Imesc lança nota técnica sobre pesca artesanal em Raposa e reforça planejamento sustentável do setor

Com o objetivo de apresentar informações sobre uma das principais atividades econômicas do município de Raposa, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) lançou nota técnica sobre “Atividade Pesqueira na Ilha do Maranhão: Município de Raposa”.

A publicação traz um panorama detalhado da pesca artesanal na região metropolitana de São Luís, reunindo dados sobre produção de pescado, características socioeconômicas dos trabalhadores, tipos de petrechos utilizados, principais espécies desembarcadas e a dinâmica dos portos locais.

O estudo dialoga com os objetivos do Plano Plurianual do Governo do Maranhão, no eixo Educação Ambiental e Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 — Vida na Água.

“A nota técnica reúne informações fundamentais para compreender a realidade da pesca artesanal no estado e subsidiar o planejamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do setor”, destacou Dionatan Carvalho, presidente do Imesc.

Os resultados foram organizados em painéis interativos (dashboards), que facilitam a visualização e a análise dos dados, otimizando a tomada de decisão na gestão pesqueira. O painel apresenta informações sobre produção em períodos de safra e entressafra, espécies capturadas, preços praticados no mercado local e perfil socioeconômico dos pescadores.

O levantamento evidencia a relevância econômica e social da pesca artesanal para o município de Raposa e para o Maranhão, oferecendo subsídios para o fortalecimento da gestão municipal e para a valorização dos pescadores locais.

Brasil lança proposta para quadruplicar combustíveis sustentáveis

O Brasil lançou nesta terça-feira (14), no segundo e último dia de negociações da Pré-COP, em Brasília, uma iniciativa chamada de "Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis" ou "Belém 4x", que pretende somar esforços para quadruplicar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis até 2035.

O texto está sendo negociado pelo Brasil com países parceiros, como Índia, Itália e Japão, e será publicado nos próximos dias, informou o Palácio Itamaraty. A ideia é que possa ser endossado durante a Cúpula do Clima, em 6 e 7 de novembro, em Belém, quando chefes de Estado e de governo estarão reunidos para dar o pontapé das negociações da COP30, que começará três dias depois.

 

A meta de quadruplicar a produção de combustíveis sustentáveis tem como base relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) intitulado Delivering Sustainable Fuels - Pathways to 2035, publicado mais cedo. O documento aponta alternativas como hidrogênio e derivados, biocombustíveis, biogases e sintéticos para expandir a base de uso e difusão desse tipo de energia.

"Países como o Brasil têm todas as condições de dar uma contribuição para além de si mesmo, porque temos fontes renováveis e diversificadas de energia, mas é possível fazer um mutirão para que a gente aumente, na matriz energética global, as energias renováveis. Elas são uma chave para que a gente possa diminuir a nossa dependência do uso de combustível fóssil", destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ao comentar a iniciativa liderada pelo governo brasileiro.

"E aqui eu acho que é extremamente importante você ter a mais respeitada agência especializada em energia dizendo o quanto é importante multiplicar por quatro os combustíveis sustentáveis", reforçou o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.

A meta de quadruplicar os combustíveis sustentáveis se soma à meta de triplicar a capacidade global de produzir energia renovável e duplicar a taxa de eficiência energética até 2030, que havia sido aprovada na COP28, realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos, em 2023. 

Foi nessa edição que os países adotaram, pela primeira vez, uma decisão coletiva para "transitar para longe dos combustíveis fósseis" e, ao mesmo tempo, ampliar drasticamente as fontes limpas e sustentáveis de energia, priorizando geração por fontes como solar, eólica, hidrelétrica, biomassa e geotérmica.

Com informações da Agência Brasil

Frente Parlamentar de Combate à Pobreza analisa dados socioeconômicos da primeira infância

A Frente Parlamentar de Combate à Pobreza da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (14), uma reunião dedicada à análise dos dados socioeconômicos da primeira infância, com base em informações apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O encontro contou com a participação dos deputados Arnaldo Melo (PP), Neto Evangelista (União Brasil), Ricardo Arruda (MDB) e Júnior Cascaria (Podemos).

