Não há "ditadura da toga" no Brasil, afirma Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, 'ditadura da toga', tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como "tirania". "Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país "  Tarcísio, durante o ato na Paulista. 

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes.

São Luís, 413 anos, a única cidade brasileira fundada por franceses

 

O Brasil é uma mistura de cultura, povos, nacionalidades e etnias. Sua formação contou com a participação de diversos países, como Portugal, Holanda e Espanha, por exemplo. Mas, você sabe qual é a única cidade do país fundada pelos franceses? É isso mesmo! Dos mais de cinco mil municípios que compõem a República Federativa do Brasil há um que foi formado integralmente por eles: São Luís do Maranhão. E é de lá que vamos falar!

Fundada em 1612 pelo francês Daniel de La Touche, mais conhecido como “Senhor de La Ravardière”, a capital maranhense é a quinta cidade mais antiga do país. Sua formação teve como objetivo estabelecer a França Equinocial na região dos trópicos, dentro do contexto da economia mercantilista.

Seu nome é uma homenagem ao então rei da França, Luís XIII. Apesar do domínio francês, três anos depois São Luís passou para o domínio português, dando fim à iniciativa de criação da nova colônia do país. A cidade ainda foi um importante centro exportador de algodão e arroz.

Muito mais que suas belezas, São Luís oferta aos turistas as melhores sensações em uma só programação. A cidade conta com monumentos históricos, patrimônios culturais, gastronômicos, além de manifestações tradicionais e festas populares. 

Dentre estes, destacamos o seu centro histórico formado por aproximadamente 3,5 mil edificações com grande valor histórico e artístico, composto por ruas e calçadas de pedras, fachadas azulejadas e casarões ainda com características que trazem um pouco do período colonial vivenciado pela cidade.

O Palácio dos Leões é um bom exemplo disso. Edifício-sede do governo do estado do Maranhão, o local é um dos maiores símbolos da cultura maranhense. Sua localização, no alto do promontório onde nasceu, era estratégica para as várias disputas de poder e invasões ocorridas durante os primeiros séculos de existência. 

Atualmente, suas instalações mantêm a decoração original, composta por itens franceses que datam do século 18 e 19. Os turistas podem ainda apreciar os quadros do escritor Arthur de Azevedo, adquirida pelo governo do estado após sua morte.

E falando em artes, diversas construções são um atrativo a mais na capital do Maranhão, dentre eles, o Teatro Artur Azevedo, segundo mais antigo do país; o Museu das Artes Visuais, composto por azulejos coloniais, murais e obras de artistas do estado; e o Convento das Mercês, tombado como Patrimônio Histórico Nacional. 

O Museu do Negro ocupa o antigo mercado de escravos e abriga peças de origem africana e instrumentos musicais. Entre as manifestações destacam-se o bumba-meu-boi, festa de origem afro-indígena característica do período junino; o tambor-de-crioula.

As praias estão entre os atrativos mais procurados pelos turistas que visitam São Luís. Calhau, Olho D'Água e Araçagi são as praias mais procuradas da capital maranhense. Inclusive, a primeira é famosa por ser a mais organizada das praias. 

Já a segunda, conta com várias dunas, falésias e morros que formam um belo visual para os turistas aproveitarem. Com 32 km de orla, esportes como surfe, futebol de areia, Stand Up Paddle, futevôlei, vôlei de praia, frescobol e kitesurf são populares por lá, principalmente nos meses de julho e dezembro.

Público acompanha desfile cívico-militar aos gritos de “sem anistia”

Aos gritos de "sem anistia" e "soberania não se negocia", por parte do público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu neste domingo (7) o desfile cívico-militar do Dia da Independência, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O evento começou por volta das 9h20. 

Lula e a primeira-dama Janja da Silva chegaram à Esplanada em carro aberto, o Rolls-Royce presidencial tradicionalmente usado em cerimônias oficiais, após passar em revista as tropas próximo ao Palácio do Planalto.

Ao desembarcar na tribuna das autoridades, o presidente e a primeira-dama foram recebidos pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e pelos comandantes das três Forças Armadas.

Este ano, o desfile ocorre em meio à crise bilateral entre Brasil e Estados Unidos, provocada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, que impôs tarifas comerciais aos produtos brasileiros para pressionar o país a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento deve ser concluído esta semana. 

Aliados bolsonaristas e partidos de oposição tentam, a todo custo, pautar um projeto de lei de anistia no Congresso Nacional para livrar o ex-presidente, aliados e participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 de qualquer responsabilização pela trama golpista.  

