Assembleia Legislativa anuncia Comissão Parlamentar de Recesso e encerra atividade de 2025

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sua última sessão ordinária de 2025 e aprovou os nomes dos deputados que compõem a Comissão de Recesso Parlamentar, seguindo o artigo 37 do Regimento Interno da Casa. Houve, ainda, uma sessão extraordinária.

O grupo atuará durante o período de recesso parlamentar, iniciado nesta quinta-feira,18, que segue até o dia 2 de  fevereiro de 2026, quando os deputados e deputadas retomarão os trabalhos durante sessão solene a ser realizada na Assembleia. 

A Comissão é composta pelos deputados  estaduais Adelmo Soares (PSB), Dra. Helena Duailibe (PP), Kekê Teixeira (MDB), Wellington do Curso (sem partido), Sérgio Albuquerque ( Republicanos), Júlio Mendonça(PCdoB) e João Batista Segundo (PL).

A Comissão de Recesso tem como atribuições resolver as questões inadiáveis surgidas durante o recesso parlamentar, apreciar e votar pedidos de licença e deliberações urgentes, fiscalização e controle e representação institucional.

Foguete tem problema técnico e lançamento em Alcântara é adiado

O lançamento do foguete Hanbit-Nano, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, foi adiado mais uma vez após a detecção de um problema em uma válvula do equipamento. De acordo com a empresa sul-coreana Innospace, que desenvolveu o veículo espacial, uma nova tentativa de lançamento deverá ocorrer no domingo (21), às 14h45.

Trata-se do primeiro lançamento comercial de um veículo espacial a partir do território nacional.

Inicialmente, o lançamento estava previsto para ocorrer na quarta-feira (17). No entanto, durante a etapa final de averiguação dos sistemas, foi detectada uma anomalia em parte do sistema de refrigeração do oxidante do combustível. A empresa decidiu então adiar o lançamento para poder trocar os componentes.

A previsão de lançamento, então, passou para as 15h45 desta sexta-feira. No início da tarde, porém, foi novamente adiado para as 21h30. Por volta das 20h30, a Innospace comunicou que, devido a detecção de problemas técnicos, o lançamento nesta sexta-feira havia sido cancelado.

De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), que conduz a operação de lançamento, a janela para uma nova tentativa se estende até o dia 22 de dezembro. 

O veículo espacial, com 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro, e 20 toneladas, levará satélites para a órbita baixa da Terra (LEO), a uma altitude de aproximadamente 300 km e inclinação de 40 graus.

Um total de oito cargas úteis estão dentro da coifa na parte superior do veículo de lançamento: cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais, desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia. A propulsão do equipamento é híbrida, com combustível sólido e líquido.

Com informações da Agência Brasil

Iracema Vale recebe José Sarney em visita de cortesia à Assembleia Legislativa

Nesta sexta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu a visita de cortesia do ex-presidente da República José Sarney. O encontro foi marcado por reconhecimento institucional, simbolismo histórico e momentos de emoção. Na ocasião, Sarney parabenizou a presidente da Alema, Iracema Vale (PSB), pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente do Legislativo estadual, ressaltando a importância de sua atuação e o marco histórico de ser a primeira mulher a presidir a Casa em 190 anos.

A visita teve como objetivo estreitar as relações com a Casa e reforçar a relevância do Parlamento como um dos pilares da democracia. Durante a passagem pela Alema, Sarney ratificou o sentido da frase de sua autoria inscrita no plenário Deputado Nagib Haickel: “Não há democracia sem parlamento livre”.

A presidente Iracema Vale destacou a honra de receber o ex-presidente e fez um agradecimento especial pelo apoio recebido ao longo de sua trajetória, em especial em um momento recente e decisivo para o Legislativo estadual. “Sinto-me muito honrada em receber o presidente José Sarney nesta Casa. Ele sempre esteve ao meu lado, torcendo, apoiando e contribuindo com sua experiência. Quero agradecer, inclusive, por todo o apoio neste momento de vitória da Assembleia Legislativa. Não foi uma vitória pessoal, foi a vitória da Casa, do nosso Regimento, da institucionalidade e da democracia”, afirmou.

O ex-presidente solicitou ainda que a presidente transmitisse um abraço a todos os deputados e deputadas que integram a Casa, reafirmando o apreço pela atuação coletiva do Parlamento maranhense. Ele também aproveitou o momento para desejar um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos os maranhenses.

A reunião contou com a presença dos deputados Wellington do Curso e Yglésio (PRTB), do presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Kécio Andrade, além de diretores da Assembleia Legislativa, que acompanharam o encontro institucional.

