Lula sanciona lei que amplia coleta de DNA de condenados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que altera as regras de identificação criminal no país. A norma prevê que todos os condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado devem ser obrigatoriamente submetidos à coleta de DNA.

Além disso, a legislação expande a coleta de material genético para acusados de crimes graves, mesmo antes de uma condenação. Na prática, a lei amplia o alcance da medida, que antes era restrita a condenados por tipos específicos de crimes violentos.

Para a coleta de material genético de pessoas antes mesmo de uma condenação, a lei autoriza a coleta de DNA de acusados em duas situações: quando um juiz aceita a denúncia formal contra alguém; ou em casos de prisão em flagrante.

No entanto, a coleta de DNA antes da condenação é restrita a uma lista de crimes graves, como aqueles praticados com grave violência, crimes contra a liberdade sexual, crimes contra crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e ações de organizações criminosas que utilizam armas de fogo.

O texto foi aprovado pelo Senado em 2023 e pela Câmara em novembro deste ano. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 22 de dezembro.

A norma prevê a coleta de material genético de todos os condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado e expande a coleta para acusados de crimes graves, mesmo antes de uma condenação.

Com a nova legislação, todo indivíduo condenado à pena de reclusão que inicie seu cumprimento em regime fechado será obrigatoriamente submetido à coleta de DNA. Isso amplia o alcance da medida, que antes era restrita a condenados por tipos específicos de crimes violentos.

A lei define algumas salvaguardas para assegurar o uso adequado dos dados coletados. Entre as medidas previstas, estão: a amostra biológica só poderá ser usada para identificação por perfil genético, sendo expressamente proibida a prática de "fenotipagem" (análise de características físicas).

A legislação também exige que a amostra original seja descartada após a obtenção do perfil. O texto determina que todo o processo — da coleta à análise — deverá ser realizado por peritos e agentes treinados, seguindo rigorosos procedimentos de cadeia de custódia.

O processamento de vestígios genéticos em casos de crimes hediondos terá um prazo preferencial de 30 dias.

Com informações da Agência Câmara

Bolsonaro passa por nova cirurgia após crise de soluço

Os médicos particulares de Jair Bolsonaro informaram que o ex-presidente passou por uma nova cirurgia neste sábado (27) após apresentar forte crise de soluço. Segundo os médicos, Bolsonaro já está no quarto e se recupera do procedimento.

Bolsonaro passou por um procedimento de bloqueio do lado direito do nervo frênico, responsável pelo controle do diafragma. A cirurgia busca aliviar os sintomas de soluço permanente do ex-presidente.

Segundo o médico Mateus Saldanha, o ex-presidente será acompanhado diariamente para verificar se o procedimento foi bem-sucedido para amenizar os soluços.

"Todo o procedimento durou cerca de uma hora. O procedimento foi muito rápido. Não teve corte. Execução bem rápida", afirmou.

Os médicos de Bolsonaro também afirmaram que Bolsonaro deve passar por um novo procedimento na próxima segunda-feira (29), quando será tratado o lado esquerdo do nervo frênico.

Os profissionais também mantiveram a previsão de alta para o dia 31 de dezembro.

Na quinta-feira (25), Bolsonaro realizou outra cirurgia, para tratar uma hérnia inguinal.

O ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

Com informações da Agência Brasil

PF prende Filipe Martins ex-assessor de Bolsonaro

A PF (Polícia Federal) cumpriu mandado de prisão domiciliar na manhã deste sábado (27) contra Filipe Martins, ex-assessor internacional do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a prisão do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques, que estava com medida cautelar e fugiu para o Paraguai, onde acabou detido.

Martins também estava cumprindo medidas cautelares, com uso de tornozeleira. Agora, elas foram convertidas em prisão domiciliar.

Integrantes da PF informaram à CNN Brasil que outras medidas contra outros condenados pelo STF estão sendo cumpridas, mas ainda sob sigilo.

Nas redes sociais, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, disse que a medida “é mais um ato que atenta contra o Código de Processo Penal e contra a Constituição Federal”.

Com informações da CNN Brasil

Câmara de São Luís aprova, em segundo turno, mudança na eleição da Mesa Diretora

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (26), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/25. A medida altera o calendário eleitoral interno da Casa, estabelecendo que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio — que anteriormente ocorria em abril — passará a ser realizada a partir do mês de outubro do segundo ano da legislatura.

A mudança atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu, em julgamento realizado no mês de setembro, que as eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas em todo o país devem ocorrer a partir de outubro, com o objetivo de harmonizar o calendário institucional do Legislativo brasileiro.

Debate sobre o calendário

Durante a apreciação da matéria, foram apresentadas duas emendas ao texto original. A primeira, de autoria do vereador Marquinhos (União), sugeria que o pleito fosse fixado especificamente na segunda quinzena de novembro. Após intenso debate em plenário, a proposta foi rejeitada pela maioria.

