Maranhão está entre os nove estados em que polícias mataram 11 pessoas por dia em 2024

Em 2024, 11 pessoas foram mortas por dia pela polícia em nove estados brasileiros, e pelo menos oito delas eram negras. Os dados fazem parte do boletim Pele Alvo, divulgado nesta quinta-feira (6) pela Rede de Observatórios da Segurança sobre os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

As nove unidades da federação pesquisadas somaram 4.068 mortes no ano passado, sendo 3.066 pessoas pretas ou pardas. Os pesquisadores ressalvam, entretanto, que não constava a cor ou raça da pessoa morta em mais de 500 registros. Em 2023, o número total de mortes chegou a 4.025.

A disparidade racial também aparece no indicador que mede as taxas de mortalidade a cada 100 mil habitantes de pessoas negras e de pessoas brancas. De forma geral, o estudo conclui que pessoas negras tem 4,2 vezes mais chances de ser mortos pela polícia do que brancos.

Na Bahia, a taxa entre negros ficou em 11,5 mortos pela polícia para cada 100 mil moradores, enquanto, entre brancos, foram 2 para 100 mil.

Outro estado que se destaca em termos de desigualdade, o Pará apresentou mortalidade para negros de 8,1/100 mil, contra 3,2 dos brancos. No Rio de Janeiro, são 5,9 pretos e pardos mortos para cada 100 mil, enquanto os brancos tiveram mortalidade de 1,3.

Além disso, em todos os estados, a proporção de pessoas negras entre os mortos foi superior à proporção delas na população em geral.

Na Bahia, por exemplo, onde 79,7% da população é preta ou parda, essa proporção, entre os mortos, é de 95,7%. O Rio de Janeiro é o estado com a maior diferença: enquanto a proporção de pretos e pardos na população é de 57,8%, pessoas desses grupos foram 86,1% dos mortos.

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PEC da Igualdade Racial é debatida entre governador Brandão e comitiva de deputados federais

O governador Carlos Brandão recebeu uma comitiva de deputados federais do PT, PCdoB e PSOL no Palácio dos Leões. O grupo, liderado pelo maranhense Josivaldo JP, esteve em São Luís para participar de uma audiência pública sobre a PEC 27/2024, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.

Entre os parlamentares presentes estavam Orlando Silva (PCdoB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). A secretária de Estado da Igualdade Racial, Célia Salazar, também acompanhou o encontro, assim como representantes dos movimentos da população negra e quilombola do estado.

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão destacou a importância da PEC 27/2024. “Essa é uma iniciativa importante para garantir mobilidade social, justiça e reparação econômica à população preta e parda do nosso país. No Maranhão, já temos iniciativas relevantes que buscam promover essa reparação, mas é preciso articular essas políticas em nível nacional para que sejam fortalecidas e ampliadas”, afirmou.

A deputada Benedita da Silva, que presidiu a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, fez uma avaliação positiva da conversa com o governador. 

“Tivemos uma devolutiva muito positiva da maior autoridade do estado, que é o governador Carlos Brandão. Ele nos apresentou ações que o governo vem executando em benefício da população negra, como a titulação de terras de comunidades quilombolas, e também se comprometeu a conversar com a bancada maranhense no Congresso para que possamos alcançar os 308 votos necessários à aprovação da PEC nos dois turnos de votação”, disse.

O deputado federal Josivaldo JP afirmou que a articulação política em favor da PEC 27/2024 junto ao governador é fundamental para avançar nas políticas voltadas à população negra no Maranhão. 

“A gente precisa reparar a desigualdade racial no Brasil e o Maranhão, como um dos estados com maior população negra, precisa estar no centro dessa discussão. Por isso, articular a mobilização da bancada junto ao Governo do Estado é fundamental, visto que esta PEC não é uma proposta de governos, mas uma demanda de todo o povo preto do Brasil”, declarou.

PEC 27/2024

A PEC 27 propõe alterar a Constituição Federal para incluir um novo capítulo, “Da Promoção da Igualdade Racial”, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra (pretos e pardos) no Brasil.

Se aprovada, a PEC instituirá o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), de natureza constitucional, destinado a financiar políticas públicas de educação, cultura, economia, empreendedorismo e inclusão da população negra.

A PEC 27/2024 foi debatida em audiência pública que integrou o seminário “Liberdade econômica para todos: Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) como Instrumento de Mobilidade Social e Reparação Econômica da População Preta e Parda”, realizado na Assembleia Legislativa, em São Luís.

Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. 

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. "É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. 

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%. 

O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Com informações da Agência Brasil

Gaeco deflagra Operação Acqua Alta em cinco cidades do Maranhão

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, nesta quarta-feira, 5, a Operação Acqua Alta, em cumprimento a 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os mandados foram cumpridos em São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Presidente Dutra e Cantanhede.

A investigação apura indícios de irregularidades na contratação da empresa Veneza Construções e Locações Eireli pela Prefeitura de Buriticupu, com supostos indícios de inexecução contratual e desvio de recursos públicos.

