Maranhão tem segundo maior crescimento acumulado do PIB no Nordeste e fica entre os dez primeiros do Brasil

 

O Maranhão tem apresentado resultados positivos nas atividades econômicas e um dos termômetros desse desenvolvimento é o Produto Interno Bruto (PIB). Levantamento recente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), com base em dados do IBGE, revelou que o Maranhão está na sétima posição no ranking nacional.

No acumulado de 2010 até 2023, o estado teve um aumento de 34,3% no PIB, sendo o segundo maior índice do Nordeste, atrás apenas do Piauí (36,7%).

O crescimento acumulado do PIB é um índice que oferece uma visão mais abrangente da trajetória do estado e demonstra que a estrutura econômica do Maranhão vem se consolidando e ganhando maior representatividade na economia nacional. Esse dinamismo é um reflexo do quanto o Estado têm investido em setores estratégicos, com atração de grandes investimentos nas áreas de energia, produção agropecuária e obras de infraestrutura, por exemplo.

Segundo o presidente do Imesc, Dionatan Carvalho, é essencial acompanhar os dados econômicos e o PIB indica um aumento no montante de bens e serviços disponíveis. Ele lembra que o governo maranhense tem um planejamento de longo prazo para o desenvolvimento do estado, o Plano Maranhão 2050, que trabalha, de forma articulada com diversos setores da sociedade, diretrizes que induzem o desenvolvimento socioeconômico integrado e reduzem as desigualdades sociais e regionais.

“O crescimento econômico é uma das três metas mobilizadoras estabelecidas no plano estadual de longo prazo, o Maranhão 2050, e considerando que para haver aumento real da renda das famílias é necessário, dentre outros fatores, um ambiente de crescimento econômico, os resultados alcançados contribuem para a promoção do bem-estar social”, informou.

O levantamento feito pelo Imesc mostra que em 2023 a economia maranhense alcançou um montante de R$ 149,2 bilhões em valores correntes, e registrou variação real positiva de 3,6% em relação a 2022. O resultado supera a média nacional (3,2%) e, também, a média da região Nordeste (2,9%). Considerando a população, o PIB per capita em 2023 foi estimado em R$ 22.020,60. 

Esse desempenho foi impulsionado pelos três grandes setores da economia, com destaque para o setor secundário, que teve alta de 4,2% no nível de atividade. Entre as atividades industriais, o segmento de eletricidade e gás, água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação apresentou expansão expressiva, de 21,9% em comparação a 2022.

Embora o IBGE ainda não tenha divulgado os resultados completos da agropecuária em 2023, as pesquisas estruturais indicam desempenho positivo do setor primário, especialmente na produção de grãos, que passou de 6,1 milhões de toneladas em 2022 para 6,6 milhões em 2023.

Já o setor terciário continua sendo o principal motor da economia maranhense, respondendo por mais de 70% do volume de bens e serviços finais produzidos.

Outro fator de relevância para o crescimento do PIB maranhense foi o investimento público. Dados da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), mostram que o governo estadual aplicou aproximadamente R$ 1,7 bilhão em 2023.

As maiores parcelas foram destinadas às áreas de Urbanismo, Transporte, Saneamento e Judiciário. A função Urbanismo concentrou a maior parte dos recursos, R$ 867,5 milhões, voltados principalmente para ações de pavimentação de vias urbanas (R$ 44,2 mi) e implantação e melhoria de prédios e logradouros públicos (R$ 316,6 mi).

A pesquisa completa está disponível no site do Imesc imesc.ma.gov.br/pib-estadual-do-maranhao-2010-2023/ imesc.ma.gov.br/pib-estadual-do-maranhao-2010-2023/. O cálculo do PIB é realizado pelo Imesc, em parceria com o IBGE, e segue a metodologia nacional, que possui defasagem de dois anos em razão das pesquisas estruturais utilizadas no processo.

Câmara realizará audiência para desvendar os mistérios da crise no transporte público de São Luís

Atendendo ao requerimento Nº 2217/2025, de autoria do Coletivo Nós (PT), a Câmara Municipal de São Luís realizará uma audiência pública no próximo dia 24, às 14h, no Plenário da Casa Legislativa. O objetivo é debater o atual cenário do transporte público na capital, com ênfase na recente paralisação dos motoristas.

Segundo o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, a mobilização não se trata de uma greve geral, mas de uma paralisação pontual que afeta trabalhadores das empresas Expresso Marina e 1001. A categoria suspendeu as atividades devido à falta de pagamento de salários, além de reivindicar direitos trabalhistas e protestar contra demissões em massa.

