Câmara de São Luís convoca para esta terça sessão extraordinária para votação da lei orçamentária

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), convocou oficialmente a realização de uma Sessão Extraordinária para o dia 6 de janeiro de 2026, às 8h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. A iniciativa visa dar continuidade às atividades legislativas e garantir a tramitação de importantes matérias para o município.

De acordo com a convocação, a sessão seguirá o disposto no artigo 135 do Regimento Interno e terá como foco principal a apreciação e votação de dois projetos de lei. Entre eles está o Projeto de Lei nº 356/2025, acompanhado da Mensagem nº 11/2025, que institui o Plano Plurianual de São Luís para o período de 2026 a 2029.

O outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 355/2025, acompanhado da Mensagem nº 010/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. Ambas as propostas são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas nos próximos anos.

A convocação da Sessão Extraordinária é uma medida necessária para que a Câmara possa cumprir seu papel de fiscalização e aprovação de leis, que impactam diretamente a população. “Nosso objetivo é garantir transparência e celeridade na análise de projetos essenciais para a cidade, mantendo a sociedade informada sobre cada etapa do processo legislativo”, destacou o presidente.

A sessão ocorrerá integralmente na Ordem do Dia, conforme previsto no artigo 136 do Regimento Interno da Câmara. Todo o conteúdo a ser discutido será disponibilizado previamente pelo presidente, garantindo publicidade e acesso à informação para cidadãos e veículos de comunicação.

Além de reforçar a transparência, a Câmara também busca possibilitar que os vereadores possam se preparar adequadamente para as discussões, de modo a tomar decisões fundamentadas em dados e projeções orçamentárias. A disponibilização antecipada das matérias é uma prática que reforça o compromisso com a governança democrática.

A população de São Luís poderá acompanhar o andamento da Sessão Extraordinária por meio dos canais oficial no Youtube.

‘Café com Notícias’ detalha o calendário letivo de 2026 da rede estadual de ensino

O ano letivo de 2026 da rede estadual de ensino do Maranhão deve ter início no dia 5 de fevereiro e término previsto para 18 de dezembro, seguindo o calendário nacional de mais de 200 dias letivos. As informações foram detalhadas pelo professor Wellington Gouveia, superintendente de Gestão de Ensino e Desenvolvimento da Aprendizagem da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), durante entrevista concedida ao programa Café com Notícias, apresentado pela jornalista Márcia Carvalho.

De acordo com o superintendente, o calendário escolar mantém a estrutura já consolidada nos últimos anos, incluindo recesso escolar para os estudantes no mês de julho, geralmente no período de 13 a 24, além de períodos específicos destinados ao planejamento pedagógico dos professores. 

“A Jornada Pedagógica, por exemplo, está prevista para os dias 2 a 4 de fevereiro, antes do início das aulas, e contará ainda com momentos de planejamento ao longo do ano, nos dias 15 de maio, 23 e 24 de julho e 12 de setembro”, explicou.

Calendário definitivo

Durante a entrevista, Wellington Gouveia destacou que o calendário definitivo, com todas as datas detalhadas, será oficialmente divulgado pela Seduc, em articulação com as secretarias municipais, garantindo alinhamento entre as redes de ensino.

Outro ponto enfatizado pelo superintendente foi a consolidação do novo formato de acesso de estudantes à rede estadual. Para 2026, o processo de matrícula seguirá dividido em três etapas: Cadastro Antecipado, pré-matrícula on-line e matrícula presencial. O modelo, implantado nos últimos anos, foi aprimorado com o objetivo de garantir mais agilidade, organização e transparência.

“A experiência do ano anterior comprovou a eficiência do novo formato, eliminando grandes filas e trazendo mais previsibilidade para as famílias e para as escolas. Para 2026, mantivemos esse modelo, que prioriza a organização e a transparência, garantindo que todas as famílias tenham uma oportunidade justa e ágil de assegurar uma vaga na rede estadual, que é referência no Maranhão”, afirmou.

