Governo Brandão lança Programa Transporte Para Todos e anuncia redução da tarifa do transporte alternativo

O governador Carlos Brandão lançou, na segunda-feira (15), o Programa Transporte Para Todos, durante ato no Terminal Rodoviário de São Luís, no bairro Santo Antônio. O programa consiste em um subsídio direcionado a trabalhadores e operadores de vans e microônibus que impactará na redução da tarifa do transporte alternativo, de R$ 5,00 para R$ 4,20. A gestão estadual pagará um subsídio de R$ 0,91 por quilômetro rodado e a estimativa é que sejam investidos R$ 1,3 milhões por mês.

O governador Carlos Brandão explicou que o programa também incentiva a regularização do transporte alternativo, uma vez que para ter acesso ao subsídio é necessário estar com o cadastro regularizado junto à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). De forma gradual, o programa será iniciado na Grande Ilha e depois na cidade de Imperatriz.

“Em primeiro lugar, as vans e micro-ônibus têm que estar cadastradas e regularizadas junto à MOB. Nós vamos pagar R$ 0,91 por quilômetro rodado para cada um desses veículos. O programa contemplará os donos de vans e de micro-ônibus na região da Grande Ilha e, também, o usuário. O preço da passagem vai baixar de R$ 5,00 para R$ 4,20, uma economia de R$ 0,80. Isso vai melhorar a renda das pessoas. É uma grande conquista, acima de tudo, para o consumidor”, informou o governador.

Para o presidente das Cooperativas da Grande Ilha pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Michel Pinho, a iniciativa da gestão estadual representa o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos profissionais do transporte alternativo, que há mais de três décadas lutam por melhores condições de trabalho.

“Quero agradecer de coração ao governo estadual pelos atos que estão fazendo para melhoria do transporte alternativo, não somente na Grande Ilha, mas também em todo o estado. Estamos muito alegres com a notícia do subsídio para o transporte alternativo, estamos lutando há mais de 32 anos e o atual governo tem olhado para o transporte alternativo e lutado por cada um de nós, não somente na Grande Ilha, como na Baixada Maranhense e nas BRs”, destacou Michel Pinho.

Segundo o presidente da Cooperativa de Turismo e Transporte Alternativo de São José de Ribamar (Coottamar), Warmiston de Sousa Aick, o apoio da gestão estadual é essencial para a melhoria das condições de trabalho e transporte dos passageiros.

“Essa iniciativa é de grande importância para o transporte alternativo. Só temos a agradecer por essa atenção e entendimento que o governo está tendo com o transporte alternativo da Grande Ilha e de todo o Maranhão. O governo, através da MOB, está dando esse incentivo e isso nos faz organizar em relação ao transporte”, frisou.

Janja rebate Zezé di Camargo sobre ofensas às filhas de Silvio Santos

A primeira-dama, Janja da Silva, respondeu em suas redes sociais às alegações do cantor sertanejo Zezé di Camargo, divulgadas na mídia na segunda-feira (15), a respeito da presença do presidente Lula e outras autoridades na cerimônia de lançamento do SBT News. De acordo com Janja, a forma como o artista se manifestou reflete uma forma de "violência contra as mulheres".

Zezé di Camargo rompeu com o SBT na última manhã da segunda-feira em reação aos convites de participação do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes no lançamento do SBT News, transmitido na última sexta (13). De acordo com ele, as herdeiras de Silvio Santos "prostituíram" o canal. "A maneira que vocês pensam pra mim não condiz com grande parte do povo brasileiro", declarou.

Segundo a primeira-dama, "falar que as filhas de Silvio estão 'prostituindo' ao convidar e dar voz ao presidente e demais autoridades no evento do SBT News reflete todo o machismo e a misoginia presentes no pensamento e nas ações dos homens que seguem desrespeitando a presença de mulheres em espaços de poder, alimentando discursos de ódio contra nós".

Janja também rebateu a tese de que a emissora estaria divergindo em relação à conduta de seu fundados. "Silvio Santos foi um dos principais comunicadores do Brasil e, muito respeitosamente, sempre prezou por um espaço democrático e pela imparcialidade da imprensa. Em sua emissora, como muitas e muitos destacam no evento realizado na sexta-feira, Silvio sempre deu espaço para todos os lados".