Os parlamentares debateram os indicadores que retratam a realidade das crianças de 0 a 6 anos no estado, especialmente nas áreas de educação, saúde e condições de vida. Os dados apontam avanços nos últimos anos, mas ainda revelam desigualdades significativas quando comparados à média do Nordeste e do restante do país.

Presidente da Frente Parlamentar, o deputado Arnaldo Melo ressaltou o papel do grupo parlamentar na análise técnica e constante dos índices que impactam o desenvolvimento social e econômico do Maranhão. “Essa Frente se reúne periodicamente, sempre assessorada por técnicos e com o apoio do IBGE, que nos fornece informações essenciais. Observamos uma melhora considerável em alguns indicadores, como saúde e educação, mas ainda permanecemos em posição desfavorável em relação ao Brasil e ao Nordeste”, destacou.

Os dados do IBGE indicam que, apesar da expansão de programas sociais e de investimentos públicos, a taxa de alfabetização infantil ainda é baixa, refletindo diretamente na formação de capital humano e na reprodução do ciclo de pobreza.

“Entre as crianças de 0 a 6 anos, o índice de alfabetização continua aquém do esperado. É preciso que os municípios participem ativamente dessa luta. A educação é a base para a transformação social”, frisou o parlamentar.

Na área da saúde, o levantamento mostra avanços na redução da mortalidade infantil, mas também alerta para a persistência de desigualdades regionais e deficiências em serviços básicos. Esses fatores impactam diretamente na longevidade e na qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.

Arnaldo Melo reforçou a importância de manter os estudos e análises atualizadas como ferramenta para o planejamento de políticas públicas de combate à pobreza. “Esses dados precisam ser documentados e estudados continuamente, pois são fundamentais para traçarmos novas estratégias e aperfeiçoar as ações de enfrentamento da pobreza no estado”, afirmou.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou a relevância da iniciativa e a necessidade de ampliar o debate. “O deputado Arnaldo Melo, que sempre demonstra inconformismo com os indicadores sociais do Maranhão, trouxe uma série de dados para analisarmos sobre a primeira infância no estado. Os estudos apresentados trazem uma visão clara sobre a evolução dos indicadores socioeconômicos dessa faixa etária e merecem ser discutidos amplamente em plenário”, declarou.

A reunião reafirmou o compromisso da Frente Parlamentar em monitorar os indicadores socioeconômicos, propor soluções intersetoriais e fortalecer políticas públicas estruturantes que garantam melhores oportunidades para as crianças maranhenses e contribuam para a redução das desigualdades sociais no estado.

Operação Rolezinho apreende 24 motocicletas e interdita bares irregulares em São Luís

A Operação Rolezinho realizou mais uma etapa de fiscalização na noite de domingo (12), em São Luís. Foram apreendidas 24 motocicletas e três bares foram interditados. As atividades fazem parte do projeto Ações Integradas de Segurança Pública, idealizado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O objetivo é combater a poluição sonora e coibir a adulteração dos veículos automotores. As fiscalizações foram realizadas nas proximidades do terminal de integração, no Centro, e também na região da Península, no bairro Ponta d’Areia.

A operação contou com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Instituto de Criminalística (ICRIM) e MPMA.

Na península, a Associação de Moradores denunciou o excesso de ruído nos bares, que funcionavam como casas noturnas e promoviam eventos clandestinos com grande número de pessoas. Segundo os moradores, o som alto causava transtornos à saúde física e mental da população e prejudicava a convivência comunitária. 

Foram apreendidas motocicletas com indícios de adulteração nos sinais identificadores e no sistema de escapamento.

Nos bares, a equipe da Operação Rolezinho constatou a ausência de licenças de funcionamento, além da falta de saídas de emergência e extintores de incêndio.

De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Cláudio Guimarães, as irregularidades desrespeitam o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais e a Lei de Crimes Ambientais. Os responsáveis foram conduzidos à Delegacia de Costumes e Diversões, e os estabelecimentos foram interditados.

Durante as abordagens, um indivíduo beneficiado pela saída temporária que não retornou ao sistema prisional foi identificado e preso. Ele agora permanece à disposição da Justiça.

