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sexta-feira, 16 de janeiro de 2026

Notas do Enem 2025 estão disponíveis na internet


As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem ser consultadas na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Segundo dados do balanço da aplicação do exame, participaram da edição de 2025 4,8 milhões de inscritos, com 72% de presença nos dois dias de prova.

Na Página do Participante é possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros - aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado até 60 dias após a divulgação do resultado. 

Com os resultados do exame, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições de educação superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. Os selecionados, no entanto, devem observar os prazos e requisitos, bem como apresentar a documentação solicitada pela instituição de educação superior no momento da matrícula. 

Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios estabelecidos e desejam utilizar o exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio devem ficar atentos aos prazos para solicitar o certificado nas instituições, por meio do portal do Inep

Para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter indicado essa finalidade no momento da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter, pelo menos, 500 na redação. 

*Com informações do Ministério da Educação

‘Em Discussão’: Socorro Araújo enaltece o potencial econômico do turismo e investimentos em obras, qualificação e no Carnaval


O turismo de base comunitária, a qualificação de profissionais da área, a realização do Carnaval e da Expo Turismo Maranhão 2026 foram destaque na entrevista da secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, ao programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), nesta sexta-feira (16).

Durante entrevista, realizada pelo radialista Henrique Pereira, a secretária Socorro Araújo discorreu sobre a cadeia produtiva do turismo, destacou a importância dos polos de turismo do estado e anunciou que a Expo Turismo Maranhão 2026 será realizada em São Luís, nos dias 12, 13 e 14 de março, no Ceprama, paralelamente ao Fórum Nacional de Secretários de Turismo.

Além de enaltecer o potencial econômico do turismo, Socorro Araújo detalhou os projetos e ações da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) e falou sobre a importância do turismo de base comunitária e sobre a qualificação de profissionais dessa área.

“Vale muito a pena a gente investir nessa nova proposta de as comunidades receberem bem os turistas”, declarou a gestora, informando que qualificações estão sendo realizadas por meio de parceria com a UemaNet, buscado preparar os moradores de áreas turísticas para melhor receberem o visitante, incluindo a logística de recepção e o roteiro de passeios pelos atrativos locais.

Socorro Araújo ressaltou investimentos nos cursos de Turismo de Base Comunitária, de Roteirização turística e de Condutores em ambientes naturais, tudo on-line e gratuito, no site ou redes sociais da Setur.

“Temos várias comunidades que estão sendo trabalhadas até pelo próprio Sebrae e pela Secretaria Estadual de Turismo, discutindo com eles para aproveitarem a oportunidade desses investimentos em infraestrutura, para que possam ser capacitados e, ao mesmo tempo, receber bem o turista e entender que o turismo é uma atividade econômica que pode trazer melhoria na qualidade de vida para essa população”, frisou a secretária.

Além de fornecer informações sobre preparativos para o Carnaval de 2026, Socorro Araújo, fez uma ampla explanação sobre obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Maranhão tanto na capital quanto no interior do estado.

Período carnavalesco

Ela teceu comentários sobre a programação oficial do Pré-Carnaval e do Carnaval 2026, eventos que prometem transformar São Luís em um grande palco a céu aberto, com uma agenda diversa, democrática e marcada pela valorização da cultura popular maranhense.

Socorro Araújo disse que o Carnaval 2026 acontecerá oficialmente de 13 a 17 de fevereiro, com programação distribuída em diferentes circuitos da capital, incluindo a orla litorânea e o tradicional bairro da Madre Deus, berço do Carnaval popular maranhense, que receberá programação especial de 14 a 17 de fevereiro, com blocos tradicionais e manifestações culturais que preservam a identidade do Carnaval de rua.

A secretária assinalou também que os polos turísticos do Maranhão incluem os destinos clássicos como São Luís (capital histórica), o Parque dos Lençóis Maranhenses (com Barreirinhas, Santo Amaro, Atins), a Chapada das Mesas (ecoturismo no sul), o Delta do Parnaíba (na divisa com o Piauí), e regiões como a Amazônia Maranhense, Cocais (litoral) e os polos Serras Guajajara Timbira e Kanela, além de Lagos e Campos Floridos, focando em diversidade de belezas naturais e culturais.

Eleitorado brasileiro cresce 1,09 milhão em 2025, aponta TSE


O eleitorado brasileiro voltou a crescer em 2025, após o processo de atualização cadastral promovido pela Justiça Eleitoral no primeiro semestre do ano. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o número de cidadãos aptos a votar passou de 154,29 milhões em maio para 155,38 milhões em dezembro, um acréscimo de 1,09 milhão de eleitores no período.