Pré-matrícula 2026

Para participar da pré-matrícula, é obrigatório que o estudante tenha realizado previamente o Cadastro Antecipado, etapa essencial para habilitar o acesso ao sistema. Somente após esse cadastro será possível selecionar a unidade escolar de preferência.

O sistema de pré-matrícula estará disponível no site oficial da Seduc, no endereço educacao.ma.gov.br. Após a etapa on-line, os responsáveis deverão seguir as orientações dos editais publicados no portal e acompanhar atentamente o cronograma de matrículas presenciais.

Atenção aos editais e prazos

A Seduc reforça a importância de que pais, mães, responsáveis e estudantes leiam atentamente os editais publicados no site oficial. Neles constam os critérios de ingresso, a documentação exigida e as orientações específicas para cada modalidade de ensino. O cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos é fundamental para garantir a vaga desejada na rede estadual em 2026.

Planejamento financeiro para 2026 é tema prioritário aos cidadãos

No início do ano, é bastante comum as pessoas realizarem planos, principalmente no que diz respeito ao planejamento financeiro. Nesse sentindo, o primeiro programa Diário da Manhã do ano de 2026 recebeu em seus estúdios o professor e economista José Cursino que deu importantes dicas sobre como as pessoas devem se organizar para conseguir manter uma boa saúde financeira ao longo deste novo ano que acaba iniciar.

Durante a entrevista, o professor orientou os ouvintes sobre como organizar as finanças no início do ano, criar hábitos financeiros saudáveis, evitar endividamento e planejar metas realistas para 2026. Falou também sobre os principais desafios financeiros do começo do ano (impostos, dívidas e despesas extras); a importância de conhecer a própria renda, gastos e dívidas; e os passos para organizar o orçamento.

Na avaliação do professor Cursino, é imprescindível que as pessoas façam um planejamento de acordo com as suas realidades. “Então, em vez de pensar apenas no mês, você deve pensar em seis meses, em 12 meses ou em 24, dependendo de cada situação específica. Quanto mais visão de longo prazo a gente tiver, quanto às despesas que a gente efetua, eu acho que melhor é o prognóstico das contas darem certo”, destacou.

Para evitar o endividamento, José Cursino orientou as pessoas sobre a importância de diminuir as despesas desnecessárias. “É mais difícil você aumentar o rendimento do que diminuir as despesas. Por quê? Porque a despesa está sob o teu controle. É aquela variável que depende muito mais de você do que dos outros. Agora, o aumento, dependendo do tipo de trabalho que você tem, do qual obtém o seu rendimento, é mais difícil. Depende de terceiros essa decisão. Então, é melhor começar pelo mais simples, que seria reduzir a despesa, sem prejuízo de buscar aumentar a receita. Mas eu devo focar mais naquilo que eu tenho mais capacidade de controlar”, pontuou.

Para o economista, a disciplina é fundamental para o controle dos gastos, principalmente no que diz respeito ao uso do cartão de crédito. “A palavra disciplina é corretíssima. Porém, ele [o cartão de crédito] é uma faca de dois gumes, ele pode se transformar em um instrumento de inviabilização pessoal porque você vai fazendo contas que se tornaram maiores que o seu rendimento”, afirmou.

O programa Diário da Manhã desta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026, foi apresentado pelo jornalista Ronald Segundo e vai ao ar em transmissão simultânea e ao vivo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Ministério Público do Maranhão atuou em 835 júris em 2025

O Ministério Público do Maranhão atuou, no ano de 2025, em 835 sessões de júri realizadas em todo o estado, que resultaram em 464 condenações e 197 absolvições. Houve ainda 70 absolvições a pedido do MPMA, 56 condenações parciais, 34 desclassificações e 14 extinções de punibilidade. Ao todo, 104 membros da instituição participaram das sessões.

No ano passado, foram 819 Tribunais do Júri, com 477 condenações, 188 absolvições e 57 absolvições a pedido do MPMA.

