Barroso à CNN: Farei "reflexão profunda" sobre antecipar saída do STF

O ministro Luís Roberto Barroso deixa a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) com a marca de ter conduzido julgamentos históricos -- como a descriminalização da maconha e a responsabilização civil das big techs --, mas sem a pacificação nacional que desejava quando tomou posse, em 2023.

Em entrevista à CNN, concedida na noite de sexta-feira (26), Barroso classificou a ofensiva dos Estados Unidos contra ministros do STF como "injusta", mas disse esperar uma melhoria do cenário político após a conclusão do julgamento de todos os núcleos da ação penal sobre a trama golpista.

Prestes a passar o bastão para o ministro Edson Fachin, que toma posse como presidente na segunda-feira (29), Barroso criticou o "timing" do debate sobre a anistia, mas defendeu que o Congresso tem atribuição para discutir redução de penas. Também afirmou que a PEC da Blindagem "seria um retrocesso grave".

O ministro afirmou ainda que considera deixar o Supremo antes de 2033, data-limite para sua aposentadoria, e que vai tomar a decisão após um retiro espiritual no fim de outubro. "Vou fazer uma reflexão muito profunda do que eu quero fazer. Eu não desconsidero a possibilidade de sair, mas eu não bati o martelo ainda."

Da CNN Brasil

Unânime: veja quem são os senadores que derrubaram a PEC da Blindagem

A semana foi marcada pela atuação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que aprovou na última quarta-feira (24) o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pela rejeição integral da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O relatório contou com o apoio de todos os 26 parlamentares presentes na reunião.

A PEC da Blindagem prevê a exigência de permissão da respectiva Casa legislativa para que o Judiciário possa aceitar ações penais ou pedidos de prisão cautelar contra parlamentares. O texto aprovado na Câmara estabelece que a decisão será por votação secreta, e também expande aos presidentes de partidos a prerrogativa de foro.

A proposta enfrentou forte resistência popular, tendo sido o motivo de uma onda de protestos no último fim de semana. O relator, um dos primeiros senadores a falar contrários à PEC, a considerou uma tentativa de transformar o parlamento em um "abrigo para criminosos", considerando-a danosa tanto para a democracia quanto para a transparência pública.

Confira a seguir quais foram os senadores que votaram na CCJ pela rejeição da PEC:

Alan Rick (União-AC)

Alessandro Vieira (MDB-SE) (relator)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Augusta Brito (PT-CE)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eduardo Girão (Novo-CE)

Eliziane Gama (PSD-MA)

Esperidião Amin (PP-SC)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Jorge Kajuru (PSB-GO)

Jorge Seif (PL-SC)

Laércio Oliveira (PP-SE)

Magno Malta (PL-ES)

Omar Aziz (PSD-AM)

Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)

Randolfe Rodrigues (PT-AP)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Rogério Marinho (PL-RN

Sergio Moro (União-PR)

Soraya Thronicke (Podemos-MS)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Com informações do Congresso em Foco

Iracema Vale destaca investimentos na agricultura familiar como ferramenta de desenvolvimento social

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na sexta-feira (26), de solenidade promovida pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), voltada ao fortalecimento da agricultura familiar.

Iracema Vale destacou a importância do investimento contínuo na agricultura familiar como ferramenta de desenvolvimento social e econômico. “Estamos falando de famílias que produzem o alimento que chega à mesa dos maranhenses. Valorizar esses trabalhadores é investir diretamente na segurança alimentar e na geração de renda em nosso estado”, afirmou a parlamentar.

Na ocasião, foram entregues pelo Governo do Estado 2.700 kits de apoio à produção agrícola, beneficiando agricultores e agricultoras familiares de 111 municípios maranhenses. Os equipamentos distribuídos incluem 1.500 kits de irrigação, 500 roçadeiras, 500 forrageiras e 200 motores rabeta, destinados a associações, entidades parceiras e sindicatos de trabalhadores rurais filiados à Fetaema.

No ato, o governador Carlos Brandão comemorou as ações voltadas para a agricultura familiar. “Essa é a maior entrega que o governo já fez. Eu fico muito feliz em atender 2.700 famílias que trabalham na agricultura familiar do nosso estado”, afirmou.

Tempo de Semearr

Além das entregas, a Secretaria de Agricultura e Pecuária (Sagrima) realizou o 4º sorteio de beneficiários do programa ‘Tempo de Semear’, que, desta vez, contemplou 23 produtores da mesorregião Oeste Maranhense. Os contemplados receberão um auxílio financeiro no valor de R$ 2 mil, por meio de cartão de débito, para investir na aquisição de sementes, insumos e equipamentos agrícolas em estabelecimentos comerciais autorizados.