O vereador Raimundo Penha (PDT) manifestou-se contra a fixação de uma data rígida, defendendo a autonomia da Casa para decidir dentro do prazo estipulado pelo STF. “Acredito que o texto original apresentado pela Mesa Diretora atende à legalidade e ao que foi definido pelo Supremo. Estamos buscando corrigir uma lacuna legal, mas a própria Mesa deve ter seu grau de flexibilidade para fazer o agendamento”, argumentou Penha.

A segunda emenda, apresentada pelo Coletivo Nós (PT) e aprovada por unanimidade, altera a data de posse da Mesa Diretora eleita. Em vez do tradicional dia 1º de janeiro, a cerimônia passará a ocorrer no primeiro dia útil do mês de janeiro do ano subsequente à eleição.

O co-vereador Jhonatan Soares destacou que a data é um feriado e um momento festivo, logo após a virada do ano. Segundo ele, a alteração beneficia os servidores da Casa, o trabalho da imprensa e também facilita o acompanhamento da posse pela população.

“Então se nós pudéssemos colocar no primeiro dia útil, inclusive, a gente facilita a vida dos trabalhadores e trabalhadoras da nossa Câmara, da imprensa e uma maior participação das pessoas. O dia útil é bom porque você toma posse e logo em seguida já começa os trabalhos”, justificou Jhonatan Soares.

Com a decisão de hoje, a Câmara de São Luís adequa a Lei Orgânica às normativas superiores, garantindo que as próximas eleições de sua Mesa Diretora ocorram dentro do novo cronograma estabelecido.

Novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bi na economia, estima Dieese

Previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026 e começar a ser pago em fevereiro, o novo salário mínimo de R$ 1.621 injetará R$ 81,7 bilhões na economia, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Segundo o Dieese, cerca de 61,9 milhões de brasileiros terão rendimentos diretamente influenciados pelo piso salarial. Desse total, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 17,7 milhões, empregados, 10,7 milhões, trabalhadores autônomos; 3,9 milhões, empregados domésticos; e 383 mil empregadores.

O novo valor representa um reajuste nominal de 6,79% em relação ao mínimo atual, conforme as regras estabelecidas pela política permanente de valorização do salário mínimo.

Com informações da Agência Brasil

Tornozeleira de Silvinei ficou sem sinal na madrugada de Natal, diz PF

A tornozeleira eletrônica que monitorava o cumprimento da prisão domiciliar do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques parou de emitir sinal na madrugada desta quinta-feira (25), noite de Natal.

De acordo com a PF, o ex-diretor violou a tornozeleira eletrônica e fugiu para o Paraguai, onde foi detido pelas autoridades locais, nesta sexta-feira (26), ao tentar embarcar para outro país com passaporte falso.

As informações da fuga foram enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão de Silvinei após a fuga. 

Condenado a 24 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista, o ex-diretor cumpria prisão domiciliar e era monitorado por tornozeleira eletrônica.

De acordo com a PF, a tornozeleira parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25). Em seguida, agentes foram ao apartamento do ex-diretor, localizado em São José, em Santa Catarina, e constataram que ele não estava na residência. 

Após verificarem os sistema de câmeras do prédio, os agentes concluíram que ele esteve no apartamento até as 19h22 da véspera de Natal, na quarta-feira (24).

As imagens do circuito interno de TV mostraram Vasques colocando bolsas no porta-malas de um carro. Ele usava uma calça de moletom preta, camiseta cinza e um boné preto.

A PF também apontou que a fuga deve ter ocorrido com um carro alugado.

Na manhã de hoje, a corporação confirmou que Silvinei foi preso no Paraguai e deve ser mandado de volta para o Brasil.

Com informações da Agência Brasil

Moraes determina prisão preventiva de Silvinei Vasques

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira (26) a conversão da prisão domiciliar do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, em prisão preventiva.

O policial federal foi encontrado mais cedo no Paraguai, para onde foi buscando fugir do cumprimento de sua pena de 24 anos e seis meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi proferida já com Silvinei preso por autoridades paraguaias. Ele foi encontrado por autoridades locais em Assunção, portanto um passaporte falso. Seu plano era voar para El Salvador.

"A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva, conforme pacífica jurisprudência desta Suprema Corte", justificou Moraes.

Com informações do Congresso em Foco

Ex-diretor da PRF é preso no Paraguai após tentativa de fuga

O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai.

A CNN apurou que Silvinei rompeu sua tornozeleira eletrônica e viajou de Santa Catarina, onde mora, ao Paraguai de carro. No país vizinho, tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador, país da América Central.

Na semana passada, Silvinei foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por participação em tentativa de golpe de Estado. Ainda cabe recurso, por isso o ex-diretor aguardava em liberdade. 

De acordo com o STF, Silvinei teria coordenado o emprego das forças policiais para dificultar que eleitores considerados desfavoráveis a Jair Bolsonaro (PL) chegassem a seus locais de votação no dia do segundo turno das eleições de 2022. Depoimentos de testemunhas relatam que Silvinei teria dito que “era hora de a PRF tomar um lado”.