Por causa desse contexto, o principal tema do desfile deste ano é justamente a soberania do país. Outros três eixos temáticos compõem outras alas da parada, dois deles intitulados Brasil dos Brasileiros e Brasil do Futuro. Um terceiro eixo trata da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém, em novembro, e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

A organização do evento distribuiu bonés com a frase Brasil Soberano, e a decoração das tribunas também trazia a mesma mensagem.  

A segurança na Esplanada e na Praça dos Três Poderes também foi reforçada, tanto para o desfile quanto para garantir o andamento do julgamento da trama golpista no STF.

Sábado (6), véspera do Dia da Independência, o presidente Lula destacou, em pronunciamento à nação, a importância da soberania nacional e da união dos brasileiros na defesa da democracia, do meio ambiente e das instituições do país. O pronunciamento foi transmitido em rede nacional de rádio e televisão.

O desfile na Esplanada dos Ministérios, encerrado com a tradicional exibição da Esquadrilha da Fumaça, durou cerca de 2 horas. Além de diversas alas militares, desfile aéreo, a apresentação contou com estudantes de escolas públicas e forças de segurança do Distrito Federal.

Com informações da Agência Brasil

Lua de sangue: eclipse lunar total ocorre neste domingo

Um eclipse lunar total – o segundo do ano – ocorre neste domingo (7). O ponto alto, quando a Lua fica totalmente imersa na sombra da Terra e adquire coloração avermelhada, caracteriza a chamada Lua de Sangue.

“A cor se deve à forma como a luz do Sol interage com a atmosfera terrestre. Mesmo totalmente encoberta pela sombra escura da Terra, a Lua ainda recebe luz solar indiretamente, filtrada pela atmosfera”, detalhou o Observatório Nacional.

O fenômeno não será visível no Brasil, mas haverá transmissão ao vivo, a partir das 12h (horário de Brasília), pelo canal no YouTube do Observatório Nacional, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Acompanhe clicando no link https://www.youtube.com/watch?v=nwtHDZhcgiE

Durante a live, astrônomos amadores e profissionais que fazem parte do programa vão comentar as imagens em tempo real. A previsão é transmitir todas as etapas do eclipse, por meio do auxílio de parceiros internacionais.

Confira o cronograma completo do fenômeno:

Início da fase penumbral: 12h28

Início da fase parcial: 13h27

Início da fase total: 14h31

Auge da fase total: das 15h12 às 15h53

Fim da fase parcial: 16h57

Fim da penumbra: 17h55

Entenda

Segundo o Observatório Nacional, eclipses lunares ocorrem quando a Lua entra na sombra da Terra. Essa sombra é dividida em duas partes: a umbra, que é completamente escura por não receber nenhuma luz solar direta; e a penumbra, que ainda recebe alguma iluminação do Sol.

“Quanto mais perfeito é o alinhamento entre Sol, Terra e Lua, maior é a duração do eclipse total”, destacou o órgão. Quando a Lua entra na penumbra, ocorre o eclipse penumbral; quando entra na umbra, o eclipse parcial; e, quando está totalmente dentro da umbra, ocorre o eclipse total.

Lula exalta soberania e defesa do povo brasileiro em rede do 7 de setembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, na véspera do 7 de setembro - Dia da Independência do Brasil, a importância da soberania nacional e da união dos brasileiros na defesa da democracia, do meio ambiente e das instituições do país. O pronunciamento foi transmitido em rede nacional de rádio e televisão. (leia a íntegra)

Lula afirmou que o 7 de Setembro simboliza a conquista da liberdade e da soberania brasileira.

“Não somos e não seremos novamente colônia de ninguém. Somos capazes de governar e de cuidar da nossa terra e da nossa gente, sem interferência de nenhum governo estrangeiro”, disse.

Em referência a ataques contra a democracia, Lula afirmou que “é inadmissível o papel de alguns políticos brasileiros que estimulam os ataques ao Brasil”.

"Foram eleitos para trabalhar pelo povo brasileiro, mas defendem apenas seus interesses pessoais. São traidores da pátria. A História não os perdoará."

O presidente ressaltou que a defesa da soberania se manifesta no combate à desigualdade, na proteção das conquistas dos trabalhadores, na criação de oportunidades para os jovens e no apoio a empreendedores e pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Se temos direito a essas políticas públicas, é porque o Brasil é um país soberano e tomou a decisão de cuidar do povo brasileiro”, afirmou.

Lula também defendeu a manutenção do Pix como sistema público e gratuito, e criticou o uso das redes digitais para disseminação de desinformação, discurso de ódio e crimes como exploração sexual de crianças e adolescentes.

Entre os avanços do governo, o presidente citou a redução do desemprego, a abertura de mais de 400 novos mercados para exportações brasileiras em dois anos e oito meses, a diminuição pela metade do desmatamento na Amazônia e a preparação da Conferência do Clima da ONU (COP30), que será realizada em Belém, em novembro.