A presidente da Fetaema, Ângela Silva, destacou a importância das parcerias institucionais para o avanço da agricultura familiar no Maranhão e agradeceu o apoio recebido: “Esse é um momento de grande conquista para os trabalhadores e trabalhadoras do campo. Agradecemos ao Governo do Estado e aos parceiros pelo compromisso com a nossa luta e por acreditarem na força da agricultura familiar”, afirmou.

Também participaram do evento o Secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB); o secretário de Agricultura e Pecuária Sagrima, Fábio Gentil (PP); os deputados estaduais, Antônio Pereira (PSB), Ana Gás (PCDB); além de prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas.

Trump cancela visto da presidente do PSOL

O governo dos Estados Unidos revogou nesta semana o visto da presidente nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Paula Coradi. A medida, anunciada pelo próprio governo Donald Trump, também atingiu outras autoridades e ex-integrantes da Justiça brasileira.

Paula, que é historiadora, confirmou o cancelamento em suas redes sociais e classificou a decisão como uma retaliação política.

"Tive meu visto dos EUA cancelado nesta semana, em uma evidente retaliação política do governo Trump à firme atuação do Psol em defesa da soberania do Brasil. Se pensam que vão nos intimidar com essas medidas tacanhas, esses fascistas estão muito enganados", escreveu.

Coradi é a atual líder nacional do PSOL e tem se destacado nas críticas ao governo norte-americano, especialmente em temas ligados à política externa e à exploração de recursos naturais no Brasil. 

Em julho, em nome do PSOL, ela apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por fazer lobby contra a soberania brasileira nos Estados Unidos.

Com informações do Congresso em Foco

Assembleia aprova MPs para fortalecimento de programas sociais no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou Medidas Provisórias de autoria do Poder Executivo que contemplam diversos segmentos da população maranhense, voltadas para o fortalecimento de políticas públicas de interesse social. Foram aprovadas a MP 503/2025, que reinstitui o programa “Maranhão Juros Zero”; a MP 504/2025, que cria o programa “Aluguel Maria da Penha”; a MP 505/2025, que institui o programa “Esta Casa Agora é Minha”; e a MP 506/2025, que cria o programa “Paz no Campo”.

Por meio do programa “Maranhão Juros Zero”, o governo do estado amplia o valor máximo das operações de crédito, que antes era de R$ 10 mil, para R$ 22 mil. O objetivo é fortalecer o apoio aos microempreendedores e fomentar a geração de emprego e renda no estado, promovendo condições adequadas para que uma parte maior da população tenha acesso ao benefício. Após votação em plenário, a matéria vai à promulgação.

Também foi aprovada e vai à promulgação a MP 504/2025, que cria o programa “Aluguel Maria da Penha”. A iniciativa vai beneficiar mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e estão sob Medida Protetiva. A medida soma-se a outras semelhantes que já existem nos âmbitos municipais e federal, fortalecendo, assim, a rede de proteção às mulheres vítimas de violências.

Regularização fundiária

Segundo dados divulgados pelo Ministério das Cidades em 2017, mais de 50% dos imóveis urbanos no Brasil apresentam alguma irregularidade fundiária. No Maranhão, apesar dos avanços legais, esse cenário é agravado por diversos fatores, entre os quais o crescimento urbano desordenado. Para ajudar o governo a mitigar este problema, a Assembleia aprovou a MP 505/2025, que institui o programa estadual “Esta Casa Agora é Minha”, que também segue para sanção.

O programa é voltado à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E) e tem como principal objetivo promover a regularização fundiária urbana de núcleos informais consolidados, mediante a concessão de títulos de propriedade, implantação de infraestrutura básica e demais medidas de inclusão social, ambiental, jurídica e urbanística.

Titulação de terras

O plenário da Casa também analisou e votou a favor da MP 506/2025, que cria o programa “Paz no Campo”. A proposta legislativa pretende estabelecer diretrizes para o fortalecimento dos programas de reforma e regularização fundiária proporcionando celeridade ao desenvolvimento de políticas públicas que potencializem à titulação de terras no estado, observando seus devidos efeitos jurídicos, socioculturais, especificidades, ancestralidade e conhecimentos.

