A pedido do MPF, TRF1 mantém ação contra a Vale por dano ambiental na costa do Maranhão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a responsabilidade da Vale S.A. pelos danos ambientais decorrentes do naufrágio do navio MV Stellar Banner, em 2020, na costa do Maranhão. 

O acórdão, publicado em 30 de outubro, confirma a empresa como legítima ré no processo e o retorno do caso para a 1ª instância para a produção de prova pericial ambiental.

Na ação civil pública, o MPF detalhou que, ao longo de todo o incidente, foram detectados e quantificados 432,4 litros de óleo combustível vazados no mar que formaram manchas na água. Em laudo, o Ibama atestou a ocorrência de poluição e alertou para os impactos tóxicos, mesmo para pequenos volumes, que podem alterar negativamente o ecossistema e causar desde a asfixia de organismos marinhos até mudanças ecológicas na cadeia alimentar.

O MPF confirmou a pertinência da Vale como ré na ação, tendo em vista que a mineradora era a proprietária da carga e atuava como a contratante dos serviços de transporte marítimo prestados pela empresa armadora – proprietária do navio Stellar Banner e operadora da embarcação. 

Além disso, a Vale é a representante legal do Terminal Marítimo da Ponta da Madeira, cujo canal de acesso foi o local do incidente inicial. E o próprio Plano de Emergência Individual do terminal estabelecia como área de responsabilidade da mineradora justamente o trecho onde ocorreu a colisão.

Por fim, o MPF comprovou que a Vale é responsável pelos serviços de dragagem que mantêm o canal de navegação. O Ibama destacou em sua manifestação técnica que “o canal artificial de acesso às instalações portuárias da empresa possui perigos à navegação que explicam o encalhe”, o que configura o nexo causal necessário para a responsabilização.

No processo, o MPF requereu, ainda, a inclusão da empresa armadora como ré na discussão sobre a responsabilidade pelo incidente. O pedido, porém, foi negado pelo tribunal.

O incidente

O desastre ambiental teve início em 24 de fevereiro de 2020, quando o navio, carregado com 295 mil toneladas de minério de ferro da Vale e quase 5 mil m³ de fluidos oleosos, sofreu uma avaria no casco ao colidir com um objeto não identificado no leito marinho, logo após sair do Terminal da Ponta da Madeira, em São Luís (MA). 

Para evitar o naufrágio imediato, o comandante encalhou a embarcação propositalmente. Após meses de operações para remover a carga e o óleo, o navio foi rebocado e, em 12 de junho de 2020, foi afundado intencionalmente (alijado) em águas profundas.

Agravo de Instrumento (recurso) nº 1026463-88.2023.4.01.0000

Consulta processual

Ação civil pública (processo original) nº 1059046-89.2020.4.01.3700

Consulta processual

Abstenção no primeiro dia do Enem 2025 chegou a 27%

O primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 teve 27% de abstenção, mantendo uma taxa semelhante à do ano passado (26,6%). A porcentagem é menor do que nos anos de 2023 (28,1%) e 2022 (28,3%). 

“A abstenção manteve a média e aumentou o número de participantes”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, na noite deste domingo (9).

Mais de 4,8 milhões de candidatos estavam habilitados a participar do Enem. Ele disse que houve 3.240 participantes eliminados por diferentes irregularidades. “Foi tudo tranquilo”, destacou. 

O ministro citou que foram eliminados candidatos que não atenderam as orientações dos fiscais, utilizaram materiais impressos, ausentaram-se dos assentos fora do horário permitido, portaram equipamentos eletrônicos ou deixaram o local da prova portando o caderno de questões antes de 30 minutos do final da aplicação.

Gabarito 

O ministro informou que o gabarito oficial do primeiro dia de prova deve ser divulgado na próxima quinta-feira (13). Camilo Santana recordou que o exame foi aplicado em 1.805 municípios e envolveu mais de 300 mil pessoas de apoio. 

Neste domingo, o exame cobrou questões de múltipla escolha das seguintes áreas do conhecimento: língua portuguesa; literatura; língua estrangeira (inglês ou espanhol); história; geografia; filosofia e sociologia, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação. Foram 90 questões além da redação. 

