Saiba como será o expediente dos bancos no Natal e no Ano Novo

Com a chegada das festas de fim de ano, o funcionamento dos bancos muda e exige atenção dos clientes, principalmente em relação a prazos de pagamento e horários de atendimento. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou como será o expediente bancário no período.

Nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento presencial nas agências nem serão realizadas compensações bancárias, como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED).

O Pix, que funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados, seguirá disponível normalmente. No dia 31 de dezembro, também não haverá expediente bancário nem compensações.

Véspera de Natal

Na véspera de Natal (24/12), o atendimento ao público será reduzido. As agências funcionarão das 9h às 11h, no horário de Brasília. Em estados com diferença de uma ou duas horas em relação à capital federal, o expediente será das 8h às 10h.

Já em 26 de dezembro e em 2 de janeiro, os bancos voltam a funcionar normalmente, desde que não haja feriado municipal. O último dia do ano com expediente normal e atendimento completo ao público será 30 de dezembro.

Ações da Alpargatas, dona da Havaianas, caem na bolsa em meio à polêmica política com Fernanda Torres

 

As ações da Alpargatas, dona da Havaianas, caem nesta segunda-feira (22) nas negociações da B3. A queda dos papéis ocorre em meio à polêmica política envolvendo a fabricante de calçados nas redes sociais.

Por volta de 13h, as ações recuavam cerca de 1,37%. As perdas foram reduzidas ao longo da manhã, já que mais cedo, os papéis recuaram até 3%.

A polêmica começou após Políticos de direita criticarem a nova campanha da Havaianas, que escolheu a atriz Fernanda Torres para apresentar o anúncio.

No vídeo, a atriz fala sobre o que espera para o próximo ano e faz uma brincadeira com a expressão “pé direito”.

“Desculpa, mas eu não quero que você comece 2026 com o pé direito. Não é nada contra a sorte, mas vamos combinar… a sorte não depende de você. O que eu desejo é que você comece o ano novo com os dois pés, os dois pés na entrada da porta, os dois pés na estrada, os dois pés na jaca, os dois pés onde você quiser”, diz Fernanda.

Grupos conservadores interpretaram a mensagem da propaganda como um posicionamento político e pediram boicote à marca.

Por meio das redes sociais, Eduardo Bolsonaro disse que considerava um dos produtos da marca “um símbolo nacional” — mas repudiou a escolha da garota propaganda da sandália, que segundo ele, é uma pessoa declaradamente de esquerda.

Em seu vídeo, o ex-deputado descarta um par de Havaianas. Os deputados Bia Kicis (PL-DF) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), entre outros políticos, corroboraram o estímulo ao boicote nas redes.

Com informações da CNN Brasil

China diz que interceptação de navios pelos EUA é “violação grave”

 

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou nesta segunda-feira (22), após os Estados Unidos interceptarem um petroleiro com destino à China na costa venezuelana, que a interceptação de navios de outro país pelo governo americano constitui uma grave violação do direito internacional. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, afirmou, em entrevista coletiva, que a Venezuela tem o direito de desenvolver relações com outros países.

No sábado, a Guarda Costeira dos EUA interceptou o segundo petroleiro em águas internacionais na costa venezuelana, dias depois de o presidente Donald Trump anunciar um “bloqueio” de todos os petroleiros sancionados que entram e saem da Venezuela. Segundo o governo americano, a embarcação fazia parte da evasão ilegal de sanções da Venezuela e estava portando uma bandeira falsa sob ordem judicial de apreensão.

O petroleiro, Centuries, carregou na Venezuela sob o nome falso de “Crag” e transportava cerca de 1,8 milhão de barris de petróleo bruto venezuelano Merey com destino à China, segundo documentos. A China é a maior compradora de petróleo bruto venezuelano, que representa cerca de 4% de suas importações. 

O governo venezuelano classificou a interceptação do petroleiro como um “grave ato de pirataria internacional”.

Com informações da Reuters

Ponte entre Maranhão e Tocantins, que desabou há um ano, é reinaugurada

A nova ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os municípios de Aguiarnópolis, no Tocantins, e Estreito, no Maranhão, foi inaugurada nesta segunda-feira (22), com a liberação do trânsito pouco depois das 12h30. A inauguração da estrutura ocorre um ano após a tragédia do desabamento, que deixou 18 vítimas, com 14 mortos, uma pessoa ferida e três ainda desaparecidas.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, e dos governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa. 

A nova ponte tem 630 metros de extensão, 19 metros de largura e um vão livre de 154 metros. São duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada, dois acostamentos com três metros cada, barreiras de proteção, além de passagem para pedestres.