Em mensagem enviada à Casa Legislativa, o governo do estado destaca que o programa “tem o condão de reduzir os conflitos de terra por meio da regularização fundiária e da segurança jurídica, com atuação em todos os municípios do Estado. A iniciativa também valoriza a agricultura familiar por meio de ações integradas”.

Alckmin: encontro de Lula e Trump é um 1º passo para resolver tarifaço

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (26), em palestra na capital paulista, que o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é um “primeiro passo” para a resolução do tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil. A reunião deverá ocorrer na próxima semana.

“Quero saudar o encontro, embora rápido, mas o encontro entre os presidentes Lula e Trump [na assembleia geral da ONU], que deram, ao menos, um primeiro passo. Vamos tentar dar os passos subsequentes para a gente ir removendo esses problemas e podermos caminhar mais rapidamente para resolver a questão do tarifaço”, disse, em evento na instituição de ensino Insper, em São Paulo.

Alckmin defendeu que o comércio entre os países deve ser “ganha-ganha”, ou seja, com ambos participantes obtendo sucesso, e baseado em regras. 

“Comércio exterior bem feito é ganha-ganha. Ele é mais eficiente: eu compro dele, mais barato. Eu sou mais eficiente: eu vendo para ele. A sociedade ganha. Só que precisa ter regras, porque senão o grande vai matar o pequeno”.

O vice-presidente ressalvou, no entanto, que a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC), instituição que tem como missão assegurar as regras do comércio internacional, foi limitada pelos Estados Unidos.

“Temos que ter regras para o mundo todo, regras de comércio. Só que infelizmente não funciona. Por quê? Eu entro com uma representação [na OMC] e ganho na primeira instância. [A decisão] não vale enquanto não tiver decisão da segunda instância. Aí, na segunda instância, os Estados Unidos não designam os seus representantes. Ela [a OMC]   não pode agir. Então, meio que a OMC ficou inócua”, disse.

Promotoria de Justiça Itinerante cobra providências para rua em situação crítica em bairro de São Luís

Instalada desde o final do mês de agosto na comunidade Alto da Esperança, localizada na região do Itaqui-Bacanga, a Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante do Ministério Público do Maranhão vem recebendo demandas da comunidade.

Segundo o titular da Promotoria Itinerante, Vicente de Paulo Martins, entre as principais reclamações dos moradores estão as denúncias sobre a situação crítica da Travessa Turu, na Rua Principal. A via corre risco iminente de desabamento devido a duas grandes crateras. Os moradores relatam que os buracos estão aumentando rapidamente.

Diante do problema, o promotor de justiça já solicitou providências ao Município de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), mas nenhuma medida foi adotada para resolver a questão. “Temos cobrado respostas para as demandas da população e aguardamos uma solução imediata”, afirmou.

Ana Ruth (foto abaixo), que mora ao lado do buraco, reclama da erosão e do alagamento que é provocado durante o período chuvoso e revela sua preocupação com a segurança dos moradores, particularmente das crianças. “Espero que venham fazer o serviço o quanto antes porque o risco para a nossa segurança e até mesmo para a saúde é muito grande”. A moradora afirma que o medo da comunidade é constante. “No início do ano, perdi todos os móveis da minha casa e tenho medo de acontecer de novo”.

ITINERANTE

A Promotoria de Justiça Itinerante foi instalada oficialmente na comunidade em 19 de agosto. Pelo período de três meses, a partir de 26 de agosto, a equipe do MPMA vai receber as demandas dos moradores da região. Os bairros Ilha dos Pretos, Tamancão, Residenciais Taguatur e Ana Jansen, além de comunidades vizinhas, estão na área de abrangência.

O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, na praça em frente à Igreja Universal do Reino de Deus, na Avenida Principal do Alto da Esperança.

Durante a audiência de instalação, o promotor Vicente Martins incentivou a população a apresentar suas reivindicações prioritárias. As principais demandas dos moradores do Alto da Esperança incluem a implantação de posto de saúde, escolas, creches, uma unidade da Delegacia da Mulher, além de pavimentação de ruas e melhorias no transporte público. Após o recebimento das solicitações, o MPMA as encaminha aos órgãos públicos competentes para que as soluções sejam buscadas.

Celso Sabino, do União Brasil, anuncia saída do Ministério do Turismo

O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou, na tarde desta sexta-feira (26), a saída do comando da pasta. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, após uma conversa entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 18 de setembro, o União Brasil, partido de Sabino, anunciou o desembarque da base de apoio de Lula e deu um prazo de 24 horas para que seus filiados deixassem os cargos ou funções comissionadas no governo federal.