O ministro defendeu o tema da redação, sobre as perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira. “Achei que foi um tema muito atual e que exige de todos nós brasileiros um olhar muito cuidadoso, porque o país começou a inverter a sua curva etária, aumentando o número de pessoas idosas”.

Segundo professores ouvidos pela Agência Brasil, o tema da redação do Enem, ajudou a promover debates atuais como violações de direitos e etarismo, que é o preconceito contra uma pessoa por causa de sua idade.

Maranhão na COP 30 - Floresta Viva mostra o caminho para a preservação

 

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), terá início nesta segunda-feira (10), em Belém (PA). O encontro global, que reúne chefes de Estado e organizações não governamentais, vai debater os rumos do planeta frente às mudanças climáticas.

Nos painéis, assuntos relacionados ao fortalecimento climático e redução dos impactos das alterações climáticas no planeta. O Maranhão apresentará na conferência do clima projetos que estão em desenvolvimento para garantir a preservação ambiental.

O governador Carlos Brandão participará da cúpula e apresentará os programas e ações que o Governo do Maranhão tem realizado, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que tem investido em combater impactos ambientais, incentivar a bioeconomia, recuperar áreas degradadas, implementar políticas para a conservação da biodiversidade, gestão de resíduos e educação ambiental.

Um dos destaques é o Floresta Viva Maranhão, lançado em 2024, que se destaca por recuperar áreas degradadas e incentivar a produção sustentável, envolvendo a população local e gerando oportunidades econômicas para as comunidades. O projeto foi lançado no município de São Bento e é considerado o maior viveiro público do Brasil, que beneficia 100 famílias da comunidade local. O viveiro tem capacidade para produzir 1 milhão de mudas por ano e é um exemplo de como é possível gerar renda e cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, iniciativas como o Floresta Viva reforçam a importância ecológica da região e a necessidade de conservar seus recursos naturais.

“Uma característica marcante da região é a concentração de árvores de grande porte, o clima úmido e a diversidade de espécies vegetais que favorecem o reflorestamento de áreas degradadas, possibilitando o desenvolvimento ambiental e econômico. Além disso, o povoado escolhido para a implantação do primeiro viveiro é uma comunidade quilombola, o que traz um significado social e cultural ainda mais forte à iniciativa. A presença dessas comunidades tradicionais destaca a importância de valorizar o conhecimento local, fortalecer modos de vida sustentáveis e promover a inclusão social no processo de recuperação ambiental", enfatizou o secretário.

Transformação entre famílias

Os beneficiários do programa, como o produtor rural José Eleotério, morador de São Bento, reconhecem o impacto positivo que o programa teve em suas vidas. "No começo, eu nem imaginava o quanto isso ia mudar minha vida. Hoje, trabalhando no viveiro que é o maior do Brasil, vejo que foi uma grande oportunidade, aprendi muito sobre reflorestamento e a produção de mudas, principalmente do açaí pai d'égua que é uma riqueza para a nossa região", disse ele.

Novas ações do programa estão sendo implementadas em outros municípios. Em Anajatuba, outro viveiro de espécies nativas está em construção, com previsão de produzir aproximadamente 130 mil mudas por ciclo, com foco em espécies nativas da Amazônia. Enquanto isso, estão sendo realizadas reuniões de alinhamento com a comunidade sobre a produção de mudas.

Fábia Regina Gonçalves, produtora rural de Anajatuba, destacou que o programa Floresta Viva é uma oportunidade de colocar o conhecimento em prática e transformar a comunidade, mostrando que é possível gerar renda e cuidar do meio ambiente ao mesmo tempo. "Um dos principais benefícios que percebi foi a oferta de conhecimento através das capacitações oferecidas pelo programa, o empenho dos participantes em busca de um resultado comum e o interesse de outras pessoas da comunidade em querer cultivar açaí", acrescentou a beneficiária Fábia.

Os primeiros resultados já começaram a surgir com a comercialização de sementes e mudas. A primeira venda de produtos realizada pelo viveiro de São Bento, de 48 mil mudas, resultou numa receita de 200 mil reais.

Além de São Bento e Anajatuba, Rosário também vai receber um viveiro público, que será implantado na comunidade quilombola Boa Vista. Em Rosário, o programa fortalece a parceria com o programa Terras para Elas, coordenado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), que visa garantir segurança fundiária e ampliar a autonomia produtiva das mulheres rurais. Em breve, os municípios de Colinas, Pastos Bons e São Mateus também receberão viveiros, que serão integrados com Parques Ambientais.

