"PSDB vai voltar a polarizar o PT", diz Aécio Neves

Empossado como presidente do PSDB no fim de novembro, o deputado federal Aécio Neves (MG), anunciou em suas redes sociais nesta sexta-feira (5) as suas prioridades no comando do partido. Com foco na recuperação da bancada federal em 2026, o líder tucano declarou que a sigla pretende "voltar a polarizar com o PT" enquanto segue um programa de centro.

"Nós somos oposição ao PT. Nós não concordamos com o governo da gastança desenfreada, do apadrinhamento sem limites, da visão míope da politica externa. O PSDB vai voltar a polarizar o PT. O Brasil tem que ter uma opção, e esse é o nosso papel. Um centro independente. O centro que não precisa de cargos públicos para sobreviver", declarou.

Aécio assume a liderança do partido após uma série de derrotas aos tucanos: em 2022, a sigla elegeu a menor bancada de sua história na Câmara dos Deputados, com 13 cadeiras. 

No Executivo, fez três governadores: Raquel Lyra (PE), Eduardo Leite (RS) e Eduardo Riedel (MS). Nos anos seguintes, todos mudaram de legenda. Nas eleições municipais de 2024, o PSDB chegou ao seu menor número de prefeituras, com 276 municípios: nenhum deles em São Paulo, sua mais tradicional base eleitoral.

Segundo o novo presidente, "O PSDB teve perdas, mas não a capacidade de pensar o Brasil". "E não me preocupa tanto quanto a outros, o fato de termos perdido alguns quadros, porque a história do PSDB não se baseia pelo número de vereadores, deputados", completou.

O congressista avalia que a crise na relação entre poderes é "consequência da ausência do PSDB, de um partido equilibrado, de centro, mas com propostas claras para o Brasil", e que a prioridade será retomar a apresentação de um projeto de país.

Com informações do Congresso em Foco

"Deixei de procurar eleitores. Agora, estou atrás de leitores", diz Sarney em entrevista ao Imirante

O ex-presidente da República e escritor, José Sarney, lança em São Luís, nesta sexta-feira (5), às 18h, uma coletânea especial com três de seus romances mais reconhecidos nacional e internacionalmente: O Dono do Mar, Saraminda e A Duquesa Vale uma Missa.

Em entrevista ao Imirante, Sarney falou com franqueza sobre literatura, memória, política, suas raízes no Maranhão e a esperança de reconectar as obras com novas gerações de leitores.

Durante a entrevista, José Sarney afirmou que o retorno dos romances ao mercado editorial foi uma proposta da Ciranda Cultural, editora responsável pela nova coleção. Segundo ele, as obras estavam esgotadas há anos, o que dificultava o contato das novas gerações com seus livros.

“Escolhi os três romances que tiveram repercussão nacional e internacional muito grande, que marcaram a minha presença quando iniciei a publicação a nível nacional”, justificou o escritor.

Sarney explicou que o relançamento “o rejuvenesce”, pois lembra o período em que era mais conhecido como intelectual do que como político. Ele ressaltou que, após décadas marcadas por sua atuação pública, sente renovado o desejo de reencontrar leitores.

“Deixei de procurar eleitores. Agora, estou atrás de leitores novos”, disse.

Para o ex-presidente, a republicação representa um convite às novas gerações. “Quero que os novos leitores tenham acesso aos livros que escrevi”, afirmou.

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Governo Brandão avança na agenda municipalista e recebe mais de 77% dos prefeitos do Maranhão

Mais nove prefeitos foram recebidos no decorrer desta semana pela gestão estadual no Palácio dos Leões, em São Luís. Com a presença do governador Carlos Brandão e de secretários estaduais, os gestores municipais apresentaram as demandas da população e discutiram soluções para os desafios enfrentados em suas cidades. Ao todo, 168 gestores municipais já foram recebidos e a meta é atender todos os 217 municípios.

Participaram do encontro os prefeitos Vilson Ferraz, de Santa Luzia do Paruá; Fernando PI, de Governador Nunes Freire; Dr. Alexandre Duarte, de São João dos Patos; Roberto Costa, de Bacabal; Fernando Cutrim, de Pirapemas; Flavinha Cunha, de Zé Doca; Dr. Júnior, de Peritoró; Dr. Deibson Balé, de Trizidela do Vale; e Jailson Fausto, de Lima Campos.