Para esclarecer o cenário e buscar soluções, Jhonatan Soares informou que serão convidados para a mesa de debate o secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Maurício Itapary; o diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Paulo Pires; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Marcelo Brito; e representantes das empresas envolvidas.

“Até hoje nós não temos nenhuma resposta em definitivo sobre essa situação da paralisação em empresas do sistema”, destacou Jhonatan Soares ao justificar a necessidade do debate.

A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Iracema Vale é condecorada com a mais alta honraria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi condecorada, na quarta-feira (19), com a insígnia Grande-Oficial da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, honraria máxima concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Durante a solenidade, a parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional. “Essa medalha representa tudo o que vivi e aprendi dentro do Tribunal Regional do Trabalho, uma Casa que fez parte da minha formação e que me ensinou valores que levo para toda a vida”, afirmou Iracema.

A comenda é destinada a personalidades e instituições com relevantes contribuições para a Justiça do Trabalho, cidadania e promoção da justiça social.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Márcia Andrea, destacou que a Ordem Timbira é uma forma de reconhecer aqueles que atuam em prol da justiça e dos direitos dos trabalhadores. “A entrega desta comenda simboliza a valorização de profissionais e autoridades que colaboram para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para o desenvolvimento social em nosso estado”, afirmou.

A homenagem também reafirma o compromisso da presidente da Assembleia Legislativa com a instituição, cuja principal função é lutar pelos direitos dos trabalhadores do Maranhão.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Pereira (PDT); Ana do Gás (PCdoB); Davi Brandão (PSB); Glalbert Cutrim (PDT); Helena Dualibe (PP); Yglésio Moyses (PRTB); Dra. Vivianne (PDT); Fred Maia (PDT); Florêncio Neto (PSB); Neto Evangelista (União); Catulé Júnior (PP); o presidente da Famen, Roberto Costa (MDB); além de outras autoridades e servidores.

Trump retira tarifa de 40% sobre produtos do Brasil como café e carne

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323". De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.

Além disso, foram consideradas informações e recomendações adicionais de diversas autoridades que têm acompanhado as circunstâncias relativas ao estado de emergência declarado no Decreto Executivo 14.323. 

Segundo as recomendações recebidas por Trump, "certas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à alíquota adicional de 40% imposta pelo Decreto Executivo 14.323, porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o Governo do Brasil", especifica a publicação oficial.

A Casa Branca divulgou, em um anexo, a lista de produtos que deixam de ser afetados pela alíquota de 40%. "Especificamente, determinei que certos produtos agrícolas não estarão sujeitos à alíquota adicional de imposto ad valorem imposta pelo Decreto Executivo 14.323", diz o texto, ao acrescentar que, no entendimento de Trump, "essas modificações são necessárias e apropriadas para lidar com a emergência nacional declarada no Decreto Executivo 14.323".

Com informações da informações da Agência Brasil

Mais da metade dos negros diz não saber como denunciar caso de racismo

Pouco mais da metade (52,2%) das pessoas pretas e pardas não sabe quais caminhos seguir para denunciar casos de racismo ou injúria racial. O desconhecimento é acompanhado por outro dado: apenas 47,5% dos pretos e pardos conhecem legislações antidiscriminatórias.

A constatação está em uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (19), véspera do feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra. 

O levantamento revela ainda que apenas 20,3% dos entrevistados acreditam que a denúncia será encaminhada para os devidos fins legais e que providências cabíveis serão tomadas.

A pesquisa ouviu uma amostra de 423 pessoas de todas as regiões do país ─ 310 pretas e 113 pardas ─ por meio de um formulário online de julho a setembro deste ano.

O estudo foi realizado pelos institutos Orire e Sumaúma, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O trabalho, que também buscou informações sobre percepção de racismo e injúria racial em meios de transporte, foi apoiado pela Uber.

De cada dez entrevistados, seis (59,3%) relatam já terem sido vítimas de racismo ou injúria racial ao se deslocar pela cidade. Apesar dessa parcela, 83,9% nunca registraram boletim de ocorrência.

De acordo com o Censo 2022, pretos e pardos formam 55,5% da população brasileira.

Com informações da Agência Brasil

Deputado cobra mais ações contra desigualdade racial no Dia da Consciência Negra

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para lembrar que o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20), deve servir como momento de memória, reflexão e cobrança por justiça racial. O parlamentar ressaltou que o Maranhão possui uma das maiores populações negras do Brasil e, ao mesmo tempo, enfrenta alguns dos mais graves indicadores de desigualdade socioeconômica.

