Encontro Nacional de Oficiais da Reserva do Exército acontecerá em São Luís

O desembargador federal Alberto Tavares Vieira recebeu uma comitiva de oficiais R/2 liderada pelo presidente do Conselho Nacional dos Oficiais da Reserva (CNOR), Tadeu Vieira, para ajustar detalhes para o XXV Encontro Nacional dos Oficiais da Reserva do Exército (Enorex), que reunira oficiais veteranos de todo o Brasil de 24 a 28 de setembro no 24° BIS. 

Tavares, que também é tenente da reserva do Exército, fará a palestra inicial do XXV Enorex. Também estiveram na reunião Marcos Nascimento, presidente da Associação dos Oficiais da Reserva do Exército no Maranhão (Aore-MA); o diretor executivo da entidade, Reginaldo Bordalo; Silas Duarte; Vitor Moreira Serra; Junior Lago e Ernesto Batista.

ONU: Lula critica sanções e diz que Brasil resiste na defesa da democracia

 

Ao discursar na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as sanções unilaterais dos Estados Unidos afirmando que o mundo assiste ao aumento do autoritarismo.

“O multilateralismo está diante de nova encruzilhada. A autoridade desta organização [ONU] está em xeque. Assistimos à consolidação de uma desordem internacional marcada por seguidas concessões a política do poder, atentados à soberania, sanções arbitrárias. E intervenções unilaterais estão se tornando regra”.

Para Lula, existe “um evidente paralelo” entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia. “O autoritarismo se fortalece quando nos omitimos frente a arbitrariedades. Quando a sociedade internacional vacila na defesa da paz, da soberania e do direito, as consequências são trágicas”. 

“Em todo o mundo, forças antidemocráticas tentam subjugar as instituições e sufocar as liberdades. Cultuam a violência. Exaltam a ignorância. Atuam como milícias físicas e digitais e cerceiam a imprensa. Mesmo sob ataques sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia, reconquistada há 40 anos pelo seu povo, depois de duas décadas de governos ditatoriais”.

Sanções 

Lula se referia às sanções econômicas aplicadas pelo governo de Donald Trump ao Brasil que impôs uma tarifa de 50% aos produtos nacionais importados pelos EUA. Ele também criticou as tentativas de interferência no Judiciário brasileiro.

Para tentar demover o Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado, Trump impôs, em julho, a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. 

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

O governo norte-americano também cancelou o visto de diversos ministros da Corte, entre eles, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin. 

Na segunda-feira (22), o governo dos EUA anunciou sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. O governo brasileiro reagiu afirmando ter recebido a notícia com profunda indignação e destacando que o país “não se curvará a mais essa agressão”.

Com informações da Agência Brasil

CPMI deve ouvir "Careca do INSS" nesta quinta-feira

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai ouvir Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, na próxima quinta-feira (25). A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

"Está confirmada a presença dele na quinta-feira, e espero, com sinceridade, que seja cumprido o trato que foi feito", afirmou Viana, que disse ter conversado com a defesa do investigado sobre a ida ao colegiado.

Inicialmente, o depoimento na CPMI estava previsto para ocorrer na segunda-feira passada (15). Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de que a ida à comissão era opcional, a defesa informou que ele não compareceria.

Lahésio Bonfim tenta manter chama da base bolsonarista acessa no Maranhão defendendo o indefensável

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e atual pré-candidato ao Governo do Maranhão, Lahesio Bonfim, para agradar a base bolsonarista e a direita conservadora no estado divulgou um vídeo nas redes sociais defendendo o indefensável, ou seja, a pauta da PEC da Blindagem que após tramitar na Câmara dos Deputados perdeu força no Senado da República e deve ser matéria derrotada de forma histórica.

Com o velho discurso de que a PEC assegura a imunidade parlamentar, acusando o Supremo Tribunal Federal (STF) de perseguição política no país, Lahesio tenta sobreviver em seu sonho de ser uma alternativa viável na corrida sucessória ao Palácio dos Leões para as eleições de outubro de 2026.

Como se não bastasse, o ex-gestor municipal traz também na bagagem a pauta da anistia ampla e irrestrita aos golpistas que afrontaram a manutenção dos Três Poderes e depedraram prédios públicos na tentativa de manter, a qualquer custo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto.

Moraes diz que sanções dos EUA contra sua esposa são ilegais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que vai continuar sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade. Em nota à imprensa, o ministro se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Moraes considerou “ilegal e lamentável” aplicação da sanção contra sua esposa e disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse Moraes.

O ministro também disse que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações.

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse. 

Por fim, Moraes disse que não há possibilidade de “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.

Sanções

Em julho deste ano, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos. O ministro atua como relator das ações penais da trama golpista no Supremo, que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro - aliado político de Donald Trump. 

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo de Donald Trump.

Com informações da Agência Brasil

PEC da Blindagem sofre derrota histórica no Senado

O relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), revelou, em entrevista ao CNN 360°, que já existe uma maioria formada contra a aprovação da proposta. Segundo ele, 51 senadores já se manifestaram publicamente contrários ao texto.

A primeira demonstração de oposição veio do MDB, partido do relator, que conta com 11 senadores. O partido fechou questão e emitiu nota pública indicando voto contrário ao texto. Na sequência, outras bancadas também se posicionaram contra a proposta.