O avanço decorre tanto de novos alistamentos quanto da regularização de títulos anteriormente cancelados. Entre 30 de maio e 2 de junho de 2025, a Justiça Eleitoral cancelou inscrições de eleitores que deixaram de votar em três eleições consecutivas, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025. Desde então, os dados indicam uma retomada gradual do cadastro, com a reintegração de parte desses eleitores e a entrada de novos votantes.

Todas as regiões do país registraram crescimento do eleitorado entre maio e dezembro. O Sudeste apresentou o maior aumento absoluto, com mais de 370 mil novos eleitores aptos, seguido pelo Nordeste, com 251,7 mil, e pelo Sul, com 153,2 mil. 

No Norte, o acréscimo foi de 134,6 mil eleitores, enquanto o Centro-Oeste contabilizou 130,1 mil novos registros. O eleitorado residente no exterior também cresceu, com 51,8 mil eleitores regularizados no período.

Outro destaque foi a ampliação do cadastro biométrico. Em todo o país, mais de 2,7 milhões de eleitores passaram a ter biometria registrada entre maio e dezembro de 2025. 

O maior avanço ocorreu no Sudeste, com 1,35 milhão de novos cadastros, seguido pelo Nordeste (668 mil) e pelo Sul (276,4 mil). As regiões Centro-Oeste e Norte somaram, respectivamente, 233,5 mil e 192,6 mil novos registros biométricos, enquanto o eleitorado no exterior registrou 11,3 mil inclusões.

Com informações do Congresso em Foco

quinta-feira, 15 de janeiro de 2026

Nota de Pesar da Alema pelo falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Viana, Chico Gomes


"A Assembleia Legislativa do Maranhão expressa seu mais profundo pesar pela morte do ex-deputado estadual e federal e ex-prefeito de Viana, Francisco de Assis de Castro Gomes (Chico Gomes), aos 83 anos, ocorrida nesta quinta-feira (15).

Chico Gomes deixa um legado de muito trabalho e dedicação à vida pública, sempre preocupado com o desenvolvimento da sua região, a Baixada Maranhense, e com todo o Maranhão. Por onde passou, ocupando funções estratégicas, consolidou sua marca de gestor eficiente e dedicado.

Neste momento de despedida e dor, manifestamos, também, nossa solidariedade à família, amigos e conterrâneos de Chico Gomes, desejando que Deus garanta a todos o conforto necessário para superarem essa irreparável perda".

Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Autor da lei do Primeiro Emprego para Enfermagem, deputado Catulé Júnior celebra sanção com Coren-MA


O deputado estadual Catulé Júnior (PP) celebrou, na tarde de quarta-feira (14), a sanção da Lei nº 12.779/2026, que institui a Política Estadual do Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem recém-formados no Maranhão, durante encontro com membros do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA).

Autor da proposta, o parlamentar esteve na sede do Coren levando a publicação oficial da lei no Diário Oficial do Estado, sancionada pelo governador Carlos Brandão no último dia 6.

A conselheira do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Kelly Inaiane Dias, destacou o papel decisivo do deputado na tramitação da matéria. “Levamos essa provocação para ele, o projeto tramitou e, hoje, nós temos essa lei, que é um grande avanço para a categoria. Sabemos que não é todo dia que encontramos um deputado que realmente atue pela classe, e nós só temos que agradecer ao deputado Catulé por tudo que vem fazendo por nós”, afirmou.

Na mesma linha, o presidente do Coren-MA, José Carlos Júnior, ressaltou o impacto histórico da legislação. “Queremos dizer para a enfermagem do Maranhão da importância desse marco na legislação estadual. Deputado Catulé Júnior, deputado atuante que olhou e abraçou a enfermagem, e hoje temos essa lei que já está ativa”, declarou.

Respeito à categoria

Para o conselheiro Manoel Daniel Neto, a sanção da norma reforça o respeito institucional à categoria. “Isso mostra o compromisso e o respeito com a enfermagem”, pontuou.

Em seu pronunciamento, Catulé Júnior relembrou a construção coletiva da proposta e reafirmou a abertura do mandato ao diálogo com os profissionais da área. “Através do diálogo, os representantes da enfermagem do Maranhão nos procuraram no nosso gabinete. Fizemos essa proposição que hoje é lei. Fico muito feliz que o nosso mandato tenha sido instrumento de avanço para a nossa sociedade. Me coloco mais uma vez à disposição do Coren-MA e de todos os profissionais da enfermagem. Ideias que venham a favorecer essa classe tão importante para o nosso estado e nossas cidades podem contar conosco”, afirmou o deputado.

O que diz a lei

A Lei nº 12.779/2026 considera como recém-formados os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem com até dois anos de conclusão da formação, desde que inscritos no Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA).

