Sobe para 18 o número de policiais militares mortos no Maranhão

Mais um militar é assassinado de forma brutal no Maranhão. Desta vez foi o sargento da Polícia Militar, José Ribamar Prisca da Silva, 50 anos, que foi morto a tiros, na tarde desta segunda-feira (22), na região de Panaquatira, em São José de Ribamar, cidade balneária da Região Metropolitana de São Luís.

 

Segundo a Polícia Miliar, dois homens armados em uma motocicleta teriam disparado contra o sargento, que foi atingido com quatro tiros, sendo um deles na cabeça, na porta de casa. Ele trabalhava no Serviço de Inteligência do 13º Batalhão da PM. A polícia suspeita que ele tenha sido alvo de execução.

 

Com a morte, sobe para 18 o número de policiais assassinados em 2014, no Maranhão, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) e do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA).

 

É o segundo sargento morto neste mês, na Região Metropolitana de São Luís. No dia 7 de dezembro, o sargento Carlos Magno Pereira de Sá, 42, foi assassinado quando estava em uma lanchonete perto de casa, na região da Forquilha, na capital maranhense. A polícia investiga se ele foi alvo de latrocínio (roubo seguido de morte) ou execução premeditada.

 

No dia 14 de dezembro, aproximadamente 300 pessoas participaram de uma passeata para pedir o fim da violência contra policiais e melhorias na segurança pública do Maranhão, na Avenida Litorânea, em São Luís.

"O processo de transição não existiu", diz Marcelo Tavares

Ao fazer um balanço sobre o período de transição, o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB/foto), coordenador da Equipe de Transição do governador eleito Flávio Dino (PCdoB), avaliou que o processo praticamente inexistiu, já que a equipe do próximo governo teve acesso apenas a informações incompletas, truncadas e insuficientes.

 

Para Marcelo, a aparente disponibilidade do governo que se finda não representou nada de concreto. “O processo de transição foi precário e insuficiente. Fomos recebidos para fotos, mas não recebemos informações concretas”, explicou Tavares.

 

O coordenador da equipe de transição designada por Flávio Dino voltou a explicar que o ritmo de recebimento de informações requeridas junto ao atual governo foi inadequado: das 32 solicitações com pedidos de detalhamento da estrutura e do orçamento de cada órgão, apenas 9 foram respondidas – muito menos da metade. “O que eles disponibilizaram foram apernas as informações mais óbvias. As que já são realmente públicas e constam nos diários oficiais e na internet. Já os contratos de pagamentos, por exemplo, nós nunca recebemos”, afirmou.

 

A folha de pagamento do Estado, a execução orçamentária atual, informações sobre contratos, convênios, precatórios, demonstrativo de obras e as ações prioritárias de cada pasta não foram repassados à equipe do próximo governo. Além disso, segundo Tavares, muitos dos contratos que são de conhecimento público são onerosos e inviabilizam o funcionamento da máquina pública.

 

“Essa administração tem algumas situações que precisam ser vencidas imediatamente. Existem muitos contratos que vampirizam a máquina pública e nós não tivemos acesso detalhado a eles. Para se ter uma ideia, alguns contratos chegam a representar metade do orçamento de uma pasta”,  disse fazendo menção aos contratos da área da saúde e administração penitenciária.

 

Falando da necessidade de expor à população os excessos administrativos do governo que se finda, Marcelo Tavares garantiu que haverá uma coletiva ainda em janeiro de 2015 para mostrar detalhadamente como foi aplicado o dinheiro público até dezembro de 2014. Um dos casos citados por ele diz respeito à compra do Hotel São Francisco. “A Seduc comprou um hotel completamente sucateado por R$ 25 milhões. Vamos mostrar à população de forma detalhada. Faremos um esclarecimento para que a população avalie o que foi feito com o dinheiro público no Estado”.

 

Dívidas, contratos e empréstimos

 

“Tem muita coisa estranha nesse governo”, disse Tavares ao explicar que a gestão que se finda pode não deixar dinheiro em caixa e que existem muitas dívidas a serem quitadas. Ele lembrou que há três anos o governo Roseana Sarney não paga os precatórios (dívida que só este ano soma quase R$ 300 milhões) e que a primeira parcela do empréstimo do BNDES de quase R$ 7 bilhões chegará em fevereiro de 2015.

 

“Precisamos olhar para atrás até para não comprometer os atos de gestão, mas isso não pode comprometer o compromisso que temos com o presente e com o futuro”, afirmou Tavares, ao explicar que se houver contratos suspeitos ou irregularidades, eles serão encaminhados para investigação.

"Esse orçamento é um engodo", diz vereadora do PCdoB

A líder da bancada do PCdoB na Câmara de São Luís, vereadora Rose Sales (foto), voltou a criticar duramente a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), na tribuna da Casa.

 

Durante a sessão de votação do orçamento, nesta segunda-feira (22), a parlamentar comunista destilou veneno puro contra o Executivo ao mencionar a peça orçamentária para 2015.

 

"Lamento muito a peça orçamentária que foi encaminhada a esta Casa. Esse orçamento é um engodo. Digo isso com pesar, pois quem perde é a população. A gestão municipal não tem comando. Está perdida. Considero falta de gestão", disparou Rose Sales.

 

O líder do governo municipal na Casa, vereador Osmar Filho (PSB), apenas lamentou a postura hostil da colega de parlamento.

Câmara aprova orçamento para 2015

Contando com a presença de vinte e oito (28) vereadores em plenário, estiveram ausentes da sessão Luciana Mendes (PCdoB), Ricardo Diniz (PHS) e Roberto Rocha Junior (PSB), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, no início da tarde desta segunda-feira, (22), sem nenhuma emenda, das 85 apresentadas, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o Poder Executivo executar no ano de 2015. Votaram contra a peça orçamentária Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PCdoB), a exemplo do comportamento assumido em 2014.

 

Logo no início da sessão o vereador José Joaquim (PSDB), relator da LOA, fez a apresentação do relatório da Comissão de Orçamento, informando que seis vereadores apresentaram 85 emendas, sendo setenta e oito (78) indicativas e sete (07) modificativas, o que corresponde mais de R$ 169 milhões.

 

Todas as emendas foram rejeitadas pois não atendiam aos requisitos do artigo 166 da Constituição Federal. O vereador tucano ainda falou que estão garantidos na Secretaria Municipal de Governo R$ 32 milhões para as emendas impositivas, o que cada vereador tem direito.

 

Os parlamentares peemedebista e comunista criticaram bastante o orçamento, tendo o primeiro enfatizado bastante o que considera pressa na votação, enquanto a segunda chegou a classificar a LOA como “um engodo”. A dupla centrou seus argumentos principalmente no montante de R$ 23 milhões destinados para a área de comunicação.

 

Respondendo para o vereador do PMDB o presidente do Legislativo Municipal, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), lembrou que a matéria tramitou na Casa por mais de 70 dias, além da realização de audiência e encontros com secretários municipais e entre os vereadores, “e não pode está sendo votada a toque de caixa”, arrematou ele.