Agentes comunitários ambientais

Já nesta segunda-feira (10), o Governo do Maranhão, através da Sema, apresentará na Green Zone da COP-30 o programa Agentes Ambientais Comunitários: justiça climática e saberes tradicionais. O governador Carlos Brandão participará do encontro que também terá representantes de outras secretarias de governo, como a de Igualdade Racial e Direitos Humanos e Participação Popular, além de organizações internacionais. O evento terá início às 17h.

O programa vai beneficiar comunidades tradicionais e povos originários reconhecidos no estado do Maranhão. A iniciativa prevê a concessão de 5 mil bolsas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada.

O objetivo é qualificar os membros dessas comunidades, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reconhecendo-os como agentes provedores de serviços e valorizando seus saberes e práticas de manejo. A ideia é fortalecer práticas sustentáveis, reduzir desmatamento e queimadas, restaurar áreas degradadas e promover educação ambiental e transmissão de saberes.

O programa terá parceria com universidades, ONGs, organismos internacionais e setor privado para apoio em capacitação, monitoramento e doação de insumos.

Deputado maranhense pode ser expulso do PSB por ameaças contra colega do mesmo partido

O PSB maranhense segue apurando as ameaças feitas pelo deputado estadual Edson Araújo contra o colega de partido e deputado federal Duarte Jr. Por meio de nota a legenda socialista afirmou que o pedido de abertura de processo disciplinar contra o deputado estadual Edson Araújo "será apreciado pelo Conselho de Ética do diretório estadual do Maranhão com rigor, celeridade e transparência, a fim de que se apure o caso com amplo direito de defesa garantido a todos os envolvidos". 

Na semana passada, o vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), acusou o deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB) de ameaçá-lo.

Segundo Duarte Jr. (foto), Araújo o ofendeu e ameaçou por três vezes no curso de uma conversa que os dois tiveram em um aplicativo de mensagens, depois que o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Linconl Ferreira, depôs à CPMI, na segunda-feira (3).

O deputado estadual Edson Araújo é vice-presidente da confederação, uma das entidades investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

A operação foi realizada em abril deste ano, com o objetivo de aprofundar as investigações acerca da fraude bilionária que, ao longo de anos, lesou milhões de aposentados e pensionistas cujos benefícios sofreram descontos de mensalidades associativas não autorizadas.

Segundo Duarte, o deputado estadual Edson Araújo entrou em contato com ele por Whatsapp e escreveu: “Palhaçada. Quer aparecer. Lugar de palhaço é no circo”. Ele disse que o deputado estadual, em dado momento, adotou um tom ameaçador: “Nós ainda vamos nos encontrar”. Duarte, então, perguntou: “Você está me ameaçando?”. E ele respondeu: “Estou. Por quê?”.

Diante do que classificou como "graves ameaças", o deputado federal registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Legislativa Federal e pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para determinar o reforço de sua segurança e de sua família. Duarte Jr. também propôs que a CPMI convoque Araújo a depor e aprove a quebra do sigilo bancário do deputado estadual. Além disso, pediu a seu partido, o PSB, que expulse Araújo, também pessebista.

De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), como o pedido de proteção feito pelo deputado federal já está sendo deferido, por ofício da Presidência da Câmara dos Deputados, não precisará ir a plenário.

“Vamos oficiar o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, para que, junto à Polícia Legislativa, faça a proteção em Brasília. E para que a PF possa proteger ao nosso vice-presidente e a sua família no Maranhão”.

Deputado alerta para risco em trecho da BR-135 devido à falha na sinalização noturna

O deputado Fred Maia (PDT) denunciou o risco que motoristas têm enfrentado em um trecho da BR-135, onde está sendo realizada obra de concretagem da pista, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). Segundo o parlamentar, a sinalização noturna é insuficiente e confusa, o que tem provocado acidentes e colocado em perigo quem trafega pelo local.

“Por isso, estão acontecendo vários acidentes. A sinalização é totalmente irregular e não dá segurança para os motoristas que trafegam à noite”, afirmou.