Os objetivos incluem a inserção desses profissionais no mercado de trabalho e a criação de um banco de currículos e/ou banco de talentos, que será gerido pelo Poder Executivo, com critérios e atribuições definidos em regulamento próprio. Os profissionais que atenderem aos requisitos da política serão automaticamente inscritos nesse banco, facilitando o acesso a oportunidades de emprego.

Lula conversa com Putin sobre Venezuela pós ataques dos EUA


Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Rússia, Vladimir Putin, conversaram nesta quarta-feira (14), por telefone, sobre a situação na Venezuela após o ataque dos Estados Unidos e do sequestro do presidente Nicolás Maduro.

O Palácio do Planalto emitiu nota informando que os presidentes manifestaram preocupação com a situação da Venezuela. Segundo o Planalto, eles “reiteraram a importância de que a América do Sul e o Caribe sigam como zonas de paz. Defenderam o papel dos países do BRICS para fortalecimento das instituições de governança global, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança”.

Também em nota, o Kremlin informou ainda que ambos os presidentes trocaram opiniões sobre questões internacionais da atualidade, “com foco na situação da Venezuela”.

“[Os presidentes] enfatizaram as abordagens fundamentais compartilhadas pela Rússia e pelo Brasil em relação à garantia da soberania estatal e dos interesses nacionais da República Bolivariana”, diz a nota da presidência russa.

 Ainda segundo Moscou, Lula e Putin concordaram em buscar meios para reduzir a tensão na América Latina e em outras regiões.

“[Ambos] concordaram em continuar coordenando esforços, inclusive no âmbito da ONU e por meio do BRICS, para reduzir a tensão na América Latina e em outras regiões”, afirma o comunicado de Moscou.

Comissão bilateral

O governo brasileiro informou ainda que os presidentes conversaram sobre a 8ª Comissão Bilateral de Alto Nível Brasil-Rússia (CAN), a ser realizada no próximo dia 5 de fevereiro, em Brasília.

“Os presidentes concordaram que a reunião bilateral será oportunidade para dinamizar áreas prioritárias como comércio, agricultura, defesa, energia, ciência e tecnologia, educação e cultura. A pedido do presidente Lula, o presidente Putin comprometeu-se a enviar delegação de alto nível para participar presencialmente do encontro em Brasília”, diz o comunicado do Planalto.

Críticas a ação dos EUA

Ambos os presidentes criticaram a invasão da Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro por militares estadunidenses, alegando ser uma violação do direito internacional. Logo após o ocorrido, a Rússia condenou o “ato de agressão armada” contra a Venezuela. Já o presidente brasileiro afirmou que a ação ultrapassou a linha do aceitável.

“Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional. Atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo”, disse Lula à época.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2026

Arnaldo Melo solicita Carreta da Mulher Maranhense para diversos municípios


O deputado estadual Arnaldo Melo (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, 12 Indicações, de nº 2893 a 2904/2025, solicitando a inclusão da Carreta da Mulher Maranhense no calendário de atendimentos do primeiro trimestre de 2026 em diversos municípios do estado.

As solicitações foram encaminhadas ao governador Carlos Orleans Brandão Júnior e à secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, e contemplam os municípios de Coroatá, Lagoa do Mato, Colinas, Santa Luzia do Paruá, Viana, Carutapera, Nova Colinas, Paraibano, Passagem Franca, Pindaré-Mirim e Presidente Médici, além do bairro São Raimundo, em São Luís.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres a serviços de cidadania e saúde preventiva, com ênfase na orientação sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção do câncer, especialmente para aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.

A Carreta da Mulher Maranhense é uma importante ferramenta de promoção da saúde feminina, levando atendimentos especializados diretamente às comunidades e contribuindo para a efetivação do direito constitucional à saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal.

Para Arnaldo Melo, a descentralização dos serviços de saúde é fundamental para reduzir desigualdades e garantir que mais mulheres tenham acesso a cuidados preventivos e acompanhamento adequado, fortalecendo as políticas públicas voltadas à saúde da mulher no Maranhão.

terça-feira, 13 de janeiro de 2026

“Uso das canetas emagrecedoras requer orientação médica”, alerta nutricionista no ‘Diário da Manhã’


A nutricionista clínica e esportiva, Carol Carvalho, alertou sobre os riscos do uso das chamadas canetas emagrecedoras, sem prescrição médica, durante entrevista, nesta terça-feira (13), ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia e TV Assembleia.