 

Já os vereadores Osmar Filho (PSB) e Marquinhos (PRB) dirigiram-se a dupla oposicionista falando que reconheciam o posicionamento dos colegas, “mas vossa Excelência não acompanhou  o trabalho da Comissão de Orçamento, além de dizer que em suas palavras você procura colocar esta Casa numa situação delicada, e quero acrescentar que esta Casa tem respeito, altivez e luta”, disse o socialista para o peemedebista. Por sua vez o representante do partido republicano pontuou: “mas é necessário que tenhamos coerência e respeito com a coisa pública”.

 

O presidente da Comissão de Orçamento, Ivaldo Rodrigues (PDT), acentuou que “nós cumprimos a risca todo o planejamento de trabalho para o tramite da LOA, numa forma de apresentar um trabalho transparente não só para esta Casa como para a população, para a sociedade”. Ainda fizeram uso da palavra os vereadores Pedro Lucas (PTB), Francisco Chaguinhas (PSB), Pavão Filho (PDT), fazendo abordagem acerca da peça orçamentária, e Sérgio Frota (PSDB), aproveitando para fazer sua despedida da Câmara Municipal.

Vereadora pode trocar o PCdoB pelo PPS

Vereadora Rose Sales pode deixar o PCdoB e desembarcar no PPS

Já circula nos bastidores políticos que a vereadora de São Luís, Rose Sales pode deixar o PCdoB para desembarcar nas hostes do PPS, legenda que é comandada pela deputada federal eleita Eliziane Gama.

A eventual saída da nobre parlamentar estaria ligada a descontentamentos da direção do PCdoB com os posicionamentos contrários da vereadora comunista ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC).

Na Câmara de São Luís, Rose Sales tem dado declarações ríspidas contra a gestão municipal, principalmente na área da Educação, o que tem irritado a alta cúpula do PCdoB, aliado de primeira hora do prefeito Edivaldo.

Vale aguardar!!!

Governador eleito defende a superação das desigualdades

Governador eleito Flávio Dino (PCdoB)

De quem é e o que significam os diplomas entregues na tarde do dia 19 de dezembro de 2014, em São Luís, aos candidatos eleitos? Com esta reflexão, Flávio Dino conduziu o discurso de diplomação para frisar que sua atuação como governador será em nome dos milhões de maranhenses que sofrem pela falta de assistência do Poder Público.

Eleito governador do Maranhão com 63,4% dos votos no primeiro turno, Flávio Dino fez seu primeiro pronunciamento oficial na diplomação dos eleitos organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para ele, o ato da diplomação marca a vontade de milhões de maranhenses esquecidos pelo Poder Público, e que devem ser lembrados em todas as ações do próximo governo.

Defendendo a superação das desigualdades refletidas nos índices sociais alarmantes como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Dino afirmou que a diplomação não é um mero ato formal, mas um momento carregado de significados.

“Este diploma não é estático, mas é impregnado de vida. Do abraço que foi dado pela criança que encontramos na campanha, por aquela senhora que dizia que ora por nós. Este momento pertence aos mais humildes, aos esquecidos do Maranhão,” disse.

O foco no combate às desigualdades reflete o entendimento do próximo governador do Estado sobre as prioridades para o Maranhão. Segundo ele, o diploma materializa a missão “grandiosa que os eleitos têm pela frente”. Essa missão não é de autoridade, mas de promover a igualdade entre os maranhenses, disse emocionado.

Com o diploma, completou Flávio Dino, os eleitos estão investidos da missão de “ser servidor público, de servir ao povo, de não estar acima dos homens e das mulheres, mas estar junto a eles.”

Uma das metas a serem perseguidas cotidianamente é a fome, que ainda atinge metade dos maranhenses. Dados divulgados pelo PNAD esta semana revelaram que o Maranhão é o estado que possui o maior número de pessoas com insegurança alimentar. “Fome: palavra forte, aguda, cortante, mas que deve ser pronunciada para que lembremos sempre de nossa maior batalha. Essa é a missão que dá sentido maior a este momento”.

Além das desigualdades sociais, Flávio destacou o combate à corrupção e à reforma política que se colocam como temas centrais para atender aos clamores da sociedade, que esperam dos seus representantes políticos a representação “à altura do que os brasileiros merecem” e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Acompanhado pela esposa Daniela Lima, Flávio Dino homenageou os seus familiares e se emocionou ao lembrar que seu pai, Sálvio Dino empenhou-se pessoalmente nas caminhadas, carreatas e ações da campanha. Dino citou ainda sua mãe, Rita Maria, e seus irmãos que acompanharam toda a cerimônia. O governador eleito agradeceu ainda aos parceiros de coligação e aos membros do TRE e servidores da Justiça que se empenharam para garantir eleições democráticas no estado.

E finalizou, emocionado: “Aproveito também para agradecer a generosidade do povo do Maranhão. Autenticamente sinto o peso das palavras que pronuncio e sinto peso das tarefas que nos foi incumbida. Junto com elas, sinto também coragem para enfrentar os desafios e por fim às desigualdades”.

Justiça determina afastamento da prefeita de Bom Jardim

A Justiça do Maranhão determinou o afastamento da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva (foto) pelo prazo de 180 dias. A determinação é baseada no descumprimento judicial relacionado à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar no município maranhense. A ação foi protocolada com base no descumprimento de decisão judicial proferida em outra ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) ocorrida no ano passado.

 

De acordo com a ação, a gestora municipal apresentou informações falsas a respeito das irregularidades, com o objetivo de apresentar o regular cumprimento das determinações impostas pela a Justiça. Porém, as informações foram desmentidas por meio de denúncias realizadas pelos próprios moradores da cidade. Além disso, o descaso da prefeita também foi tema de vários relatórios formulados pelo MPMA.

 

De acordo com o juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, titular da Comarca de Bom Jardim e responsável pela decisão, a posição hierárquica de Lidiane Leite da Silva, chefe do Executivo municipal, e a sua influência política geram preocupação a respeito da possibilidade de ocultação de dados e coação de testemunhas.

 

Essa não é a primeira vez que a gestora é citada pela justiça por sua má conduta. No início deste ano, ela a Justiça deferiu liminar, a pedido do Ministério Público, para declarar a ilegalidade de decreto da prefeita Lidiane Leite da Silva que tornou nulas as nomeações dos excedentes do concurso público homologado em novembro de 2011.

Juiz decide pelo afastamento do prefeito de Bacuri

O juiz titular da Comarca de Bacuri, no Maranhão, Marcelo Santana, determinou o afastamento do atual prefeito, José Baldoíno da Silva Nery, pelo prazo de 180 dias "em função de eventuais fraudes no transporte escolar". A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) nesta sexta-feira (19).

 

Além do prefeito, outros cinco funcionários da prefeitura foram afastados. São eles: Gersen James Correia (presidente da comissão de licitação), Flávia Regina Assunção de Azevedo (secretária da comissão permanente de licitação), Maria José dos Santos Nascimento (integrante da comissão permanente de licitação), Wagno Setúbal de Oliveira (pregoeiro), e Raimundo Nonato Amorim (integrante da equipe de apoio).