De acordo com o Gaeco, a empresa teria sido contratada para executar obras já realizadas na gestão municipal anterior. As apurações apontam que valores pagos pela Prefeitura teriam sido repassados a servidores públicos, familiares dos envolvidos e à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda., ligada ao atual prefeito de Buriticupu. O prejuízo estimado é superior a R$ 7 milhões.

Os investigados já respondem a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo promotor de justiça titular da Comarca de Buriticupu, Felipe Rotondo.

A operação contou com a participação de promotores de justiça integrantes dos núcleos do Gaeco de São Luís e Imperatriz, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão, além dos promotores de justiça de Cantanhede e da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou na execução das medidas.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para subsidiar eventual oferecimento de Denúncia.

ORIGEM DO NOME DA OPERAÇÃO

A operação recebeu o nome Acqua Alta em referência ao fenômeno de enchentes periódicas que ocorre na cidade de Veneza (Itália), quando a elevação anormal da maré faz com que o Mar Adriático invada a cidade. A denominação foi escolhida em razão do nome da empresa Veneza Construções e Locações Eireli, contratada pelo Município de Buriticupu.

Lula sanciona lei que transfere capital para Belém temporariamente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) a lei que transfere, temporariamente, a capital brasileira de Brasília para Belém (PA). A mudança tem validade durante o período de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), entre 11 e 21 de novembro de 2025. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 15.251 foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

De acordo com o governo, a transferência temporária tem caráter simbólico e político e “reforça a relevância da Amazônia na agenda ambiental internacional”, além de evidenciar o compromisso do país com as questões globais do clima.  

Todos os atos e despachos expedidos nesse intervalo, inclusive os do presidente da República e dos ministros, terão o registro da capital paraense. Durante o período, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar na cidade de Belém para a condução de suas atividades institucionais e governamentais. 

Caso semelhante já ocorreu em 1992, quando a capital federal foi transferida para o Rio de Janeiro, durante a realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92.

Maranhão conquista 2º lugar no Resultado Primário do Ranking de Competitividade dos Estados

O Maranhão obteve um excelente resultado em gestão fiscal e alcançou o segundo lugar no indicador de Resultado Primário no Ranking de Competitividade dos Estados. Na classificação, o índice faz parte do pilar de Solidez Fiscal, no qual o Maranhão conquistou uma histórica segunda colocação, atrás apenas do Espírito Santo em todo o país.

O Resultado Primário é calculado pela diferença entre receita primária (obtida pelas arrecadações em impostos, contribuições, entre outros) e a despesa primária empenhada no ano (gastos com saúde, educação, infraestrutura e funcionalismo, por exemplo), sem incluir os juros da dívida pública no cálculo. 

A diferença entre as duas foi dividida pelo PIB nominal do estado para gerar o ranqueamento do CLP em Resultado Primário. A boa colocação do Maranhão no índice — com subida de quatro posições em relação ao ano anterior — mostra a capacidade do estado de gerar superávit fiscal e manter bom equilíbrio nas contas públicas.

Os avanços se traduzem em uma subida expressiva de dezoito posições no pilar Solidez Fiscal, uma das maiores da série histórica do ranking. Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou o feito.

“Esse indicador positivo é reflexo de uma gestão responsável e nos permite seguir honrando compromissos e investindo em ações e obras que melhoram a vida dos maranhenses”, observou Brandão.

Cumprimento das metas fiscais

Além disso, bons resultados também foram obtidos no índice de despesa com pessoal, cujo desempenho foi superior à média nacional, com pontuação de 98,7; na Regra de Ouro (diferença entre as despesas de capital empenhadas e a receita de operações de crédito, dividida pela receita corrente líquida), em que o estado subiu 15 posições em relação ao ano anterior; no Índice de Liquidez (obrigações financeiras divididas pelo quantitativo de caixa bruto), em que o Maranhão subiu 14 posições; e na Solvência Fiscal (dívida consolidada líquida dividida pela receita corrente líquida), com avanço de quatro posições.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, a subida no Resultado Primário reflete os avanços do Governo do Maranhão não somente em solidez fiscal, mas também em liquidez, qualidade e transparência.

“Cada bom resultado como esse demonstra o quanto a gestão do governador Carlos Brandão é empenhada diariamente em cumprir as metas fiscais, garantir a governança eficiente e dar mais capacidade ao estado de atrair investimentos. É com muito trabalho de todo o Governo do Maranhão que trilhamos o caminho certo para desenvolvermos o estado cada vez mais”, frisou.

CPI do Crime Organizado chama dois ministros e 11 governadores

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI), instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou os convites para dois ministros de Estado e 11 governadores comparecem ao colegiado, além de especialistas em segurança pública e chefes de órgãos de segurança.

Os requerimentos foram apresentados pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também solicitou informações sobre o combate ao crime organizado aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. 

Inicialmente, a CPI aprovou requerimento para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoviski; o ministro da Defesa, José Múcio; além do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa, entre outros representantes dos órgãos de segurança do governo federal.

Instalada nesta terça-feira, a comissão tem 120 dias para produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias.

Foi aprovado ainda requerimento que pede urgência na tramitação na Câmara dos Deputados de propostas legislativas sobre segurança pública aprovadas no Senado.