Tarifa zero no transporte público cresce e já está em 170 cidades

O Ministério da Fazenda estuda, a pedido do presidente Lula, a viabilidade de um programa que permita gratuidade no transporte público urbano em todo o país. Embora nada esteja decidido, a inclusão do tema na pauta lança luz sobre um movimento que cresce de forma silenciosa e consistente no Brasil. A gratuidade total ou parcial, a chamada tarifa zero, deixou de ser experimento e se tornou política em expansão.

Segundo o portal Congresso em Foco, dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)88889 aos quais o88 ou parcial) em seus sistemas de ônibus. Somente neste ano, 15 cidades aderiram à gratuidade integral e 34, ao modelo parcial.

De acordo com o relatório "Tarifa Zero 2025 nas Cidades do Brasil", da NTU, o salto ocorreu no pós-pandemia: com o colapso da demanda, prefeituras passaram a subvencionar o transporte coletivo. A tarifa zero deixou de ser bandeira de militância para se tornar estratégia de financiamento das empresas, prejudicadas pela queda da demanda de passageiros nos últimos anos, e inclusão social de pessoas que não têm recursos sequer para pagar a passagem.

O levantamento mostra que 75% das cidades com tarifa zero implantaram o sistema a partir de 2020 e que quase 80% têm menos de 100 mil habitantes. Há 132 cidades com gratuidade total (para todos, em qualquer horário), 26 que aplicam aos fins de semana e feriados, e 12 que restringem o benefício a bairros periféricos. Juntas, as cidades com tarifa zero integral somam 6,4 milhões de habitantes.

A região Sudeste concentra 66% dos casos; o Sul, 22%; e o restante se divide entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Minas Gerais e São Paulo lideram, enquanto Norte e Nordeste têm experiências mais pontuais.

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Dino ataca de novo e manda investigar deputado federal e ex-prefeito de Arari por irregularidades em emendas de R$ 1,2 milhão

A semana política no Maranhão começou quente, depois da reportagem publicada neste domingo (12) pelo jornal O Globo, que revelou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o ex-prefeito de Arari, Rui Filho, e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) por suspeitas de irregularidades no uso de R$ 1,25 milhão em emendas Pix destinadas à recuperação de estradas vicinais do município.

O caso ganhou destaque após a prefeita Maria Alves Muniz (MDB) denunciar o desaparecimento dos recursos transferidos à cidade em agosto de 2023. Segundo a gestora, “esse valor simplesmente desapareceu” e nenhuma obra foi executada. Os recursos haviam sido indicados por Pedro Lucas, que atribuiu a responsabilidade pela aplicação ao então prefeito Rui Filho, seu aliado político.

De acordo com documentos obtidos pelo Globo, o valor repassado à prefeitura de Arari foi transferido para outras quatro contas do próprio município, o que dificultou o rastreamento dos pagamentos. Uma planilha enviada por Rui Filho à Controladoria-Geral da União (CGU) aponta repasses a 11 empresas, entre elas um lava-jato, um posto de combustível e uma loja de artigos esportivos registrada em nome de uma beneficiária do Bolsa Família, que nega ter recebido qualquer valor.

O ex-prefeito afirma ter utilizado os recursos para custeio da administração, citando despesas com transporte de lixo, medicamentos e folha de pagamento, mas não apresentou comprovação das obras. A justificativa se apoia em um decreto de emergência emitido após enchentes em 2023, embora o uso das verbas tenha ocorrido meses depois, quando a situação climática já estava normalizada. Pela Constituição, emendas parlamentares não podem ser usadas para pagamento de salários.

As investigações sobre o caso de Arari integram o pente-fino ordenado por Flávio Dino nas chamadas emendas Pix, transferências diretas da União a municípios, sem necessidade de projeto detalhado nem intermediação do governo federal. O ministro determinou o bloqueio de repasses e exigiu maior transparência no uso dos recursos, após identificar práticas consideradas semelhantes a mecanismos de lavagem de dinheiro em pelo menos 20 municípios.

Com informações do portal Marrapá

Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. 

Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. 

No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. 

O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, por sua vez, foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras. 

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por exemplo, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram, em declarações públicas, que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por meio de pressões norte-americanas. 

Além da domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países. 