O deputado também chamou atenção para um trecho intrafegável no município de Miranda do Norte, que tem causado longos engarrafamentos. Ele relatou que a situação afeta diretamente quem precisa se deslocar para São Luís em busca de tratamento médico.

“Não custa nada o diretor do DNIT olhar aquela situação. Não custa nada patrolar essa BR, que não dá nem 1 km, e isso gera um congestionamento muito grande, atrasando viagens de pessoas, inclusive ambulâncias com pacientes”, destacou.

Fred Maia exemplificou o impacto com a rotina de 12 pacientes oncológicos de Pedreiras, que saem às 2h da manhã rumo ao Hospital Aldenora Bello, na capital, para tratamento. 

“Quando chegam nesse trecho interditado pelo sistema ‘pare e siga’, passam até uma hora parados dentro de Miranda. É um descaso. Paciente oncológico precisa chegar no horário, é um tratamento doloroso e desgastante. As pessoas já chegam abaladas da viagem e também do tratamento”, disse.

Apesar das críticas, o parlamentar reconheceu a importância das obras de duplicação da rodovia e reforçou que o problema está na execução de detalhes que comprometem a segurança dos usuários.

“Entendemos que a obra é essencial e está sendo bem feita, mas a falta de sinalização e pequenos descuidos no serviço estão complicando a trafegabilidade. Peço providências ao DNIT para melhorar a sinalização e aliviar o sofrimento que a população, e eu também, temos enfrentado naquele trecho da BR-135”, concluiu.

Ministério dos Transportes e Governo do Maranhão investem em infraestrutura e mobilidade para o desenvolvimento do Estado

O Ministério dos Transportes e os governos do Maranhão e do Tocantins vistoriam, na sexta-feira (7), as obras da Ponte de Estreito, na divisa entre os dois estados. O governador Carlos Brandão recebeu o ministro Renan Filho, que também anunciou R$ 278 milhões para obras na BR-010, em Imperatriz.

A ponte Juscelino Kubitschek, entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), está em obras desde o ano passado, após o colapso de parte da estrutura, em 22 de dezembro. Os serviços de reconstrução foram vistoriados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, com a presença do governador Carlos Brandão, no município de Estreito. O ministro também esteve na cidade de Aguiarnópolis verificando o andamento dos trabalhos.

As obras da nova ponte, que será entregue pelo Governo Federal até o fim deste ano, já atingem 75% de execução. Com investimento de R$ 171,1 milhões da União, a estrutura de 630 metros de extensão vai restabelecer a ligação da BR-226 com a malha nacional.

Após a vistoria das obras, o governador Carlos Brandão ressaltou a importância estratégica da ponte, que é um marco importante para o desenvolvimento logístico e integração regional entre os dois estados.

“O nosso governo sempre deu apoio a essa região e a esses municípios, que foram afetados social e economicamente. Devido ao acidente, criamos vários programas para atender às pessoas, por conta da dificuldade financeira que estavam passando, e quero registrar que em dezembro estaremos aqui, inaugurando essa ponte em tempo recorde. Deixo uma mensagem para o povo do Tocantins e do Maranhão, esse é o momento de recomeçar de cabeça erguida e olhando para frente porque o Brasil não pode parar”, afirmou.

O ministro Renan Filho reiterou a parceria entre os governos federal e estadual e reafirmou que as obras serão concluídas em dezembro, o que possibilitará que a região volte à normalidade com a regularização do fluxo de veículos em Estreito e Aguiarnópolis, mas também nas cidades vizinhas.

“O Brasil nunca tinha feito o trabalho de uma ponte desse tamanho e com essa dificuldade tecnológica nesse prazo. O governo federal uniu todos os esforços para isso, com o Governo do Maranhão, Governo do Tocantins, Marinha Brasileira e Ministério dos Transportes para dar essa resposta às duas cidades e às cidades vizinhas que tiveram que receber todo o fluxo nesse período”, frisou.

Imperatriz

Após a vistoria, a comitiva dos governos estadual e federal deslocou-se para Imperatriz, onde foi autorizada a segunda etapa de melhorias na travessia urbana do município, na BR-010. O investimento de R$ 278 milhões do Governo Federal garantirá a duplicação de vias e a construção de viadutos e pontes.

