Titular da SMTT falta segunda audiência consecutiva na Câmara de São Luís e vereador vai pedir a convocação da secretária

Secretária Fabíola Aguiar

Pela segunda vez consecutiva, a secretária municipal de Trânsito e Transportes, Fabíola Aguiar, não compareceu à Câmara de São Luís para falar sobre o sistema de transporte público da capital. Em mensagem encaminhada ao Legislativo, a titular da SMTT alegou problemas de saúde para não comparecer à audiência, proposta pelo vereador Pavão Filho (PDT).

A justificativa da nova ausência da secretária Fabíola Aguiar foi comunicada pelo líder do governo municipal Honorato Fernandes (PT).

"Hoje, fui comunicado pela manhã que a secretária não poderia comparecer a esta Casa por uma questão de saúde. Ela não teria passado bem durante a noite anterior e no início desta manhã, continuou com fortes dores. Por isso, a secretária encaminhou ofício solicitando a remarcação de uma nova data para prestar esclarecimentos", declarou Honorato Fernandes.

Vereador Pavão Filho (PDT)

O autor da proposição, 2º vice-presidente, vereador Pavão Filho, lamentou mais uma ausência consecutiva da titular da SMTT e adiantou que se houver uma nova falha, a única alternativa será pedir, por meio de um novo requerimento

a convocação da secretária.

"A gente lamenta profundamente a segunda ausência da secretária (Fabíola Aguiar), por se tratar de um assunto de grande interesse da sociedade. Propusemos essa sessão especial para discutir o sistema de transporte, a questão da licitação para o setor e já foram marcadas duas audiências, sendo uma para o dia 14 de agosto e agora outra para esta quarta-feira e nada. Na primeira vez, ela alegou que a SMTT ainda estava aguardando uma auditoria no sistema e agora, alegou problemas de saúde. Se ela não comparecer na nova audiência, presvista para o dia 10 de setembro, só nos resta convocá-la a vir a esta Câmara para prestar os devidos esclarecimentos", ressaltou Pavão Filho.

Vereador diz que candidatura de Eliziane incomoda adversários

Vereador Estevão Aragão

O líder do PPS na Câmara de São Luís, vereador Estevão Aragão, disse hoje, em entrevista exclusiva ao blog que o nome da deputada estadual Eliziane Gama é a melhor indicação para enfrentar uma disputa para o Governo do Maranhão, nas eleições de 2014.

"O nome de Eliziane Gama foi testado nas urnas com grande aceitação para uma vaga na Assembleia Legislativa, em 2010, e dois anos depois mostrou ser um fenômeno de votos na corrida sucessória para a Prefeitura de São Luís (ficando em terceiro lugar), contrariando inclusive grande parte de lideranças do partido, que na oportunidade achavam que tudo não passava de devaneios da deputada. E ela comprovou mais uma vez que tem capacidade", destacou.

Estevão Aragão ressaltou que hoje a deputada Eliziane Gama demonstra ter reais possibilidade de vencer as eleições ao governo estadual, por meio de uma candidatura alternativa.

"Acredito que ela é um bom nome e sua eventual candidatura não é nada que fuja do cenário real. Sua pré-candidatura majoritária é viável e tanto é que existe um zum zum zum em torno de sua possibilidade de candidatura. Hoje, a deputada Eliziane Gama está sendo alvo de críticas dentro da própria oposição porque sua candidatura incomoda. Percebe-se que se sua eventual candidatura não tivesse repercussão nenhuma, ninguém estaria comentando", frisou.

Deputada diz que sistema carcerário do Maranhão está falido

Deputada estadual Eliziane Gama

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM), deputada Eliziane Gama (PPS), destacou, na manhã de ontem (27), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, os diversos problemas estruturais e de ressocialização no Sistema Carcerário Maranhense e nas Unidades de Aplicação das Medidas Socioeducativas no estado.

A deputada informou que a CDHM realizará na tarde desta quarta-feira (28) audiência pública solicitada pelo deputado Bira do Pindaré (PT) para discutir o sistema prisional maranhense.