Ao encerrar o pronunciamento, Lula convocou os brasileiros à união. “Este é o momento da união de todos em defesa do que pertence a todos: a nossa pátria brasileira e as cores da bandeira do nosso país”, disse.

Brandão recebe mais oito prefeitos e reforça diálogo municipalista pelo Maranhão

A semana foi marcada pela reunião do governador Carlos Brandão que recebeu, na sexta-feira (5), mais oito prefeitos maranhenses em reuniões presenciais no Palácio dos Leões, em São Luís. Os encontros seguem a estratégia de fortalecer o diálogo direto com as gestões municipais e ampliar a presença do governo do Estado em todas as regiões.

Nesta rodada, participaram os prefeitos: Caçula Coelho (Presidente Médici), Jhulio Sousa (Poção de Pedras), Amin Quemel (Carutapera), Romulo Arruda (São Pedro dos Crentes), Mecinho (São João Batista), Abnadar Portela (Capinzal do Norte), Itaires Tratorzao (Lajeado Novo) e Chiquinho do Banco (Governador Eugênio Barros). 

Durante as audiências, cada gestor municipal apresentou demandas, prioridades e projetos de suas cidades, sendo ouvido pelo governador e sua equipe de secretários. Desde o início de 2025, já foram recebidos 133 prefeitos no Palácio dos Leões e também na Agemsul, quando Brandão esteve em agenda na Região Tocantina. 

“Mais um dia de municipalismo, discutindo várias ações, como construção e reforma de escolas, praças, pavimentação de vias urbanas, hospitais, Maranhão Livre da Fome e diversas outras ações que o governo do Maranhão está executando nos municípios. E vamos continuar nesta pegada. Seguiremos atendendo os prefeitos e prefeitas, bem como liberando os recursos para melhorar a vida das pessoas nas cidades”, destacou Brandão.

Para o prefeito Jhulio Sousa, de Poção de Pedras, ter este momento de diálogo é uma grande satisfação. "Estou muito feliz em estar aqui com a equipe do governador, que vai atender os pleitos da nossa cidade. Com asfalto, investimento na área esportiva, Escola Militar, Estação Tech, portal novo na entrada da cidade e muito mais. Só tenho a agradecer ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e todo o secretariado".

Já o prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Arruda, falou da expectativa para as melhorias necessárias na infraestrutura do município. "Saio muito otimista dessa audiência. Trouxe as demandas, não só do nosso município, mas também da nossa MA-138 e das pontes de concreto usadas na região. Saímos cheios de esperança de dias melhores para São Pedro dos Crentes. Teremos asfalto nas vias urbanas, prolongamento da Avenida Governador Luiz Rocha, algo que vai contribuir muito com a vida do povo que sofre com a poeira em suas casas. Para mim foi muito gratificante esse encontro. Gratidão à equipe do governo do Maranhão e ao governador, por toda a sua receptividade", finalizou Rômulo. 

As reuniões dão continuidade à agenda de aproximação permanente entre o governo estadual e as prefeituras, assegurando que políticas públicas sejam implementadas de forma descentralizada e eficaz.

Forças Armadas vão respeitar veredito do STF sobre golpe, diz Múcio

 

As Forças Armadas vão cumprir o veredito da Justiça sobre a trama golpista, disse o ministro da defesa, José Múcio, na última sexta-feira (5). Em entrevista a jornalistas, o ministro comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares de alta patente respondem por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. 

“O lema das Forças Armadas é respeitar a decisão da Justiça. Esse assunto é um problema da Justiça e da política. As Forças Armadas são uma coisa diferente, servem ao país. Então, nós estamos conscientes de que tínhamos que passar por isso tudo, estamos serenos e aguardando o veredito da Justiça, que será cumprido”, comentou o ministro.

Múcio falou com a imprensa após reunião entre os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os temas, esteve o desfile do 7 de setembro, em Brasília. Segundo o ministro, o tema do julgamento no STF não foi tratado no encontro.

Questionado sobre o projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado que a oposição defende no Parlamento, José Múcio disse que não conhece o texto em debate e que essa é uma questão do Congresso, mas ponderou que uma disputa entre poderes não é boa para o Brasil.

“Acho que, se for discutido de uma forma construtiva e não para poder concorrer com o [outro] Poder, para fazer avaliação de força de quem manda mais, eu acho que essa queda de braço não serve ao país. Nós estamos na hora que a gente tem que juntar todo mundo para construir esse país”, completou.