Com informações da Agência Brasil

Deputadas destacam protagonismo feminino reforçado pelo seminário ‘Mais Mulheres na Política’

Na sessão plenária desta terça-feira (4), as deputadas Ana do Gás (PCdoB) e Daniella (PSB) destacaram a importância do seminário ‘Mais Mulheres na Política’, realizado na sede do Parlamento Estadual. O evento teve como ponto alto a palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, referência nacional na defesa dos direitos das mulheres e no fortalecimento da democracia.

Durante o pronunciamento, as parlamentares ressaltaram os avanços e as conquistas alcançadas ao longo dos anos, lembrando que o Parlamento Maranhense conta atualmente com 13 deputadas estaduais, a maior bancada feminina da história da Casa, que é um marco na luta por maior representatividade política.

Para a deputada Ana do Gás, o seminário reforçou o papel transformador das mulheres na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

“Um encontro que reforça a força, a coragem e o protagonismo das mulheres na construção de uma sociedade mais justa e representativa. Tivemos a honra de ouvir a ministra Cármen Lúcia, uma grande inspiração para todas nós que acreditamos na política como instrumento de transformação e igualdade. Cada fala foi um convite à reflexão e à ação. Seguimos juntas, abrindo caminhos e ocupando espaços que também são nossos por direito”, afirmou.

Diálogo

A deputada Daniella também ressaltou a importância do evento como espaço de diálogo e fortalecimento da presença feminina na política.

“Um espaço de diálogo, força e inspiração, porque quando as mulheres ocupam lugares de decisão, toda a sociedade avança. Cada passo que damos abre caminho para outras mulheres caminharem também. E é assim que seguimos: avançando, inspirando e transformando”, destacou.

Por fim, as deputadas afirmaram que a presença expressiva de lideranças femininas e o engajamento das parlamentares maranhenses reforçam que a representatividade feminina não é apenas uma conquista, mas um caminho que segue em construção, feito com união, coragem e propósito.

Depois da Operação Contenção, TSE julga pedido de cassação do governador Cláudio Castro

Depois da Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos, suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) a análise dos recursos que pedem a cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do vice, Thiago Pampolha. As ações questionam a legitimidade do pleito de 2022, no qual Castro foi reeleito.

As ações foram movidas em setembro de 2022 pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou o então candidato Marcelo Freixo. Ambos acusam o governador e seu vice de abuso de poder político e econômico, irregularidades no uso de recursos públicos e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.

As denúncias envolvem supostas irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo as ações, a Ceperj teria sido utilizada com fins eleitorais, com expansão atípica de orçamento, criação de programas sociais sem previsão orçamentária e a manutenção de uma "folha de pagamento secreta" que incluía cerca de 18 mil contratados sem concurso público.

Em maio do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro e Pampolha, entendendo que não havia provas suficientes para a condenação. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reforçando os pedidos de cassação e inelegibilidade por oito anos.

A defesa de Castro alegou que os fatos citados "são de natureza administrativa e não têm relação direta com o processo eleitoral", negando qualquer desvio de finalidade na atuação da Ceperj ou da Uerj. Já os advogados de Pampolha sustentaram que "as provas apresentadas são frágeis e a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada".

O julgamento no TSE será conduzido pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, que apresentará seu relatório e voto nesta terça-feira. Em seguida, outros seis ministros da Corte devem se manifestar. Caso os recursos sejam aceitos, os mandatos poderão ser cassados e os políticos se tornarão inelegíveis; se rejeitados, o processo será arquivado.

Com informações do Congresso em Foco

Agricultores familiares são ameaçados em Balsas vítimas de conflitos agrários

Os conflitos agrários no Cerrado são alimentados pela lentidão do Judiciário, por autorizações do Estado para desmatar áreas ainda em disputa, além da dificuldade no acesso à Justiça por parte de povos e comunidades tradicionais. Esses são alguns dos fatores apontados por agricultores familiares, especialistas e um juiz agrário do estado com mais disputas por terra no país: o Maranhão.

A Agência Brasil foi até Balsas (MA), um dos epicentros do agronegócio e segundo município que mais desmata no país, e encontrou agricultores familiares ameaçados, pulverização aérea de agrotóxico, assédio financeiro e juízes que detalham o tamanho do desafio de atuar na área.

Essa é a quarta reportagem da série especial Fronteira Cerrado, que investiga como o desmatamento, atrelado ao avanço do agro, pode afetar as águas do bioma e os recursos hídricos do país.

Agricultores sem recursos para advogado

Uma das principais críticas dos posseiros de Gerais de Balsas, região a 300km do centro da cidade, é a falta de apoio para enfrentar esse tipo de situação. Sem recursos para contratar advogado, dependem da Defensoria Pública ou de advogados populares. Os locais de difícil acesso onde vivem essas comunidades contribuem para prejudicar o acesso às instituições do Estado. 

A presidente da Associação Camponesa do Maranhão (ACA), Francisca Vieira Paz, viaja o sul do estado prestando suporte a comunidades e povos tradicionais que enfrentam conflitos agrários na região.

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