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quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
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MPF obtém condenação de ex-prefeito por desvio de R$ 646 mil do FNDE no Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que condenou o ex-prefeito de São Francisco do Brejão (MA) Alexandre Araújo dos Santos, um homem que atuava como ‘laranja’ e a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções por improbidade administrativa. A sentença determinou o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 646.388,13, em razão do desvio de recursos federais destinados à construção de uma escola de educação infantil.
A ação foi ajuizada pelo MPF em decorrência de irregularidades na execução do Termo de Cooperação PAC nº 201872/2011, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A quantia de R$ 646.388,13 foi repassada ao município, mas a escola não foi construída. O FNDE atestou a paralisação da obra com percentual de execução mínimo, variando entre 0% e 1,99%, e o saldo da conta bancária criada especificamente para receber o convênio foi zerado.
O MPF sustentou que Alexandre teria orquestrado o desvio ao permitir transferências da conta do programa para outras contas da prefeitura e, posteriormente, para terceiros, incluindo a transferência para um dos condenados, que atuava como ‘laranja’, recebendo grandes quantias em sua conta pessoal, mas sem justificativa legal. Além disso, a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções recebeu indevidamente R$ 89.258,06 da conta do convênio, embora a empresa realmente contratada para fazer a obra, por meio da licitação, fosse outra.
Transações irregulares – A Justiça Federal reconheceu o ex-prefeito como responsável pelo desvio das verbas e a participação dos demais condenados no ato de improbidade. Os documentos do processo mostram que a transferência do dinheiro do convênio para outras contas da prefeitura e pagamentos sem relação com a obra demonstram intenção de usar os recursos de maneira irregular. Também foi apontada a omissão do ex-gestor na fiscalização e a ausência de qualquer medida para reverter a situação.
Além de condenar Alexandre Araújo dos Santos e um particular ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 646.388,13, a Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos dos dois pelo prazo de oito anos, o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de oito anos. O ex-prefeito também terá seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa.
Por fim, a empresa foi condenada a pagar multa civil equivalente ao valor do dano (R$ 89.258,06), além da proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de oito anos. Os valores obtidos pela condenação, incluindo o ressarcimento e a multa civil, serão destinados ao FNDE.
Ação de Improbidade Administrativa nº 0005337-32.2015.4.01.3701
Iracema Vale agradece honrarias e destaca avanços na valorização da cultura
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), registrou sua gratidão pelas homenagens recebidas ao longo da semana e ressaltou iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura maranhense.
A parlamentar agradeceu à Câmara Municipal de São Luís pela Placa de Honra ao Mérito, entregue pelo vereador Astro de Ogum. A distinção reconhece personalidades que se destacam no serviço público e contribuem de forma relevante para a cidade.
“Receber essa homenagem foi motivo de muita alegria e me senti profundamente honrada pelo reconhecimento ao trabalho que temos realizado à frente da Presidência desta Casa”, afirmou.
A chefe do Legislativo Maranhense fez questão de dividir o reconhecimento com parlamentares e servidores da Assembleia.
“Divido essa homenagem com todos os deputados e deputadas, porque se o trabalho é bem avaliado, é porque contamos com compreensão, apoio e diálogo permanente. Estendo também esse reconhecimento a todos os servidores da Assembleia Legislativa, que são parte essencial de cada conquista”, ressaltou.
A presidente também destacou a honra de ter sido agraciada com a Medalha 28 de Novembro, maior comenda concedida pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado. “Fiquei muito feliz e profundamente tocada com esse gesto”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Iracema Vale relatou a emoção de participar de um encontro no Palácio dos Leões, que reuniu mais de 100 fazedores de cultura do estado. Ela parabenizou o governador Carlos Brandão pelo incentivo antecipado ao Carnaval maranhense.
“Ver o Palácio dos Leões repleto de fazedores de cultura foi algo inesquecível. O governador reuniu dirigentes de blocos, escolas de samba, tribos e tantas entidades para anunciar apoio ao Carnaval com três meses de antecedência. Isso é respeito à cultura e a quem a faz acontecer”, concluiu.
terça-feira, 2 de dezembro de 2025
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Iracema Vale recebe Placa de Honra ao Mérito na Câmara Municipal de São Luís
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta segunda-feira (1º), com a Placa de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de São Luís. A honraria, proposta pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) e aprovada por unanimidade pelo plenário, reconhece personalidades que se destacam pela dedicação ao serviço público e pelas relevantes contribuições ao município.