Trama golpista

O STF iniciou nesta semana o julgamento do núcleo principal da trama golpista que teria tentado anular a eleição presidencial de 2022 e seria liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de liderar uma tentativa de golpe, com previsão de planos de assassinatos do candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckimin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Outros sete aliados do político também devem ser julgados até o final da próxima semana, entre eles, o ex-ministro da Defesa, general Paulo Nogueira Batista; o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro do GSI, general Augusto Heleno; e o vice na chapa perdedora da eleição de 2022, o general Braga Netto. Todos negam as acusações.

Com informações da Agência Brasil

Justiça condena ex-secretária de saúde no Maranhão a mais de 8 anos de prisão por fraudes ao SUS

A Justiça Federal condenou a ex-secretária de Saúde de Pio XII, Paula Celina Gonçalves Batalha, a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado por participação em fraudes em licitações envolvendo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao Fundo Municipal de Saúde. Os desvios ocorreram em 2010.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) a atuação conjunta da ex-secretária com o então prefeito Raimundo Rodrigues Batalha. Juntos, autorizaram 84 dispensas irregulares de licitação, contrariando a lei que exige processos transparentes para assegurar igualdade entre fornecedores.

As irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) em Relatório de Informação Técnica, que também revelou a emissão de notas de empenho e ordens de pagamento em duplicidade.

Segundo o MPF, documentos da Prefeitura comprovam que Paula Celina figurava como orientadora de despesas em diversas contratações, assinando processos sem licitação ou sem a formalização exigida pela Lei nº 8.666/1993.

No andamento do processo, a Justiça reconheceu que o ex-prefeito não poderia mais ser responsabilizado, pois o prazo legal para que fosse possível sua condenação pelos crimes que lhe foram imputados já havia se esgotado.

Esse entendimento levou em conta a sua idade, já que ele tinha 79 anos quando a possibilidade de fim do prazo foi levantada, em 2018. Diante disso, o MPF reconheceu formalmente o término do prazo em setembro de 2018, e o juízo acolheu a preliminar em março de 2019, rejeitando a denúncia contra ele e determinando que o processo tivesse continuidade apenas em relação a Paula Batalha.

Assim, a ex-secretária foi condenada pela Justiça Federal a oito anos e quatro meses de detenção, em regime inicial fechado, além de duzentos dias-multa, calculados com base no salário-mínimo vigente em 2010, ano em que os fatos ocorreram. Não foi fixado valor mínimo para indenização. A decisão será comunicada à Justiça Eleitoral, a fim de que seja determinada a suspensão de seus direitos políticos.

Ex-ministro da Previdência terá que se explicar perante CPMI do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI do INSS, ouve na próxima segunda-feira (8) o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A reunião está marcada para as 16 horas.

Lupi comandou a pasta entre janeiro de 2023 e maio de 2025. O convite ao ex-ministro foi proposto pelo relator da comissão parlamentar mista de inquérito, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL).

Segundo o parlamentar, o ex-ministro “detém informações imprescindíveis” para esclarecer quais medidas foram adotadas para evitar o desconto ilegal nos benefícios de aposentados.

Essa CPMI, comissão que investiga fraudes a aposentados e pensionistas no âmbito do INSS, é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Maranhão na rota da roubalheira do seguro-defeso do pescador artesanal

O Governo Federal já pediu à Polícia Federal que investigue fraudes no pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. O anúncio foi feito pelos ministérios da Pesca e Aquicultura, do Trabalho e Emprego e pela CGU, a Controladoria-Geral União. O Maranhão segue como um dos estados com fortes indícios de fraude, envolvendo muita gente graúda.

O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal, no valor de um salário-mínimo mensal, ao pescador artesanal durante o período de defeso de determinadas espécies. Ou seja, o período em que a pesca fica proibida para proteger a reprodução dos animais.

Segundo a CGU e o Ministério da Pesca, atravessadores estariam coagindo pescadores a repassar parte do benefício e, também, orientando pessoas sem direito a receberem o auxílio de forma irregular.

De acordo com o governo, essas primeiras informações já foram encaminhadas à PF. As pastas também anunciaram novas medidas de controle para acessar o Seguro-Defeso.

A partir de agora, o pescador terá que apresentar notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária. Relatórios mensais que comprovem a atividade como pescador artesanal também serão exigidos.

Segundo o ministro da CGU, Vinicius Marques Carvalho, as medidas são para tornar o benefício mais efetivo para o país e evitar fraudes.

“É uma decisão que decorre de uma orientação do presidente Lula, que é uma orientação de que a gente não abrir espaço, dentro de um orçamento, com todas as limitações que nós conhecemos, pra ter desvios e situações em que, infelizmente, pessoas que não têm direito ao benefício, possam usufruir deles, em detrimento, muitas vezes, de pessoas que devem ter direito e que às vezes não conseguem acessar, por contam inclusive, desse tipo de situação de desvio”.