Os ministros do Supremo também citaram a “inércia criminosa” do então diretor-geral da PRF durante os bloqueios de rodovias por caminhoneiros após as eleições.

"A PRF cruzou os braços para a paralisação de inúmeras rodovias federais, usadas para transporte de alimentos, de medicamentos... mas ele simplesmente não desobstruía. Foi necessário uma determinação minha", afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, em voto.

Com informações da CNN Brasil

Lula lidera cenários de 1º turno contra nomes da direita, diz pesquisa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em todos os cenários de primeiro turno testados em um novo levantamento do instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta-feira (26).

A pesquisa foi feita com base em uma amostra de 2.038 eleitores em 163 municípios brasileiros nas 27 unidades federativas, entre os dias 18 e 22 de dezembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%.

Segundo turno

O instituto também testou eventuais cenários de segundo turno. Em todas as seis simulações, Lula aparece numericamente à frente, mas empata tecnicamente, ou seja, pela margem de erro, com Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, Michelle Bolsonaro e Ratinho Jr. O presidente venceria contra Tereza Cristina.

Situação eleitoral - Presidente

* Na primeira simulação, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — que está inelegível e cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista — Lula tem 36,9% das intenções de voto, contra 31,3% de Bolsonaro.

Em seguida, aparecem: o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), com 6,9%; os governadores do Paraná, Ratinho Junior (PSD), de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 6,5%, 4% e 1,6%, respectivamente; a senadora Tereza Cristina (PP), com 1,4% e o líder do MBL, Renan Santos (Missão), com 0,6%.

Outros 6% disseram que votariam branco, nulo ou não votariam em nenhum dos nomes apresentados, enquanto 4,8% não souberam ou não opinaram.

* No segundo cenário, contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), que foi escolhido por Jair Bolsonaro como seu sucessor, Lula se mantém na liderança, com 37,6%. Flávio aparece na segunda colocação, com 27,8%.

Nessa hipótese, o terceiro lugar fica com Ratinho Jr., que soma 9%. Depois, vem Ciro, com 7,9%; Zema, com 3,1%, Tereza Cristina, com 1,9%, e Santos, com 0,8%.

Nenhum, branco nulo são 6,7% e outros 5,3% não souberam ou não opinaram.

* Já no terceiro quadro, o segundo colocado é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que aparece com 26,2%, contra 37,8% do atual presidente.

* Na última simulação de primeiro turno, contra Michelle Bolsonaro (PL), Lula soma 37,2%, enquanto a ex-primeira-dama tem 24,4%.

Com informações da CNN Brasil

Justiça acata denúncia do MPMA sobre fraudes em licitações em Imperatriz

A Justiça aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), sobre a atuação de uma organização criminosa pela prática de fraudes em licitações, falsidade ideológica e lavagem de capitais em contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).

A Denúncia é resultado de Procedimento Investigatório Criminal, com foco em contratações diretas realizadas em 2019, por meio de dispensa de licitação, que culminaram na celebração de contrato com a empresa J. M. de Sousa Eireli, atualmente denominada Fênix Comércio e Serviços Ltda.

O Poder Judiciário considerou a existência de requisitos, incluindo exposição clara dos fatos, individualização das condutas e evidências suficientes de autoria e materialidade.

A lista dos citados na manifestação inclui Zigomar Avelino Filho, Luciana Lacerda, Jeffeson Sousa (representante legal da Fenix Comércio e Serviços LTDA), Diego Stefanni Barros Moralejo; o sócio da empresa Limps Limpeza e Conservação – EIRELI, Júlio Cesar Santos, e Mayna Oliveira Chagas.

ATUAÇÃO

As investigações apontaram indícios de que a contratação da empresa por meio de dispensa de licitação ocorreu sem configuração de situação emergencial, mas com montagem de processo administrativo, direcionamento do certame e utilização de propostas de preços idênticas entre empresas supostamente concorrentes.

Foram analisados documentos administrativos, contratos, processos de pagamento, vínculos societários e movimentações financeiras. A investigação foi autorizada judicialmente para o afastamento de sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, com o objetivo de rastrear o fluxo de recursos públicos e identificar possíveis desvios.

A análise das movimentações bancárias indicou que a maior parte dos valores creditados à empresa investigada teve origem em pagamentos realizados pelo Município de Imperatriz, com repasses subsequentes a pessoas físicas e jurídicas, apontadas como integrantes da organização criminosa.

DENUNCIADOS

A Denúncia inclui ex-gestores públicos e particulares, com imputação dos crimes de organização criminosa e outros previstos na legislação de licitações, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

Com o recebimento da Denúncia, a Justiça determinou a citação dos acusados para apresentação de resposta à acusação no prazo legal, dando início à fase de instrução processual.