Para a construção, o governo federal investiu cerca de R$ 172 milhões.

Testes

No último fim de semana foram realizadas cerca de 20 horas de testes estruturais para garantir a segurança do tráfego. Foram utilizados oito caminhões do tipo betoneira carregados, pesando em média 30 toneladas cada. 

Os veículos passaram pela ponte em sequência com velocidades diferentes. Sensores foram utilizados para medir a trepidação e a resposta da estrutura.

Colapso

Construída na década de 1960, a antiga ponte chegou a passar por reparos em 2021, mas continuava apresentando problemas, até colapsar em dezembro do ano passado. No desabamento, caíram no Rio Tocantins três motos, um carro, duas caminhonetes e quatro caminhões, sendo que dois deles carregavam 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) abriu uma sindicância para apurar as causas e responsabilidades pelo desabamento, mas a investigação ainda não foi concluída.

A polícia Federal também investiga o caso. Um laudo apresentado em julho passado aponta, entre outras causas para o colapso, a sobrecarga da ponte, a deformação do concreto, perda da capacidade de resistência e acúmulo de veículos sobre o local, além de manutenção e reformas mal executadas.

O documento destaca que foi decisão do Dnit manter “um tráfego superior ao projetado para a ponte, ao longo das últimas décadas de sua existência”.  O inquérito segue em andamento.

Em nota, o DNIT informou que colabora ativamente com todos os órgãos investigativos que estão atuando na ocorrência e que foi aberta na Corregedoria uma Investigação Preliminar Sumária para apurar as causas do colapso da ponte JK, que irão determinar os prejuízos decorrentes e quantificação de danos.  

O Departamento destacou ainda que contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo para produzir um relatório externo que apontará às causas do colapso da ponte. 

Com informações da Agência Brasil

Direita politiza campanha com Fernanda Torres e critica Havaianas

Uma propaganda da marca de chinelos Havaianas tem repercutido no meio político, especialmente entre parlamentares e lideranças da direita. A controvérsia envolve a atriz Fernanda Torres, protagonista da peça publicitária, que fala sobre não começar 2026 com o “pé direito”.

Para esses parlamentares, a campanha foi interpretada como um recado político de alinhamento contrário a esse campo ideológico, em um contexto de pré-ano eleitoral. Eles passaram a associar a mensagem do comercial a uma sugestão de começar o próximo ano com o “pé esquerdo” — algo que não é mencionado no vídeo, que faz referência apenas à ideia de iniciar o ano com “os dois pés”. Após essa leitura, políticos da direita recorreram às redes sociais para defender um boicote à marca.

“Desculpa, mas eu não quero que você comece 2026 com o pé direito. Não é nada com a sorte, mas vamos combinar: sorte não depende de você, depende de sorte. O que eu desejo é que você comece o ano novo com os dois pés. Os dois pés na porta, os dois pés na estrada, os dois pés na jaca. Os dois pés onde você quiser”, diz a atriz no vídeo.

Um dos primeiros a reagir foi o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Morando nos Estados Unidos desde o início do ano, ele afirmou que considerava o chinelo um símbolo nacional, mas disse ter jogado o calçado no lixo após a marca escolher, segundo ele, “uma pessoa declaradamente de esquerda” e que defende a punição dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 como garota-propaganda.

Com informações do Congresso em Foco

Decisão de Dino sobre emendas impõe constrangimento ao governo Lula

 

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender um trecho do projeto que ressuscitava, segundo ele, o “orçamento secreto”, tem gerado constrangimento entre governistas.

Fontes do Palácio do Planalto sustentam que a negociação sobre o projeto ocorreu à revelia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um movimento orquestrado pelos líderes do governo no Senado e a cúpula do Congresso Nacional.

O “jabuti” das emendas foi incluído em um projeto que prevê um corte linear de benefícios tributários e a taxação de Bets e Fintechs, com promessa de arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões.

O veto de Dino se condiciona ao artigo dez do texto, que prevê a “revalidação” de restos a pagar não processados inscritos a partir de 2019, inclusive os que já foram cancelados, permitindo que sejam pagos até o fim de 2026.

A CNN informou, durante a votação do PL da Dosimetria, que o governo buscou negociar com líderes da base trocar o projeto sobre oito de janeiro pela garantia de aprovação dessa agenda econômica. A informação foi confirmada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) pela articulação.

Jaques era o relator da proposta, inicialmente, mas depois da acusação, acabou sendo substituído por Randolfe Rodrigues (PT-AP). No Palácio do Planalto, o assunto tem sido tratado como uma exposição desnecessária a Lula, que de antemão, perdeu a autonomia sobre o veto à parte da proposta que menciona as emendas.

