Câmara aprova ‘Programa de Emprego Apoiado’ para pessoas com deficiência em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em redação final, o Projeto de Lei Nº 0251/2025, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos). A proposta institui o Programa de Emprego Apoiado (EA), voltado para a inclusão de jovens e adultos com deficiência no mercado de trabalho.

O programa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento das habilidades, interesses e autonomia das pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146/2015).

Segundo o texto aprovado, o Emprego Apoiado será considerado uma tecnologia social assistiva, voltada para auxiliar pessoas com deficiência na inserção laboral e na superação de barreiras no exercício da atividade profissional. O programa prevê ações de orientação, formação, treinamento e acompanhamento tanto dentro quanto fora do ambiente de trabalho, além da atuação de uma equipe multidisciplinar responsável por facilitar e mediar as atividades desenvolvidas pelos participantes.

Também está prevista a elaboração de um plano personalizado de ação laboral, com definição do perfil profissional de cada candidato, bem como a busca ativa por postos de trabalho compatíveis com suas habilidades. O projeto prevê ainda que o programa poderá ser implementado na rede de referência já existente e que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com órgãos públicos, entidades de classe e organizações não governamentais que atuem na causa das pessoas com deficiência.

Na justificativa apresentada, a vereadora Rosana da Saúde destacou que a iniciativa busca garantir inserção, permanência e desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência. “A aprovação deste Projeto de Lei é um passo essencial para assegurar que as pessoas com deficiência no Município de São Luís tenham acesso a oportunidades de emprego dignas e apropriadas. O Emprego Apoiado promoverá não apenas a inserção laboral, mas também o desenvolvimento integral desses cidadãos, refletindo os valores de respeito, igualdade e inclusão que devem nortear a sociedade”, afirmou a parlamentar.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Transporte coletivo de São Luís será debatido em audiência pública na Câmara

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a situação do transporte coletivo na capital. A iniciativa se consolidou com a aprovação do Requerimento Nº 0177/2026 pelo Plenário da Casa. O encontro, marcado para o dia 13 de abril, deve reunir autoridades, representantes do setor, representantes dos trabalhadores e órgãos de fiscalização.

Segundo o parlamentar, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi convocada para o debate, na forma da Lei Orgânica, por meio do secretário Maurício Itapari. Também foram convidados a promotora da Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante; o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Romeu Carvalho; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Marcelo Pinto.

Durante o discurso, Pavão Filho fez duras críticas ao sistema de transporte da capital, classificando-o como “caótico” e “ultrapassado”. Para ele, a população é a principal prejudicada por um serviço que não atende às necessidades básicas de mobilidade urbana.

O vereador destacou ainda que a responsabilidade pela oferta de um transporte público eficiente é do Município. Conforme ressaltou, cabe à Prefeitura garantir o funcionamento adequado do sistema, seja por meio de operação direta ou pela concessão a empresas privadas mediante licitação.

“O Parlamento não pode se omitir. Precisamos debater e cobrar soluções para um serviço essencial à população”, afirmou. Pavão Filho também reforçou seu compromisso com a pauta, destacando que continuará atuando na defesa de melhorias no transporte coletivo da cidade.

A audiência pública deve servir como espaço para discutir propostas e buscar alternativas para os problemas enfrentados diariamente pelos usuários do sistema.

TV Assembleia lança nesta quinta-feira documentário alusivo ao Dia de Conscientização do Autismo

A TV Assembleia do Maranhão exibe nesta quinta-feira (2), às 19h30, o documentário ‘Entre Mundos’, uma produção que lança luz sobre vivências ainda pouco compreendidas dentro do Transtorno do Espectro Autista. A idéia é chamar atenção para a importância de reflexões sobre o 2 de abril, Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Com uma narrativa sensível e poética, o filme aborda o autismo nível um de suporte, especialmente em adultos, um recorte marcado pela invisibilidade. São histórias de pessoas que passaram anos sem diagnóstico, atravessadas por equívocos, incompreensões e pelo não reconhecimento de si, como a empreendedora Ana Frazão, que relata os desafios vividos antes do diagnóstico:

“Quando eu era criança, eu sentia o mundo diferente. Só que, nesse tempo, ainda não tinha descoberto o autismo, e minha mãe não sabia. Eu sempre me questionava: ‘O que é que eu tenho? Por que as pessoas me tratam diferente e dizem que eu sou estranha?’”, questiona.

Também participam da produção a universitária Vera Lúcia Menezes, o casal de engenheiros João Tenório e Fernanda Saraiva (foto acima) e o jornalista Rozalvo Barros Júnior.