Durante a solenidade, Iracema Vale ressaltou a importância do gesto e destacou que a homenagem ultrapassa o mérito individual. “Receber uma homenagem da Casa que leva a voz da capital do meu estado é uma grande alegria. Porque, toda vez que um Poder reconhece o trabalho de outro Poder, o que se celebra não é a Iracema, é a democracia funcionando, é a harmonia entre poderes, é o respeito institucional, é a maturidade política que o Maranhão tanto merece”, afirmou.
Autor do requerimento, o vereador Astro de Ogum destacou a trajetória política da presidente da Alema como motivo para a homenagem. “A presidente Iracema é a deputada estadual mais votada do estado, com uma trajetória marcada pela humildade e pelo compromisso com o povo maranhense. Espero que esta homenagem seja mais um incentivo para que continue essa luta em defesa do povo do Maranhão.”, declarou.
A deputada Ana do Gás (PCdoB) também reforçou a relevância da homenagem, lembrando o pioneirismo de Iracema Vale como a primeira mulher a presidir o Parlamento estadual. “Nossa presidente Iracema Vale, ex-vereadora, ex-prefeita e enfermeira, merece essa honraria. Tenho certeza de que, assim como eu, meus colegas parlamentares também admiram a liderança dessa grande mulher que vem fazendo história. O Maranhão e São Luís precisam conhecer essa trajetória.”, afirmou, parabenizando o vereador Astro de Ogum pela iniciativa.
segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
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Escola do Legislativo inicia segunda edição do Curso de Inteligência Artificial Generativa Aplicada ao Poder Legislativo
A Assembleia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo Professora Rosa Castro (Elema) iniciou, nesta segunda-feira (1º), a segunda edição do Curso Avançado: Inteligência Artificial (IA) Generativa Aplicada ao Poder Legislativo, para servidores e público externo. O curso, com carga horária de 12 horas, é ministrado pelo professor Emílio Pereira e acontecerá também na quarta e na sexta-feira desta semana.
Segundo o professor, o objetivo é fazer com que os participantes tenham fluência em IA, ou seja, que possam interagir melhor com as diferentes ferramentas através da linguagem das máquinas.
Emílio Pereira ressaltou a importância do curso avançado de IA para a capacitação dos servidores do Poder Legislativo Estadual. “É extremamente importante à medida em que, hoje, a IA Generativa se tornou uma ferramenta essencial ao trabalho porque com ela, consegue-se ter mais efetividade e produtividade, uma vez que permite a conexão com diferentes demandas de serviços como, por exemplo, fazer pesquisas, etc. Dessa forma, o servidor consegue ter mais assertividade”, esclareceu.
O Supervisor Administrativo do Elema, Luís Trabulsi, destacou a importância da capacitação na grade de cursos oferecidos pelo órgão. “O Curso Avançado de IA surge da nossa pesquisa de necessidade que realizamos anualmente. E por ser um tema de relevância mundial. A IA, hoje, é uma ferramenta essencial ao trabalho e precisamos capacitar o servidor da Assembleia para seu uso. Assim, a Assembleia torna-se mais capacitada para prestar serviços de qualidade para a população”, frisou.
Participação
O aluno do curso de Sistema de Informações do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Jeferson Freitas, parabenizou a Assembleia pela iniciativa e enfatizou a importância do curso avançado de IA.
“É muito importante. A IA vem sendo um dos maiores propulsores de crescimento profissional. Eu vejo que ela permite potencializar as oportunidades de emprego. Essa formação que a Assembleia está nos proporcionando é eficaz para ampliar meus conhecimentos e valorizar ainda mais meu currículo”, assinalou.
Por sua vez, o assessor parlamentar do gabinete do deputado Arnaldo Melo (PP), Suharto Torres, reconheceu a importância do curso para sua evolução no trabalho. “Atualmente, o domínio do uso da IA é de fundamental importância para a evolução profissional, administrativa e ética. Agradeço a Assembleia pela oportunidade de capacitação e de atualização profissional”, acentuou.
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