O presidente tem até 12 de janeiro para sancionar o projeto e decidir sobre os vetos. Apesar disso, ainda que decide sancionar integralmente o texto, os efeitos da decisão de Lula ficariam suspensos.

A decisão de Flavio Dino tem caráter liminar, já que o projeto aprovado no Parlamento ainda não foi sancionado pelo presidente Lula e será submetida ao referendo do plenário da Corte.

Com informações da CNN Brasil

Gaeco deflagra Operação Tântalo II com mandados de busca e apreensão no Maranhão

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA),  deflagrou, na manhã desta segunda-feira (22), a Operação Tântalo II, com o cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão. Foram apreendidos cerca de R$ 500 mil.

As ordens foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.

De acordo com procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, ocorridos durante a gestão do então prefeito José Paulo Dantas Filho (Paulo Curió) no município de Turilândia.

As investigações envolvem as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos, particulares e agentes políticos.

Também foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 22.349.169,57 nas contas bancárias de todos os investigados. O montante corresponde à diferença entre o valor inicialmente identificado, de R$ 33.979.768,02, e o total posteriormente apurado do dano causado ao erário, que soma R$ 56.328.937,59.

A operação contou com o apoio de promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão, além de promotores de justiça do Gabinete e da Assessoria Especial de Investigação do Procurador-Geral de Justiça, do Gaesf (Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal) e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, Anajatuba, Viana, São Bernardo, Maracaçumé, Pinheiro, Morros, Buriticupu, Bacabal, Vargem Grande, Arari, Imperatriz, São Francisco do Maranhão e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), com o objetivo de compor o conjunto probatório necessário possivelmente para subsidiar o oferecimento da petição acusatória em desfavor dos investigados.

ORIGEM DO NOME

A Operação Tântalo faz referência à figura da mitologia grega Tântalo, condenado a uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele permanecia em um lago de águas cristalinas, com frutos ao alcance da vista, mas sem conseguir saciar a sede ou a fome. A metáfora é utilizada para representar o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultariam em benefícios efetivos à população.

AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter ajuizado antes do início do recesso judicial de fim de ano mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o órgão, esse é o último lote de ações para cobrar das associações de aposentados e pensionistas envolvidas em fraudes a devolução para os cofres públicos do dinheiro que o INSS já devolveu aos aposentados lesados.

Um terceiro lote já havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.

Desse total, a Justiça já concordou com o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, porém somente R$ 514 milhões foram encontrados até o momento, incluindo saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos.

O INSS, por sua vez, precisou desembolsar até o momento R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que acusaram os descontos em suas aposentadorias ou pensões, feitos sem autorização ou com autorização fraudada.

Confira abaixo as entidades processadas pela AGU para que devolvam o dinheiro desviado de benefícios previdenciários

Associações e entidades acionadas no quarto lote:

Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)

Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)

Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)

Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)

Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)

Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)

Associações e entidades do terceiro lote:

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)

Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)

Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)

Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)

Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)

Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)

União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil)

Com informações da Agência Brasil

Governo Brandão inicia entrega de motos e kits de trabalho e segurança da primeira fase do Avança Maranhão

No domingo (21) ocorreu a solenidade de apresentação dos primeiros beneficiários do ‘Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz – Eixo Formação e Capacitação de Motociclistas’ na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), na Vila Palmeira.

O momento marcou o início da entrega de 100 motociclistas zero quilômetro para os beneficiados. 

Na ocasião, os motoristas premiados no primeiro sorteio do programa apresentaram às equipes do Detran/MA a documentação prevista no edital, como o CNH na categoria A há pelo menos dois anos, curso especializado de motofretista ou mototaxista, inscrição no CadÚnico, entre outros requisitos do programa. 

Além dos veículos novos, os condutores também recebem equipamento de segurança, como capacete, e kits para o trabalho de mototáxi ou motofrete, incluindo colete refletor e mochila de delivery.

O sorteio da primeira fase foi voltado para as 10 cidades com mais habitantes no estado: São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Paço do Lumiar, Codó, Açailândia, Bacabal e Balsas. 

A entrega das motos começou pela Grande São Luís e seguirá para os demais municípios. Ao todo, até o final das três fases do programa, serão entregues 2 mil motocicletas sem custos para os contemplados, incluindo o emplacamento, que será gratuito.

“Serão entregues 2 mil motocicletas e vamos começar com 100, mas esse número pode aumentar uma vez que o governo vai tentar mais parcerias e as empresas estão com ânimo para participar. Já fizemos várias ações para beneficiar os condutores que mais precisam, mas faltavam os itens de segurança, como o capacete, e vamos conseguir distribuir 70 mil pelo estado inteiro, pois capacete salva vidas”, informou o governador Carlos Brandão.