Para o governador Carlos Brandão, o diálogo direto com os prefeitos é fundamental para conhecer de perto as necessidades dos municípios e garantir políticas públicas eficazes. 

“Dando continuidade à agenda municipalista, estamos recebendo hoje mais nove prefeitos e prefeitas, totalizando 168. Faltam ainda 49, e vamos receber todos. Aqui, nós recebemos os prefeitos, vereadores, as demandas e, logo em seguida, lançamos as obras, assinamos atos de serviço e vamos tirando tudo do papel, porque o nosso governo entrega de verdade”, afirmou.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, destacou a gratidão pelo apoio do governo estadual, que tem permitido avançar em ações estruturantes e melhorar a qualidade de vida da população.

“O governador tem direcionado a gestão para que essas parcerias entre o Estado e os municípios possam ter resolutividade para os problemas da população. Sabemos que a vida da gestão municipal não é fácil pela questão econômica, mas as obras que estão ocorrendo em parceria com o governo estadual são estruturantes e fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população”, ressaltou Roberto Costa.

Durante a reunião, o governador entregou ambulâncias aos municípios de Santa Luzia do Paruá, Governador Nunes Freire, Pirapemas, Zé Doca e Lima Campos.

“Recebemos uma ambulância aqui, que era uma demanda nossa. Fiquei muito feliz com essa reunião, onde trouxemos nossas necessidades e algumas já foram confirmadas. Outras serão atendidas com a ida da equipe do governo ao município para assinar ordens de serviço e dar início às obras”, destacou o prefeito de Santa Luzia do Paruá, Vilson Ferraz.

O prefeito de Governador Nunes Freire, Fernando PI, também ressaltou a importância do veículo entregue e agradeceu ao governo pelo apoio municipalista. 

“Trouxemos as demandas do município de Governador Nunes Freire e, no momento, fomos contemplados com uma ambulância que já poderemos levar para o município e que será de grande valia. Esperamos também o atendimento de outras demandas que apresentamos ao governo para que, tão logo, possamos executar obras e serviços”, frisou.

Congresso exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B

O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.  

Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros.

Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame é exigido ainda na renovação da habilitação.

O veto derrubado foi aplicado na sanção da Lei 15.153 de 2025 que destina o uso de multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.

Com informações da Agência Brasil

Dino proíbe repasse de emendas para Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (4), em Brasília, proibir a liberação de emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos estão nos Estados Unidos.

A decisão foi motivada por um pedido feito pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para impedir o pagamento aos parlamentares, que apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026.

O ministro entendeu que não pode ser permitido que deputados que estão no exterior irregularmente possam empenhar emendas.

“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, afirmou.

Foragido

Condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Ramagem é considerado foragido pelo STF e está em Miami.

Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano e passou a fomentar ações do governo norte-americano contra o Brasil, como o tarifaço contra as exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federal.

Com informações da Agência Brasil

Assembleia Legislativa aprova lei que regulamenta normas de segurança no turismo do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou uma importante proposição voltada ao fortalecimento do setor turístico no estado. De iniciativa do deputado Catulé Júnior (PP), o Projeto de Lei dispõe sobre a regulamentação da segurança no turismo, visando garantir a proteção de turistas e visitantes, incentivar boas práticas no setor e fomentar um ambiente seguro para o desenvolvimento da atividade turística.

Segundo o parlamentar, o estado, que tem no ecoturismo, no turismo de natureza e no turismo de aventura algumas de suas principais forças, precisava de diretrizes claras que assegurassem proteção tanto para turistas quanto para profissionais do setor.

A construção da proposta ocorreu de forma colaborativa, ouvindo entidades e representações ligadas ao turismo.

Segurança no Turismo

O Poder Público Estadual, em parceria com os municípios turísticos, associações, cooperativas e a iniciativa privada, deverá adotar medidas para assegurar a segurança no turismo, incluindo:

I – Garantir a segurança de turistas durante atividades turísticas, com base nos princípios da norma ISO 21101 – Sistemas de Gestão da Segurança para Atividades de Turismo de Aventura e das normas ABNT NBR 15331 e ABNT NBR 15286 que tratam de requisitos de segurança e informações para empresas do segmento de turismo de aventura e ecoturismo, incluindo a avaliação de riscos e medidas preventivas para minimizar acidentes;

II – Exigir e fiscalizar o uso obrigatório de equipamentos de segurança apropriados para cada tipo de atividade turística, devidamente certificados pelos órgãos competentes;

III – Criar unidades especializadas de segurança no turismo em áreas de grande fluxo de visitantes em municípios ou regiões turísticas;

IV – Capacitar profissionais do turismo para atuar em situações de emergência e orientação de turistas e visitantes;

V – Implementar sinalização bilíngue em locais turísticos estratégicos;

VI – Desenvolver campanhas educativas sobre segurança no turismo;

VII – Fortalecer cooperação entre órgãos de segurança pública e o setor turístico.