Veja a íntegra da nota da primeira-dama:

"Iniciei esta segunda-feira vendo, em diversos perfis no Instagram, o vídeo de um cantor sertanejo questionando a participação de autoridades institucionais, incluindo o Presidente da República, no evento de lançamento do SBT News e atacando as filhas de Silvio Santos pelo convite.

Falar que as filhas de Silvio estão 'prostituindo' ao convidar e dar voz ao Presidente e demais autoridades no evento do SBT News reflete todo o machismo e a misoginia presentes no pensamento e nas ações dos homens que seguem desrespeitando a presença de mulheres em espaços de poder, alimentando discursos de ódio contra nós.

Quando falamos em não nos calar diante da violência contra as mulheres, é disso que estamos falando também. São pensamentos e discursos como esse, que ferem moral e fisicamente mulheres diariamente em nosso país.

Silvio Santos foi um dos principais comunicadores do Brasil e, muito respeitosamente, sempre prezou por um espaço democrático e pela imparcialidade da imprensa. Em sua emissora, como muitas e muitos destacam no evento realizado na sexta-feira, Silvio sempre deu espaço para todos os lados.

Em uma emissora de prestígio como o SBT, ter autoridades locais e nacionais em um lançamento tão importante para a imprensa brasileira simboliza tudo o que o próprio Silvio Santos sempre destacou: 'O jornalismo do SBT não é para fazer sensacionalismo, é para informar com respeito'.

Eu tenho certeza que, respeitosamente, suas filhas, sua esposa e seu genro continuarão o legado de Silvio com responsabilidade e brilhantismo, seguindo seu propósito como comunicador e o orgulhando onde quer que ele esteja.

Parabenizo o SBT News e todas e todos que contribuem para um jornalismo cada vez mais sólido e plural no Brasil".

Com informações do Congresso em Foco

Presidente da Alema recebe instituições em reunião de agradecimento pela defesa e proteção às mulheres

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na segunda-feira (15), representantes de instituições que atuam diretamente na defesa, proteção e garantia dos direitos das mulheres. A reunião teve como objetivo, além de agradecer o trabalho desenvolvido por esses órgãos no estado, discutir novas sugestões e estratégias para o combate ao feminicídio em 2026.

Durante o encontro, a presidente Iracema destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos, ressaltando que a união institucional é essencial para garantir acolhimento, justiça e proteção às mulheres.

“Esse é um momento de agradecimento às instituições que fizeram e seguem fazendo um excelente trabalho em prol das mulheres maranhenses. Que no próximo ano possamos continuar juntos, fortalecendo essa parceria e batalhando cada vez mais pela causa feminina”.

Estiveram presentes representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Casa da Mulher, Patrulha Maria da Penha e do Conselho Estadual da Mulher, instituições fundamentais na construção de políticas públicas e ações que salvam vidas e asseguram direitos.

De acordo com o Mapa da Segurança Pública, o Maranhão registrou 47 feminicídios em 2023, número menor que o de 2022. Apesar da queda, o dado segue alarmante. Já entre janeiro e setembro de 2025, a base de dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA) contabilizou 49 registros, evidenciando que a violência contra a mulher continua sendo um problema grave no estado.

No âmbito do sistema de Justiça, os números também refletem o esforço institucional no enfrentamento à violência doméstica. Até 30 de junho de 2025, a Justiça do Maranhão concedeu 13.004 medidas protetivas de urgência, com tempo médio de resposta de apenas dois dias, metade do tempo médio nacional, que é de quatro dias. 

Além disso, a Justiça de 1ª Instância do estado já realizou 5.883 julgamentos de casos de feminicídio e 291.556 processos de violência doméstica, segundo dados do Painel da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A reunião tem como principal objetivo o compromisso coletivo de seguir fortalecendo parcerias, ampliando ações e consolidando uma rede cada vez mais humana, eficiente e presente na vida das mulheres.

Também participaram os deputados estaduais Florêncio Neto (PSB); Ana do Gás (PCdoB); Helena Dualibe (PP) e Daniella (PSB).

Rodrigues diz que PF não mede “estatura política” ao investigar emendas parlamentares

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (15) que a instituição não leva em consideração a “estatura política de quem quer que seja” na hora de investigar desvios em emendas parlamentares e disse que serão apurados “todos os elos” relacionados à Operação Transparência.

