Municípios devem ficar atentos às regras do CadÚnico e do Programa Bolsa Família para 2026

Novas regras e procedimentos na gestão do CadÚnico e do Programa Bolsa Família para 2026 foram estabelecidas pela Portaria 1.145/2025, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a medida passou a valer em 1º de janeiro de 2026 e impacta diretamente as administrações municipais que devem reforçar as Ações de Qualificação Cadastral de 2026.

A norma estabelece que os programas ou os benefícios federais de transferência de renda utilizem o Cadastro Único para acesso aos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e, para isso, deverá ser observado o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses de atualização cadastral, tanto para fins de concessão ou manutenção do pagamento às famílias. Porém, esse prazo já é o prazo limite, do ponto de vista do Cadastro Único, para que o cadastro da família seja considerado atualizado.

De acordo com o MDS, as novas diretrizes reforçam o controle e a qualificação das informações cadastrais, com destaque para as famílias unipessoais, contudo ampliam as atribuições e a responsabilidade dos Municípios na execução da política. 

Entre as principais mudanças, a Portaria estabelece que as inclusões e atualizações cadastrais de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverão ser realizadas exclusivamente por meio de entrevista domiciliar, salvo exceções que ainda serão regulamentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Para a Confederação, a medida impacta diretamente a organização dos serviços municipais, exigindo planejamento territorial, reorganização das equipes de entrevistadores e ampliação das estratégias de busca ativa, especialmente em Municípios de pequeno porte ou com grande extensão territorial.

 

Falta de incentivo federal

A CNM destaca que para manter as ações de gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, os Municípios gastam mais do que recebem de incentivo federal, uma vez que os recursos oriundos do cofinanciamento federal transferidos por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD- PBF) estão sem correção ou atualização desde 2015, ou seja, a obrigatoriedade da realização dessas ações deve gerar um déficit ainda maior nas contas das prefeituras. 

Isso fica ainda mais evidente porque a Portaria reforça a responsabilidade dos Municípios quanto à veracidade, consistência e atualização dos dados do Cadastro Único. O texto diz ainda que o MDS poderá estabelecer cronogramas de atualização cadastral, cujo descumprimento poderá resultar no bloqueio de benefícios do Programa Bolsa Família.

Diante desse cenário, torna-se fundamental que os gestores municipais intensifiquem o monitoramento das pendências cadastrais, promovam ações de comunicação com as famílias beneficiárias e articulem os serviços do CRAS, da gestão do Cadastro Único e do PBF.

Da Agência CNM de Notícias

Agenda municipalista avança e Carlos Brandão recebe mais oito prefeitos em São Luís

Dando continuidade à agenda de reuniões coletivas com gestores municipais, o governador Carlos Brandão recebeu, nesta sexta-feira (16), mais oito prefeitos no Palácio dos Leões, em São Luís. Com o encontro, já são 184 prefeitos atendidos desde o início da iniciativa, e a meta é atender os 217 do estado.

Participaram da reunião os prefeitos Fernando Pessoa (Tuntum), Léo do Banco (Jatobá), Neném Machado (Marajá do Sena), Dr. Milton Gonçalo (Santa Rita), Naila Gonçalo (Bacabeira), Danielly Trabulsi (São Roberto), Daniel Sena (Governador Newton Bello) e Nilsilene do Liorne (Alto Alegre do Maranhão).

Durante o encontro, o governador destacou o compromisso da gestão com o fortalecimento do municipalismo. “Mais um dia de municipalismo no nosso governo. Hoje recebemos mais oito prefeitos e prefeitas, totalizando 184. Aqui nós recebemos os projetos, as propostas, discutimos com prefeitos e vereadores e, depois, vamos aos municípios para assinar ordens de serviço das obras e das ações do governo a partir das demandas apresentadas”, afirmou Carlos Brandão.

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, ressaltou a importância da reunião e agradeceu o apoio do Governo do Maranhão. “Foi um momento muito importante aqui no Palácio dos Leões. Fomos recebidos com toda a nossa equipe, vereadores e vice-prefeito, pelo governador Carlos Brandão e pelo secretário Orleans. Pudemos tratar de diversas obras importantes para a cidade e só temos gratidão pela forma como o governo tem ajudado Tuntum”, destacou.