Mais do que revelar trajetórias, ‘Entre Mundos’ destaca a importância do diagnóstico como instrumento fundamental para combater o preconceito e garantir direitos. Nomear também possibilita acesso a políticas públicas, cuidado adequado e pertencimento.

Inclusão

Para ampliar o debate sobre diagnóstico tardio e inclusão, o documentário conta ainda com a participação de especialistas como o psiquiatra João Arnoud (foto), a psicóloga e especialista em neuropsicologia Rossana Queiroz e o advogado e presidente da Comissão de Direitos das Pessoas Autistas da OAB-MA, Wellington Beckman.

A produção também apresenta o TEA 12+, iniciativa de acolhimento e acompanhamento no Maranhão, mostrando caminhos possíveis para quem vive no espectro. A diretora do TEA 12+, Eliana Bonfim, fala sobre o trabalho da unidade pública de saúde que acolhe não apenas os pacientes, mas também suas famílias.

Com direção e roteiro da jornalista Márcia Carvalho, coordenadora do Núcleo de Documentário da TV Assembleia do Maranhão, o filme conta com imagens de Kristiano Simas, Jânio Ferreira e Luiz Wolff. A montagem e finalização são de Luiz Felipe Borges, com produção da jornalista Shirley Freire. A estreia integra a programação especial da data e convida o público a refletir sobre escuta, empatia e reconhecimento.

Ex-deputado Manoel Ribeiro teria sido beneficiado por suposto esquema de corrupção no TJ do Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1/4), a Operação Inauditus, que investiga um suposto esquema de compra e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ofensiva é baseada em uma delação premiada que detalha a comercialização de sentenças relacionadas a disputas de propriedades rurais. 

Entre os nomes citados como operadores centrais estão o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e seu ex-assessor, Lúcio Fernando Penha Ferreira, ambos já alvos da Operação 18 Minutos em 2022.

De acordo com informações apuradas pela TV Globo, as diligências resultaram na apreensão de mais de R$ 280 mil em espécie e armas de fogo em endereços ligados ao ex-deputado estadual Manoel Ribeiro.

As investigações sugerem que o ex-parlamentar teria participado da negociação de uma decisão judicial favorável, que viabilizou a venda de um terreno de sua propriedade ao autor da delação que originou o inquérito.

Diante dos indícios colhidos, a Justiça determinou a prisão preventiva de Lúcio Fernando Penha Ferreira, apontado como o principal articulador das transações ilícitas. A decisão judicial também impôs o afastamento das funções por 180 dias do desembargador Luiz de França Belchior Silva, suspeito de integrar o braço operacional do esquema.

Como medidas cautelares complementares, os investigados estão proibidos de acessar as dependências do TJMA e de manter qualquer tipo de contato entre si enquanto durarem as apurações.

O desdobramento da Operação Inauditus reforça as investigações sobre a existência de uma organização criminosa infiltrada no Poder Judiciário maranhense, voltada para a prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso segue sob sigilo em determinadas etapas para a preservação das provas, enquanto a Polícia Federal analisa o material apreendido para identificar novos envolvidos e a extensão dos danos causados ao sistema de justiça estadual.

Município de São Luís e Caema são condenados a regularizar abastecimento d'água no Tibiri

O Município de São Luís foi condenado, na Justiça, a realizar, em três anos, a regularização urbanística do Bairro do Tibiri, elaborando e executando os projetos e atos necessários, de acordo com as características da localidade e a necessidade de inclusão em seu planejamento urbano e orçamentário.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) também foi condenada, na mesma sentença judicial, a fazer a regularização sanitária do Bairro do Tibiri, implantando rede pública de abastecimento de água potável e de coleta, e o tratamento de esgotos, no mesmo prazo.

O Município e a Caema devem apresentar, em seis meses, cronograma detalhado para o cumprimento das obrigações estabelecidas, incluindo as etapas de planejamento, dotação orçamentária e execução das obras, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

DANOS AO MEIO AMBIENTE

A decisão, de 26 de março, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos), atendeu pedidos do Ministério Público (MP) em Ação Civil Pública que denunciou os danos causados ao meio ambiente e à comunidade.

A ação ajuizada pelo MP foi baseada em Inquérito Civil que detalha a investigação, motivada por representação de moradores do bairro Tibiri, acerca da contaminação das águas de um poço artesiano naquela comunidade.

Documentos e perícia juntados ao processo confirmam que a ocupação informal do Tibiri não integra o planejamento do Município, e menos de 3% da população possui ligação à rede de esgotos ou drenagem. O fornecimento de água é precário e falta infraestrutura de esgotamento sanitário. 

Segundo a decisão judicial, o laudo da perícia e as informações prestadas pelo Instituto da Cidade são conclusivos quanto à precariedade do saneamento básico no Bairro Tibiri. 

AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

Segundo o juiz, embora o laudo pericial tenha atestado que a água dos poços é potável, falta infraestrutura de esgotamento sanitário e a operação rudimentar dos poços, e a população local enfrenta dificuldades no abastecimento, tendo que carregar água para uso doméstico.

Na sentença, o juiz informa que a Lei do Saneamento Básico  (nº 11.445/2007) estabelece que toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário disponíveis. 

“A responsabilidade pela implantação de redes de esgotos e abastecimento de água pertence solidariamente tanto à concessionária dos serviços de saneamento quanto ao Município, na condição de poder concedente e responsável pelo planejamento urbano”, assegurou o juiz Douglas Martins.

Prouni retoma disputa de cotistas também na ampla concorrência

Estudantes cotistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) voltarão a concorrer nas duas modalidades de seleção: na ampla concorrência e na reserva de vagas. As mudanças estão em decreto publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União.

“Nos processos seletivos do Prouni, os estudantes participantes de políticas afirmativas concorrerão, inicialmente, às bolsas destinadas à ampla concorrência e, se não for alcançada nota para ingresso por meio dessa modalidade, passarão a concorrer às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas”, diz o texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o objetivo da medida é corrigir uma mudança feita em 2022, que passou a exigir a participação exclusiva em apenas uma modalidade.

“A nova medida corrige uma distorção existente na aplicação das ações afirmativas, que limitava as possibilidades de participação dos estudantes. Anteriormente, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, os cotistas permaneciam restritos à classificação exclusiva nas vagas reservadas”, explicou a pasta em comunicado.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

As ações são voltadas às pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No ato de inscrição no processo seletivo do Prouni, o estudante deverá indicar se tem perfil para concorrer às bolsas destinadas a políticas afirmativas e se deseja concorrer também nessa modalidade.

O documento foi assinado pelo presidente Lula nessa terça-feira (31), em evento em São Paulo. O encontro comemorou os 21 anos do Programa Universidade Para Todos (Prouni), os 14 anos da implementação da Lei de Cotas Raciais na rede de ensino federal e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas.

O decreto trata ainda da quantidade de bolsas ofertadas pelo Prouni. De acordo com o texto, os percentuais para a oferta de bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas serão, no mínimo, iguais, respectivamente, aos percentuais de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, e de pessoas com deficiência na respectiva unidade federativa, considerando os dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, observado o número de bolsas obrigatórias ofertadas e, desde que haja a oferta mínima de uma bolsa de estudo em ampla concorrência, será garantida a oferta de, no mínimo, uma bolsa de estudo por curso, turno, local de oferta e instituição para as cotas.

Com informações da Agência Brasil

Alema aprova projeto que institui política de oncologia infantil

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 044/2025, de autoria do deputado Wellington do Curso, que institui a Política Pública de Oncologia Infantil Avançada no estado, e que segue agora para sanção governamental.

O projeto tem como objetivo fortalecer o atendimento a crianças com câncer, com foco no diagnóstico precoce, no acesso a tratamentos inovadores e menos invasivos, como imunoterapia e terapia gênica, além da garantia de suporte emocional e psicológico aos pacientes e suas famílias.

Os parlamentares realizaram um ajuste técnico no texto para assegurar a constitucionalidade da matéria. Foi retirada a expressão que vinculava diretamente a execução da política à Secretaria de Estado da Saúde, evitando interferência na organização interna do Poder Executivo e respeitando o princípio da separação dos poderes.

A alteração não modifica o conteúdo da proposta, apenas corrige um possível vício formal, mantendo as diretrizes e objetivos da política pública. Entre eles estão a criação de centros de referência em oncologia infantil, o incentivo a parcerias com instituições de pesquisa, a realização de campanhas de conscientização e a implementação de programas de acompanhamento pós-tratamento.

A matéria também prevê ações para garantir melhores condições de tratamento, como apoio logístico às famílias e capacitação contínua de profissionais da área de saúde.

Posse de Esmênia Miranda na Prefeitura de São Luís ocorre na tarde desta terça-feira, 31

A Câmara Municipal de São Luís realiza, na tarde desta terça-feira (31), o ato de posse da vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) no cargo de prefeita da capital, em substituição ao prefeito Eduardo Braide (PSD) que concorrerá ao governo do Maranhão, nas eleições de outubro.

A posse foi agendada após a leitura, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (31), do Ato Declaratório nº 01/2026, no qual a Câmara declara a extinção do mandato do prefeito Eduardo Braide, em decorrência de sua renúncia ao cargo, formalizada por meio de termo de renúncia encaminhado à Casa.

A cerimônia marca a transmissão oficial do comando do Executivo municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.