“Vamos com serenidade, seriedade e responsabilidade apurar todos os elos desse processo, a participação de quem quer que seja. Não estamos olhando para a estatura política, econômica, cultural, social”, disse o diretor da PF.

Rodrigues recebeu jornalistas para um café da manhã na sede da PF em Brasília e, após apresentar um balanço do ano, foi questionado sobre a operação, que foi deflagrada na última sexta (12) para investigar desvios no chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecido o uso de emendas que não permitiam a identificação do padrinho político ou o beneficiário final do dinheiro, o que em tese favorece os desvios.

A operação teve como alvo principal Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, servidora do Legislativo que atuou como assessora próxima do deputado Arthur Lira (PP-AL) quando ele presidiu a Câmara, período no qual houve um aumento significativo no uso de emendas do tipo, como as de relator (conhecida pela sigla RP9) e outras, como emendas de comissão e bancada.

“Então estamos investigando todas as etapas, se houve comprometimento na ponta, se houve intermediário, se houve parlamentar ou não. Investigamos com seriedade e serenidade. Vamos apurar todos os elos”, complementou Rodrigues sobre o caso. O próprio Lira, contudo, ainda não figura como investigado.

Segundo a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a entrada da PF para realizar buscas e apreensões na Câmara dos Deputados e na residência da servidora, as investigações apontam que ela exercia uma “atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização e liberação do orçamento secreto.

Na conversa com os jornalistas, Rodrigues afirmou ainda que a PF segue “inabalável a pressões políticas de quem quer que seja”. Ele criticou também a “fulanização” das investigações sobre as emendas parlamentares.

Durante o encontro, Rodrigues criticou ainda os legisladores que discursam contra o crime organizado, mas na hora de votar assumem postura contrária.

“Não adianta ser duro no crime organizado, acabar com saidinha, e ao mesmo tempo não aprovar projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional. Precisamos que o enfrentamento seja responsabilidade de todos”, disse.

Ele negou, porém, que as investigações sobre as emendas parlamentares signifiquem uma “caça às bruxas” a determinado grupo e afirmou que a PF se preocupa em “não criminalizar a emenda em si nem a atividade política”. Ele concluiu afirmando que “a emenda [parlamentar] é um instrumento legítimo, legal e que precisa ser utilizado com adequação às normas”.

Rodrigues evitou revelar quantas apurações existem hoje abertas na Polícia Federal relacionadas às emendas parlamentares. Atualmente, tramitam sob sigilo, espalhadas por diversos gabinetes do Supremo, variadas apurações com a suspeita de envolvimento de parlamentares em desvios de emendas.

Com informações da Agência Brasil

Ramagem fugiu pela Guiana sem passar por fiscalização, confirma PF

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, confirmou nesta segunda-feira (15) que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o país clandestinamente pela fronteira com a Guiana e utilizou o passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos, para onde fugiu após ter sido condenado por tentativa de golpe de Estado.

“A rota [de fuga] parece muito clara, via Guiana, saindo clandestinamente do Brasil, não passando por nenhum ponto de fiscalização”, disse Rodrigues.

Ramagem foi visto em Miami, na Flórida, em novembro, pouco antes de a execução da pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão ser decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que então expediu um mandado de prisão preventiva contra o parlamentar.

Segundo a apuração feita pela PF, Ramagem obteve ajuda para deixar o país pela fronteira de Roraima, estado em que o parlamentar construiu carreira como delegado da própria PF. Andrei Rodrigues confirmou a prisão no sábado (13), a mando de Moraes, de um homem que auxiliou o parlamentar a escapar. “Ele vai ser interrogado nos próximos dias”, disse.

“Chegou-se a esse grupo que teria facilitado a fuga do parlamentar”, acrescentou o diretor da PF, sem citar nomes. O homem preso pela PF já foi identificado, contudo, como sendo Celso Rodrigo de Mello, filho de Rodrigo Cataratas, conhecido por sua ligação com o garimpo.

Entenda o caso

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A Primeira Turma do STF considerou o parlamentar culpado por ter instrumentalizado a Abin em prol de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. Segundo as investigações, a agência foi utilizada para espionar adversários, além de produzir e disseminar notícias falsas e desinformação sobre o processo eleitoral.