 

De acordo com promotores de Justiça responsáveis pelo caso, a permanência dos requeridos nos cargos pode atrapalhar a instrução processual devido à possibilidade de dificultar a obtenção de provas, além da influência das testemunhas. A promotoria também informou à Justiça que o advogado Arcy Fonseca Silva disse ter tido a assinatura falsificada nos pareceres do processo licitatório.

 

Segundo o TJ-MA, o prefeito e os funcionários da equipe de licitação disseram que sempre apresentaram, quando solicitado, os documentos que pudessem comprovar a legalidade das licitações e, por fim, entenderam que seria desnecessário o afastamento. A denúncia, entretanto, anexou diversos indícios de fraudes aos autos.

 

Entenda o caso

 

Em abril deste ano, oito estudantes morreram quando eram transportados da escola para casa em uma caminhonete improvisada, que bateu de frente com um caminhão carregado de pedras e caiu em uma ribanceira, na MA-303, no interior do Estado. Outros oito alunos, de um total de 30 que estavam n o veículo, ficaram feridos. De acordo com as investigações, um menor de idade dirigia no momento do acidente.

 

O juiz Marcelo Farias já havia determinado o bloqueio dos bens do prefeito e de mais oito pessoas indiciadas pela morte e lesão corporal dos estudantes após investigação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apontar fraudes da comissão de licitação do município referentes à prestação de transporte escolar.

Ao deixar a política, Sarney lembra contribuições e apresenta sugestões para o futuro

Da Agência Senado

Fim da reeleição, implantação do parlamentarismo, penas mais duras para crimes contra a vida e limites para doações eleitorais. Apesar de estar deixando a política, o senador José Sarney (PMDB-AP) não se furtou de opinar sobre vários assuntos, ao fazer seu último discurso no Plenário do Senado, nesta quinta-feira (18). Sarney lembrou realizações de seus mandatos, fez várias sugestões para a vida política e social do país e recebeu homenagens de colegas senadores.

 

Para Sarney, é preciso criar cláusulas de barreira para os partidos. Segundo o senador, é importante evitar a proliferação de legendas que “só servem para negociações”. Ele afirmou que 80% dos partidos são dirigidos por comissões provisórias – que não representariam nem o partido nem a sociedade.

 

Acrescentou que os partidos precisam valorizar a democracia, realizando eleições internas.

Sarney defendeu o voto distrital misto e o fim da reeleição, com mandatos de cinco ou seis anos para o Executivo. Ele pediu o fim das medidas provisórias e uma solução definitiva para o financiamento de campanha – com um valor limite de referência para as doações.

 

Apesar de ter voltado à política após deixar a presidência da República, Sarney disse acreditar que os presidentes deveriam ser proibidos de exercer qualquer cargo público, mesmo que eletivos, após finalizarem o mandato. Ele registrou que se arrependeu de ter voltado à vida pública e disse que um ex-presidente deve ficar acima dos conflitos e se dedicar a unificar o país.

 

Sarney também pediu a implantação do parlamentarismo no país, como “um dispositivo contra as crises” e defendeu penas mais graves para crimes contra a vida.

 

— A vida é o bem maior que Deus nos deu e o homicídio ainda não é crime hediondo — criticou, pedindo também mais investimentos no combate às drogas. Para o senador, a educação precisa passar por uma reformulação dos currículos, com incentivo à formação e capacitação de professores e mais investimentos em tecnologia e inovação. Sarney também prometeu reapresentar um projeto de Estatuto das Estatais, como forma de proteger o patrimônio público contra escândalos como os que estão ocorrendo com a Petrobras.

 

Sarney ainda defendeu um projeto de sua autoria, que está parado na Câmara e regulamenta o artigo 245 da Constituição, que cria o fundo nacional de assistência às vítimas (PL 3.503/2004). Ele lembrou que existe o auxílio-reclusão, mas os que são vítimas “não têm direito a nada” e alguns “têm direito só à eternidade”. Ele admitiu que ainda “tem apreensões” e criticou o ódio que vem se apresentando na sociedade, após as últimas eleições.

 

— É hora de conciliar o país. Tenho visto algumas manifestações exacerbadas aqui no Congresso. A política é democrática. Passadas as eleições, o país deve buscar um terreno comum, o bem público — declarou o senador, dizendo que o Brasil precisa de mais sonhos e utopias.

 

Trajetória- Aos 84 anos, Sarney deixa a política depois de três mandatos de senador pelo Amapá. No discurso, ele relembrou sua trajetória de homem público, desde quando era deputado federal, na década de 1950, até chegar aos vários mandatos no Senado, passando pelo governo do Maranhão e pela Presidência da República.

 

Sarney lembrou que tem 60 anos de vida pública – o que o torna o parlamentar mais longevo da história do país. Ele agradeceu a confiança do povo do Amapá e do Maranhão, o que lhe permitiu vários mandatos, e a todos os demais brasileiros, pela oportunidade de presidir o país. Segundo Sarney, o Maranhão é o 16º estado do país em produto interno bruto (PIB), com crescimento econômico anual de 10,3%, índice comparável ao da China. Esses números, registrou o senador, são bem diferentes dos que encontrou em 1966, quando assumiu o governo do estado.

 

Já no Amapá, iniciativas de Sarney levaram um hospital da Rede Sarah e uma universidade federal ao estado, que também conta com uma zona de livre comércio consolidada, duas hidrelétricas em construção e uma em funcionamento, além do Linhão de Tucuruí, empreendimento que também vai levar a fibra ótica ao estado. Segundo o senador, esses fatos mostram que a situação atual é muito melhor do que a encontrada há alguns anos.

 

Como presidente da República, Sarney lembrou que foi o autor do projeto que assegurou às pessoas com aids o recebimento gratuito de medicamentos e da proposta de cotas para negros. O senador destacou iniciativas no setor cultural, como a Lei de Incentivo à Cultura, que já é uma realidade, e a Política Nacional do Livro, que está em análise na Câmara dos Deputados. Ele apontou a cultura como sua principal causa legislativa e disse que passava “essa bandeira” à senadora Marta Suplicy (PT-SP), que foi ministra da Cultura. Sarney reconheceu as dificuldades da vida pública, mas disse que fez muitos amigos na política.

 

— Deus me poupou do ódio, da inveja e do sentimento de vingança — afirmou.

Futuro

 

Sarney afirmou não temer pelo futuro político da família e lamentou a falta de grandes lideranças nacionais. Ele disse que não “tem mais futuro e só tem passado”. Prometeu reler seus livros e disse que, na sua idade, o gosto da releitura se torna melhor do que o da leitura inicial. Sarney ainda admitiu que, “infelizmente”, a política o levou para caminhos distantes da literatura.

 

— Deixo no Senado uma palavra: gratidão. Saio feliz, sem nenhum ressentimento. Ai, meu Senado, tenho saudades do futuro — concluiu.

