil a aderir ao PNGI (Programa Nacional de Gestão e Inovação), do governo federal, o Maranhão tem investido em boas práticas de gestão, segundo Carlos Brandão. Ele cita, por exemplo, a atuação no combate à fome por meio de três eixos: o fornecimento de recursos a famílias para a compra de alimentos, atrelado a ações de saúde e qualificação profissional.

"Não adianta dar só a cesta básica se a pessoa não tem saúde. E vamos cuidar também de qualificar para entrar no mercado de trabalho. Para isso, fizemos uma grande parceria com o sistema S", contou Brandão.

Outra ação do governo, de acordo com ele, é o programa "Educação de verdade", baseado nos pilares alimentação, transporte e tecnologia. Um exemplo da iniciativa seria a entrega de cestas básicas a alunos durante o período de férias. "A gente entende que, se o aluno não tiver uma boa refeição, não vai ter um bom resultado", salientou Brandão, ressaltando investimentos também na contratação de transporte escolar e na compra de tablets para alunos e professores.

Na entrevista, o governador também comentou sobre eventuais interferências entre os Três Poderes. "O que a gente precisa é que esses Poderes sejam harmônicos mas com independência. Mas o que a gente vê hoje é muita judicialização dos processos. Não se pode admitir que o Judiciário interfira nos outros Poderes", destacou.

Braide encaminha à Câmara proposta orçamentária de mais de R$ 6 bilhões para 2026

A Câmara Municipal de São Luís recebeu duas peças centrais do planejamento das finanças públicas: o Projeto de Lei nº 210/2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026) e o Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Ambos foram encaminhados à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal que se reunirá para iniciar a análise técnica das matérias, definir o cronograma de discussões e estabelecer as etapas para a apreciação em plenário.

De acordo com a mensagem do Executivo, encaminhada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), a LOA 2026 estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 6,03 bilhões, distribuindo recursos para a manutenção dos serviços essenciais e para os investimentos priorizados nas políticas setoriais. O texto detalha a programação orçamentária por órgãos, funções e programas, orientando a execução das ações governamentais ao longo do próximo exercício.

Já o PPA 2026-2029 define as diretrizes, objetivos e metas para o período de quatro anos, sob o lema “São Luís, uma cidade humana e inclusiva”.

A proposta estrutura a ação governamental em seis eixos estratégicos: Cidade Humana, Cidade Saudável, Cidade Legal, Cidade Sustentável, Cidade Empreendedora e Cidade Inteligente.

A elaboração foi precedida de consulta pública on-line conduzida pela administração municipal, que apontou como áreas mais demandadas pela população Saúde (72,91%), Educação (63,26%) e Trânsito e Transporte (43,76%), além de destacar agendas transversais como direitos das mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, juventude, comunidades tradicionais, população LGBTQIA+, pessoas idosas, população em situação de rua e clima.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), ressaltou a especificidade do calendário deste ano legislativo.

“Este ano é atípico por cumprir o interstício de uma eleição; para evitar descontinuidade dos serviços essenciais, a LOA será apreciada antes do PPA. A comissão se reúne nesta quarta para organizar o trabalho, iniciar a análise técnica dos projetos e construir um diálogo qualificado com a sociedade e com os órgãos do Executivo”, afirmou.

Entenda os instrumentos

A LOA (Lei Orçamentária Anual) fixa as despesas e estima as receitas a serem executadas no ano seguinte, definindo obras, serviços e políticas públicas prioritárias conforme a disponibilidade de recursos.

O PPA (Plano Plurianual), por sua vez, planeja, para quatro anos, os programas, objetivos e metas do governo, orientando as LOAs do período.

Após análise na Comissão de Orçamento e realização da Audiência Pública com participação popular, os vereadores poderão apresentar emendas aos projetos de lei, que também serão analisadas pela Comissão. Em seguida, as propostas retornam ao plenário para discussão e votação.

Defesa afirma que não há uma única prova que ligue Bolsonaro a golpe de Estado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante o segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que “não há uma única prova” da participação dele na trama golpista. Para o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi “dragado” para os fatos investigados pela Polícia Federal. “O ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático de Direito”.