O deputado declarou que o perfil racial do Estado evidencia a urgência de políticas públicas voltadas ao enfrentamento dessas desigualdades. Segundo ele, os dados mostram que a cor da pele ainda define oportunidades e condições de vida. 

“Negros são maioria entre os que ganham menos, entre os desempregados, entre os que enfrentam filas na saúde e entre os jovens vitimados pela violência”, destacando que tal realidade resulta de “séculos de exclusão e não da falta de talento ou esforço das pessoas negras”.

O parlamentar observou que as regiões mais pobres do Maranhão concentram a maior parcela da população negra, locais onde o Estado historicamente se fez menos presente e onde faltam infraestrutura, escolas e acesso adequado à saúde. Ele afirmou que “a cor, como mostram os dados, ainda tem endereço”.

Diante desse cenário, Carlos Lula defendeu políticas públicas efetivas e ações afirmativas que enfrentem desigualdades de maneira direta. O deputado explicou que políticas universais são insuficientes para romper estruturas que afetam a população negra há séculos. 

Entre as medidas consideradas urgentes, ele citou o aumento do acesso e da permanência de jovens negros no ensino superior, o combate ao racismo institucional e a qualificação das forças de segurança com mecanismos de formação contínua e maior controle social.

O deputado também ressaltou a importância de proteger e valorizar a cultura negra maranhense de forma respeitosa. Ele lembrou que manifestações como o tambor de crioula, o bumba meu boi, os quilombos e a religiosidade afro-brasileira compõem o patrimônio identitário do Estado e precisam ser preservadas como parte fundamental da memória e da expressão cultural do Maranhão.

Ao falar sobre a violência que atinge principalmente jovens negros, ele disse que “não haverá consciência negra verdadeira enquanto mães negras continuarem enterrando seus filhos por falta de oportunidades e de Estado”.

No encerramento de seu pronunciamento, o deputado afirmou que o Dia da Consciência Negra precisa inspirar avanços concretos e mudanças estruturais no Maranhão. “Não basta celebrar Zumbi. É preciso honrar seu legado com escolhas públicas que rompam a lógica da exclusão”, declarou Carlos Lula.

20 de Novembro- Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, surgiu como uma data dedicada à reflexão sobre a luta, a resistência e as contribuições da população negra na construção do Brasil. A escolha do dia marca a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo de resistência contra a escravização e de busca pela liberdade. 

Em 2023, passou a ser oficialmente reconhecida como feriado nacional, com a sanção da Lei 14.759/2023 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando o papel fundamental da data na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo estrutural.

Celebrar a Consciência Negra é reconhecer o passado, compreender o presente e agir para transformar o futuro. Que estas narrativas fortaleçam nosso compromisso coletivo com um ambiente público mais inclusivo, respeitoso e representativo.

Maranhão na COP30 - SAF apresenta o Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES) na COP30 e destaca avanços na agricultura familiar da Amazônia maranhense

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), através do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES), estiveram presentes na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-30), realizada em Belém (PA), apresentando resultados, experiências e impactos do PAGES.

A iniciativa, considerada estratégica para o desenvolvimento sustentável da Amazônia maranhense, foi destaque na programação oficial da conferência, que reúne chefes de Estado, representantes de organismos internacionais, cientistas, lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil de todo o mundo.

Durante o evento, a SAF conduziu o painel “Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES): fortalecendo a agricultura familiar e os povos tradicionais do Maranhão”, que contou com a participação do secretário da SAF, Bira do Pindaré, da coordenadora-geral do projeto, Mariana Nóbrega, além de representantes do PNUD, Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). 

O objetivo foi apresentar o PAGES, seus avanços e suas interlocuções com diferentes atores que apoiam a implementação do projeto. Além disso, foi apresentado os investimentos estruturantes de R$ 103,9 milhões voltados à proteção e manejo florestal, restauração ecológica, sistemas produtivos sustentáveis, infraestrutura e segurança hídrica e governança e monitoramento.  

O secretário da SAF, Bira do Pindaré, ressaltou que o Maranhão chega à COP30 fortalecendo uma agenda que une preservação ambiental, produção sustentável e justiça social. 