 “Hoje realizaremos audiência pública nesta Casa, solicitada pelo deputado Bira do Pindaré e que debaterá o sistema prisional no Maranhão. O sistema carcerário está falido no Maranhão e no Brasil! Não temos nenhuma estrutura de atendimento dentro dos princípios da privação de liberdade, que é a ressocialização seja do adolescente ou do adulto”, destacou Eliziane Gama.

A parlamentar também registrou a agenda dos representantes do Conselho Nacional de Justiça no Maranhão no Maranhão, e esclareceu que o principal motivo da vinda dos representantes do CNJ ao estado são os problemas estruturais do Sistema Carcerário maranhense, e também das unidades de internação de adolescentes infratores.

Juiz determina interdição da Delegacia de Arari

Juiz Gladiston Cutrim

O juiz Gladiston Cutrim, titular da Comarca de Arari, decretou a interdição do prédio da Delegacia de Polícia do município. Na decisão, o magistrado determina ainda que o Estado providencie a remoção de todos os presos da unidade – os definitivos devem ser remanejados para Pedrinhas e os provisórios, de acordo com a disponibilidade do sistema prisional.

Também devem ser iniciados, de imediato, os serviços emergenciais de reparos na sede da Delegacia de Arari. A multa diária para o não cumprimento da determinação é de R$ 5.000,00. A decisão atende à Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido de liminar interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor do Estado do Maranhão.

De acordo com a ação, quando de visita à Delegacia, a representante Ministerial constatou as precárias condições físicas e sanitárias, superlotação, falta de equipamentos de segurança, insalubridade, e falta de higiene no estabelecimento.

Ainda de acordo com o documento, além da saúde dos presos, as más condições físicas da Delegacia comprometem também a saúde “dos profissionais que ali exercem suas atividades, tendo em vista um vazamento no esgoto da Delegacia, o que reforça a imediata remoção dos presos para os necessários ajustes”.

Em suas considerações, o juiz cita o disposto no art. 5º, inciso XLIX da Constituição Federal, que “assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, corolário da dignidade da pessoa humana, na qual deve ser garantido ao infrator o direito de ser posto num lugar salubre para o fiel cumprimento da pena”.

Com informações do TJ

Honorato nega candidatura antecipada para Mesa Diretora

Honorato Fernandes nega discussão antecipada

O líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Honorato Fernandes (PT), disse ter ficado surpreso com a citação do seu nome para disputar a presidência da Casa, de forma antecipada. A nova eleição para a Mesa Diretora está marcada para o dia 8 de agosto de 2014, sendo que o eleito assumirá no dia 1º de janeiro de 2015.

"Entendo que o ato de antecipação da eleição para a Mesa Diretora é uma coisa que é discutida constantemente no parlamento. Eu até não tenho participado muito dessa discussão em respeito ao mandato do presidente Isaías Pereirinha (PSL), que conduzirá o mandato até o fim do próximo ano. Não tenho pedido apoio para eventual candidatura, até porque não sou candidato", declarou.

Honorato Fernandes disse ser bastante precipitada colocar como pano de fundo dessa discussão as eleições de 2014. "Até porque meu partido hoje faz parte do governo do estado e está num processo de discussão interna para saber qual será o caminho que irá trilhar. Essa discussão antecipada coloca o meu partido num debate antecipado", declarou.

Ecos de um histórico jantar

Secretário Luís Fernando Silva

Da coluna Estado Maior

Ainda repercute nos meios políticos do Maranhão o jantar-homenagem oferecido pelo prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), ao secretário de estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB).

O evento transformou-se no fato político mais importante do fim de semana, ecoando nos bastidores dos partidos políticos- governistas e oposicionistas- e na Assembleia Legislativa.

Além de mostrar o engajamento do prefeito Sebastião Madeira ao projeto de Luís Fernando, o jantar mostrou também seu forte prestígio político. Cerca de 40 prefeitos atenderam ao chamado de Madeira, mostrando que o tucano é, de fato, um líder político incontestável na região tocantina.