“Um processo com base em uma delação e em uma minuta encontrada em um celular de uma pessoa que hoje é colaboradora da Justiça. Esse é o epicentro, essa é a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração. Daí em diante, o que aconteceu com a investigação da Polícia Federal e, depois, com a denúncia do Ministério Público é, na verdade, uma sucessão inacreditável de fatos.”

“Foi achada uma minuta do Punhal Verde e Amarelo, uma minuta ou planilha de uma Operação Luneta e, como todos nós sabemos, ocorreu o trágico episódio de 8 de janeiro”, disse.

“Não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro. Aliás, nem o delator, que eu sustento que mentiu, chegou a dizer ‘participação em Punhal, em Luneta, em Copa, em 8 de janeiro’. Nem o delator. Não há uma única prova.”

Para Vilardi, o ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid não é "confiável" e mudou de versão diversas vezes em seus interrogatórios. Para ele, as contradições do tenente-coronel são motivos para anulação da colaboração premiada.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na terça-feira (2) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista. Eles fazem parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com informações da Agência Brasil

Deputada diz que Operação Impacto já apresentou resultados expressivos no combate à criminalidade

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) parabenizou, na sessão desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa, o Governo do Maranhão pela Operação Impacto, realizada no dia 29 de agosto pela Polícia Militar em parceria com outras forças de segurança. Segundo a parlamentar, a medida vem reforçando o policiamento ostensivo em todo o Estado. 

“A ação já apresentou resultados expressivos em menos de uma semana. Foram mais de 22 mil abordagens de veículos, 82 armas apreendidas, 42 prisões em flagrante, 51 suspeitos conduzidos, 17 veículos recuperados e a apreensão de cerca de uma tonelada de entorpecentes na Região Metropolitana de São Luís”, afirmou a deputada.

Ana do Gás elogiou o comando do coronel Wallace Amorim, recém-empossado, e o trabalho coordenado pelo secretário de Segurança, Maurício Martins. “A Operação Impacto é uma medida efetiva de prevenção e repressão à criminalidade em todo o Maranhão e mostra o compromisso com a segurança. Parabéns a todos os envolvidos neste trabalho”.

A parlamentar também lembrou da valorização da categoria, com reajuste salarial concedido neste ano. “O esforço dos profissionais que arriscam a vida diariamente está sendo reconhecido. A segurança é prioridade e esses resultados precisam ser levados ao conhecimento da população. O Maranhão segue avançando”, concluiu.

Justiça homologa acordo com município de Maranhãozinho para devolução de recursos indevidos do Fundeb

A Justiça homologou acordo para devolução de recursos federais recebidos de forma indevida pelo município de Maranhãozinho (MA), destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O acordo foi firmado entre Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A homologação do acordo pela Justiça encerra a ação civil pública movida pelo MPF contra o município, na qual foi constatada a inserção de informações falsas no sistema Educacenso, utilizado no Censo Escolar. 

Foram informados números de matrículas muito superiores à quantidade de alunos na modalidade EJA, prática que resultou no recebimento indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo município.

Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), incluída na ação do MPF, apontou que, enquanto o município declarou ter 2.632 alunos matriculados no EJA em 2023, o número real de estudantes era de apenas 659, conforme fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no local e análises de dados do Censo Escolar. 

O MPF ressaltou que o documento da CGU apontou diversas irregularidades, como a inclusão de pessoas já falecidas e alunos que residiam em outros municípios e estados.

Ao final da apuração, a CGU estimou que a faixa de matrículas questionáveis poderia variar de 289 a 2599 alunos, correspondentes a valores entre R$ 1,6 e R$ 6,7 milhões. A estimativa dos valores do Fundeb a serem repassados anualmente aos municípios é calculada pelo Fnde a partir do número de matrículas registradas no Censo Escolar da Educação Básica.

Na sentença de homologação, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão reconheceu a validade do acordo, no qual o município de Maranhãozinho concordou com a exclusão de 355 alunos da EJA no Censo Escolar de 2023, bem como a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

Além disso, os dados das matrículas devem ser corrigidos pelo município no sistema eletrônico Educacenso, que será aberto pelo Inep para a realização do procedimento, e o Fnde fará o recálculo das novas estimativas do Fundeb para o referido ano. 

Ação Civil Pública nº 1034339-18.2024.4.01.3700

Iracema Vale participa de assinatura de ordens de serviço em São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na terça-feira (2), da assinatura de ordens de serviço para importantes obras nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos.