“O que nós esperamos é que tenhamos a capacidade de ter um projeto exitoso e estamos caminhando na direção correta, junto com o FIDA, PNUD, universidades e as coexecutoras, como é o caso da SEDIHPOP. Esperamos muito que essa COP-30 possa iluminar todo esse povo que veio do mundo inteiro para cá, para que entendam o valor da Amazônia. Estou muito confiante de que daqui surgirão ações ainda mais fortes para ajudar o nosso povo a garantir preservação ambiental a partir de uma existência digna”, afirmou Bira.

Com a participação na COP30, o Maranhão reafirma seu compromisso com políticas ambientais baseadas em evidências, participação social e fortalecimento da agricultura familiar. O PAGES se consolida como uma das principais estratégias estaduais para enfrentar a pobreza rural, reduzir desigualdades, promover a conservação da floresta e ampliar as capacidades adaptativas das populações tradicionais diante da crise climática.

A coordenadora-geral do PAGES, Mariana Nóbrega, destacou o caráter transformador do projeto e sua importância em um contexto global de emergência climática. 

“A COP30 está no centro do debate que definirá o destino das próximas gerações e, por isso, trazemos um princípio muito simples e profundo, que nasce da sabedoria de Manoel da Conceição. Quando a Terra serve à vida, a vida floresce — e quando a vida floresce, a esperança se transforma em política pública. Essa lógica inspira o PAGES. Aqui, diante do mundo, afirmamos que enfrentar a crise climática exige mais do que metas: exige reconhecer que povos inteiros já cuidam da Amazônia há séculos. O PAGES não é apenas um projeto; é um pacto coletivo, com órgãos e com a floresta. Só existe justiça climática quando há justiça social”, destacou.

MPF obtém condenação de ex-gerente que simulava assaltos em agência dos Correios no Maranhão

A Justiça Federal determinou o ressarcimento do dano e o pagamento de multa civil, que somam R$ 970,4 mil, além de perda da função pública

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um ex-gerente da agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) no município de Sambaíba, no Maranhão, por atos de improbidade administrativa. Na sentença, a Justiça Federal considerou que, entre os anos de 2014 e 2015, o ex-funcionário, que não teve o nome revelado, forjou três assaltos à agência, desviando a quantia total atualizada de R$ 485,2 mil.

De acordo com as investigações, em todos os episódios, o então gerente alegou que as câmeras de segurança da agência estavam desligadas, supostamente em razão de falta de energia elétrica, circunstância que impediu o registro das ocorrências em vídeo. Além das webcams, a agência possuía, como itens de segurança, cofre com retardo e botão de pânico, que não foi acionado.

Assaltos forjados– No primeiro suposto assalto, que teria ocorrido em fevereiro de 2014, o funcionário relatou que foi abordado por dois indivíduos, durante o horário de almoço, e conduzido ao interior da agência, onde o roubo teria durado cerca de 45 minutos, tempo de liberação para a abertura do cofre.

Segundo sua versão, os assaltantes subtraíram R$ 161,6 mil e o deixaram amarrado e trancado na sala da tesouraria. O então gerente justificou a ausência de gravações alegando que o sistema de vigilância estava desligado, em virtude de queda de energia, e que o vigilante não se encontrava no local naquele horário.

Em janeiro de 2015, ele alegou ter sido abordado em frente à sua residência por três criminosos e feito refém, junto com sua família, embora nenhum de seus familiares houvesse tomado ciência do fato. Durante a ação, o gerente teria sido obrigado a acompanhar dois criminosos até a agência, permitindo a entrada deles e a abertura do cofre, que estava em modo retardo, porém, sem o bloqueio programado, que deveria ter sido configurado por ele. Nesta ocasião, o valor subtraído foi de R$ 140,1 mil.

Mais uma vez, não havia registro de imagens devido à suposta falta de energia elétrica e o réu alegou que o outro criminoso teria ficado em sua residência durante toda a ação, para ameaçar sua família, mas sua esposa e filho não o viram. Apesar de ele e os criminosos terem realizado o percurso da sua casa até a agência a pé, nenhum vizinho ou morador identificou ou viu qualquer um dos assaltantes, ainda que estivessem com arma em punho e encapuzados, como afirmou o réu em declarações prestadas à Polícia Federal.

No entanto, a sentença destaca que essas declarações divergiram significativamente da versão registrada junto à Polícia Civil. Neste depoimento, o réu afirma que teria sido acordado às 4h30 da madrugada por um conhecido local, tendo sido abordado, posteriormente, por dois indivíduos, que se juntaram a um terceiro, no caminho para a agência.