TRE-MA irá diplomar eleitos em outubro

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão diploma em sessão solene que será realizada nesta sexta-feira, 19 de dezembro, os candidatos eleitos em 2014. A cerimônia ocorrerá a partir das 16h no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

 

Os diplomas serão entregues pelos membros do TRE-MA e das Comissões de Propaganda e de Poder de Polícia. A Corte atualmente é formada pelos desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (corregedor), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Clodomir Reis (diretor da EJE), Alice Rocha, Daniel Blume e Eduardo Moreira; Também participará da entrega a procuradora Carolina Mesquita da Hora, que substituirá no ato o procurador regional eleitoral Régis Primo da Silva.

 

Serão diplomados 80 candidatos, sendo: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

 

Em nome da Justiça Eleitoral discursará o desembargador Froz Sobrinho e pelos diplomados o governador eleito Flávio Dino.

 

A dinâmica da diplomação- Os diplomados serão chamados de acordo com a ordem de votação na urna eletrônica. Já os diplomandos aos cargos proporcionais serão chamados pela coligação e/ou partido que obteve maior número de candidatos eleitos e pela ordem decrescente de votação.

Novo membro do TRE-MA

Desembargador Lourival Serejo

O desembargador Lourival Serejo foi eleito, por unanimidade, na quarta-feira (17), membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O magistrado irá ocupar a vaga do desembargador Froz Sobrinho, atual presidente da Corte Eleitoral, cujo biênio se encerrará no dia 25 de fevereiro.

Ao término da votação, o futuro membro do Tribunal Regional Eleitoral, categoria Desembargador, agradeceu a todos pela receptividade ao seu nome, especialmente aos desembargadores Froz Sobrinho, a quem parabenizou pelo que definiu como brilhante administração; Guerreiro Junior, atual corregedor do TRE; Raimundo Barros, pelo espírito conciliador ao desistir de concorrer à vaga; e a Cleonice Freire, presidente do TJMA, pela confiança depositada.

“É uma satisfação muito grande, responsabilidade muito grande de ir para o TRE nesse momento em que se fala de reforma política, de estar lá participando desse movimento de ação cívica nacional”, comemorou Lourival Serejo, que considerou sua eleição unânime um presente de Natal dado pelos colegas da Corte.

Assembleia aprova orçamento para 2015

Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei N° 196/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2015. De acordo com a proposta, encaminhada pela então governadora Roseana Sarney (PMDB), o Orçamento de 2015 conta com receita total estimada no valor de R$ 15.885.374.282,00 (quinze bilhões, oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais).

O Projeto de Lei Nº 196/2014, encaminhado mediante a Mensagem Nº 072/2014, datada de 30 de setembro de 2014, tramitou normalmente na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, com uma previsão orçamentária estimada em R$ 1,7 bilhão a mais que o executado no exercício de 2014.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), solicitou mediante requerimento escrito, e o Plenário aprovou, a realização da sessão ordinária na qual foi apreciado e aprovado o Orçamento do Estado para 2015.

Pela Mensagem nº 072/14, o Projeto de Lei N° 196/2014 compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas na qual o Estado do Maranhão é detentor da maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

A proposta orçamentária de 2015 está estimada em R$ 15.885.374.282,00 (quinze bilhões, oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil e duzentos e oitenta e dois reais), sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 11.521.849.777,00 (onze bilhões, quinhentos e vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e setecentos e setenta e sete reais), ao Orçamento da Seguridade Social, R$4.235.266.378,00 (quatro bilhões, duzentos e trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e seis mil e trezentos e setenta e oito reais), e ao Orçamento das Empresas Estatais controladas pelo Estado, R$128.258.127,00 (cento e vinte e oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cento e vinte e sete reais).

Na mensagem à Assembleia Legislativa, a então governadora Roseana Sarney apresenta dados sobre o momento econômico no qual o Estado se encontra e dá subsídios para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2015.

Ficou barato o calvário do juiz Baldochi

O órgão especial do Tribunal de Justiça do Maranhão afastou, preliminarmente do cargo, em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (17), o juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Imperatriz, Marcelo Testa Baldochi (foto).

Foi aberto Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), para apuração de fatos supostamente abusivos e incompatíveis com o exercício da magistratura, ocorridos no dia 6 de dezembro no aeroporto de Imperatriz, quando o magistrado deu voz de prisão a funcionários de uma empresa aérea após não ter conseguido embarcar em voo com destino a Ribeirão Preto (SP). O juiz responde a outras duas sindicâncias para investigação de denúncias.

O desembargador Bayma Araújo, que presidiu as investigações da sindicância, verificou indícios graves de infração disciplinar por parte do juiz, principalmente com a determinação imotivada da prisão dos funcionários da empresa aérea, manifestando-se pela instauração do PAD, com afastamento preventivo, por entender que a permanência do magistrado no cargo, ante a instalação de um estado de pânico, poderia influenciar e atrapalhar o curso das investigações.

Durante a investigação preliminar, o desembargador Bayma Araújo ouviu os funcionários da empresa aérea, o delegado responsável pelo caso e o juiz Marcelo Baldochi.

Ele ressaltou a existência de diversas outras reclamações e representações contra o juiz apresentadas por advogados, membros do Ministério Público e pessoas da comunidade, dando conta de práticas como abuso de poder, usurpação de competência, entre outras.

“Daí a necessidade de medidas urgentes por parte do Tribunal, ante a influência e o poder deliberado do juiz no âmbito da comarca, evidenciado in loco ante os inúmeros depoimentos a esta comissão sindicante”, frisou o desembargador.

Os desembargadores Guerreiro Júnior e Jorge Rachid votaram contra o afastamento e instauração do PAD, por entenderem que a medida nesse momento representaria cerceamento de defesa.

Jorge Pavão é eleito presidente do TCE pela segunda vez

Jorge Pavão ao lado conselheiro Edmar Cutrim

Pela segunda vez, o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão foi eleito, nesta quarta-feira (17), durante sessão extraordinária realiza no plenário Newton de Barros Bello Filho, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para o biênio 2015/16.

Atual vice-presidente da Corte de Contas maranhense, Pavão assume o mandato a partir do dia 1º de janeiro, juntamente com os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado, Raimundo Nonato Lago e Washington Oliveira que foram eleitos vice-presidente, corregedor e ouvidor, respectivamente.

A eleição aconteceu de forma consensual e foi comandada pelo atual presidente, conselheiro Edmar Cutrim, cujo mandato encerra-se no próximo dia 31. Os conselheiros eleitos, após o anúncio do resultado, foram empossados de imediato por Cutrim.

Esta será a segunda oportunidade na qual Jorge Pavão comandará o Tribunal – ele presidiu a Casa no biênio 2003/04. Em seu discurso, o próximo presidente da Corte de Contas garantiu que continuará trabalhando no sentido de fazer com que o Tribunal avance, cada vez, no processo de modernização de suas ações.

Jorge Pavão agradeceu o apoio e confiança dos familiares, amigos, servidores da Casa, de seus colegas conselheiros e dos membros do Ministério Público de Contas.