Obrigações dos Prestadores de Serviços Turísticos
Os prestadores de serviços turísticos deverão:

I – Manter registros atualizados de seus clientes para fins de segurança, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

II – Disponibilizar informações sobre medidas de segurança aos turistas;

III – Garantir que suas instalações e serviços atendam às normas técnicas de segurança estabelecidas por órgãos reguladores;

IV – Capacitar continuamente os Guias de Turismo e demais profissionais envolvidos em primeiros socorros, resgate e gestão de crises, garantindo atendimento emergencial adequado;

V – Comunicar às autoridades competentes qualquer ocorrência que comprometa a segurança dos turistas.

Penalidades

O descumprimento das disposições desta Lei poderá acarretar penalidades aos prestadores de serviços turísticos, conforme regulamento a ser definido pelo Poder Executivo, incluindo:

I – Advertência;
II – Multa.

Disposições finais

O Estado poderá firmar convênios com municípios turísticos, órgãos federais e entidades privadas para implementar ações previstas nesta Lei.

O texto agora segue para a sanção do governador Carlos Brandão.

Justiça determina reparação de danos ambientais no Sítio Santa Eulália

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão judicial favorável que condenou duas pessoas e a União a promoverem a integral reparação dos danos ambientais constatados em uma área de preservação permanente (APP), correspondente a 1,6 mil metros quadrados, situada no Sítio Santa Eulália, em São Luís (MA). A sentença atende integralmente a pedido em ação civil pública ajuizada pelo MPF.

A ação foi motivada pela ocupação irregular de uma área pública federal. O local impactado, próximo ao manguezal, compreende a margem de um curso d'água com vegetação típica e sensível, caracterizando-se como área de preservação ambiental conforme a Lei nº 12.651/2012. As investigações e o laudo pericial apontaram que foram realizadas intervenções indevidas na área, como escavação de tanques para piscicultura e construção de represas, o que resultou em supressão vegetal, impacto ao ecossistema hídrico e alterações nas características da superfície do terreno.

A sentença judicial determinou que as duas pessoas identificadas como responsáveis pelos danos deverão apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para aprovação do órgão ambiental competente, no prazo de 90 dias, além de executá-lo integralmente para reverter o dano ecológico causado, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento da determinação.

A União também foi condenada a realizar, de forma secundária, a recuperação da área e teve reconhecida sua responsabilidade por omissão, uma vez que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Maranhão tinha ciência da ocupação e dos impactos ambientais e não adotou as medidas necessárias, como embargo ou requerimento de reintegração de posse.

Além da recuperação da área, a sentença condenou os réus ao pagamento de indenização por danos ambientais intermediários e irreversíveis. O valor da indenização será apurado na fase final do processo e deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A Justiça Federal determinou ainda que a União deverá, em 180 dias, realizar o levantamento ocupacional da área do Sítio Santa Eulália para identificar ocupantes em situação de vulnerabilidade social passível de regularização fundiária, desde que compatível com a legislação ambiental.

Ação Civil Pública nº 1048296-86.2024.4.01.3700

Flamengo iguala maiores campeões brasileiro do século

O Flamengo garantiu mais um título do Campeonato Brasileiro na noite desta quarta-feira (3) ao vencer o Ceará, no Maracanã. Com a conquista, o Mengão iguala Corinthians e Palmeiras como maior campeão brasileiro deste século, com quatro títulos.

O Rubro-Negro se sagrou campeão nas edições de 2009, 2019 e 2020. Esse foi o oitavo título do Flamengo no maior torneio do Brasil: 1980, 1982, 1983, 1992, 2009, 2019, 2020 e 2025.

Tetracampeão no século, o Corinthians levantou o troféu em 2005, 2011, 2015 e 2017. Já o Palmeiras conquistou seus quatro títulos no período em 2016, 2018, 2022 e 2023.