Com informações da Agência Brasil

Governo Brandão realiza sorteio do Programa Nota Solidária e amplia apoio à entidades filantrópicas

O Governo do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (15), o sorteio do programa Nota Solidária, beneficiando instituições filantrópicas que desenvolvem ações sociais em diversas regiões do estado. Ao todo, 249 entidades participaram da iniciativa, que tem como objetivo fortalecer projetos sociais por meio do redirecionamento de créditos tributários. 

O sorteio foi conduzido pelo governador Carlos Brandão, no Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís. Também participaram do evento o secretário de Políticas para as Comunidades, Fabiano Furtado; o secretário de Representação Social, Wellington Amorim; e o presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI/MA), Leandro Costa.

“Essa premiação é para motivar o trabalho que essas instituições vêm fazendo nas comunidades terapêuticas, APAEs, escolas comunitárias e programas sociais. As igrejas católicas e evangélicas também têm mostrado competência e eficiência nesse trabalho. O governo está apoiando e valorizando essas instituições com essa premiação, para que continuem fazendo esse grande trabalho em prol da sociedade que mais precisa”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Nesta edição, o prêmio de R$ 15 mil foi destinado à Associação Filantrópica de Serviço e Assistência Social Missões e Apoio ao Desamparo (SASMAD). O Instituto Valdimiro Soares foi contemplado com o valor de R$ 10 mil, enquanto a Associação Internacional Recanto dos Idosos Laryssa Pereira Cutrim recebeu o prêmio de R$ 5 mil. Os recursos contribuirão diretamente para a manutenção e ampliação de serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade social.

O secretário de Representação Social, Welligton Amorim, destacou o trabalho realizado em parceria entre as secretarias e o Governo do Estado. "Quero primeiro parabenizar o nosso governador Carlos Brandão pelo grande trabalho e gestão exemplar, que têm sido um exemplo para o Nordeste e para o Brasil. As secretarias de Políticas para as Comunidades e de Representação Social têm feito um grande trabalho, levando dignidade para as pessoas. Porque essas comunidades, associações, institutos, ONGs, fundações e comunidades terapêuticas têm feito esse importante trabalho na linha de frente, na ponta do processo, onde, às vezes, o poder público tem dificuldade em chegar por outros canais”, afirmou.

“Para esse sorteio, nós trouxemos uma metodologia que será aplicada a todos os programas de governo, como o Nota Solidária. Foi um sorteio com o benefício de levar transparência para todas as instituições que se cadastraram, seguindo critérios estabelecidos por editais. Hoje, o governador sorteou com transparência, utilizando uma modelagem digital mais eficiente para todos os programas do governo”, explicou o presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI/MA), Leandro Costa.

O Nota Solidária é uma iniciativa do Governo do Maranhão que integra o Programa Nota Legal, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA). O subprograma permite que parte dos tributos arrecadados por meio das notas fiscais seja direcionada a entidades filantrópicas e projetos sociais previamente cadastrados.

Exército abre processo para cassar porte de arma de Bolsonaro e de generais

O Exército abriu procedimento administrativo para cassar o porte de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos oficiais generais condenados e presos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Segundo apurou a CNN Brasil, o procedimento está a cargo do SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados) da 11ª Região Militar.

Essa região é responsável pela fiscalização de armamentos, munições e produtos controlados no Distrito Federal, em Goiás, Tocantins e no Triângulo Mineiro.

Cabe ao SFPC avaliar se os condenados ainda atendem aos requisitos legais para manter o porte de arma, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento e em normas internas das Forças Armadas.

A análise leva em conta critérios como idoneidade moral, antecedentes criminais e o cumprimento da legislação vigente. A CNN Brasil entrou em contato com o Exército para saber quanto tempo deve durar o processo, mas até o momento não obteve retorno.

A medida ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar o trânsito em julgado das condenações, encerrando definitivamente as possibilidades de recurso.

Embora o processo administrativo seja conduzido pelo Exército, o eventual recolhimento das armas não é atribuição direta da Força.

Essa responsabilidade cabe à PF (Polícia Federal), órgão encarregado de executar medidas relacionadas ao controle e apreensão de armamentos em casos determinados pela Justiça ou por autoridades competentes.

Com informações da CNN Brasil

Circuito Social 360° leva cidadania, cuidado e dignidade à população de Paço do Lumiar

No último sábado (13), Paço do Lumiar viveu um dia inteiro dedicado ao cuidado com as pessoas. Das 8h às 16h, a Quadra da Cafeteira recebeu o Circuito Social 360°, a maior ação social já realizada no município, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES). A iniciativa reuniu uma ampla rede de serviços gratuitos, aproximando as políticas públicas da população e fortalecendo o compromisso da gestão municipal com quem mais precisa.