O último assalto teria ocorrido em dezembro de 2015, por volta da meia-noite, quando o então gerente retornava de um bar. Ele afirmou ter sido abordado por dois homens armados, que o obrigaram a entrar em sua residência para buscar as chaves da agência e, em seguida, levá-lo ao local do assalto, onde o cofre teria sido novamente aberto e uma quantia significativa subtraída. Assim como nas demais ocorrências, as câmeras estavam desligadas, não havia testemunhas e seus familiares não viram a ação, pois estariam dormindo.

Por coincidência, a agência não possuía alarme instalado no momento do suposto delito, mas possuía sistema de segurança de imagem webcam, que funcionou perfeitamente até a manhã do dia anterior, deixando de funcionar a partir daí. Não bastasse isso, o gerente novamente havia se esquecido de bloquear o retardo do cofre para o dia seguinte, no horário do expediente. Após o roubo, ele teria sido deixado preso na sala da tesouraria pelos supostos assaltantes, sendo solto após a chegada do vigilante no início da manhã.

De acordo com o MPF, o réu ainda teria afirmado que a agência sofreu um novo assalto, em junho de 2016, e que ele alegou não ter registrado ocorrência na Delegacia de Polícia. Na ocasião, diferença teria sido apurada por meio de procedimento administrativo dos Correios referente ao caso.

Para o MPF, o réu cometeu atos de improbidade administrativa ao causar prejuízo ao erário mediante simulação de assaltos, além de violar os princípios da administração pública, ao ter se omitido no dever funcional de proteção dos valores sob sua guarda.

Em relação à conduta do réu, a Justiça Federal considerou que “a soma dessas circunstâncias, por si, revela uma clara tentativa de construção de um álibi, em que os eventos são cuidadosamente organizados para justificar, de forma simulada, a retirada dos valores sob sua responsabilidade funcional”.

Condenação – Embora o réu tenha sido demitido por justa causa no âmbito de processo administrativo conduzido pelos Correios para apurar os fatos, a Justiça Federal atendeu aos pedidos do MPF e condenou o ex-gerente por ato de improbidade administrativa. Na sentença, foi determinada a perda de sua função pública, o ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 485,2 mil, a ser revertido à EBCT, e o pagamento de multa civil, no mesmo valor do dano. Os valores somados chegam a R$ 970,4 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

Em uma ação penal pelos mesmos fatos, movida pelo MPF, o ex-gerente foi condenado por peculato, crime no qual um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo em proveito próprio ou alheio.

Na sentença, proferida em 2024 pela Justiça Federal, o réu foi condenado a três anos e oito meses de reclusão, pena convertida em prestação pecuniária de dois salários-mínimos e serviços comunitários, além do pagamento de reparação no valor do montante desviado. 

Ação Civil Pública nº 1006270-03.2020.4.01.3704

Assembleia Legislativa aprova projetos que ampliam estrutura do Judiciário do Maranhão

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (18), Projeto de Lei Complementar 008/2025, de autoria do Poder Judiciário, que trata da criação de varas e altera dispositivos da Lei Complementar Estadual 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão).

De acordo com o projeto, ficam criadas a 2ª Vara da Comarca de Tutóia, a Vara Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, da Comarca da Ilha de São Luís e a Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Açailândia.

Na Mensagem 009/2025, encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, explica que a proposição fundamenta-se na necessidade de conferir maior celeridade e eficiência jurisdicional, diante do expressivo aumento da demanda processual verificado nessas unidades, conforme relatórios estatísticos elaborados pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Comunidades indígenas

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 009/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação de vara judicial e altera dispositivos da Lei Complementar Estadual 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão).

Este projeto cria a 3ª Vara da Comarca de Grajaú, de entrância intermediária. De acordo com a Mensagem 011, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, a Comarca abrange municípios com expressiva presença de comunidades indígenas, “circunstância que acentua a complexidade das demandas judiciais, especialmente as relacionadas a direitos coletivos, territoriais e culturais”.

O desembargador Froz Sobrinho argumenta que se soma a isso a relevância econômica da região, destacada pela expressiva produção de gipsita — com mais de cinquenta indústrias de gesso instaladas — e pelo agronegócio em franca expansão, notadamente nas cadeias da pecuária, soja e milho, conforme relatado pelos magistrados titulares da comarca.

“As duas varas atualmente instaladas acumulam elevado acervo processual, comprometendo a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional. A criação de uma terceira unidade judicial revela-se, portanto, providência necessária para o adequado equilíbrio na distribuição de feitos e o aprimoramento do atendimento ao jurisdicionado”, assinala o presidente do TJMA, na justificativa da proposição.