“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão que o partido ao qual eu sou filiado tomou, de deixar o governo, e vim hoje aqui cumprir o meu papel”, disse à imprensa. “Entreguei ao presidente a minha carta e o meu pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido”, completou.

Segundo a Agência Brasil, ele afirmou que ainda cumprirá uma agenda como ministro, ao lado de Lula. Ambos estarão em Belém, na próxima sexta-feira (3) para inauguração de obras para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá na cidade em novembro.

“O presidente pediu que eu acompanhasse nas obras que deve na entrega das obras que vai acontecer na próxima quinta-feira na cidade de Belém. Vou como ministro ainda”. Sabino assumiu como ministro em julho de 2023 e deixará definitivamente o cargo após esse compromisso.

Questionado sobre a possibilidade de sair do partido para continuar no governo, Sabino disse que “acredita no diálogo” e que “os homens públicos que tem compromisso a nação brasileira vão trabalhar juntos pelo bem do país”.

“A minha vontade é clara, é continuar o trabalho que a gente vem fazendo e a gente tem um trabalho de diálogo mantido e hoje o presidente acenou com essa possibilidade de ampliar esse diálogo junto com o partido União Brasil para que a gente possa ver como vai ser as cenas do próximo capítulo”, disse Sabino.

Além do União Brasil, outro partido que deixou o governo foi o PP. O filiado do PP no primeiro escalão do governo é André Fufuca, à frente do Ministério dos Esportes. Ainda não há, no entanto, confirmação sobre uma saída de Fufuca.

Yglésio rebate e mostra contradição de oposicionistas sobre veto de ex-governador Flávio Dino

 

A intransigência da oposição em não aceitar um veto do governador Carlos Brandão (PSB) a proposta de estadualização de rodovia no interior do estado, acabou expondo, na sessão da quinta-feira (25), o pensamento contrário dos oposicionistas à decisão similar tomada pelo então governador Flávio Dino em 2018. A postura contraditória foi apontada pelo deputado Dr. Yglésio (PRTB), mostrando que o objetivo do grupo de opositores é somente o uso político do fato.

O parlamentar usou como exemplos os projetos de lei nº 227/2018 e nº 226/2018, que tratavam sobre o estadualização de estrada entre Colinas e Sucupira do Norte e de trecho entre Paraibano a Passagem Franca. As duas proposições foram vetadas pelo então chefe do Executivo, que usou os mesmos argumentos utilizados pelo governo do Estado na atualidade em veto a PL propondo estadualização de vicinal na Baixada Maranhense.

Dr. Yglésio, para deixar tudo bem claro, leu trecho do veto assinado por Dino no ano de 2018, afirmando que a questão é de competência do Executivo: “Em razão do princípio constitucional de Reserva de Administração, é vedado ao Legislativo intervir direto e concretamente, por meio de imposição de tomada de medidas específicas, em matérias inerentes à exclusiva competência administrativa do Executivo”.

E o parlamentar reforçou sobre o documento lido: “Não sou eu que estou falando. Quem fala é o ex-governador, atual Ministro Supremo Flávio Dino”.

E para atestar que a oposição muda de opinião facilmente, de acordo com seus interesses, antes de tratar sobre o tema, Yglésio anunciou que iria falar sobre “decisões de pessoas que são consideradas gigantes pela oposição aqui no Maranhão”. Mas, ao que parece, agora os oposicionistas começam a mostrar que não comungavam do mesmo pensamento do líder, a quem dizem seguir até hoje.

"Weverton Rocha não está sendo investigado", afirma presidente da CPMI do INSS

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG),afirmou que o senador maranhense Weverton Rocha (PDT) não está sendo investigado e não integra o inquérito aberto pela Polícia Federal no caso das fraudes na Previdência Social, envolvendo desvio de dinheiro de benefícios de aposentados e pensionistas.

“O senador Weverton não está investigado, assim como não estão investigadas diversas outras pessoas que são citadas muitas vezes em reportagens, mas que não fazem parte do inquérito que está aberto pela Polícia Federal. Nós não vamos expor ninguém aqui que não tenha anexo causal. É um compromisso que tenho de trabalho, de procedimento”, afirmou o presidente.

A declaração reforça que o parlamentar pedetista não possui relação com as investigações em curso e desmente informações inverídicas divulgadas em alguns portais e blogs, que tentavam associá-lo ao esquema de fraudes no INSS.