Ele fez questão de ressaltar o trabalho desenvolvido pela atual direção, comandada por Edmar Cutrim. “Nas duas gestões [2011/12 e 2013/14] do presidente Edmar o Tribunal de Contas avançou muito, se modernizou e, hoje, está mais próximo da sociedade cumprindo o seu papel de zelar pela transparência e boa aplicação dos recursos públicos. E é com foco neste tipo de gestão que iremos administrar a Casa a partir de janeiro”, afirmou.

Membro mais recente do colegiado de conselheiros titulares do TCE, Washington Oliveira classificou como uma grande honra exercer o cargo de ouvidor. “Além disso, quero agradecer a colaboração dos meus pares e dos servidores que, diariamente e com muita competência, fazem esta Casa”.

Avaliação semelhante fez Caldas Furtado que, pela primeira vez, assume cargo na direção do Tribunal. “Foi uma honra ter sido escolhido para vice-presidência. Continuaremos a trabalhar para fazer um TCE cada vez mais forte”.

Balanço – Edmar Cutrim fez um balanço positivo das ações desenvolvidas nos últimos dois biênios nos quais ele comandou o Tribunal.

“Só para se ter uma idéia, somente em 20013 e 2014 a Presidência recebeu mais de seis mil processos, sendo que deste total, 96% foram analisados e despachados. Isso mostra que, hoje, o TCE é um dos mais modernos do Brasil e sua eficiência também se dá em função de possuir um quadro de servidores extremamente qualificado”, disse.

Prorrogado prazo para pagamento do IPTU 2014

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) informou que foi prorrogado para o dia 30 de dezembro o prazo de vencimento para pagamento do Imposto Predial Territorial urbano (IPTU) 2014, em São Luís.

Segundo a secretaria, haverá desconto de 15% para pagamentos à vista. O contribuinte pode emitir boleto referente ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site da Semfaz, no botão "IPTU", ou solicitar pessoalmente, na sede da secretaria (Bairro de Fátima), das 8h30 às 16h.

O pagamento do imposto poderá ser feito em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas e correspondentes bancários autorizados.

Novo secretário de Segurança diz que coronéis não podem se ausentar

Jefferson Portela, novo titular da Segurança Pública

Indicado para comandar a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão durante o governo eleito de Flávio Dino (PCdoB), o delegado Jefferson Portela posicionou-se na manhã desta terça (16) sobre a polêmica acerca do curso de treinamento para coronéis da Polícia Militar do Maranhão, a partir de 2015.

Trata-se de um edital publicado no site da PM no fim do governo Roseana Sarney (PMDB), que estabelece que, a partir de 2015, metade dos coronéis da PM se afastem por 2 anos de suas atividades para fazer um curso de treinamento fora do Maranhão, no Rio Grande do Norte.

“No momento em que o sistema está em crise, nós não podemos prescindir de 50% do comando policial”, disse Jefferson Portela – e completou: “Nós precisamos é de mais policiais no comando, no planejamento, na execução das operações de segurança”.

O caso foi tratado na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Marcelo Tavares (PSB) – que afirmou ser preciso ter bom senso para a realização dos cursos de aprimoramento, visto que metade do contingente policial não pode deixar o estado ao mesmo tempo.

Os índices de insegurança no Maranhão aumentaram nos últimos anos. Segundo o Observatório da Violência, o número de homicídios aumentou 400% nos últimos 12 anos, ou seja, é cinco vezes maior que em 1992.

Segundo as informações da Equipe de Transição do atual governo, dos 24 coronéis do Maranhão, 12 estão inscritos no curso de férias que deve durar até 2 anos. O próximo secretário da pasta antecipou ainda que nesta terça, o Coronel Alves (futuro comandante da Polícia Militar) solicitou conversa com o atual comando (Coronel Zanoni) para tratar formalmente sobre o caso.

“O Maranhão vive a pior crise de Segurança da sua história e precisamos de colaboração para trazer paz para o nosso estado. Na área de Segurança Pública, cada homem afastado faz falta,” afirmou Jefferson Portela.

Juiz presta depoimento sobre caso TAM

Juiz Marcelo Testa Baldochi

O juiz Marcelo Testa Baldochi prestou depoimento, na manhã desta terça-feira (16), à comissão de corregedores do Tribunal de Justiça do Maranhão. O depoimento estava marcado para as 9h, mas o juiz se atrasou e começou a falar com a corregedoria somenta às 10h20.

 

Segundo o corregedor interino, desembargador Antonio Bayma Araújo, o depoimento terminou ao meio-dia. Marcelo Baldochi deu voz de prisão a três funcionários da TAM, no último dia 6, no aeroporto de Imperatriz, após se atrasar para o embarque. Ele se recusou a falar com a imprensa.

 

Marcelo Baldochi foi a última pessoa envolvida no caso a ser ouvida pela Corregedoria de Justiça que apura “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura", como foi registrado pelo corregedor em exercício, Antonio Bayma, na Portaria 4824/2014. Os corregedores José Américo e Tyrone José conduzem a apuração, que tem o prazo máximo de 30 dias para ser concluída. "Que houve abuso de poder está claro. Contra fatos não há contestação", afirma Bayma.

 

Entenda

 

No sábado (6), três funcionários foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz. Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o magistrado teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.

 

Repúdio

 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou a atitude do juiz Marcelo Baldochi e divulgou que considera inadmissível qualquer atitude que represente abuso de poder. A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) também se manifestou. "Se for observado algum tipo de excesso, que haja efetivamente a punição. Porque nós, magistrados do Estado do Maranhão, não compactuamos com esse tipo de atitude", garantiu o presidente da AMMA Gervásio Protásio.

 

Com informações do G1 MA

Vereadores irão votar orçamento de São Luís nesta quarta-feira

A Lei Orçamentária de São Luís para o exercício financeiro de 2015 será votada, nesta quarta-feira (17), pelo plenário da Câmara dos Vereadores, com previsão da ordem de R$ 2,7 bilhões. 

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, (16), durante a reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelo presidente Ivaldo Rodrigues (PDT), José Joaquim (PSDB), relator; e Pedro Lucas (PTB), contando ainda com a participação de mais vinte e dois parlamentares.

Durante toda a tramitação da Lei Orçamentária, seis vereadores apresentaram 85 emendas, correspondendo a um valor de R$ 169 milhões. Já para as chamadas emendas impositivas, onde cada vereador tem a prerrogativa de apresentar uma emenda, ficou estabelecido que para o exercício de 2015, na Secretaria de Governo, ficará disponível o montante de R$ 32 milhões.

Ivaldo Rodrigues disse que a última reunião da Comissão serviu para os esclarecimentos, objetivando dirimir dúvidas de alguns vereadores. “Além disso, posso ressaltar que durante todo esse período fizemos um trabalho bem planejado, cumprimos tudo que determina a lei e elaboramos um trabalho em comum acordo com o atual presidente da Câmara, Isaias Pereirinha (PSL) e o próximo presidente da Casa, Astro de Ogum (PMN), além do Executivo e a sociedade”.

Já o relator da matéria, José Joaquim, também destacou o trabalho de tramitação da LOA, assinalando como ponto alto a realização da audiência pública no dia 24 de novembro, que contou com a participação dos vereadores, do Poder Executivo, representado por secretários, e a sociedade. 