No evento, estavam gestores filiados ao PMDB, PSD, PTB e vários outros partidos da base do próprio governo. Mas havia muitos membros do PSDB, do PDT e do PSB, que ficaram impressionados com a capacidade técnica e amplo conhecimento do estado, demonstrados pelo secretário de Infraestrutura.

Ontem, na Assemleia Legislativa, os deputados- alguns deles também presentes em Imperatriz- lembraram do jantar como um marco político importante no Maranhão. E uma mostra de que a campanha de 2014 será, de fato, histórica para o estado.

Assembleia discute situação do sistema penitenciário

A superlotação nos présidios do Maranhão será discutida

A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza, na tarde desta terça-feira (27), às 15h, no auditório Gervásio Santos (Plenarinho), audiência pública para discutir a situação do Sistema Penitenciário do Estado. A audiência atende um pleito do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem).

A atividade será realizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e atende requerimento do deputado estadual Bira do Pindaré (PT). Foram convidados para a audiência os representantes do Sindspem, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão e do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.

Além destes, também foram convidados representantes, da Central Única dos Trabalhadores, da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão, o Promotor da 2ª Vara de Execução Penal – Pedro Lino Curvelo, o Juiz José Roberto de Paula, da Vara das Execuções Penais, o presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Dom Xavier, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, a Comissão de Segurança Pública da OAB/MA, o Representante da Pastoral Carcerária, representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

O Sistema Penitenciário do Maranhão foi marcado nos últimos meses com o registro de assassinatos e fugas, principalmente nas unidades prisionais do Complexo de Pedrinhas. A situação caótica de todo sistema motivou o deputado Bira a requerer a realização desta audiência pública.

Com informações da Agência Assembleia

Acusados do caso Décio Sá irão a júri popular

Juiz Osmar Gomes, do Tribunal do Júri

Um total de 11, dos 12 acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de participarem da morte do jornalista Décio Sá, serão levados a júri popular, de acordo com decisão pronunciada nesta segunda-feira (26) pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

De acordo com o magistrado, serão julgados Jhonathan de Sousa Silva (executor confesso); Shirliano Graciano de Oliveira; Marcos Bruno Silva de Oliveira; José Raimundo Sales Chaves Júnior, o 'Júnior Bolinha'; os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros; Elker Farias Veloso; o capitão da PM, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o 'Fábio Capita'; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o 'Bochecha'; os empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho (pai de Gláucio), que responderão pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha. Após o pronunciamento do magistrado, eles terão cinco dias para recorrer da decisão.

O advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, 31 anos, um dos 12 denunciados, teve seu processo desmembrado dos demais acusados. A audiência de instrução do processo do advogado será realizada no dia 9 de setembro, às 8h, no salão de sessões da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. A audiência, marcada para o último dia 8 de agosto, foi suspensa por uma liminar concedida pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

O jornalista Décio Sá foi morto com cinco tiros, no dia 23 de abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís.

Município deve ressarcir proprietária por alagamento de casa

Desembargador Marcelo Carvalho, relator

O Município de Presidente Dutra terá que pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais, a uma moradora do bairro Campos Dantas, que teve sua casa inundada no inverno de 2008, com a destruição de seus pertences. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou sentença da Justiça de 1º grau.

A moradora ajuizou a ação indenizatória narrando que, durante cinco dias do mês de fevereiro de 2008, teve sua casa e seu salão de beleza inundados em razão de enchente e transbordamento dos canais de passagem de água, causando a destruição de móveis e equipamentos. Segundo ela, o nível da água alcançou 1,5 metros de altura, expulsando os moradores de suas casas e causando transtornos morais e sociais.

O pedido foi negado no juízo de Presidente Dutra. Em recurso, a proprietária responsabilizou o Município pela construção de um sistema de drenagem deficiente, que não foi capaz de evitar a inundação das residências, falhando a prefeitura com o dever de vigilância.