Iracema destacou a relevância das iniciativas para o desenvolvimento da região e para a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, agradeceu a iniciativa do governador Carlos Brandão em trazer melhorias para região. “Nós temos que ser gratos porque a nossa região está melhorando, está avançando porque tem um governador comprometido com o povo do Maranhão”, afirmou.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também destacou a importância do momento e o compromisso do governo com os municípios maranhenses: “Estamos levando trabalho e dignidade para melhorar a vida de cada maranhense. Hoje, assinamos um pacote especial de obras para São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos. Tenho muito orgulho em afirmar que todos os municípios do Maranhão recebem ações e investimentos do governo do estado”.

As ordens de serviço marcam o início de ações que vão beneficiar diretamente os moradores, garantindo infraestrutura, mobilidade e mais oportunidades para todos.

Estiveram presentes, o secretário de Saúde, Thiago Fernandes; o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha (Republicanos); o prefeito de Belágua, Neném Pontes (Republicanos); o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros (Republicanos); além de vice-prefeitos e vereadores locais, que acompanharam as assinaturas das ordens de serviço e as entregas.

Obras

São Benedito do Rio Preto vai ganhar 4 quilômetros de asfalto, a reforma da unidade Odilon Silva Soares e a construção de uma areninha esportiva, além do portal da cidade, que será um novo cartão-postal. Para fortalecer a economia local, foram entregues oito carrinhos do programa Mais Renda, ajudando famílias a empreender e garantir sua renda.

O município de Belágua também foi contemplado com 4 quilômetros de asfalto e a construção de um estádio para incentivar o esporte. A população recebeu, ainda, 259 óculos e oito carrinhos do Mais Renda. Outro destaque é a construção da Estação Tech, que vai levar tecnologia e inovação para a região.

Já em Urbano Santos, além de 5 quilômetros de asfalto e 1 quilômetro de recapeamento, serão construídos o portal, o Colégio Militar e a Estação Tech. O Parque Solon Soeiro será totalmente revitalizado, e o povoado Cajazeiras vai ganhar uma nova Praça da Família. Para completar, houve, também, a entrega de 400 óculos e oito carrinhos do programa Mais Renda, reforçando as ações de saúde e geração de renda para a comunidade.

Com esse pacote de investimentos, o governo estadual reforça o compromisso de levar desenvolvimento, infraestrutura e qualidade de vida para todos os cantos do Maranhão.

Operação do Gaeco desarticula organização criminosa que atua em três estados

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (3) o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a terceira fase da Operação Barão Vermelho com a finalidade de dar continuidade à desarticulação de organização criminosa com atuação nos estados do Maranhão, Piauí e Paraíba. As ações foram executadas nas cidades de Timon, Teresina e João Pessoa.

Nesta fase, o Gaeco cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão e três de interdição de pessoas jurídicas, com a suspensão de atividades das empresas, sendo duas delas de grande porte na capital piauiense.

Além disso, a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís, atendendo a pedidos do Gaeco, determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens relacionados aos delitos investigados, incluindo-se imóveis, veículos, embarcações e aeronaves de propriedade ou na posse dos representados, que são pessoas físicas e jurídicas. A justiça também determinou o bloqueio de todas as contas correntes, poupanças e aplicações financeiras dos envolvidos no valor de R$ 197.100.536,91.

A operação contou com o apoio operacional do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim-MA), Gaeco/MPPI, Gaeco/MPPB e das Polícias Militares do Maranhão e Piauí, bem como das Polícias Civis do Piauí, do Maranhão e da Paraíba. Ao todo foram 190 agentes públicos e integrantes das forças de segurança envolvidos na ação.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Desde a primeira fase da operação, deflagrada no ano de 2023, o Gaeco se deparou com uma organização criminosa bem estruturada e com ações sofisticadas, principalmente no que tange ao esquema de lavagem de capitais.

As ações delituosas incluem pessoas físicas e jurídicas que movimentaram quantias vultosas entre si, havendo ainda a ocorrência de saques bancários de quantias elevadas, situações que chamaram a atenção das autoridades.

A investigação apontou também que a organização, além de atuar com tráfico de drogas, opera com falsidade de documentos de veículos, receptação de cargas roubadas ou desviadas, receptação de ouro de origem ilícita e agiotagem, dentre outros.