Bolsonaro também foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser executada, pois ainda há recursos pendentes de julgamento, ou seja, a ação ainda não transitou em julgado. Os ministros ainda devem estabelecer qual será o regime inicial para o cumprimento de pena nesse caso. 

Defesa 

No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados que representam Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente nesse inquérito, motivo pelo qual não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo.

Com informações da Agência Brasil

TCE inicia nesta segunda as capacitações do Programa TCE + Movimento

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou as datas e os locais das capacitações do Programa TCE + Movimento a serem realizadas este ano e que se concentram na qualificação de Controladores Sociais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Seis regionais foram escolhidas para sediar as capacitações. Cada regional abrangerá um conjunto de municípios. São elas: São Luís, Caxias, Imperatriz, Balsas, Santa Inês e Bacabal.

A primeira atividade do Programa TCE + Movimento será realizada nesta segunda-feira (13), na sede do TCE, em São Luís, localizada na Avenida Carlos Cunha, S/N, - Jaracaty. Com a participação de representantes dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara, Rosário, Bacabeira, Icatu, Morros, Axixá, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Santa Rita, Itapecuru-Mirim, Barreirinhas e Humberto de Campos.

No próximo dia 17/10 será a vez de Caxias receber o Programa TCE + Movimento, que será realizado no Auditório da UniFacema, localizado na Rua Aarão Réis, n° 1000, Bairro Centro, Caxias – MA. A capacitação receberá representantes dos municípios de Timon, Caxias, Coelho Neto, Matões, Parnarama, São Francisco do Maranhão, Aldeias Altas, Duque Bacelar, Afonso Cunha e Buriti.

Em Imperatriz, o TCE + Movimento acontecerá no dia 21/10, no Auditório da UAB, que fica na Rua Dom Pedro II, Praça União, S/N, União, Imperatriz – MA. A qualificação terá a participação de representantes dos municípios de Imperatriz, Açailândia, João Lisboa, Senador La Rocque, Davinópolis, Amarante do Maranhão, Montes Altos, Estreito, Campestre, Ribamar Fiquene, Governador Edison Lobão, Porto Franco, Sítio Novo, Lajeado Novo e Carolina.

No dia 23/10 será a vez de Balsas, com a atividades sendo realizada no Auditório do IV Batalhão da Polícia Militar de Balsas, localizado na Avenida Contorno, 176 – Balsas/MA. Devem participar do evento representantes dos municípios de Balsas, Riachão, São Raimundo das Mangabeiras, Loreto, Sambaíba, Alto Parnaíba, Tasso Fragoso, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas e Feira Nova do Maranhão.

Santa Inês sediará a capacitação no dia 30/10, no Auditório da URE, que fica na Rua do Olho D’Água, 427, Coheb, Santa Inês – MA. São esperados representantes dos municípios de : Santa Inês, Pindaré-Mirim, Monção, Bom Jardim, Igarapé do Meio, Bela Vista do Maranhão, Zé Doca, Araguaína, Centro do Guilherme e Centro Novo do Maranhão.

Finalizando as atividades do Programa TCE + Movimento previstas para 2025, no dia 31/10, será realizada capacitação em Bacabal, no Auditório do Colégio Batista, localizado na Estrada José Vieira, 3, Bacabal/MA. Com representantes do municípios de Bacabal, Lago da Pedra, Vitorino Freire, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Bom Lugar, Lago Verde, Brejo de Areia, Altamira do Maranhão e Conceição do Lago Açu.

O Programa TCE + Movimento integra as ações de fortalecimento da atuação pedagógica do TCE maranhense, promovendo capacitações que visam ao aprimoramento da gestão pública, à transparência e à efetividade das políticas públicas municipais. Em 2025 o foco das ações do programa se concentra nas políticas públicas da educação, especialmente aquelas que envolvem a aplicação, a gestão e a fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Assembleia e TJMA celebram entrega do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), entregaram oficialmente, nesta sexta-feira (10), o  Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A entrega do documento, realizada durante sessão solene no Plenário Deputado Nagib Haickel, contou com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na solenidade, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, destacou a importância do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, concedido pelo Poder Judiciário do Estado. A parlamentar lembrou dos embates e do histórico de lutas para assegurar a preservação do Parque Nacional dos Lençóis. “A entrega deste Registro representa um marco, não só na história do Maranhão, mas na história de todo o nosso País”, enfatizou.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou ainda que o Registro Imobiliário é algo que se acrescenta a outro marco histórico: a entrega do certificado de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “É um momento especial para o Maranhão e para o Brasil. Este Registro é uma garantia para o nosso estado, para a região dos Lençóis, é motivo de muito orgulho”, frisou.