“Trabalhamos incansavelmente nesta peça orçamentária para elaborar um relatório preliminar encaminhado para a Mesa Diretora e para posterior apreciação pelo plenário”, enfatizou ele.

Gil Cutrim autoriza ampliação de unidades de saúde

O prefeito Gil Cutrim (foto) autorizou neste último fim de semana a obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde do bairro Matinha. O trabalho faz parte de um amplo rol de ações que visam ampliar e reformar Unidades de outras localidades do município de São José de Ribamar contribuindo, desta forma, para expandir e reforçar, ainda mais, os serviços de saúde.

A obra está sendo executada com recursos federais (cerca de R$ 275 mil), com contrapartida do município, e tem prazo de execução de 120 dias. É importante ressaltar que na semana passada Cutrim autorizou a construção de uma Creche Municipal na Matinha, equipamento público que beneficiará centenas de famílias moradoras desta região da cidade.

“O trabalho consiste em melhorar e ampliar a infraestrutura desta e de outras Unidades contribuindo, ainda, para reforçar o setor e expandir suas ações. Também iremos autorizar, em breve, a construção de novas UBS. A saúde é e continuará sendo prioridade em nossa administração”, afirmou o prefeito.

Moradora da Mata, a estudante Verônica Sousa aprovou os novos investimentos no setor da saúde que estão sendo feitos pela prefeitura ribamarense. “Investir na saúde é investir na em uma melhor qualidade de vida para o povo. O prefeito Gil, sabedor desta necessidade, está fazendo isso e tem a aprovação dos ribamarenses”, disse.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço autorizando o início dos trabalhos contou, ainda, com as participações de dezenas de lideranças políticas e comunitárias de São José de Ribamar.

Caso Baldochi: juiz prestará depoimento à Corregedoria

Juiz Marcelo Testa Baldochi

Um grupo de desembargadores da Corregedoria de Justiça do Maranhão está na cidade de Imperatriz, a 626 km de São Luís, para investigar o caso do juiz Marcelo Baldochi, que deu ordem de prisão a três funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas, após se atrasar para o embarque. Os corregedores têm o prazo máximo de 30 dias para concluir os trabalhos de apuração.

A investigação começou com análise imagens do circuito interno de segurança do aeroporto de Imperatriz, do dia seis de dezembro, quando o magistrado deu voz de prisão para funcionários da companhia aérea que o impediram de embarcar no avião.Os primeiros depoimentos agendados foram dos funcionários da empresa levados para a delegacia no dia do ocorrido. Passageiros e outras pessoas que estavam no aeroporto na hora da confusão também vão depor e apresentar a sua versão.

Além deles, o juiz Marcelo também deve ser ouvido, mas o depoimento ainda não tem data marcada, porque a Corregedoria de Justiça do estado ainda não notificou o magistrado oficialmente sobre a investigação.

Com informações do G1 MA

Astro assume presidência da Câmara antes de Flávio Dino

Presidente eleito, vereador Astro de Ogum

O presidente eleito da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), irá assumir o comando da nova Mesa Diretora da Casa, em solenidade marcada para o dia 1º de janeiro de 2015, às 13 horas, no plenário do Legislativo Municipal. 

O evento foi antecipado em duas horas para não coincidir com a posse do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB).

Astro de Ogum disse que pretende dar uma dinâmica maior na gestão administrativa nos próximos dois anos (2015/2016) em que ficará no gerenciamento da Câmara Municipal.

Ele destacou que pretende analisar com carinho a questão envolvendo os servidores da Casa e a dívida de R$ 50 milhões que o Legislativo mantém com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

Consolidando a transição

Encontro entre o governador Arnaldo Melo e governador eleito Flávio Dino

O governador interino Arnaldo Melo (PMDB) recebeu, no fim da tarde de domingo (14), no Palácio dos Leões, a visita do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB). Melo estava acompanhado da primeira-dama, Walderez; do chefe da Casa Civil, Tatá Milhomem, e da chefe do Cerimonial, Carminha Cabral.

“Esse encontro é para consolidarmos o processo de transição, iniciado pela então governadora Roseana Sarney (PMDB), e que vem sendo desenvolvido com êxito e transparência em todas as secretarias”, declarou o governador.

Na ocasião, Flávio Dino visitou as dependências do Palácio dos Leões, incluindo a área residencial. Ele também conversou com servidores do Palácio dos Leões.

O governador eleito estava acompanhado da mulher, Daniela Lima; dos futuros secretários da Casa Civil, Marcelo Tavares; de Articulação Política, Márcio Jerry e esposa, Joslene da Silva Rodrigues, que será chefe de Gabinete do próximo governador.

Juiz Marlon Reis é absolvido pelo TRE-MA

Por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram arquivar nesta quinta-feira, 11 de dezembro, reclamação disciplinar apresentada pela Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz maranhense Márlon Reis (foto), que escreveu O Nobre Deputado.

Em seu voto, o desembargador Guerreiro Júnior (relator do processo) observou que “as declarações feitas pelo magistrado estão acobertadas pelo manto da liberdade de expressão, princípio basilar de uma sociedade democrática como a brasileira, já que o livro O Nobre Deputado tem cunho meramente literário, narrando uma história que, segundo o autor, retrata práticas a serem extirpadas de uma política arcaica, que vai de encontro à ética esperada de agentes políticos”.

Já o Ministério Público Eleitoral do Maranhão registrou que, “a bem da verdade, a crítica foi dirigida à forma promíscua como se dá a elaboração de emendas parlamentares há muito conhecida como mecanismo de desvirtuamento da função legislativa para manutenção de bases eleitorais e, pior, também, servindo para o desvio de recursos públicos, a exemplo do que se viu nos escândalos ‘anões do orçamento’ e ‘sanguessugas’. Desse modo, antes de infringir qualquer norma disciplinar, Reis acabou prestando relevante informação ao público em geral sobre a existência de um esquema de corrupção em uma das Casas do Congresso Nacional, sendo interesse de todos a divulgação desse fato”. 

A defesa do magistrado, feita pelo advogado Djalma Pinto (professor da Escola Superior da Advocacia do Ceará), citou diversos julgados que explicitam a necessidade de respeito à liberdade de expressão, ressaltando a contribuição que o magistrado deu à nação com a publicação do referido livro, citando inclusive trecho de carta enviada pelo senador Randolfe Rodrigues ao TRE-MA: “a narrativa do nobre juiz, no que pese sua dimensão literária, infelizmente guarda estreita relação de verossimilhança com a prática eleitoral brasileira, de modo que penalizar um cidadão que tanto se esforça pessoalmente no aperfeiçoamento das instituições, além de escancarada postura persecutória daqueles que ousam falar verdades inconvenientes, trata-se de uma tentativa de passar uma borracha na história do país que não logra êxito senão em formar um juízo confessório para com os brasileiros”. 