Já o prefeito de Jatobá, Léo do Banco, afirmou que o município já começa a colher os frutos da parceria com o Estado. Segundo ele, foram discutidas obras que serão inauguradas em breve, além da ampliação de ações para a população. “Acabamos de concluir uma reunião muito produtiva com o governador Carlos Brandão, que nos recebeu e atendeu às nossas demandas. Várias ações e obras do Estado já estão prontas para serem inauguradas em Jatobá, e muitas novidades ainda estão por vir”, afirmou.

A prefeita de Bacabeira, Naila Gonçalo, também avaliou positivamente o encontro. “Foi uma reunião excelente com o governador Carlos Brandão, um gestor municipalista que se preocupa de fato com os municípios. Bacabeira em breve terá grandes novidades e melhorias para a população”, concluiu.

Com a continuidade das reuniões, o Governo do Maranhão segue fortalecendo a parceria com os municípios, priorizando o diálogo, o planejamento e a execução de ações que impactam diretamente a vida da população.

Notas do Enem 2025 estão disponíveis na internet

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem ser consultadas na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Segundo dados do balanço da aplicação do exame, participaram da edição de 2025 4,8 milhões de inscritos, com 72% de presença nos dois dias de prova.

Na Página do Participante é possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros - aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado até 60 dias após a divulgação do resultado. 

Com os resultados do exame, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições de educação superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. Os selecionados, no entanto, devem observar os prazos e requisitos, bem como apresentar a documentação solicitada pela instituição de educação superior no momento da matrícula. 

Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios estabelecidos e desejam utilizar o exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio devem ficar atentos aos prazos para solicitar o certificado nas instituições, por meio do portal do Inep. 

Para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter indicado essa finalidade no momento da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter, pelo menos, 500 na redação. 

*Com informações do Ministério da Educação

‘Em Discussão’: Socorro Araújo enaltece o potencial econômico do turismo e investimentos em obras, qualificação e no Carnaval

O turismo de base comunitária, a qualificação de profissionais da área, a realização do Carnaval e da Expo Turismo Maranhão 2026 foram destaque na entrevista da secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, ao programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), nesta sexta-feira (16).

Durante entrevista, realizada pelo radialista Henrique Pereira, a secretária Socorro Araújo discorreu sobre a cadeia produtiva do turismo, destacou a importância dos polos de turismo do estado e anunciou que a Expo Turismo Maranhão 2026 será realizada em São Luís, nos dias 12, 13 e 14 de março, no Ceprama, paralelamente ao Fórum Nacional de Secretários de Turismo.

Além de enaltecer o potencial econômico do turismo, Socorro Araújo detalhou os projetos e ações da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) e falou sobre a importância do turismo de base comunitária e sobre a qualificação de profissionais dessa área.

“Vale muito a pena a gente investir nessa nova proposta de as comunidades receberem bem os turistas”, declarou a gestora, informando que qualificações estão sendo realizadas por meio de parceria com a UemaNet, buscado preparar os moradores de áreas turísticas para melhor receberem o visitante, incluindo a logística de recepção e o roteiro de passeios pelos atrativos locais.

Socorro Araújo ressaltou investimentos nos cursos de Turismo de Base Comunitária, de Roteirização turística e de Condutores em ambientes naturais, tudo on-line e gratuito, no site ou redes sociais da Setur.

“Temos várias comunidades que estão sendo trabalhadas até pelo próprio Sebrae e pela Secretaria Estadual de Turismo, discutindo com eles para aproveitarem a oportunidade desses investimentos em infraestrutura, para que possam ser capacitados e, ao mesmo tempo, receber bem o turista e entender que o turismo é uma atividade econômica que pode trazer melhoria na qualidade de vida para essa população”, frisou a secretária.