Serviço

O quê: Posse da vice-prefeita Esmênia Miranda como prefeita de São Luís

Quando: Terça-feira, 31, às 16h

Onde: Plenário Simão Estácio da Silveira

Assembleia Legislativa analisa relatório quadrimestral da Secretaria de Estado da Saúde

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta segunda-feira (30), na Sala das Comissões, uma audiência pública na qual foi apresentado o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (3º RDQA), referente aos últimos meses de 2025.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Arnaldo Melo (PP), e contou com a presença do deputado Adelmo Soares (MDB), do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, além de assessores da SES e da Assembleia.

Durante a apresentação, Tiago Fernandes explanou acerca da oferta e da produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, bem como apresentou dados com os indicadores de saúde da população. Também foram detalhadas informações sobre auditorias realizadas ou em fase de execução e as fontes de recursos aplicados.

“O que vimos na apresentação foi um relatório positivo, com muitas ações que trouxeram qualidade à saúde do Maranhão. Tenho certeza de que o estado deu um grande salto na saúde, como o secretário Tiago Fernandes relatou em sua explanação. Nós, como deputados estaduais, cumprimos a nossa obrigação de acompanhar o orçamento do estado e a aplicação desses recursos, de forma que a Comissão de Saúde ficou satisfeita com a explanação”, disse o deputado Arnaldo Melo.

Tiago Fernandes destacou ainda os avanços na área, como as entregas do Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina, ambulâncias e o número de atendimentos nas policlínicas, além de programas odontológicos e oftalmológicos ofertados pelo estado.

Segundo dados da SES, a maior parte dos recursos aplicados na área é proveniente do Tesouro Estadual. “A gente demonstrou aqui na Comissão de Saúde que 77% dos recursos são locais, o que prova que, com esforço, organização financeira e planejamento, é possível trabalhar. E é papel importante do Poder Legislativo fiscalizar”, destacou Tiago Fernandes.

Justiça condena padrasto e mãe por estupro de vulnerável em Balsas

 

Em sentença publicada no dia 12 de março, a 5ª Vara da Comarca de Balsas acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e condenou um homem e uma mulher pelos crimes de estupro de vulnerável praticados contra a filha da acusada. O réu foi condenado a 26 anos, seis meses e 21 dias de reclusão em regime inicialmente fechado. E a mãe da vítima, a 14 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, também em regime inicial fechado.

O caso, que tramita em segredo de justiça, revela um histórico de abusos iniciados quando a vítima tinha apenas oito anos de idade e a grave omissão da genitora, que ignorou os pedidos de socorro da criança. Atualmente, ela tem 17 anos.

De acordo com as investigações e a sentença, o condenado se aproveitava dos momentos em que a mãe da vítima saía para trabalhar ou para compromissos religiosos para cometer os abusos.

Segundo a denúncia, formulada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balsas em 23 de julho de 2025 e recebida em 1º de agosto do mesmo ano, os atos começaram na infância da vítima e, aos 13 anos, evoluíram para conjunção carnal.

Durante o processo, o homem tentou desqualificar o relato da adolescente, alegando que a denúncia seria uma “vingança” por ele não aceitar os namoros da jovem. No entanto, mídias audiovisuais anexadas aos autos mostraram o réu suplicando pelo perdão da vítima, o que foi interpretado pela Justiça como uma admissão implícita de culpa e receio das consequências jurídicas.

OMISSÃO DA MÃE

A condenação da mãe da vítima baseou-se na omissão imprópria, uma vez que ela possui o dever legal de proteção e vigilância, mas optou por não agir para impedir os crimes.

As provas demonstram que a mulher foi informada pela própria filha sobre os abusos em pelo menos duas ocasiões: quando a menina tinha 13 anos e, novamente, em 2024. Em ambas, a mãe afirmou não acreditar no relato da filha, priorizando a estabilidade de seu relacionamento conjugal.

Além de negligenciar a palavra da filha, a acusada foi condenada por dificultar a investigação, já que deixou de levar a vítima para realizar exames periciais fundamentais em diversas ocasiões. Conforme a denúncia, ela apresentava justificativas como o período menstrual da menor para evitar as diligências policiais.

Outro motivo para a condenação da mãe foi a violação de medida protetiva de urgência. Mesmo após a justiça expedir a medida em favor da filha, ela permitiu que o réu permanecesse ou retornasse à residência da família. Em um dos episódios, o réu só saiu de casa após ser notificado de uma nova ordem judicial, mas retornou dias depois com a autorização da própria mãe.

A sentença destacou que a genitora só mudou seu posicionamento e passou a apoiar a filha quando ela própria foi indiciada e após a adolescente tentar o suicídio.