CNJ vai mapear organizações criminosas que atuam no país, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, disse que o conselho vai mapear as organizações criminosas que atuam no país.

Em meio à repercussão das mais de 120 mortes ocorridas durante a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro para combater criminosos ligados do Comando Vermelho (CV), Fachin disse que mapeamento vai ajudar na elaboração de estratégias para reprimir o crime organizado.

“O Poder Judiciário está atento a isso e atuando fundamentalmente em duas frentes. A primeira delas é no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Nós estamos desenvolvendo e, em breve teremos, o mapa das organizações criminosas do Brasil, donde provém, onde estão, quais seus principais pontos de interesse para que, a partir de dados e evidências, todo o sistema de Justiça, incluindo, de modo especial, as polícias e a Polícia Federal, possa ter melhores políticas de combate às organizações criminosas", afirmou.

Direitos Humanos

O ministro ressaltou ainda que o Supremo defende que a proteção dos direitos humanos deve ser tratada como medida de segurança pública.

"Onde há uma organização criminosa, há uma conexão, que começa dentro dos estabelecimentos penitenciários. É esse elo que precisa ser cortado", completou.

ADPF das Favelas

Os desdobramentos da Operação Contenção são acompanhados na Corte por meio do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual o STF já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Na última quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes pediu que o governador do Rio, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação. Moraes também marcou uma audiência na próxima segunda-feira (3), no Rio de Janeiro, para tratar do tema.

Encontro estadual que reúne conselheiros municipais de educação termina nesta sexta

Encerram-se nesta sexta-feira (31), no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão, as atividades do 13º Encontro Estadual da Conselhos Municipais de Educação – Seccional do Maranhão (UNCME-MA). O evento, que começou na última quarta-feira (29) reúne conselheiros e conselheiras de todo o estado para debater políticas públicas, fortalecer a formação continuada e promover o diálogo sobre os rumos da educação municipal, estadual e nacional.

Representando a bancada maranhense, o deputado estadual Adelmo Soares (PSB) ressaltou a afinidade entre a atuação dos conselhos municipais e o papel da Assembleia Legislativa.

“A Assembleia e os Conselhos têm muita similaridade. Ambos são representativos e exercem o papel de voz da sociedade. Por isso, é essencial que este espaço continue fortalecendo o diálogo e a representatividade na construção de políticas públicas educacionais”, afirmou o parlamentar.

O coordenador estadual da UNCME-MA, Emerson Araújo, destacou a importância do encontro como espaço de aprendizado e articulação entre os profissionais da educação.

“Estamos aqui para realizar o 13º Encontro Estadual da UNCME-MA, um momento de formação e de discussão dos grandes temas da educação. O objetivo é capacitar os conselheiros que atuam nas redes municipais e fortalecer o papel dos conselhos como instâncias de participação social. Este ano, batemos recorde de inscrições, com quase 400 participantes, o que mostra o compromisso dos municípios com a melhoria da educação”, afirmou.

O presidente do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, Geraldo Castro, elogiou a iniciativa da UNCME-MA e reforçou a relevância do debate no atual momento do país.

“A UNCME presta um serviço da melhor qualidade ao reunir os conselhos municipais de todo o Maranhão. O evento é fundamental, especialmente neste momento em que o novo Plano Nacional de Educação está em fase de votação no Congresso Nacional. Ninguém faz educação sem a participação ativa dos conselheiros municipais, e esse encontro aprofunda essa discussão como política de Estado”, destacou.

Com uma pauta voltada à formação continuada dos conselheiros, avaliação de políticas públicas e fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados, o 13º Encontro Estadual da UNCME-MA reafirma o compromisso dos conselhos municipais com uma educação pública participativa e de qualidade no Maranhão.

Secretário nacional do Podemos é alvo da PF em operação sobre desvio de emendas

O secretário nacional do Podemos, Luiz França, foi alvo de busca e apreensão por parte da PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira (31), na oitava fase da operação Overclean. A PF deflagrou a ação com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Receita Federal.

Ao todo são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e o sequestro de valores obtidos de forma ilícita, em Brasília (DF), São Paulo (SP), Palmas (TO) e Gurupi (TO). As ordens foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pelo ministro Nunes Marques.

Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

A CNN Brasil procurou o partido Podemos e ainda não obteve retorno. O espaço está aberto.

Chefe da facção Primeiro Comando do Maranhão, preso em Taboão da Serra após três anos foragido, vira manchete nacional

Ganhou todos os noticiários da mídia nacional a prisão de um homem acusado de liderar facções criminosas que foi preso na manhã desta quinta-feira (30) em Taboão da Serra, durante uma operação conjunta das Polícias Civis do Maranhão e de São Paulo. Identificado como Josué Santos da Silva, conhecido como "Gaspar", o criminoso é apontado como um dos fundadores do Primeiro Comando do Maranhão (PCM) e atual liderança do Comando Vermelho (CV).