A primeira fase da obra, entregue em fevereiro deste ano, revitalizou 4,5 quilômetros da rodovia. Com o início da nova etapa, o total modernizado chegará a 9,9 quilômetros. A travessia é um acesso fundamental para destinos turísticos maranhenses, como a Chapada das Mesas e o Poço Azul. O Ministério dos Transportes anunciou para 2026 a duplicação da rodovia, o que foi comemorado pelo governador Carlos Brandão.

“A duplicação será um passo fundamental para melhorar a mobilidade e o desenvolvimento da região. A obra trará mais conforto, segurança e rapidez, além de reduzir os acidentes”, avaliou.

Já o Ministro dos Transportes reforçou o apoio do Governo Federal nos serviços de duplicação da rodovia federal. “Para fazer uma obra como essa tem que colocar o Brasil para investir mais, foi isso que o presidente Lula fez e agora nós vamos conseguir fazer essa obra”, pontuou.

Presente à cerimônia, o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, também destacou a importância do anúncio da duplicação. "Só aqui, nesse momento inicial, serão 5 viadutos que facilitarão muito a vida dos cidadãos da região, impactando principalmente na mobilidade urbana e evitando acidentes”, comemorou.

A BR-010 é um eixo estratégico para o escoamento da produção agrícola e industrial do Maranhão, com destaque para a melhoria da segurança viária e desenvolvimento econômico da Região Tocantina.

Entenda os próximos passos do processo contra Bolsonaro no STF

Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Por 4 votos a 0, os ministros do colegiado rejeitaram os chamados embargos de declaração, recursos protocolados pelas defesas para tentar reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

O placar desfavorável não levará o ex-presidente e seus aliados para a prisão imediatamente.

A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, que foram indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro. Contudo, as defesas devem insistir na tentativa de apresentá-lo.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

A prisão dos acusados só será decretada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão.

Prisão

Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

Condenados

Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto;  Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.

Com informações da Agência Brasil

Prefeito acusado de matar PM apresenta nova licença médica à Câmara de Vereadores de Igarapé Grande

O prefeito de Igarapé Grande, João Victor Xavier (PDT), acusado e indiciado por assassinar o policial militar Geidson da Silva, em julho deste ano em um parque de vaquejada, na cidade de Trizidela do Vale, apresentou à Câmara Municipal novo pedido de licença médica, após seu retorno à Prefeitura estar revisto para esta sexta-feira (7), tendo causado indignação entre moradores do município. 

Segundo informações de bastidores, a vice-prefeita Maria Itelvina (PDT) já havia sido comunicada da volta de João Victor ao comando da gestao municipal. Ele pediu licença médica de 125 dias logo após ter assassinado o policial militar.

João Victor é sobrinho do ex-prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), um dos aliados de primeira hora do senador Weverton Rocha (PDT). Para aliados dos pedetistas, o prefeito reassumir o mandato geraria desgaste ao grupo político do senador. 

E como ainda faz acompanhamento médico, João Victor Xavier apresentou novo atestado para manter sua licença. Ela deve ser oficializada na próxima segunda-feira, 10, na Câmara dos Vereadores.

João Victor Xavier é acusado de ter disparado cinco vezes no policial Geidson da Silva em um parque de vaquejada em Trizidela do Vale após reclamações de farol alto no carro do prefeito. João Victor, dias após o assassinato, se apresentou na delegacia, mas foi liberado, segundo o delegado, por não ter sido preso em flagrante.

Posteriormente, o Ministério Público pediu sua prisão preventiva e a justiça de primeiro grau decretou. Em setembro, um recurso no Tribunal de Justiça feito pela defesa de João Victor foi aceito pelo desembargador José Joaquim Figueiredo e determinou que o prefeito deixasse a prisão e fosse monitorado com tornozeleira eletrônica.

Lula diz que gasto com armas vai causar "apocalipse climático"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (7) que conflitos armados, como a guerra na Ucrânia, invadida pela Rússia há quase quatro anos, interromperam um período redução nas emissões de gases poluentes na atmosfera e podem levar o planeta a um colapso ambiental.

"O conflito na Ucrânia reverteu anos de esforços para a redução da emissão de gases do efeito estufa e levou à reabertura de minas de carvão. Gastar com armas o dobro do que destinamos à ação climática é pavimentar o caminho para o apocalipse climático. Não haverá segurança energética em um mundo conflagrado", afirmou na abertura da segunda sessão temática da Cúpula do Clima, em Belém, que discute desafios da transição energética.