Ao final da visita, servidores de diversas diretorias se reuniram para registrar o momento em fotos com José Sarney. Em seguida, em um gesto de fé e união, todos deram as mãos na Presidência da Casa e realizaram uma oração pela saúde da deputada federal Roseana Sarney, encerrando a manhã em clima de solidariedade e esperança.

Lançamento de foguete em Alcântara é adiado para 21h30

O lançamento do foguete Hanbit-Nano, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, foi adiado para as 21h30 desta sexta-feira (19).

A operação será transmitida ao vivo, a partir das 20h30, pelo canal da empresa sul-coreana Innospace, que desenvolveu o veículo espacial. Trata-se do primeiro lançamento comercial de um veículo espacial a partir do território brasileiro.

Inicialmente, o lançamento estava previsto para ocorrer na última quarta-feira (17). No entanto, durante a etapa final de averiguação dos sistemas, foi detectada uma anomalia em parte do sistema de refrigeração do oxidante do combustível.

A empresa decidiu então adiar o lançamento para poder trocar os componentes.

“Essa alteração de cronograma é uma medida técnica que pode ser resolvida com a substituição de alguns componentes, não estando relacionada a problemas técnicos do foguete ou das instalações de solo. A decisão foi tomada priorizando ao máximo a segurança geral da operação de lançamento, incluindo os fatores climáticos”, disse a Innospace, em nota.

A previsão de lançamento, então, passou para as 15h45 desta sexta-feira (19). No início da tarde, porém, foi novamente adiado, agora para as 21h30. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), que conduzirá a operação, a janela de lançamento se estende até o dia 22 de dezembro. 

Segundo a FAB, nesta sexta-feira, estão sendo avaliados diversos sistemas do veículo de lançamento e, qualquer alteração, poderá adiar o disparo.

São analisados, por exemplo, as pressões internas dos tanques de combustível, sistemas de ignição, softwares embarcados, e condições meteorológicas, como vento, chuva e descargas elétricas. Historicamente, esses fatores são as principais causas de adiamentos de lançamento ao redor do mundo.

Após a decolagem, a avaliação de trajetória permanece sendo feita. Caso o veículo apresente um comportamento divergente do previsto, o voo poderá ser interrompido de forma controlada. 

“A segurança é a premissa máxima. Se houver qualquer risco antes do lançamento, a contagem é interrompida. E, se durante o voo do foguete ocorrer uma anomalia relevante, os protocolos de contingência permitem neutralizar o veículo de forma controlada”, destaca o Chefe da Divisão de Operações do CLA, Major Engenheiro Robson Coelho de Oliveira.

O veículo espacial – que tem 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro, e 20 toneladas – levará satélites para a órbita baixa da Terra (LEO), a uma altitude de aproximadamente 300 km e inclinação de 40 graus.

Um total de oito cargas úteis estão dentro da coifa na parte superior do veículo de lançamento: cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais, desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia.

A propulsão do equipamento é híbrida, com combustível sólido e líquido.

Com informações da Agência Brasil

PF conclui que Bolsonaro precisa de cirurgia de hérnia

A Polícia Federal (PF) enviou nesta sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um laudo médico sobre a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os peritos confirmaram que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia, que foi solicitada por médicos particulares de Bolsonaro. 

O laudo também confirmou quadro de soluços e de insônia.

“Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco das complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”, concluiu o laudo.

A perícia foi realizada nessa quarta-feira (17) na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro. 

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital federal, onde cumpre pena definitiva pela condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.

Com informações da Agência Brasil

Professora Mônica Araújo, do Curso de Turismo da UFMA, concorre em duas categorias no IX Prêmio Cazumbá de Turismo e Cultura 2026

A professora, pesquisadora e extensionista do Curso de Turismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Mônica de Nazaré Ferreira de Araújo é finalista em duas categorias do IX Prêmio Cazumbá de Turismo e Cultura 2026. 

A pesquisadora concorre na categoria Pensador do turismo maranhense, que premiará professores, pesquisadores ou profissionais, e ainda na categoria Transforma Maranhão, premiação que visa reconhecer e promover iniciativas inovadoras em prol do turismo local, a exemplo do projeto De grão em grão: a construção do turismo de base comunitária no Maranhão, desenvolvido pela UFMA.

Representado pela professora Mônica Araújo, o curso de Turismo da UFMA concorre ainda com o projeto De grão em grão: a construção do turismo de base comunitária no Maranhão. Em sua quarta edição, realizada neste ano, o evento trabalhou o tema Trilha, Trabalho e Transformação. A programação aconteceu no prédio da Fábrica Santa Amélia, e contou com painel, oficina e uma vivência prática em trilha, reunindo comunidade acadêmica, especialistas e comunidade local.