Além de fornecer informações sobre preparativos para o Carnaval de 2026, Socorro Araújo, fez uma ampla explanação sobre obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Maranhão tanto na capital quanto no interior do estado.

Período carnavalesco

Ela teceu comentários sobre a programação oficial do Pré-Carnaval e do Carnaval 2026, eventos que prometem transformar São Luís em um grande palco a céu aberto, com uma agenda diversa, democrática e marcada pela valorização da cultura popular maranhense.

Socorro Araújo disse que o Carnaval 2026 acontecerá oficialmente de 13 a 17 de fevereiro, com programação distribuída em diferentes circuitos da capital, incluindo a orla litorânea e o tradicional bairro da Madre Deus, berço do Carnaval popular maranhense, que receberá programação especial de 14 a 17 de fevereiro, com blocos tradicionais e manifestações culturais que preservam a identidade do Carnaval de rua.

A secretária assinalou também que os polos turísticos do Maranhão incluem os destinos clássicos como São Luís (capital histórica), o Parque dos Lençóis Maranhenses (com Barreirinhas, Santo Amaro, Atins), a Chapada das Mesas (ecoturismo no sul), o Delta do Parnaíba (na divisa com o Piauí), e regiões como a Amazônia Maranhense, Cocais (litoral) e os polos Serras Guajajara Timbira e Kanela, além de Lagos e Campos Floridos, focando em diversidade de belezas naturais e culturais.

Eleitorado brasileiro cresce 1,09 milhão em 2025, aponta TSE

O eleitorado brasileiro voltou a crescer em 2025, após o processo de atualização cadastral promovido pela Justiça Eleitoral no primeiro semestre do ano. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o número de cidadãos aptos a votar passou de 154,29 milhões em maio para 155,38 milhões em dezembro, um acréscimo de 1,09 milhão de eleitores no período.

O avanço decorre tanto de novos alistamentos quanto da regularização de títulos anteriormente cancelados. Entre 30 de maio e 2 de junho de 2025, a Justiça Eleitoral cancelou inscrições de eleitores que deixaram de votar em três eleições consecutivas, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025. Desde então, os dados indicam uma retomada gradual do cadastro, com a reintegração de parte desses eleitores e a entrada de novos votantes.

Todas as regiões do país registraram crescimento do eleitorado entre maio e dezembro. O Sudeste apresentou o maior aumento absoluto, com mais de 370 mil novos eleitores aptos, seguido pelo Nordeste, com 251,7 mil, e pelo Sul, com 153,2 mil. 

No Norte, o acréscimo foi de 134,6 mil eleitores, enquanto o Centro-Oeste contabilizou 130,1 mil novos registros. O eleitorado residente no exterior também cresceu, com 51,8 mil eleitores regularizados no período.

Outro destaque foi a ampliação do cadastro biométrico. Em todo o país, mais de 2,7 milhões de eleitores passaram a ter biometria registrada entre maio e dezembro de 2025. 

O maior avanço ocorreu no Sudeste, com 1,35 milhão de novos cadastros, seguido pelo Nordeste (668 mil) e pelo Sul (276,4 mil). As regiões Centro-Oeste e Norte somaram, respectivamente, 233,5 mil e 192,6 mil novos registros biométricos, enquanto o eleitorado no exterior registrou 11,3 mil inclusões.

Com informações do Congresso em Foco

Nota de Pesar da Alema pelo falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Viana, Chico Gomes

"A Assembleia Legislativa do Maranhão expressa seu mais profundo pesar pela morte do ex-deputado estadual e federal e ex-prefeito de Viana, Francisco de Assis de Castro Gomes (Chico Gomes), aos 83 anos, ocorrida nesta quinta-feira (15).

Chico Gomes deixa um legado de muito trabalho e dedicação à vida pública, sempre preocupado com o desenvolvimento da sua região, a Baixada Maranhense, e com todo o Maranhão. Por onde passou, ocupando funções estratégicas, consolidou sua marca de gestor eficiente e dedicado.

Neste momento de despedida e dor, manifestamos, também, nossa solidariedade à família, amigos e conterrâneos de Chico Gomes, desejando que Deus garanta a todos o conforto necessário para superarem essa irreparável perda".

Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Autor da lei do Primeiro Emprego para Enfermagem, deputado Catulé Júnior celebra sanção com Coren-MA

O deputado estadual Catulé Júnior (PP) celebrou, na tarde de quarta-feira (14), a sanção da Lei nº 12.779/2026, que institui a Política Estadual do Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem recém-formados no Maranhão, durante encontro com membros do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA).

Autor da proposta, o parlamentar esteve na sede do Coren levando a publicação oficial da lei no Diário Oficial do Estado, sancionada pelo governador Carlos Brandão no último dia 6.

A conselheira do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Kelly Inaiane Dias, destacou o papel decisivo do deputado na tramitação da matéria. “Levamos essa provocação para ele, o projeto tramitou e, hoje, nós temos essa lei, que é um grande avanço para a categoria. Sabemos que não é todo dia que encontramos um deputado que realmente atue pela classe, e nós só temos que agradecer ao deputado Catulé por tudo que vem fazendo por nós”, afirmou.

Na mesma linha, o presidente do Coren-MA, José Carlos Júnior, ressaltou o impacto histórico da legislação. “Queremos dizer para a enfermagem do Maranhão da importância desse marco na legislação estadual. Deputado Catulé Júnior, deputado atuante que olhou e abraçou a enfermagem, e hoje temos essa lei que já está ativa”, declarou.

Respeito à categoria

Para o conselheiro Manoel Daniel Neto, a sanção da norma reforça o respeito institucional à categoria. “Isso mostra o compromisso e o respeito com a enfermagem”, pontuou.

Em seu pronunciamento, Catulé Júnior relembrou a construção coletiva da proposta e reafirmou a abertura do mandato ao diálogo com os profissionais da área. “Através do diálogo, os representantes da enfermagem do Maranhão nos procuraram no nosso gabinete. Fizemos essa proposição que hoje é lei. Fico muito feliz que o nosso mandato tenha sido instrumento de avanço para a nossa sociedade. Me coloco mais uma vez à disposição do Coren-MA e de todos os profissionais da enfermagem. Ideias que venham a favorecer essa classe tão importante para o nosso estado e nossas cidades podem contar conosco”, afirmou o deputado.

O que diz a lei

A Lei nº 12.779/2026 considera como recém-formados os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem com até dois anos de conclusão da formação, desde que inscritos no Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA).

Os objetivos incluem a inserção desses profissionais no mercado de trabalho e a criação de um banco de currículos e/ou banco de talentos, que será gerido pelo Poder Executivo, com critérios e atribuições definidos em regulamento próprio. Os profissionais que atenderem aos requisitos da política serão automaticamente inscritos nesse banco, facilitando o acesso a oportunidades de emprego.

Lula conversa com Putin sobre Venezuela pós ataques dos EUA

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Rússia, Vladimir Putin, conversaram nesta quarta-feira (14), por telefone, sobre a situação na Venezuela após o ataque dos Estados Unidos e do sequestro do presidente Nicolás Maduro.

O Palácio do Planalto emitiu nota informando que os presidentes manifestaram preocupação com a situação da Venezuela. Segundo o Planalto, eles “reiteraram a importância de que a América do Sul e o Caribe sigam como zonas de paz. Defenderam o papel dos países do BRICS para fortalecimento das instituições de governança global, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança”.

Também em nota, o Kremlin informou ainda que ambos os presidentes trocaram opiniões sobre questões internacionais da atualidade, “com foco na situação da Venezuela”.

“[Os presidentes] enfatizaram as abordagens fundamentais compartilhadas pela Rússia e pelo Brasil em relação à garantia da soberania estatal e dos interesses nacionais da República Bolivariana”, diz a nota da presidência russa.

 Ainda segundo Moscou, Lula e Putin concordaram em buscar meios para reduzir a tensão na América Latina e em outras regiões.

“[Ambos] concordaram em continuar coordenando esforços, inclusive no âmbito da ONU e por meio do BRICS, para reduzir a tensão na América Latina e em outras regiões”, afirma o comunicado de Moscou.