Foragido desde 2022, Gaspar foi capturado no bairro Jardim Record, em Taboão da Serra, após um trabalho de inteligência que rastreou seu paradeiro. Ele não havia retornado ao presídio após a saída temporária do Dia das Crianças, há três anos, e desde então era procurado pela Justiça. A operação mobilizou mais de dez viaturas e dezenas de policiais.

Segundo a polícia maranhense, o criminoso acumulava mais de 40 anos de condenações pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas e formação de organização criminosa. Mesmo preso anteriormente, Gaspar continuava exercendo influência sobre o tráfico de drogas e o chamado “tribunal do crime” em bairros de São Luís, especialmente na região da Cidade Olímpica.

As investigações apontam que, após a aliança entre o PCM e o Comando Vermelho, Gaspar assumiu papel de destaque dentro da estrutura da facção. Após a prisão, ele será transferido para o Maranhão, onde deverá cumprir o restante da pena no sistema prisional do estado.

Deputado Aluísio Mendes critica pressa em votar PEC da Segurança

Durante audiência pública nesta quinta-feira (30), o presidente da comissão especial de mérito da PEC da Segurança Pública, deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), criticou a cobrança recente de parlamentares, principalmente governistas, por maior agilidade na votação da proposta após a nova crise de segurança pública no Rio de Janeiro.

"Ontem eu vi no plenário de colegas nossos, inclusive membros dessa comissão, que nunca estiveram aqui, cobrando celeridade na tramitação dessa proposta, cobrando do relator e do presidente que esse trabalho seja apresentado de forma açodada, o que não vai resolver o problema. Eu acho que decidir por espasmos e por pressão popular não vai resolver o problema da Segurança Pública nesse país", declarou.

O presidente também elogiou a frequência da participação do deputado Patrus Ananias (PT-MG), e ressaltou que a matéria em questão envolve divergências profundas entre diferentes campos políticos, o que requer o aprofundamento do debate.

"Nós temos uma PEC que exige quorum qualificado para sua aprovação. E nós sabemos também que nós temos visões muito distintas de Segurança Pública entre a esquerda e a direita. Isso é histórico e a gente reconhece isso. A gente precisa de um texto minimamente consensual para que ele possa ser aprovado", ponderou Aluísio Mendes.

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), também comentou sobre a pressão em torno do texto, ressaltando que a aprovação não seria suficiente para resolver a situação do Rio de Janeiro. "O que é que seria diferente? Eu, sinceramente e francamente, diria que nada, absolutamente nada, porque ela não tem essa capacidade de alterar aquele status quo do Rio de Janeiro".

Com informações do Congresso em Foco

Câmara aprova projeto que atualiza valores de bens no Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) o projeto de lei 458/2021, que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda, além da regularização de bens lícitos não declarados. Originário do Senado, o texto foi aprovado com modificações e retornará àquela Casa para nova análise.

A proposta foi aprovada com substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (União-MA), e incorpora trechos da medida provisória 1.303/2025, que trata de temas como o seguro-defeso, a compensação tributária e benefícios do INSS. A atualização patrimonial seguirá modelo semelhante ao da Lei 14.973/2024, cujo prazo de adesão já expirou.

egundo a Receita Federal, contribuintes que optaram pela atualização anterior poderão migrar para o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A base de cálculo será o valor declarado em 2024. Em vez do imposto sobre ganho de capital, a pessoa física pagará 4% sobre a diferença.

Para pessoas jurídicas, as alíquotas serão de 4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL, e o valor atualizado passará a ser considerado o custo de aquisição para fins de futuras vendas. Juscelino Filho afirmou que a medida corrige uma distorção fiscal, já que "a legislação vigente, ao desconsiderar os efeitos da inflação ao longo de décadas, leva à tributação de um ganho de capital fictício".

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Lula sanciona lei que fortalece combate ao crime organizado

Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação modifica o Código Penal (2.848/1940) tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos.

De acordo com o texto, a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter pena de reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido.

A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada e passa a tipificar os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de reclusão, de quatro a 12 anos.

Nos dois casos, antes mesmo do julgamento a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima, destaca o texto da nova lei.

Além dessas mudanças, foi modificada ainda a Lei nº 12.694, passando a prever iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados. A medida será garantida aos profissionais em situação de risco decorrente do exercício da função e é extensiva aos familiares.

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Casos confirmados de intoxicação por metanol chegam a 59 no país

Os casos confirmados de pessoas intoxicadas por metanol subiu para 59, segundo atualização divulgada nas últimas horas pelo Ministério da Saúde. O estado de São Paulo lidera o número de casos confirmados (46), seguido por Paraná (6), Pernambuco (5), Rio Grande do Sul (1) e Mato Grosso (1).

O número de pessoas que morreram em razão da intoxicação continua em 15: Nove em São Paulo, três no Paraná e três em Pernambuco. Outros 9 óbitos estão sendo investigados, três em Pernambuco, dois no Paraná, um em Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul, e dois em São Paulo. 