 Coordenado pela professora Mônica de Nazaré Ferreira Araújo, o encontro discutiu o papel das trilhas ecológicas como instrumentos de fortalecimento do turismo de base comunitária, valorizando saberes locais e práticas sustentáveis. Segundo a docente, a experiência é transformadora. “Fazer uma trilha é importante para a saúde física e mental. Aprendemos sobre novas culturas e sentimos de perto a biodiversidade que encontramos pelos caminhos”.

Durante a programação, foi realizado o painel “Rede Trilhas e Experiências de Sinalização Turística nos Lençóis Maranhenses” e a oficina “Sinalização Turística em Trilhas”, que abordou técnicas e normas de orientação e foi realizada ainda a oficina Trilha da Praia da Guia, na zona rural de São Luís. Vale lembrar que a celebração do Prêmio Cazumbá, a grande festa do turismo maranhense, será no dia 30 de janeiro de 2026, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton, em São Luís/MA.

SAIBA MAIS:

Professora da UFMA, desde 1992, Mônica de Nazaré Ferreira de Araújo é pedagoga (UNAMA) e Turismóloga (UFPA), especialista em Planificação Estratégica do Turismo (USP) e em Agricultura Familiar (FABRAS-Minas Gerais), Mestre em Ciências da Comunicação (USP) e Doutora em Desenvolvimento socioambiental (UFPA), com doutorado-sanduíche na Costa Rica. Em 2021, concluiu o Pós-Doutorado com a Pesquisa “Turismo de Base Comunitária na Pan-Amazônia: análise de projetos no Brasil, Bolívia e Peru", quando investigou 11 empreendimentos comunitários. Executou projetos de extensão com interface na pesquisa “O Turismo de Base Comunitária e o desenvolvimento local: estratégias e desafios para o município de Santo Amaro do Maranhão” e “Consolidação da Rede de Turismo de Base Comunitária de Santo Amaro: fortalecimento aos comunitários-empreendedores da Região dos Lençóis Maranhenses”, financiados pela FAPEMA.

Governo lança programa que reduz valor da passagem do transporte alternativo metropolitano

Com a presença de motoristas e representantes de cooperativas que operam na Grande São Luís, o Governo do Maranhão lançou oficialmente o Programa Estadual Transporte Alternativo Para Todos. A solenidade foi realizada na tarde desta quinta-feira (18), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro, e foi marcada pela assinatura da medida provisória que institui o programa. Entre os benefícios estão: o pagamento de subsídio para os trabalhadores do transporte alternativo e a redução da tarifa do serviço.

A medida é voltada para o serviço operado na Região Metropolitana da Grande São Luís e de Imperatriz. Inicialmente, o subsídio será pago aos motoristas com base no quilômetro rodado. Em contrapartida, haverá redução da tarifa do serviço, que passará de R$ 5,00 para R$ 4,20, uma economia de R$ 0,80 para o consumidor. Para aderir ao programa, basta que o motorista busque a regularização junto à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a importância da medida para a melhoria do serviço e o aumento da segurança, com o incentivo à regularização dos motoristas. Ele explicou que a estimativa da gestão estadual é investir R$ 1,3 milhão por mês, o que impactará na melhoria da qualidade do serviço.

“O nosso governo possui o hábito de escutar, de debater, de ouvir as entidades, todos os segmentos da sociedade, e assim construir políticas públicas baseadas nesse diálogo. É muito importante que a proposta de redução do preço da passagem tenha partido dos motoristas e contemple especialmente o usuário, pois essa diferença ajuda muito na renda familiar”, declarou Carlos Brandão.

O presidente da MOB, Adriano Sarney, reforçou que a medida é um incentivo ao trabalho de regularização da categoria e que a expectativa é alcançar os 300 condutores que prestam o serviço nas regiões metropolitanas de São Luís e Imperatriz. Ele explicou que, a partir do subsídio, será possível beneficiar motoristas e passageiros.

“O transporte alternativo também terá a mesma tarifa dos ônibus, que é de R$ 4,20, além de contar com um recurso substancial para trocar sua frota, dar mais segurança para toda a população e ter um sistema mais formalizado. O subsídio é um incentivo a mais para que os vanzeiros possam ir até a MOB e se regularizar”, relatou Adriano Sarney.

Também presente na solenidade, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale, lembrou que a medida provisória contou com o apoio do legislativo maranhense. Além do impacto econômico para motoristas e passageiros que se deslocam de um município a outro, a parlamentar destacou a relevância social da categoria, que luta há quase 40 anos por melhores condições de trabalho.

“Com essa medida provisória, o governo reconhece esses trabalhadores que estão há quase 40 anos prestando serviço para a população do Maranhão, principalmente para áreas de difícil acesso. Dessa vez, eles foram reconhecidos e receberão subsídio, como já recebem os ônibus metropolitanos. Estou muito feliz que o governo tenha enxergado esses trabalhadores que estão há muito tempo invisibilizados”, frisou.