A gestão estadual possui um conjunto de medidas que contempla os condutores no Maranhão. Como o CNH Social, que destinou 10 mil vagas para carteira de motorista gratuita e que será ampliado, diante da redução de custos com essa documentação a partir das decisões recentes do Governo Federal para baratear os custos da habilitação.

“Depois da CNH Social, que foi sucesso absoluto, hoje temos mais esse presente para o Natal dos maranhenses: o Avança Maranhão. Esse é um programa voltado para a mobilidade do trânsito e para pautar a saúde, a educação para o trânsito e assim resguardar vidas. Nossa ideia não é apenas gerar emprego e renda, mas garantir um trânsito muito melhor para todos”, destacou o diretor-geral do Detran/MA, Diego Rolim.

O cuidado com o aumento da segurança no trânsito também foi ressaltado pelo presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais de São Luís (Sindmoto SLZ), Luiz Gonçalo. Ele parabenizou a gestão estadual pela iniciativa com a entrega de motocicletas, equipamentos de segurança para as atividades e, também, com o curso de qualificação.

“É um programa que veio na hora certa para abranger uma categoria que necessita dessa ferramenta para o seu trabalho, para o seu dia a dia. Então é muito gratificante essa consciência do governo, porque com certeza beneficiará muitos pais de família em todo o estado. Essa iniciativa de sortear as motos e o curso de capacitação é essencial para ter a consciência sobre a importância e o cuidado de conduzir vidas”, observou.

Parceria com a iniciativa privada

O Avança Maranhão é coordenado pelo Detran/MA e também conta com a articulação da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), que junto à iniciativa privada concretizou a parceria para a doação das motos. O programa conta com a contrapartidas das empresas Agroserra, FC Oliveira e Gees.

“Essa é uma oportunidade que o Governo do Estado está dando. Essas pessoas poderão fazer um bom trabalho e melhorar sua atividade econômica e a renda familiar. É importante dizer que esse trabalho é fruto de uma parceria com a iniciativa privada. As empresas que recebem benefício fiscal do Estado estão dando uma contribuição social para ajudar com as políticas de desenvolvimento”, explicou o secretário da Seinc, Júnior Marreca.

Em boa hora

Os beneficiários desta primeira etapa do Avança Maranhão afirmaram que o benefício chegou na hora certa. Paulo Silveira Ribeiro, 37 anos, trabalha há seis anos como mototaxista, mas ainda estava pagando o financiamento da motocicleta e agora terá um veículo completamente quitado para trabalhar.

“Há muito tempo não víamos uma oportunidade dessa e o governo está agindo de uma maneira excelente com a população e com os trabalhadores que estão buscando trabalhar para dar o sustento às suas famílias. Às vezes por não ter uma moto quitada, ficava mais difícil de levar o alimento para casa. Com a moto quitada, a renda que você fizer vai para dentro de casa, não tem mais aquela despesa da prestação”, pontuou.

Aloisio Monteiro Júnior, 44 anos, começou a trabalhar este ano como mototaxista e poder contar com um veículo novo e sem nenhuma prestação pendente fará muita diferença no seu dia a dia.

“Muda muita coisa para a minha vida, vai ajudar bastante, especialmente nesse final de ano, até a questão psicológica, pois a gente se sente mais tranquilo para trabalhar. É um alívio. Essa iniciativa do governo é maravilhosa, ajuda as pessoas que estão necessitando, então é essencial continuar com essa ação”, afirmou.

Dino barra trecho de projeto de lei que libera emendas do orçamento secreto

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu suspender neste domingo (21) os efeitos do trecho de um projeto de lei que pode reabrir espaço para o uso das chamadas “emendas de relator”, conhecidas como “orçamento secreto”.

A medida tem caráter preventivo, já que o projeto ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi dada em caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte.

A determinação foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles pediram ao STF que impedisse a sanção do projeto, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (17). O prazo para sanção termina em 12 de janeiro de 2026.

O alvo da ação é o artigo 10 do texto, que prevê a “revalidação” de restos a pagar não processados inscritos a partir de 2019, inclusive os que já foram cancelados, permitindo que sejam pagos até o fim de 2026.

Na prática, segundo os parlamentares que moveram a ação, isso permitiria o pagamento de despesas ligadas às emendas de relator (RP-9), mecanismo que o STF derrubou em 2022 por falta de transparência e critérios objetivos.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de “penduricalhos remuneratórios” no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro. A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular”, afirmou o ministro.

Com informações da CNN Brasil