Durante todo o dia, moradores tiveram acesso a atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, cidadania, orientação jurídica, emissão de documentos, atualização de cadastros, qualificação profissional, emprego, agricultura familiar, artesanato, beleza e bem-estar. A programação incluiu ainda a entrega de cestas básicas e cestas verdes, garantindo segurança alimentar às famílias atendidas.

Presente no Circuito Social 360°, o prefeito Fred Campos ressaltou a importância de uma gestão próxima da população.

“Nosso trabalho é fazer com que as políticas públicas cheguem a quem realmente precisa. O Circuito Social 360° mostra que quando o poder público se faz presente nos bairros, levamos dignidade, respeito e cidadania. É assim que estamos construindo uma Paço do Lumiar mais humana e inclusiva”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Tiago Carneiro, destacou que a ação representa o compromisso da SEMDES com um atendimento mais completo e acolhedor.

“Pensamos o Circuito Social 360° para olhar o cidadão por inteiro. Aqui, as pessoas encontram serviços, orientação, apoio e, principalmente, acolhimento. Nosso objetivo é garantir direitos e cuidar das famílias de forma próxima e responsável”, pontuou o secretário.

Quem participou da ação também destacou a importância do evento. A moradora Maria Tereza, uma das beneficiadas, falou com emoção sobre o atendimento recebido.

“Fui muito bem atendida em tudo o que procurei. Saio daqui feliz, principalmente com a cesta verde, que ajuda muito na alimentação da minha família. É muito bom ver uma ação como essa chegando perto da gente”, relatou.

A ação contou ainda com a presença da primeira-dama Maedja Campos e de vereadores municipais de Paço do Lumiar, reforçando a união entre o Executivo e o Legislativo em favor das políticas públicas e do desenvolvimento social do município.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da SEMDES, segue fortalecendo iniciativas que ampliam o acesso aos serviços públicos, promovem inclusão social e garantem mais qualidade de vida para a população luminense.

Presidente da CCJ diz que PL da Dosimetria "não tem chance" de passar no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto de lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, não deve ser aprovado pelo colegiado na forma atual. "Não tem a menor chance de passar", declarou o senador em entrevista ao G1.

Alencar classificou como "absurda" a decisão de pautar a proposta e disse se tratar de um texto "pró-facção". Segundo ele, pessoas públicas que defendem o projeto não leram o conteúdo e desconhecem seus efeitos reais.

O senador designou Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto, que pode resultar na redução de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e alcançar réus investigados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A CCJ deve analisar o parecer na quarta-feira (17).

Paralelamente, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou a intenção de apresentar um relatório alternativo recomendando a rejeição da proposta.

O texto chegou ao Senado poucas horas após a aprovação na Câmara dos Deputados. Otto Alencar resistiu à sugestão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de levar o projeto diretamente ao Plenário e defendeu a tramitação prévia pela CCJ.

Já o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou ao G1 que a orientação do Planalto é pedir vista para adiar a análise do texto para o próximo ano, período em que o ritmo dos trabalhos legislativos é reduzido em razão do calendário eleitoral.

Com informações do Congresso em Foco

PL da Dosimetria: Alessandro Vieira prepara relatório pela rejeição no Senado

O projeto de lei que altera as regras de dosimetria das penas e pode reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro avançou para o centro das tensões no Senado. 

A proposta, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Plenário na próxima quarta-feira (17), é criticada por senadores que apontam falhas estruturais no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e alertam para efeitos que vão muito além dos crimes ligados aos ataques às instituições democráticas.

Um dos principais críticos é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que classificou o projeto como tecnicamente insustentável. Segundo ele, o texto afrouxa o tratamento penal de forma generalizada, contrariando o discurso político que justificou sua aprovação na Câmara. 

"O texto do PL da Dosimetria carrega vícios insanáveis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados. Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, buscando a construção de soluções técnicas para o tema", escreveu o senador nas redes sociais.

O relatório paralelo, chamado no jargão legislativo de voto em separado, só será votado se a CCJ rejeitar o relatório do senador Espiridião Amin (PP-SC).

Com informações do Congresso em Foco