A semana foi marcada pela atuação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que aprovou na última quarta-feira (24) o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pela rejeição integral da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O relatório contou com o apoio de todos os 26 parlamentares presentes na reunião.
A PEC da Blindagem prevê a exigência de permissão da respectiva Casa legislativa para que o Judiciário possa aceitar ações penais ou pedidos de prisão cautelar contra parlamentares. O texto aprovado na Câmara estabelece que a decisão será por votação secreta, e também expande aos presidentes de partidos a prerrogativa de foro.
A proposta enfrentou forte resistência popular, tendo sido o motivo de uma onda de protestos no último fim de semana. O relator, um dos primeiros senadores a falar contrários à PEC, a considerou uma tentativa de transformar o parlamento em um "abrigo para criminosos", considerando-a danosa tanto para a democracia quanto para a transparência pública.
Confira a seguir quais foram os senadores que votaram na CCJ pela rejeição da PEC:
Alan Rick (União-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE) (relator)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Augusta Brito (PT-CE)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jorge Seif (PL-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Magno Malta (PL-ES)
Omar Aziz (PSD-AM)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Rogério Marinho (PL-RN
Sergio Moro (União-PR)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Com informações do Congresso em Foco
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