“O que funciona para uma pessoa, pode não funcionar para outra. É necessário passar por uma avaliação médica, como um nutrólogo, para ver as questões hormonais e se tem que fazer uma regulação, tanto para melhorar a qualidade de vida e o lado estético. O uso das canetas emagrecedoras favorece, mas o perigo é usá-las da forma incorreta”, afirmou.

A especialista lembrou, que, por conta da procura desenfreada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu, no fim do ano passado, um alerta sobre a compra e consumo desses medicamentos; e que a venda e o uso de canetas emagrecedoras falsas representam um sério risco à saúde, além de ser considerado um crime hediondo no país.

“O uso de versões manipuladas ou de origem desconhecida é uma prática perigosa, uma vez que as pessoas são expostas ao uso de um medicamento fora dessas regulamentações, os riscos dela, com certeza, são exacerbados. Desde a ausência de uma resposta ideal, como as contaminantes. O medicamento só é vendido com apresentação e retenção da receita médica”, explicou.

Por fim, ela registou que popularizadas por influenciadores e celebridades, as canetas emagrecedoras, como Mounjaro e Ozempic, vêm sendo cada vez mais buscadas por pessoas que desejam emagrecer de forma rápida, muitas vezes sem orientação médica e sem nenhum critério.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal no Youtube.

Moraes nega mais um recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava novamente reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Os advogados de Bolsonaro protocolaram o novo recurso na segunda (12). No agravo regimental, a defesa pleiteava levar o caso para discussão no plenário do Supremo, alegando que o Regimento Interno do Supremo não prevê quórum mínimo para que o colegiado julgue recursos contra decisões das turmas.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro. Pouco depois, a defesa entrou com uma apelação do tipo embargos infringentes, que permite à defesa insistir pela absolvição e usar argumentos de algum voto divergente. No caso, o único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente e a anulação do caso.

Moraes, contudo, negou andamento aos infringentes. Ele justificou a decisão afirmando que a jurisprudência do Supremo, ao menos desde 2017, estabeleceu a necessidade de no mínimo dois votos divergentes para que esse tipo de embargo seja aceito.

Na segunda, os advogados alegaram que em nenhuma parte do Regimento Interno pode ser encontrada essa limitação de quórum, e que negar o direito de Bolsonaro ser julgado pelo plenário seria uma violação de direitos humanos, por impossibilitar que o ex-presidente tenha acesso ao duplo grau de jurisdição.

Na decisão desta terça, Moraes não chegou a analisar o mérito dos argumentos da defesa. O ministro-relator negou andamento ao apelo afirmando ser “absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório”.

Atualmente, Bolsonaro está preso em uma sala especial nas instalações da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente já obteve autorização mais de uma vez para ser deslocado a um hospital particular, inclusive para a realização de uma cirurgia de hérnia inguinal.

Por diversas vezes, a defesa pediu autorização para que Bolsonaro cumpra pena em casa, por motivos humanitários de saúde, mas todas foram negadas por Moraes. Para o ministro, a lei não permite a concessão do benefício, pois a PF teria condições de oferecer atendimento adequado ao ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Os últimos crimes estão ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República.

Com informações da Agência Brasil

Aberto período de inscrição de novos alunos para rede municipal de ensino de São Luís


A Prefeitura de São Luís iniciou, na segunda-feira (12), o período de solicitação de matrícula para novos alunos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2026. O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e contempla vagas para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A organização da matrícula ocorre por etapas. Inicialmente, foram realizadas a rematrícula dos estudantes que já fazem parte da rede e a transferência interna, garantindo a continuidade do ano escolar. Em seguida, aconteceu a pré-matrícula on-line para públicos prioritários, como alunos com deficiência e candidatos às vagas em creches e escolas de tempo integral. Com a conclusão dessas fases, o atendimento passa agora a ser direcionado aos novos estudantes.

A solicitação de matrícula deve ser feita, preferencialmente, de forma on-line, por meio do site oficial da Semed www.saoluis.ma.gov.br/semed. Após a escolha da unidade de ensino com vaga disponível, pais ou responsáveis devem comparecer à escola indicada em até cinco dias úteis para efetivar a matrícula.

Para auxiliar as famílias durante o período, a Semed mantém um ponto de atendimento presencial no Parque do Bom Menino. O serviço funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e às sextas-feiras, das 8h às 14h.

O processo de matrícula acontece em meio à ampliação da rede municipal de ensino, com a entrega de novas escolas e creches, incluindo unidades de tempo integral. A medida faz parte das ações da Prefeitura de São Luís voltadas à ampliação do acesso à educação pública.

O início do ano letivo na rede municipal está previsto para o dia 26 de janeiro de 2026.

PL Antifacção trava a pauta da Câmara nesta quinta-feira

O projeto de lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção , passa a trancar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados a partir desta quint...