Em 2025, as sessões julgaram réus que cometeram crimes relativos principalmente a homicídio qualificado (529), homicídio simples (249) e houve ainda 57 julgamentos referentes a feminicídio.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri do Ministério Público do Maranhão, Sandro Lobato de Carvalho, os números revelam que o MPMA tem defendido a vida de forma muito efetiva. “Os resultados são uma prestação de contas à sociedade e demonstram a atuação de excelência dos membros do MPMA, mesmo com as dificuldades nas investigações e a perícia ainda pouca na maioria dos municípios”.

O promotor de justiça acrescentou que o Ministério Público, por meio do CAO-Júri, tem investido em capacitação, elaboração de materiais de auxílio, sempre visando a melhoria da atuação ministerial no Tribunal do Júri. “Esta área é uma das vitrines do Ministério Público”, concluiu.

Governo realiza mais de 60 atendimentos com hospital de campanha no Réveillon do Maranhão 2026

Em São Luís (MA), o Hospital de Campanha contabilizou 61 atendimentos durante o Réveillon do Governo Estado, na Avenida Litorânea. As equipes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) prestaram assistência de urgência e emergência  na unidade das 17h do dia 31 de dezembro até as 6h do dia 1º de janeiro de 2026. 

“Com o Hospital de Campanha, a população pôde celebrar a virada do ano com mais tranquilidade e segurança. A estrutura garantiu atendimento médico rápido em casos de urgência e emergência”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A equipe do Hospital de Campanha realizou duas transferências médicas devido a ferimentos, além de assistência como suturas, curativos, além de atendimentos a pessoas em decorrência do uso excessivo de álcool.

A unidade contou com uma equipe composta por dois médicos, duas enfermeiras e cinco técnicos de enfermagem. Uma ambulância de suporte avançado (USA) permaneceu de prontidão para as transferências às unidades de referência.

A estrutura contou com 10 poltronas, sendo um leito de estabilização, três leitos de observação, área de triagem, farmácia, almoxarifado e espaços de apoio.

De acordo com a coordenadora do Hospital de Campanha, Tércia Carvalho, o objetivo foi garantir o bem-estar da população. “Nosso compromisso foi assegurar que as pessoas pudessem prestigiar a chegada do novo ano com segurança, sabendo que, caso precisassem de atendimento médico, teriam um local certo para buscar assistência”, afirmou.

Invasão militar na Venezuela partiu de 20 bases e usou 150 aeronaves

O chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas dos Estados Unidos (EUA), general Daniel Caine, detalhou neste sábado (3), em declaração à imprensa, todo o processo de preparação e execução da invasão militar que resultou na captura do agora presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, e de sua esposa, Cília Flores.

Ambos estariam, neste momento, custodiados em um navio da Marinha norte-americana e em deslocamento para Nova York. O efetivo empregado no ataque, que foi deflagrado ainda na noite desta sexta-feira (2), contou com 150 aeronaves que partiram de 20 bases militares no continente.

"Às 22h46, horário do Leste, ontem à noite, o presidente ordenou que as Forças Armadas dos Estados Unidos prosseguissem com a missão. Ele nos disse — e apreciamos isso, senhor presidente, 'boa sorte e que Deus os acompanhe'. Essas palavras foram transmitidas a toda a força conjunta", descreveu o general.

De acordo com o relato, ao longo da noite, aeronaves começaram a decolar de 20 bases diferentes, em terra e no mar, por todo o Hemisfério Ocidental.

"No total, mais de 150 aeronaves — bombardeiros, caças, plataformas de inteligência, reconhecimento e vigilância, aeronaves de asas rotativas — estavam no ar. Milhares e milhares de horas de experiência estavam em voo", disse o general, que denominou a intervenção como Operação Resolução Absoluta (Operation Absolute Resolve, no termo em inglês).

Caine afirmou que a "missão foi planejada de forma meticulosa" por meses, extraindo lições de décadas de operações realizadas pelas forças militares do país.