Integridade Territorial

A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita, representando a ministra Marina Silva, recebeu o Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses das mãos da presidente da Alema, Iracema Vale. Ela destacou a importância do feito.  

“Esse registro é um passo a mais para que a gente possa assegurar a integridade territorial desse Parque. Agora, essa área protegida que é tão especial e única para o mundo, tem sua integridade territorial assegurada”, acentuou.

O documento também foi entregue à chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Figueiredo, e à secretária Nacional do Patrimônio da União, Carolina Estuchi, representando a ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segurança Jurídica

No mesmo tom, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, destacou que o Registro Imobiliário – abertura de matrícula em nome da União Federal – representa um marco histórico, cultural e institucional, resultado de esforços coordenados entre diversos órgãos públicos.

Ele explicou que a demanda foi recepcionada pelo Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, que, após análise técnica e jurídica, manifestou-se de forma favorável à pretensão da União, reconhecendo o relevante interesse público envolvido, especialmente no que tange à proteção ambiental, à sustentabilidade e à necessidade de conferir segurança jurídica ao território.

“Esta é uma iniciativa que fortalece a governança fundiária no Maranhão e o papel do registro público como instrumento essencial à efetivação de direitos, à proteção do meio ambiente e à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para as futuras gerações”, assinalou Froz Sobrinho.

O desembargador também lembrou que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM) foi reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Este título, além de reconhecer a singularidade e beleza dos Lençóis Maranhenses, representa uma cobertura maior de proteção ambiental para a unidade.

Também participaram da solenidade diversos juristas, integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), além de representantes de instituições de ensino superior e de um grande número de prefeitos e vereadores da região dos Lençóis.

Desembargador Froz Sobrinho disse que a iniciativa fortalece a governança fundiária e o papel do registro público como instrumento essencial à efetivação de direitos e à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável.

MPF obtém condenação de ex-gestores da educação de Arame por desvio de recursos federais

A semana foi marcada pela ação do Ministério Público Federal (MPF) que obteve a condenação de dois ex-gestores de Arame, no Maranhão, por atos de improbidade administrativa cometidos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) da Educação Integral, em 2018. 

A Justiça Federal reconheceu que as verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram sacadas de forma irregular e utilizadas em benefício pessoal, sem qualquer vínculo com a finalidade do programa.

De acordo com a ação do MPF, a então coordenadora de programas da Secretaria Municipal de Educação emitiu e descontou, em seu nome, 20 cheques vinculados às escolas, apropriando-se de R$ 14 mil. 

Parte dos valores também foi repassada a uma empresa sem atividade regular e sem comprovação de serviços prestados. O então secretário municipal de Educação foi responsabilizado por permitir e apoiar a liberação dos cheques, o que contribuiu para o desvio dos recursos.

Além disso, o MPF argumentou que os réus agiram de forma dolosa, ou seja, com intenção de se beneficiar dos valores públicos. A denúncia também aponta que, valendo-se de seus cargos, os réus coagiram diretoras de Caixas Escolares do Município de Arame a assinarem cheques em branco vinculados às contas das respectivas escolas e entregarem à coordenadora.

A Justiça Federal ressaltou, na sentença, que os recursos do PDDE têm como finalidade exclusiva garantir a manutenção e melhoria da infraestrutura escolar e a qualidade do ensino das escolas públicas da educação básica, e não poderiam ter sido utilizados para fins pessoais.

Com a decisão, a Justiça determinou que os condenados devolvam solidariamente o valor desviado, atualizado e acrescido de juros, descontados os montantes já pagos em acordo de não persecução penal. 

Também foram aplicadas as penalidades de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição, pelo mesmo período, de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios.

Ação de Improbidade Administrativa nº 1002809-69.2019.4.01.3700