Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (26), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/25. A medida altera o calendário eleitoral interno da Casa, estabelecendo que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio — que anteriormente ocorria em abril — passará a ser realizada a partir do mês de outubro do segundo ano da legislatura.
A mudança atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu, em julgamento realizado no mês de setembro, que as eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas em todo o país devem ocorrer a partir de outubro, com o objetivo de harmonizar o calendário institucional do Legislativo brasileiro.
Debate sobre o calendário
Durante a apreciação da matéria, foram apresentadas duas emendas ao texto original. A primeira, de autoria do vereador Marquinhos (União), sugeria que o pleito fosse fixado especificamente na segunda quinzena de novembro. Após intenso debate em plenário, a proposta foi rejeitada pela maioria.
O vereador Raimundo Penha (PDT) manifestou-se contra a fixação de uma data rígida, defendendo a autonomia da Casa para decidir dentro do prazo estipulado pelo STF. “Acredito que o texto original apresentado pela Mesa Diretora atende à legalidade e ao que foi definido pelo Supremo. Estamos buscando corrigir uma lacuna legal, mas a própria Mesa deve ter seu grau de flexibilidade para fazer o agendamento”, argumentou Penha.
A segunda emenda, apresentada pelo Coletivo Nós (PT) e aprovada por unanimidade, altera a data de posse da Mesa Diretora eleita. Em vez do tradicional dia 1º de janeiro, a cerimônia passará a ocorrer no primeiro dia útil do mês de janeiro do ano subsequente à eleição.
O co-vereador Jhonatan Soares destacou que a data é um feriado e um momento festivo, logo após a virada do ano. Segundo ele, a alteração beneficia os servidores da Casa, o trabalho da imprensa e também facilita o acompanhamento da posse pela população.
“Então se nós pudéssemos colocar no primeiro dia útil, inclusive, a gente facilita a vida dos trabalhadores e trabalhadoras da nossa Câmara, da imprensa e uma maior participação das pessoas. O dia útil é bom porque você toma posse e logo em seguida já começa os trabalhos”, justificou Jhonatan Soares.
Com a decisão de hoje, a Câmara de São Luís adequa a Lei Orgânica às normativas superiores, garantindo que as próximas eleições de sua Mesa Diretora ocorram dentro do novo cronograma estabelecido.
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