"Foi uma operação audaciosa que somente os Estados Unidos poderiam executar. Exigiu o máximo de precisão e integração dentro de nossa força conjunta — e a palavra 'integração' sequer consegue descrever a complexidade extrema dessa missão".

Planejamento

O general revelou que as agências de inteligência dos EUA, como CIA e NSA, atuaram por meses para localizar Maduro e compreender seus deslocamentos, incluindo "onde vivia, para onde viajava, o que comia, o que vestia, e quais eram seus animais de estimação". No início de dezembro, os militares já estavam de prontidão aguardando o que seria uma série de eventos alinhados, disse.

A chegada das forças especiais norte-americanas ao complexo onde Maduro estava alojado se deu às 2h01, horário da Venezuela.

Segundo Daniel Caine, ao chegarem à "área alvo", na região central de Caracas, as equipes de captura teriam sido alvejadas, mas responderam, segundo ele, com fogo em legítima defesa, "de forma esmagadora". Ainda de acordo com o relato, Maduro e sua esposa teriam se entregado sem resistência. Não há informações confirmadas se a captura teria ocorrido no Palácio Miraflores, sede da presidência venezuelana.

"Uma de nossas aeronaves foi atingida, mas permaneceu operável e, como o presidente disse mais cedo hoje, todas as nossas aeronaves retornaram em segurança. Durante o desenrolar da operação no complexo, nossas equipes de inteligência aérea e terrestre forneceram atualizações em tempo real à força no solo, garantindo que pudessem navegar pelo ambiente complexo sem riscos desnecessários", explicou.

"A força permaneceu protegida por aviação tática de cobertura. Maduro e sua esposa, ambos indiciados, renderam-se e foram detidos pelo Departamento de Justiça, com o apoio das Forças Armadas dos Estados Unidos, com profissionalismo e precisão, sem qualquer perda de vidas americanas", completou o general.

Na mesma declaração à imprensa, o secretário de Defesa dos EUA, Peter Hegseth, destacou o poderio militar do país e adotou um tom ameaçador ao se referir aos adversários.

"A coordenação, a furtividade, a letalidade, a precisão, o braço longo da justiça americana — tudo isso foi exibido plenamente no meio da noite. Nicolás Maduro teve sua chance, assim como o Irã teve a sua, até que deixou de ter. Ele passou do limite e sofreu as consequências. O presidente Trump leva extremamente a sério a interrupção do fluxo de gangues e violência para o nosso país", afirmou.

"Neste momento, nossas forças permanecem na região em alto estado de prontidão, preparadas para projetar poder, defender-se e proteger nossos interesses regionais", assegurou o general Daniel Caine.

Mais cedo, Donald Trump também reforçou o discurso de ameaça contra países considerados inimigos e disse que os Estados Unidos passarão a governar a Venezuela, por algum tempo, até realizar o que chamou de uma "transição segura e apropriada".

Com informações da Agência Brasil

Lula condena ataque dos EUA à Venezuela e cobra resposta da ONU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou na manhã deste sábado sobre os ataques dos Estados Unidos à Venezuela e a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores. Lula condenou a ação militar e cobrou uma resposta vigorosa da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Os bombardeios em território venezuelano e a captura do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional. Atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo", disse Lula, por meio das redes sociais. 

"A condenação ao uso da força é consistente com a posição que o Brasil sempre tem adotado em situações recentes em outros países e regiões. A ação lembra os piores momentos da interferência na política da América Latina e do Caribe e ameaça a preservação da região como zona de paz. A comunidade internacional, por meio da Organização das Nações Unidas, precisa responder de forma vigorosa a esse episódio. O Brasil condena essas ações e segue à disposição para promover a via do diálogo e da cooperação."

Com informações da Agência Brasil

Trump confirma ataque dos EUA à Venezuela e diz que Maduro foi capturado

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou o ataque militar dos EUA à Venezuela e disse que o ditador Nicolás Maduro foi capturado e levado para fora do país.