Apoio dos trabalhadores

O programa teve uma aceitação muito positiva pela categoria, que se organizou em uma carreata de vans para chegar ao Palácio dos Leões e acompanhar o anúncio da gestão estadual. O presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo de São José de Ribamar, William Veiga, afirmou que é a primeira vez que a gestão estadual escuta a categoria e desenvolve um programa voltado especificamente para o setor.

“Esse programa é fundamental para o transporte alternativo e para a população, que será a maior beneficiada com a diminuição da passagem e a renovação da frota dos veículos, para darmos maior qualidade ao transporte e à mobilidade urbana. São mais de 30 anos de lutas, e nenhum governo tinha dado esse apoio. Então, só temos a agradecer”, comentou William Veiga.

Para o presidente das Cooperativas da Grande Ilha pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Michel Pinho, o Programa Estadual Transporte Alternativo Para Todos é um marco histórico no estado para a melhoria do serviço e a valorização da categoria.

“Com esse programa, o governo está fazendo as coisas acontecerem e nos dará condições de melhoria para o nosso serviço, seja na troca de veículos ou na compra de veículos novos. Isso significa que não existe possibilidade nenhuma de dizer que o transporte alternativo não pode oferecer um serviço de qualidade para os usuários”, declarou Michel Pinho.

Ações para o transporte alternativo

Nos últimos anos, a gestão estadual tem realizado diversas ações que vêm melhorando a oferta do transporte alternativo no Maranhão. Entre os exemplos está a destinação de baías para o transporte alternativo no Terminal Rodoviário de São Luís, o que possibilitou condições mais confortáveis de atendimento aos passageiros, que antes embarcavam ao longo da BR-135.

Outra importante ação foi a inauguração do Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental. O espaço conta com guichês de passagens para cooperativas e empresas de transporte que operam nas regiões e funciona 24 horas por dia, com bilheterias operando de acordo com os horários das cooperativas e empresas.

Ainda durante o lançamento do programa, o governador Carlos Brandão anunciou o estudo de uma linha de financiamento, a exemplo do Programa Juro Zero, voltada para os trabalhadores do transporte alternativo, para que possam trocar os veículos com os juros sendo pagos pelo governo estadual.

Comissão do Congresso aprova Orçamento de 2026

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no início da tarde desta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto agora deve ser analisado em sessão do Congresso Nacional marcada para esta tarde.

O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprida se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões, ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões.

O texto destaca ainda que 28% do OFSS serão destinados exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos).

Segundo o parecer, descontado o refinanciamento da dívida, a receita estimada para o próximo ano é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%), de receitas de capital.

O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.

Emendas

O relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.

As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Um montante de R$ 11,1 bilhões está previsto no parecer como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

Pauta

Além do Orçamento para o próximo ano, a pauta da sessão do Congresso inclui 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.

Entre eles estão o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

Com informações da Agência Brasil

Justiça determina reabertura imediata de postos de saúde após ação do MPMA em Buriticupu

A Justiça concedeu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para garantir o restabelecimento dos serviços de Atenção Básica à Saúde no município de Buriticupu. A decisão suspende o “recesso” na saúde instituído pela prefeitura e obriga a reabertura das unidades em 24 horas.

Além disso, a justiça determinou que a prefeitura utilize os mesmos canais de comunicação usados para anunciar o recesso para, agora, informar a população sobre o restabelecimento dos serviços.

A ação, de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, teve início após denúncias enviadas à Ouvidoria do MPMA sobre a descontinuidade programada dos serviços do SUS. Diligências in loco confirmaram o fechamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), inclusive na zona rural do município, e o funcionamento precário de outras unidades sem equipes mínimas de médicos e enfermeiros.

A Prefeitura de Buriticupu, por meio do decreto nº 030/2025, determinou um recesso administrativo de 13 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026. A gestão municipal alegou necessidade de adequação fiscal e a realização de reformas estruturais em 20 unidades de saúde para justificar a medida.

O MPMA ressaltou que critérios fiscais não podem suprimir o direito à saúde e que o fechamento das unidades interrompe serviços essenciais como vacinação, pré-natal e controle de doenças crônicas.

MULTA

Em sua decisão, o juiz Geovane da Silva Santos fixou fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada ao teto de R$ 60 mil, a incidir individualmente sobre o prefeito João Carlos Teixeira da Silva e a secretária de Saúde, Chrystiane Piancó Lima, em caso de descumprimento.

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.

No mês passado, os advogados entraram com os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.

Na decisão, Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.

“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados.  No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação.

Com informações da Agência Brasil