A Cúpula do Clima, que termina nesta sexta-feira, é o evento com líderes de diferentes países que antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, também na capital paraense. O objetivo é atualizar e reforçar os compromissos multilaterais para lidar com a urgência da crise climática.

O evento conta com a participação do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e de líderes europeus como o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

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MPF obtém condenação de ex-prefeita de Amarante do Maranhão por obras inacabadas na educação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve condenação, por atos de improbidade administrativa, da ex-prefeita do município de Amarante do Maranhão (MA), Adriana Luriko Kamada Ribeiro, que exerceu o cargo de 2009 a 2016. 

A ex-gestora descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao iniciar quatro novas obras destinadas ao público escolar (ensino infantil e fundamental) sem concluir obras inacabadas do prefeito anterior, Miguel Marconi Duailibi Gomes.

Adriana Luriko assumiu o cargo de prefeita do município maranhense no ano de 2009, e encontrou duas obras abandonadas, iniciadas na gestão anterior (2008). Os contratos previam a construção de uma quadra poliesportiva e uma unidade escolar de ensino fundamental no povoado Pindarezinho, juntas avaliadas em R$ 285,7 mil.

Em 2012, sem dar continuidade às obras do ex-gestor, a então prefeita iniciou três novas obras destinadas ao público escolar (creches e pré-escolas), com valor total de R$ 3,2 milhões. As novas obras ficaram inacabadas durante o seu primeiro mandato. Já em 2014, após ter sido reeleita, Adriana firmou mais um contrato de construção de uma Unidade Escolar de Educação Infantil, com seis salas, na vila Deusimar, avaliada em, aproximadamente, um milhão de reais.

Tendo em vista o início das novas obras sem a devida conclusão das anteriores, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) propôs, na Justiça Estadual, uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita. No entanto, após ser identificado que os recursos para as obras eram federais, por meio de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o processo foi encaminhado para a Justiça Federal e passou a ter atuação do MPF.

Durante o processo, a defesa de Adriana Luriko contestou a ação, argumentando que as duas primeiras obras listadas (quadra poliesportiva e unidade escolar de ensino fundamental) se encontravam abandonadas e eram de responsabilidade da antiga gestão. A ex-prefeita alegou que, em sua gestão, o município teria proposto ações contra o ex-prefeito para ressarcimento dos valores e responsabilização criminal, embora não tenha comprovado tais afirmações no processo.

Referente às demais obras iniciadas durante a gestão de Adriana Luriko, a defesa confirmou que, de fato, houve paralisação temporária, mas afirmou que isso teria ocorrido em decorrência de abandono do serviço pelas empresas contratadas.

Ao julgar o caso, a Justiça Federal entendeu que a ex-prefeita não cometeu improbidade administrativa em relação às obras iniciadas e não concluídas em sua gestão. De acordo com a sentença, Adriana Luriko teria tomado providências em relação às empresas que não estavam cumprindo dois dos contratos e, em relação aos outros dois, relatórios do FNDE apontam que os contratos foram repactuados pelas gestões posteriores, indicando que não houve a intenção de causar danos.

Condenação

Entretanto, a ex-prefeita foi condenada por não ter dado continuidade às obras inacabadas do ex-prefeito, causando danos ao patrimônio público. A Justiça considerou que foi descumprido o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o início de novas obras antes da conclusão de obras em andamento. Com isso, os atos de Adriana Luriko foram enquadrados no artigo 10, inciso IX, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

De acordo com o MPF, o objetivo do artigo 45 da LRF é estabelecer prioridade para conclusão de projetos já iniciados, de forma a evitar prejuízos causados pela aplicação de recursos públicos em empreendimentos novos em detrimento dos inacabados, como ocorreu no caso.

A Justiça condenou a ex-gestora a pagar indenização no valor de R$ 47,6 mil, para reparar o dano ao FNDE. Também foi determinada a perda de função pública exercida pela ex-prefeita ao tempo dos fatos ou em qualquer outra que ela esteja exercendo quando do trânsito em julgado da sentença. Ainda cabe recurso da decisão. 

Ação Civil Pública nº 1006617-11.2021.4.01.3701