"Os Estados Unidos da América realizaram com sucesso um ataque em grande escala contra a Venezuela e o seu líder, o presidente Nicolás Maduro, que foi, juntamente com a sua esposa, capturado e levado para fora o país", escreveu Trump na rede social Truth Social.

Trump acrescentou que a operação foi feita em conjunto com a Polícia dos EUA e que daria mais detalhes em breve. Ele também anunciou uma coletiva de imprensa às 13h, no horário de Brasília, no resort de Mar-a-Lago, na Flórida.

Com informações da CNN Brasil

Diretor-geral da Mesa da Assembleia Legislativa avalia trabalhos parlamentares

Em entrevista ao programa Diário da Manhã, o diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Bráulio Martins, avaliou positivamente os trabalhos parlamentares desenvolvidos no Palácio Manuel Beckman ao longo de 2025. Segundo ele, foram mais de 5 mil proposições apreciadas pelos deputados, o que mostra que a Casa vem trabalhando diuturnamente para atender a todos os anseios da sociedade maranhense.

Na avaliação do diretor, o ano de 2025 foi extremamente intenso na Assembleia. Prova disso está na duração das sessões ordinárias, pois muitas se estenderam além do tempo habitual, evidenciando a abundância de pautas a serem deliberadas pelos deputados.

“Então foi um momento muito intenso, muito debate, muita discussão. O parlamento é isso, é opinião de um lado, opinião de outro, contraditório. E a gente só tem a elogiar o trabalho dos deputados estaduais que discutiram, debateram e trabalharam muito pelo Maranhão nesse ano de 2025”, disse o Bráulio Martins.

Balanço

Ao longo de 2025, sob a gestão da presidente do parlamento estadual, deputada Iracema Vale (PSB), foram realizadas 120 sessões ordinárias, 15 extraordinárias, 73 solenes e duas sessões especiais. Todas elas tiveram como diretrizes a transparência, organização administrativa e eficiência legislativa.

O ano de 2025 ficou marcado pela alta quantidade de proposições apresentadas entre Projetos de Lei Ordinária (559); Indicações (4.017); Requerimentos (652); Moções (22); Projetos de Resolução Legislativa (158); Proposta de Emenda Constitucional (3); Projetos de Decreto Legislativo (3); e Projetos de Lei Complementar de iniciativa parlamentar (1).

A Assembleia também analisou proposições de outros poderes e órgãos. Entre elas destacam-se matérias de autoria do Poder Executivo como Medidas Provisórias (63); Projetos de Lei Ordinária (40); e Projetos de Lei Complementar (4). Também foram analisadas matérias do Poder Judiciário como Projetos de Lei Ordinária (5) e Projetos de Lei Complementar (4).

O ano de 2025 terminou com a análise de dois Projetos de Lei Complementar da Defensoria Pública do Estado (DPE); seis Projetos de Lei Ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA); e um Projeto de Lei Complementar do Ministério Público (MPMA).

“Esses números têm um incremento em relação ao ano anterior, ano de 2024, de mais ou menos 20%, o que demonstra a efetiva participação dos deputados no trabalho do Legislativo”, pontuou Bráulio Martins.   

O programa Diário da Manhã desta quarta-feira (31) foi apresentado pelo jornalista Ronald Segundo e vai ao ar em transmissão simultânea e ao vivo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro a cargo de escrivão

A Polícia Federal determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para exercer o cargo de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está foragido em território norte-americano.

Eleito deputado federal pelo estado de São Paulo pela primeira vez em 2015, Eduardo Bolsonaro teve seu último mandato cassado no dia 18 de dezembro por não ter comparecido às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.

Como não ocupa mais o cargo de deputado, ele deverá retornar à Polícia Federal. O ato declaratório da corporação foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) e determina “a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”. 

Fuga para os EUA

Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas em sessões plenárias.

Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, argumentando que não há possibilidade de exercer o mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Com informações da Agência Brasil