Após o julgamento, através de uma rede social, Márlon Reis reafirmou tudo que disse em seu livro, pedindo um salve à democracia, que deve ser aprimorada e não destruída. Feliz, ele comemorou o arquivamento, escrevendo que foi uma vitória da liberdade de expressão. 

Os juízes Gervásio Protásio dos Santos (presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão) e Douglas Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos); o promotor Tarcísio Bonfim (vice-presidente da Ampem); os deputados federais Simplício Araújo e Rubens Jr. (eleito em 2014), advogados, representantes de sindicatos, membros de associações e a imprensa acompanharam o julgamento. 

Sarney: “Fui um presidente escolhido para ser deposto”

Da Agência Senado

Ao discursar na última quarta-feira (10), na abertura de exposição sobre sua trajetória política, o senador José Sarney (PMDB-AP), que sai da vida pública ao final desta legislatura, relembrou momentos difíceis que enfrentou na Presidência da República (1985–1990) para fazer a abertura política após a ditatura militar (1964–1985). Sarney disse ter sido “um presidente escolhido para ser deposto, como muitos na história do Brasil”, mas sobreviveu, assim como o ex-presidente Juscelino Kubitschek.

— Muitos que assumiram para serem depostos conseguiram sobreviver, como Juscelino, que assumiu para ser deposto. E ele imitou dom João VI: trouxe o cofre para Brasília e foi se tornando um dos presidentes mais estimados da história do país — afirmou.

O senador considera que sua lição para a transição democrática foi “o espírito de tolerância, de conciliação, de humildade, de nunca querer passar por cima de ninguém”.

Para Sarney, se não fosse o Plano Cruzado, o país não teria feito a Constituinte, que resultou na Constituição de 1988. Ele afirmou ainda que se fez fraco para que o povo e o país se fizessem fortes.

Sarney disse que não gostava de despedidas e que preferia sair do Congresso da mesma forma como entrou, em 1955, “anonimamente”. O senador ponderou que ele é quem deveria fazer uma homenagem aos servidores do Senado, que são “os melhores quadros” da administração pública brasileira.

— Me falaram que seria uma coisa simples, mas fui surpreendido com esta belíssima exposição. Queria agradecer a todos os servidores. A gratidão é a memória do coração.

A exposição José Sarney: o homem, o político, o escritor, da Biblioteca do Senado, homenageia por meio de fotos, livros e textos as seis décadas de vida pública e celebra os 84 anos de idade do político maranhense. De acordo com a coordenadora da exposição e da Biblioteca, Helena Celeste, a ideia nasceu de forma “espontânea e singela” quando o senador anunciou que deixaria a vida pública.

Ao abrir a exposição, Helena lembrou que Sarney, como presidente do Senado, foi responsável pela criação do Conselho Editorial e do Coral, pela participação da instituição em feiras do livro, pela aquisição de obras raras e pela idealização do acervo digital — que hoje conta com mais de 1 milhão de acessos na internet.

— Esta exposição é uma forma de homenagem e de gratidão a Sarney — afirmou.

Participaram da cerimônia Valdir Raupp (PMDB-RO), João Alberto Souza (PMDB-MA), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ana Amélia (PP-RS) e o deputado Sarney Filho (PV-MA), além de ministros e autoridades. A exposição está dividida em três ambientes: a vida pessoal, a vida política e a vida literária.

A mostra está aberta ao público das 8h às 18h e vai até o dia 25.

Biometria facial bloqueia mais de 2 mil carteiras irregulares no sistema de transporte de São Luís

Depois de pouco mais de quatro meses de testes, o sistema de biometria facial que funciona em alguns coletivos de São Luís já identificou milhares de irregularidades. 

Foram 5.562 carteiras em situação irregular, das quais 2.048 ou 36% foram bloqueadas. Desse total, 1.773 ou 86% são de gratuidade (passe livre) e 275 são estudantis. A informação foi publicada no jornal "O Estado do Maranhão".

Cerca de 90% das fraudes confirmadas na gratuidade no Sistema de Transporte Público de São Luís foram cometidas com carteiras de pessoas que têm direito ao passe livre, como idosos, aposentados e pessoas com deficiência, entre outros, de acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

O sistema de biometria facial entrou em operação em agosto deste ano. O combate às fraudes foi um dos pontos colocados no acordo firmado entre SMTT, Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sttrema), que representa a categoria dos rodoviários, e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), na resolução da greve dos rodoviários, que durou 16 dias este ano.

Com informações do G1 MA

Câmara aprova projeto de notificação de vítimas de trânsito

Vereador Josué Pinheiro ressalta importância do projeto

O vereador Josué Pinheiro (PSDC), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, teve aprovado projeto de lei, de sua autoria, instituindo o Sistema de Notificação Compulsória de Vítimas de Acidentes de trânsito, que consiste na obrigatoriedade da rede hospitalar pública e privada de notificar todo e qualquer registro de pacientes vítimas de acidentes de trânsito no município. 

Os acidentes com lesões leves, graves ou fatais a condutores e a terceiros que forem notificados irão compor o banco de dados estatísticos, com objetivo de adoção de políticas públicas de maior alcance.

“Os dados coletados no sistema de notificação serão compilados, tabulados, sistematizados e analisados com vistas a elaboração de relatórios que irão orientar ou subsidiar ações sociais, políticas de prevenção, estudos e pesquisas com objetivo de reduzir ou erradicar acidentes de trânsito”, informa o autor da iniciativa. 

Segundo Josué Pinheiro, poderão ser adotadas diversas medidas como implantação de projetos pedagógicos de educação para o trânsito, campanhas educativas de conscientização, qualificação e capacitação de agentes públicos, entre outras”.

Josué Pinheiro diz ainda que os acidentes e as violências no trânsito são agravos que, pelo seu expressivo impacto na morbimortalidade da população constituem-se em importante problema de saúde pública. "É, portanto, objeto prioritário das ações, em conjunto com outros segmentos dos serviços públicos e da sociedade civil, devendo-se continuar a busca de formas efetivas para o seu enfrentamento”, ressalta. 

Para o parlamentar, também são pouco estudadas as seqüelas crônicas e de instalação tardia de acidentes de trânsito, adequadamente reconhecidos e aquelas que só tardiamente são identificadas como relacionadas aos acidentes inicialmente não registrados.    

Justiça eleitoral julga processos nesta quinta

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) convocaram sessão extraordinária para esta quinta-feira (11), às 15h. A maioria dos processos que constará em pauta trata de prestação de contas.

A data é limite para o julgamento das prestações de contas dos eleitos em 2014. Segundo regulamenta a legislação eleitoral, as contas deles precisam estar julgadas para que sejam diplomados.

Os eleitos serão diplomados no dia 19 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que fica ao lado do Multicenter Sebrae do Cohafuma.

No total, 80 pessoas receberão diploma da Justiça Eleitoral do Maranhão. São eles: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

Em dezembro, a Corte do TRE já se reuniu para julgamento nos dias 2, 3, 4 e 5, pela manhã e tarde.