O desembargador Marcelo Carvalho, relator do recurso, fixou em R$ 30 mil a indenização por danos morais, entendendo que houve falha no serviço público com a elaboração defeituosa do projeto estrutural do sistema de escoamento e instalação de bueiros inadequados.

O magistrado ressaltou ainda a falta de limpeza dos bueiros por parte do município e o fechamento da principal via de escoamento para uma lagoa do local. Ele enquadrou o município na responsabilidade civil objetiva, devendo responder pelos prejuízos independentemente da culpa.

“Para ficar afastada a responsabilidade teria de estar cabalmente demonstrado nos autos que a alta pluviométrica seria suficiente para, isoladamente, ter provocado a inundação”, avaliou. A decisão também estabeleceu a condenação aos danos materiais decorrentes da perda de móveis, equipamentos, objetos e utensílios perdidos, cujos valores deverão ser aferidos em liquidação.

Com informações do TJ

Pereirinha denuncia violência contra a Câmara e sua pessoa

Pereirinha mostra panfleto apócrifo (Foto: paulo Caruá)

Ao ocupar a tribuna da Câmara de São Luís, na manhã desta segunda-feira (26), para fazer a denúncia de planejamento de ato de violência contra sua pessoa e ao Poder Legislativo Municipal, o presidente da Casa, vereador Isaias Pereirinha (PSL), disse que “a partir de hoje nenhum integrante de movimento contra esta Casa irá adentrar neste parlamento”.

Na ocasião, o dirigente do Legislativo fez a leitura de um panfleto apócrifo (sem assinatura) fazendo convite para uma manifestação no dia 7 de setembro, na Praça Deodoro, “que também orquestra uma nova invasão da Câmara Municipal e apedrejamento de minha residência”, completa ele.

“Quero comunicar a todos os vereadores e a imprensa em geral que estou responsabilizando essas pessoas por qualquer ato de vandalismo contra esta Casa, contra a minha pessoa, contra qualquer membro deste parlamento”, afirmou Pereirinha para acrescentar: “também venho informar que já fiz comunicado ao secretário de segurança”. O presidente da Câmara Municipal chegou a considerar o ato que está sendo planejado contra o Legislativo com “o supra sumo do absurdo”.

Pereirinha foi enfático ao assegurar que “quem está orquestrando um absurdo com esse são pessoas desequilibradas, e até com passagem duvidosa. E são esses que são bem recebidos aqui nesta Casa, e por trás ficam fazendo outra reunião com objetivos escusos”. Continuando, ele disse que “eu não vou permitir que façam aqui como o que fizeram no Rio de Janeiro, que invadiram a Câmara, promoveram agressões e praticaram atos de vandalismo entre outras atrocidades”.

Na oportunidade, Pereirinha citou o painel que será realizado nesta quarta-feira, (28), abordando a questão do transporte coletivo em São Luís, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), “e não será permitida a entrada de nenhum manifestante”. Frisou ele para acentuar que “já tomamos esta providência por se tratar de um painel, porque se fosse uma audiência pública, nós iríamos pedir que fosse suspensa.     

Enfatizando que “aqui nesta Casa sempre conversamos com essas pessoas, que receberam toda nossa atenção”, Pereirinha acentuou que “toda essa orquestração tem com foco a eleição de 2014”, e lembrou o pleito de 2010, “quando nós conseguimos unir dezesseis vereadores e mais cinco suplentes para apoiar a governadora Roseana Sarney que venceu pela primeira vez em São Luís e logo no primeiro turno”.

Após o pronunciamento de Pereirinha, os vereadores começaram a se manifestar solidários como por Pavão Filho firmando que “vossa excelência tem todo nosso apoio e solidariedade. Já Astro de Ogum (PMN) assegurou que “esse tipo de violência nós não iremos permitir que aconteça aqui, enquanto Marquinhos (PRB) considerou “inadmissível atos dessa natureza, pois manifestação por reivindicação é justa, e as pessoas têm nome e têm cara, e aquele que orquestram isso não posso chamar de cidadão, mas de bandido e criminoso”.