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| A superlotação nos présidios do Maranhão será discutida |
A atividade será realizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e atende requerimento do deputado estadual Bira do Pindaré (PT). Foram convidados para a audiência os representantes do Sindspem, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão e do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.
Além destes, também foram convidados representantes, da Central Única dos Trabalhadores, da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão, o Promotor da 2ª Vara de Execução Penal – Pedro Lino Curvelo, o Juiz José Roberto de Paula, da Vara das Execuções Penais, o presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Dom Xavier, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, a Comissão de Segurança Pública da OAB/MA, o Representante da Pastoral Carcerária, representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
O Sistema Penitenciário do Maranhão foi marcado nos últimos meses com o registro de assassinatos e fugas, principalmente nas unidades prisionais do Complexo de Pedrinhas. A situação caótica de todo sistema motivou o deputado Bira a requerer a realização desta audiência pública.
Com informações da Agência Assembleia
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Segunda-feira, 26 de agosto de 2013
ResponderExcluirCategoria recebe outra rasteira do Governo
A FALTA de DIÁLOGO e PARCERIA DO GOVERNO COM A CATEGORIA, cujo o único crime que comete é trabalhar ministrando aulas, RECEBE OUTRA RASTEIRA DO ATUAL GOVERNO.
Os Educadores da Educação Pública de Paço do Lumiar, foram surpreendidos no final da última sexta feira 23/08/2013, com uma tática que jamais esperava de um governo que tem um Professor como Prefeito.
Com tais atitudes o governo municipal está caracterizando-se e fundamentando-se em práticas antidemocráticas, a última atitude vinda da prefeitura foi divulgar em tempo recorde cópia de um documento assinado pelo Secretário de Gestão e Orçamento, a Secretária de Educação e o Procurador do Município de Paço do Lumiar, que os SERVIDORES NÃO TEM DIREITO, inclusive ao de realizar Greve. O motivo que o atual governo alega é que "desconhece" tais reivindicações e negociações da Categoria. ABSURDO!!!
Desde a transição, a Categoria representada pelo Núcleo Sindical e atualmente SEDUP/PL com o slogan "A CONQUISTA É DE TODOS!" tem informado e proposto soluções para o caos que a Educação e todo o município de Paço do Lumiar se encontra.
AGORA DIZER QUE NÃO SABIA É FALTA DE TUDO, menos de aviso por parte da Categoria, que ainda sofrerá processos administrativos, cujo o único crime foi lecionar! Isto é revoltante...
Onde o respeito e o cuidado que se deve ter com as crianças foram parar senhor Prefeito????
Desta forma, não temos outra opção a não ser realizarmos paralisações, para assim garantirmos o que todos já sabiam menos o atual governo.
Pedimos desculpas aos nossos alunos e familiares e a todo povo de Paço do Lumiar pelo transtornos que com a Paralisação dos educadores possa causar, pois fomos obrigados pelo governo a tomar tal atitude.
Veja algumas de nossas reivindicações:
• Reformas e Construções de Escolas;
• Proposta de Educação de Qualidade (Elaboração do Plano Municipal de Educação dentre outros);
• Efetivação do Plano de Carreira do magistério, inclusive com os reajuste e perdas salariais de 2010 e 2011;
• Elaboração, aprovação efetivação de um PCCV para os Merendeiros, Operacionais, Técnicos, Administrativos e Vigias de Escolas;
• Material didático para os Alunos;
• Playground em escolas de ensino infantil;
• Alimentação Escolar como a Lei determina;
• Direito do aluno de ter 200 dias letivos;
• (...).
Expediente:
• Dia 29/08/13 (próxima quinta feira) Manifestação e Assembleia;
Concentração: em Frente da Prefeitura a partir das 9h;
• Dia 30/08/13 (próxima sexta feira)
Concentração: Frente da Câmara Municipal, a partir das 9h.
LEVE SUA FAIXA E CARTAZ PARA QUE TODOS SAIBAM COMO A EDUCAÇÃO É TRATADA EM PAÇO DO LUMIAR.
Esperamos do fundo do coração que estejamos errados e tudo isto não tenha passado de um equívoco e o governo não processará os Educadores que tem um salário defasado em mais de 23% e ainda terá que devolver parte de seus vencimentos ao Fundeb, (segundo a sub-Procuradora de Paço do Lumair), que as reformas programadas para julho/2013, tenham sido iniciadas e a categoria desatenta não tenha percebido, que a falta de aula e alimentação escolar já não são mais motivos para aulas serem suspensas, que tivemos uma alucinação em massa da entrega das Cartas de reivindicações e Educação de Qualidade para o novo governo em mais de duas oportunidades e que discutimos (governo e Sindicato) ponto a ponto.
Ou se os pontos que ora nos referimos já foram efetivados, favor desconsiderar tal informativo/convocação e pedimos desculpas publicamente.
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Gestão: “A CONQUISTA É DE TODOS!”
Saudações sindicais, um forte abraço e que Deus nos abençoe.
INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!
James Marreiros de Souza
PRESIDENTE