Veja a lista dos campeões brasileiros do século 21

4 títulos

Corinthians: 2005, 2011, 2015 e 2017

Palmeiras: 2016, 2018, 2022 e 2023

Flamengo: 2009, 2019, 2020 e 2024

3 títulos

São Paulo: 2006, 2007 e 2008

Cruzeiro: 2003, 2013 e 2014

2 títulos

Santos: 2002 e 2004

Fluminense: 2010 e 2012

1 título

Athletico-PR: 2001

Atlético-MG: 2021

Botafogo: 2024

A polêmica de 1987

A contagem de títulos do Brasileirão ainda esbarra na polêmica de 1987. Naquele ano, o Clube dos 13 organizou a Copa União, vencida pelo Flamengo, enquanto a CBF realizou paralelamente o Módulo Amarelo, cujo campeão foi o Sport. A confusão começou quando a CBF determinou um quadrangular entre os dois módulos, recusado pelo Flamengo.

Anos depois, a Justiça reconheceu o Sport como campeão oficial de 1987, posição mantida pela CBF. Mesmo assim, o tema ainda é bastante debatido e causa divergência.

Com informações da CNN Brasil

Governo lança plano conjunto contra fraudes bancárias digitais

O golpe do falso sequestro ou da ajuda urgente, via WhatsApp; a maquininha de cartão adulterada com a finalidade de clonar dados; as pirâmides financeiras que não se sustentam; o criminoso que se passa por uma instituição confiável e envia um e-mail ou cria um site falso para capturar dados; o falso motoboy que retira o cartão de crédito da vítima; as promessas de lucros irreais em investimentos falsos; o golpista que simula ser de uma central de atendimento que, na realidade, é falsa; o falso boleto, o golpe da troca de cartão.

Enfim, os crimes praticados no ambiente digital são, cada vez mais, uma preocupação cotidiana dos brasileiros e já colocam o país na segunda posição mundial nestes tipos de crimes, atrás apenas da China, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Para coibir os crimes deste tipo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Febraban lançaram, nesta quarta-feira (3), o Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais. A iniciativa é resultado da Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, firmada em fevereiro, por meio de acordo de cooperação entre as duas instituições.

Durante o lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou a necessidade de uma resposta coordenada e inteligente do Estado, com toda “a energia”, em parceria com a sociedade civil, as entidades financeiras e empresas. “A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.”

“O crime [digital] é um fenômeno extremamente complexo e relativamente novo, na dimensão e natureza assumidas nos anos mais recentes, e deve ser estudado mais a fundo por sociólogos, economistas, cientistas políticos e autoridades, em geral, especialmente, pelas forças de segurança.”

Ao lembrar da atuação dele como juiz da área criminal, em São Paulo, o ministro salientou que os crimes mudaram e migraram do mundo físico para o virtual, sobretudo, o crime organizado.

“E esse mundo digital que vivemos fez com que a criminalidade ficasse mais sofisticada. Os crimes comuns, de estelionato, deixaram de existir e migraram para o mundo digital, em uma metamorfose preocupante”, constatou.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou a importância da cooperação inédita entre os setores público, privado e a sociedade civil organizada, como o principal diferencial contra o crime organizado digital. 

“Para ser forte, o setor bancário precisa de um regulador forte e de um supervisor bancário forte e nós os temos. O setor bancário precisa que todos os elos que integram a cadeia da indústria financeira estejam absolutamente alinhados, porque a criminalidade digital busca exatamente o elo mais vulnerável, o mais frágil. Com essa aliança nós temos uma expectativa muito positiva de que estamos na direção correta”.

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Justiça condena Grupo Mateus e Prefeitura de São Luís a pagar R$ 900 mil por danos ambientais

A Justiça do Maranhão determinou que o Grupo Mateus e a Prefeitura de São Luís paguem R$ 900 mil por dano moral coletivo causado por problemas ambientais no sistema de drenagem do Mix Mateus do Olho d’Água, inaugurado em 2020.

A decisão aponta que a estrutura construída direcionava água da chuva para um canal natural sem proteção, provocando erosão, ameaça a imóveis e insegurança para moradores próximos.

O juiz Douglas de Melo Martins também ordenou que os responsáveis apresentem um laudo técnico sobre a segurança do prédio, elaborem um projeto de engenharia para corrigir o sistema de drenagem e instalem equipamentos que reduzam o impacto da água. Além disso, terão 180 dias para entregar um plano de recuperação da área afetada, após aprovação dos órgãos ambientais competentes.