"A prioridade é inaugurarmos o maior número de obras", diz Arnaldo Melo

Logo após tomar posse na manhã desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o governador interino Arnaldo Melo (PMDB) teve como primeira agenda de trabalho, no Palácio dos Leões, uma reunião com todo secretariado. No encontro, ele expôs como deve ser conduzido o governo até o dia 31 de dezembro.

O governador disse que pretende dar continuidade à entrega de obras e solicitou aos secretários que repassem a relação para que possa programar as inaugurações até o fim do mês. “A prioridade é inaugurarmos o maior número de obras até o dia 31 de dezembro, para que a população seja beneficiada”, declarou Arnaldo Melo.

Outro assunto elencado pelo governador foi em relação à proximidade das festas de fim de ano e a necessidade de reforço da segurança. Arnaldo Melo solicitou, então, ao secretário de Estado de Segurança Pública, Marcos Affonso, que apresente um plano de ação de atuação das polícias para esse período.

Ministério Público pede afastamento da prefeita de Presidente Vargas

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, pediu o afastamento imediato da prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes (foto), mais conhecida por Aninha (PV).

A ação civil pública também pede que sejam afastados dos cargos o secretário municipal de Educação, Inaldo Sousa Frazão; o secretário municipal de Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças, Walterlino de Jesus Uchôa Costa; o pregoeiro do Município, Ronaldo Silva de Oliveira; e os membros da equipe de apoio, Adeílson Barros de Oliveira e Maria da Conceição Barros Ferreira Santos.

Todos os agentes públicos citados na ação estão envolvidos em irregularidades na contratação da empresa Hidrata Construções Ltda. para a prestação do serviço de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014, em contratos que totalizaram R$ 1,5 milhão. Os contratos foram analisados por uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em agosto deste ano.

"Deixo o governo por motivos pessoais e não políticos", disse Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney (PMDB) deixou, nesta quarta-feira (10), o governo do Maranhão. A carta renúncia foi entregue, no Palácio dos Leões, ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), que após posse na Assembléia, assumiu o governo interinamente. Roseana Sarney estava acompanhada do marido, Jorge Murad, do pai, senador José Sarney, da mãe Marly Sarney e de dois netos.

Ela afirmou que deixa o governo por motivos “estritamente pessoais, sem qualquer conotação de ordem política ou de qualquer outro interesse”. “Este não é um discurso de despedida, nem um relatório do que fiz e do que não fiz. É uma fala de agradecimento, de manifestação da minha gratidão. Foram muito gratificantes as parcerias que realizamos com todos os setores da sociedade maranhense, baseadas nos princípios de confiança, transparência, trabalho em equipe e focada em metas e programas comuns”, disse emocionada Roseana a deputados, prefeitos, empresários, secretários de estado e lideranças comunitárias presentes à cerimônia.

“Saio com a certeza do dever cumprido, com a esperança renovada de que trilhamos o bom caminho e construímos um Maranhão mais forte e de muitas oportunidades. Desejo ao meu sucessor que tenha êxito no seu mandato. Que continue olhando para a nossa gente com o carinho e o respeito que cada maranhense merece”, completou.

Roseana Sarney agradeceu à classe política, seus correligionários, do PMDB e dos partidos aliados, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, lideranças políticas e comunitárias, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, desembargadores, juízes, procuradores, promotores e fez um cumprimento direto a Washington Oliveira, que foi vice-governador do Estado e que renunciou este ano para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Meus agradecimentos a todos os servidores públicos que ajudaram o meu governo a cumprir com trabalho, competência e seriedade, um dos maiores programas de obras e serviços já executados em benefício da população maranhense”.

Corregedoria irá apurar suposta conduta autoritária de juiz

Desembargador Bayma Araújo, corregedor em exercício

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão vai apurar a conduta do juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz (665km da capital), em fato ocorrido no dia 6 de dezembro de 2014, no aeroporto na região tocantina.

Segundo informações que chegaram ao conhecimento do órgão – responsável por fiscalizar e administrar a Justiça de 1º grau – o magistrado teria dado voz de prisão a funcionários da companhia aérea TAM, após uma discussão no saguão do aeroporto.

Na Portaria 4824/2014, que instaura a sindicância, o corregedor em exercício, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, destaca que há “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura, por transgressão ao disposto no art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº. 35, de 14 de março de 1979); art. 37 do Código de Ética da Magistratura; e art. 85, VIII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lc 14/91”, diz o texto do documento.

Bayma Araújo – que substitui a corregedora Nelma Sarney, que participa de um congresso internacional durante esta semana – informa também que as providências legais só foram tomadas na manhã de terça-feira (9) em decorrência do fato ter ocorrido no fim de semana, que foi estendido pelo feriado de Nossa Senhora da Conceição, data que também se comemora o Dia da Justiça.

A adoção das providências legais já foi informada à corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi. A sindicância será presidida pelo corregedor em exercício, que designou os juízes corregedores José Américo e Tyrone José para conduzir os trabalhos.

Juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de conduta indevida

Apuração

A comissão deverá desembarcar na Cidade de Imperatriz nesta quinta-feira (11), quando os trabalhos de apuração do fato deverão ser iniciados. O procedimento investigativo tem como base o art. 6º, incisos IX, XXI, XXIV, XXV, do Código de Normas da Corregedoria, combinado com o art. 173, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão e o art. 8º, parágrafo único, da Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça.

O prazo regular para a realização dos trabalhos da sindicância é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez. Ao final, deverá ser apresentado um relatório conclusivo do caso.

Entenda o caso – Segundo informações levantadas pela Corregedoria, bem como aquelas recebidas por meio da imprensa, o juiz Marcelo Testa Baldochi se envolveu em uma discussão com funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz.

O magistrado teria se apresentado com atraso para embarcar, mas foi impedido pelos funcionários porque o procedimento de embarque já teria sido encerrado e as portas do avião fechadas.A companhia aérea se manifestou informando que segue as normas estabelecidas para o setor e que está colaborando com a prestação dos esclarecimentos às autoridades.

Secretário terá que devolver mais de R$ 120 mil ao erário

O Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que o Poder Judiciário determine o ressarcimento integral dos danos causados por José de Ribamar Dourado Nascimento, durante sua gestão na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, da Prefeitura de São José de Ribamar.

A promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, ajuizou a ACP em 1º de dezembro, após análise de documentação enviada pelo Fórum Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Ribamar, que comprovavam irregularidades durante a gestão do ex-secretário.

Consta nos autos que José de Ribamar Dourado Nascimento, durante os anos de 2007 a 2011, causou lesão ao erário devido a pagamentos de despesas não comprovadas e sem prestação de contas.

Entre as irregularidades administrativas constatadas estão: o pagamento de despesas sem autorização do Conselho, fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para deslocamento a serviço da Prefeitura, aquisição de material permanente para atender a Semas no valor de R$ 3.953, despesas pagas irregularmente para aquisição de combustíveis, água mineral e locação de um imóvel no valor de R$ 6 mil. Além da compra, em 2011, de material para copiadoras e impressoras, no valor de R$ 10.260.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer o ressarcimento integral do dano causado, no valor inicial de R$ 127.609,43, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, como consta no art. 12 da Lei Federal nº 8.429/92.