Críticas à Câmara dos Deputados

Em sua análise sobre a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, Vieira fez duras críticas aos parlamentares que aprovaram o texto. Segundo ele, existem "dois tipos de parlamentares que votam favoravelmente a esse tipo de proposta: aqueles que querem defender bandido e aqueles que não sabem o que estão votando".

O relator destacou que votar uma emenda à Constituição sem pleno conhecimento de seu conteúdo representa uma "profunda irresponsabilidade". Ele também mencionou que diversos parlamentares têm feito vídeos se retratando após o voto favorável à proposta.

Com a forte oposição manifestada no Senado, a expectativa é de que a PEC seja derrotada com ampla margem de votos. O posicionamento do Senado representa uma mudança significativa em relação ao tratamento dado à proposta na Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado.

Com informações da CNN Brasil

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e blogueiro por coação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. 

A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte. 

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil no intuito de demover o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.

O procurador acrescentou que os acusados se apresentaram nas redes sociais e em entrevistas como articuladores das sanções e fizeram ameaças aos ministros da Corte.

“Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, afirmou Gonet.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi investigado nesse inquérito pela Polícia Federal, mas não foi denunciado. Em função dessa investigação, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Se a denúncia for aceita pelo STF, deputado e empresário viram réus na Corte, como aconteceu no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

No início deste mês, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Denunciados

Neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente na ditadura militar, Paulo Figueiredo vive nos Estados Unidos e possui visto permanente de residência. Empresário e blogueiro, ele também foi denunciado pela trama golpista, sob a acusação de difundir notícias falsas.

Já Eduardo Bolsonaro pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política.

Com informações da Agência Brasil

Brandão apoia manifestações públicas contra PEC da Blindagem

O governador Carlos Brandão (PSB) usou as redes sociais nesta segunda-feira (22) para ressaltar que as manifestações que ocorreram no domingo (21) em todo país contra a PEC da Blindagem foi um recado claro da sociedade que cada vez mais deseja respeito com a coisa pública e a atuação política de nossos representantes.

Segundo o chefe do Executivo no Maranhão, ao longo de toda sua trajetória política, tem testemunhado que o melhor caminho sempre será ouvir as demandas da população.

"As manifestações deste domingo deixam o recado claro: a sociedade tem opinião e quer ser respeitada. E, por isso, preocupa a proposta da chamada PEC da Blindagem e também a anistia para atos antidemocráticos. A boa política passa pela escuta e pelo diálogo, nunca pelo enfraquecimento da democracia, da justiça e da confiança do povo", disse Brandão.

A mão pesada de Trump impõem sanções contra esposa de Xandão

O Departamento de Tesouro dos Estados Unidos incluiu a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, na lista de pessoas sancionadas nos termos da Lei Magnitsky. A decisão foi tomada em meio à viagem do presidente Lula (PT) ao país, onde participará da sessão de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Viviane é advogada, sócia de um escritório de advocacia e coproprietária, junto com os filhos de Moraes, do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, fundado por Moraes em 2000. O instituto detém 11 imóveis, incluindo a residência do ministro em São Paulo. Com as sanções, ela fica proibida de entrar em território americano, bem como de contratar ou fechar contrato com pessoas ou empresas nos Estados Unidos.

A ampliação das sanções contra autoridades brasileiras era esperada desde a conclusão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, no último dia 11, quando foi condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado e outros quatro crimes. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, antecipou que chegaria "uma resposta" do governo americano ao julgamento.

A Lei Magnitsky foi criada para penalizar autoridades estrangeiras, ou mesmo países inteiros, envolvidos em violações graves de direitos humanos. O governo de Donald Trump incluiu Moraes entre os sancionados em agosto, acusando-o de promover uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro e seus aliados.

Com informações do Congresso em Foco

Iracema participa de agenda do Governo Brandão em Presidente Médici

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou neste domingo (21) de uma série de ações promovidas pelo Governo do Estado em Presidente Médici. A agenda contou com importantes entregas e investimentos voltados ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.

“Hoje, em especial, celebramos o aniversário do prefeito de Presidente Médici, mas quem recebeu o maior presente foi a população. Tivemos uma programação intensa, com a entrega de importantes programas do Governo voltados para quem mais precisa. Também assinamos ordens de serviço que irão beneficiar diretamente a comunidade”, destacou Iracema Vale.

Entre os principais anúncios esteve a chegada do programa Maranhão Livre da Fome à cidade. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, enfatizou o caráter abrangente da iniciativa. “Além da transferência de renda para a compra de alimentos, o programa também oferece serviços de saúde e oportunidades de qualificação profissional”, afirmou.

Durante a programação, foram entregues 114 cartões do Maranhão Livre da Fome, uma viatura policial e uma ambulância. Também foram assinadas ordens de serviço para a pavimentação de 2 km de vias urbanas e implantação de equipamentos públicos como o Portal da Cidade, o Viva/Procon, o Colégio Militar e a Estação Tech, ações que fortalecem a infraestrutura, a educação e o acesso à tecnologia.

Também participaram do evento o deputado estadual Eric Costa (PSD), o secretário de Esporte e Lazer, Celso Dias (Republicanos), o secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, além de vereadores e lideranças locais.