Segundo a Agência Brasil, O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS) reforçou que bebidas alcoólicas de origem clandestina ou sem procedência confiável podem conter substâncias tóxicas e até letais e representam risco à saúde.

Denúncias sobre possíveis irregularidades e suspeitas a respeito de bebidas adulteradas podem ser enviadas pelo Disque Denúncia 181 ou pelo site da Polícia Civil de São Paulo. O Procon-SP também recebe denúncias pelo Disque 151 e pelo site do serviço.

PM de Minas Gerais prende homem que fugiu com a filha do Maranhão para o Paraguai

A Polícia Militar de Minas, Minas Gerais prendeu o maranhense acusado de levar a própria filha, de apenas 1 ano de idade, da cidade de São José de Ribamar para fora do país, sem autorização da mãe. O homem foi localizado após uma ação conjunta entre o Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (CISP), a Polícia Civil do Maranhão e as forças de segurança de Minas Gerais.

O crime ocorreu no dia 30 de setembro, quando o homem fugiu com a criança. Após uma semana de buscas, ele foi encontrado no Paraguai, na cidade de Pedro Juan Caballero, junto com a filha. A criança foi entregue à mãe, e o homem foi deportado e apresentado à Polícia Federal.

Ele possuía mandado de prisão expedido pela Justiça do Maranhão pelo crime de subtração de menor. O homem foi preso pela Polícia Militar mineira no bairro Novo Horizonte, em Patos de Minas, a cerca de 2.500 km de São José de Ribamar.

As investigações apontam que o homem vendeu o carro da ex-companheira antes de fugir. O comprador do veículo foi localizado e ouvido pela polícia, contribuindo com informações sobre a rota utilizada pelo homem até deixar o país. A rodoviária e uma cooperativa de táxi também ajudaram a reconstituir o trajeto percorrido.

Assembleia sedia evento em alusão ao Dia Mundial de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral

Em alusão ao Dia Mundial de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) – 29 de outubro – foi realizado, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, o painel ‘AVC: do diagnóstico à reinserção’. O evento ocorreu nesta quarta-feira (29) e foi realizado pela plataforma Casa Amabilitar, com apoio da deputada estadual Helena Duailibe (PP).

A iniciativa reforça a importância da conscientização acerca da doença que, segundo estatísticas, é uma das principais causas de morte no Brasil. “Uma a cada quatro pessoas vai sofrer um AVC, e a cada seis segundos uma pessoa morre. Então é uma causa urgente, que pouco se fala, porque precisa de todo o cuidado e orientação necessária para reconhecer o diagnóstico e proceder com o tratamento”, destacou a fundadora da Casa Amabilitar, Kelly Bontempo.

A Casa Amabilitar é uma plataforma digital que nasceu das necessidades da fundadora, após o marido ter sofrido um AVC, há cinco anos. “Somos uma plataforma digital com soluções para pós-diagnóstico de AVC. Uma curadoria de profissionais da saúde que trabalha com reabilitação neurológica, que está nesta plataforma para ajudar pacientes familiares”, explicou Kelly Bontempo.

Para a deputada Helena Duailibe, é necessário intensificar ações de prevenção e tratamento do AVC junto aos poderes Executivo, Legislativo e instituições. “Para que a gente trate de forma correta uma doença que é muito grave, que incapacita pessoas e deixa sequelas, precisamos, como profissionais de saúde e integrantes do Legislativo, trazer para essa Casa, que é onde nós podemos ajudar as pessoas de uma forma efetiva, políticas públicas sejam ampliadas e voltadas para a prevenção e tratamento do AVC”, destacou a deputada.

O evento reuniu representantes da sociedade civil, profissionais de saúde, familiares e pessoas que sofreram AVC. Da programação constaram palestra sobre aspectos da vida após AVC, proferida por Kelly Bontempo; panorama da doença no país e formas de prevenção e tratamento da doença, explanada pela médica neurologista Francieli Goulart; além dos direitos assegurados por lei a estes pacientes, pelo advogado Vinícius Farias.

A médica Francieli Goulart explicou que o AVC no Brasil é um problema de saúde pública. “Por isso mesmo, o maior enfoque é a prevenção. Mas, quando tiver que tratar, que a população saiba reconhecer os sintomas para ter o tratamento adequado, pois um diagnóstico rápido é fundamental”, destacou Francieli Goulart.

O Acidente Vascular Cerebral tem como principais sinais de alerta a fraqueza ou formigamento em um lado do corpo, dificuldade de fala, confusão, problemas de visão ou equilíbrio, e dor de cabeça súbita e intensa. Ao notar esses sintomas, deve-se buscar atendimento médico de urgência imediatamente, ligando para o SAMU (192), pois o atendimento rápido é crucial para aumentar as chances de recuperação.