Comissão bilateral

O governo brasileiro informou ainda que os presidentes conversaram sobre a 8ª Comissão Bilateral de Alto Nível Brasil-Rússia (CAN), a ser realizada no próximo dia 5 de fevereiro, em Brasília.

“Os presidentes concordaram que a reunião bilateral será oportunidade para dinamizar áreas prioritárias como comércio, agricultura, defesa, energia, ciência e tecnologia, educação e cultura. A pedido do presidente Lula, o presidente Putin comprometeu-se a enviar delegação de alto nível para participar presencialmente do encontro em Brasília”, diz o comunicado do Planalto.

Críticas a ação dos EUA

Ambos os presidentes criticaram a invasão da Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro por militares estadunidenses, alegando ser uma violação do direito internacional. Logo após o ocorrido, a Rússia condenou o “ato de agressão armada” contra a Venezuela. Já o presidente brasileiro afirmou que a ação ultrapassou a linha do aceitável.

“Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional. Atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo”, disse Lula à época.

Arnaldo Melo solicita Carreta da Mulher Maranhense para diversos municípios

O deputado estadual Arnaldo Melo (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, 12 Indicações, de nº 2893 a 2904/2025, solicitando a inclusão da Carreta da Mulher Maranhense no calendário de atendimentos do primeiro trimestre de 2026 em diversos municípios do estado.

As solicitações foram encaminhadas ao governador Carlos Orleans Brandão Júnior e à secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, e contemplam os municípios de Coroatá, Lagoa do Mato, Colinas, Santa Luzia do Paruá, Viana, Carutapera, Nova Colinas, Paraibano, Passagem Franca, Pindaré-Mirim e Presidente Médici, além do bairro São Raimundo, em São Luís.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres a serviços de cidadania e saúde preventiva, com ênfase na orientação sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção do câncer, especialmente para aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.

A Carreta da Mulher Maranhense é uma importante ferramenta de promoção da saúde feminina, levando atendimentos especializados diretamente às comunidades e contribuindo para a efetivação do direito constitucional à saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal.

Para Arnaldo Melo, a descentralização dos serviços de saúde é fundamental para reduzir desigualdades e garantir que mais mulheres tenham acesso a cuidados preventivos e acompanhamento adequado, fortalecendo as políticas públicas voltadas à saúde da mulher no Maranhão.

“Uso das canetas emagrecedoras requer orientação médica”, alerta nutricionista no ‘Diário da Manhã’

A nutricionista clínica e esportiva, Carol Carvalho, alertou sobre os riscos do uso das chamadas canetas emagrecedoras, sem prescrição médica, durante entrevista, nesta terça-feira (13), ao ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia e TV Assembleia.

“O que funciona para uma pessoa, pode não funcionar para outra. É necessário passar por uma avaliação médica, como um nutrólogo, para ver as questões hormonais e se tem que fazer uma regulação, tanto para melhorar a qualidade de vida e o lado estético. O uso das canetas emagrecedoras favorece, mas o perigo é usá-las da forma incorreta”, afirmou.

A especialista lembrou, que, por conta da procura desenfreada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu, no fim do ano passado, um alerta sobre a compra e consumo desses medicamentos; e que a venda e o uso de canetas emagrecedoras falsas representam um sério risco à saúde, além de ser considerado um crime hediondo no país.

“O uso de versões manipuladas ou de origem desconhecida é uma prática perigosa, uma vez que as pessoas são expostas ao uso de um medicamento fora dessas regulamentações, os riscos dela, com certeza, são exacerbados. Desde a ausência de uma resposta ideal, como as contaminantes. O medicamento só é vendido com apresentação e retenção da receita médica”, explicou.

Por fim, ela registou que popularizadas por influenciadores e celebridades, as canetas emagrecedoras, como Mounjaro e Ozempic, vêm sendo cada vez mais buscadas por pessoas que desejam emagrecer de forma rápida, muitas vezes sem orientação médica e sem nenhum critério.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal no Youtube.