CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato, sucessora de Moro

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato. Gabriela atou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Atualmente, ela trabalha em uma vara recursal da Justiça Federal no Paraná.

Salomão também decidiu afastar das funções dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e um juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão atinge os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e o atual juiz da Lava Jato Danilo Pereira Júnior.

Os afastamentos foram determinados de forma cautelar e serão analisados na sessão de desta terça-feira, 16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas decisões, o corregedor citou supostas irregularidades cometidas pelos magistrados durante os trabalhos de investigação da Lava Jato.

Para afastar a juíza, Salomão afirmou que a magistrada cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados, entre 2015 e 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o corregedor, Gabriela Hardt pode cometido o que chamou que "recirculação de valores", direcionando os recursos obtidos em acordos de delação e leniência com investigados na operação.

"Os atos atribuídos à magistrada Gabriela se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça", justificou Salomão.

A decisão também indica que Gabriela Hardt pode ter discutido os termos do acordo "fora dos autos" e por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.

"A decisão da magistrada [homologação do acordo]  foi baseada exclusivamente nas informações incompletas (e até mesmo informais, fornecidas fora dos autos e sem qualquer registro processual) dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, sem qualquer tipo de contraditório ou intimação da União Federal", completou o corregedor.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento.

Da Agência Brasil

Governo federal propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira, 15, ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Da Agência Brasil

PL Mulher do Maranhão em clima de festa para receber Michelle Bolsonaro no sábado

O PL do Maranhão já se prepara para receber no próximo sábado, 20, a partir das 8h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, Cohafuma, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente nacional do PL Mulher.

Nas redes sociais, a deputada federal Detinha destacou que o PL Mulher do Maranhão tem a honra de receber a esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não participará do evento, apesar de ter sido convidado para o evento em São Luís.

"O PL MULHER do Maranhão tem a honra de receber nossa Presidente Noacional @michellebolsonaro em um grande encontro com as mulheres maranhenses! 🩷💙

Você é nossa convidada especial!

ATENÇÃO: A entrada no evento será por meio do link de inscrição que está aqui na minha Bio 🚨

AGUARDAMOS TODAS VOCÊS!"

Camarão prestigia evento na baixada maranhense e se reúne com lideranças políticas em Pinheiro

O vice-governador Felipe Camarão (PT) esteve neste fim de semana prestigiando a baixada maranhense, mais precisamente na cidade de Pinheiro, onde prestigiou a 5ª edição do Programa Cuidar de Todos Oftalmo, promovido pelo Governo do Maranhão. 

Na oportunidade, Camarão representou o governador Carlos Brandão (PSB) e encerrou com chave de ouro o evento, que busca mais saúde e qualidade de vida para a população da região.

O vice-governador também esteve acompanhado de uma comitiva de lideranças políticas da região e petistas de proa como o Professor Nonato Chocolate, que também passou o fim de semana na baixada maranhense, e o ex-vice prefeito de Pinheiro, César Soares.

Camarão agradeceu a todos e ressaltou a importante contribuição que o governo estadual está dando ao povo de Pinheiro e municípios vizinhos da região. Segundo ele, esse é um trabalho importante que vem sendo desenvolvido pelo governador Carlos Brandão em várias cidades do estado.

Enem: prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição começa hoje

Começa nesta segunda-feira, 15, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que segue até 26 de abril, vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.

Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma.

Quem tem direito

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:

- Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

- Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.

Justificativa de ausência

Segundo o Inep, quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição deste ano gratuitamente. 

Confira o cronograma completo do Enem 2024:

- Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril

- Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio

- Período de recursos: de 13 a 17 de maio

- Resultado dos recursos: 24 de maio

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.

Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Da Agência Brasil

Rubens Jr afirma que Duarte reúne as melhores alianças políticas para vencer em São Luís

O vice-líder do governo na Câmara Federal, deputado Rubens Junior (PT), concedeu entrevista exclusiva ao jornalista e renomado escritor, Manoel dos Santos Neto, do Jornal Pequeno, em que afirma estar convencido de que o nome do deputado federal Duarte Jr (PSB) reúne as melhores condições para vencer as eleições de outubro na disputa pela Prefeitura de São Luís.

"Acredito que o deputado Duarte Jr tem a vantagem de estar batalhando contra adversários de um mesmo espectro ideológico. Se pegarmos as eleições de 2022, como exemplo, o presidente Lula (PT) venceu o segundo turno com 60% das intenções de voto na capital", afirma Rubens Jr.

O parlamentar petista acrescentou ainda que "além de ser o único candidato apoiado pelo presidente Lula em São Luís, Duarte conta com um grupo mais organizado e os apoios do governador Carlos Brandão (PSB) e maior parte do Legislativo (Assembleia Legislativa e Câmara Municipal)", ressaltou Rubens Jr.

PT diz que fala de Lira ofende a harmonia entre os Poderes

O Partido dos Trabalhadores (PT) saiu em defesa do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, depois do presidente da Câmara, Arthur Lira (PT), questionar a competência do político. Em nota, o partido diz que a manifestação de Lira ofende a harmonia entre os Poderes, ou seja, entre o Congresso e a Presidência da República.

“Ao atacar o ministro Alexandre Padilha, o deputado Arthur Lira compromete a liturgia do cargo de presidente da Câmara Federal e ofende a harmonia entre os Poderes da República. O Brasil precisa de relações republicanas saudáveis para superar o atual estágio de beligerância provocado por atitudes que desafiam a convivência política e social”, diz a nota do PT.

Na quinta-feira, 11, Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” dele e um “incompetente”. O presidente da Câmara também acusou o governo Lula (PT) de vazar informações e plantar notícias falsas.

“Essa notícia hoje […] foi vazada pelo governo e, basicamente, do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, um incompetente”, disse Lira a jornalistas durante uma viagem a Londrina, no Paraná. “Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que ontem [quarta-feira] a votação foi de cunho individual, cada deputado responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver”.

O PT lembrou que o presidente Lula foi eleito democraticamente com mais de 60 milhões de votos. Segundo o partido, o momento é de unir a sociedade para “reconstruir o país” e pelo desenvolvimento.

“O PT reafirma seu apoio ao ministro Alexandre Padilha, repudia ataques que agridem a democracia e convoca as lideranças do país a colocarem os interesses do Brasil em primeiro lugar”, diz a nota.

Do Congresso em Foco

Camarão prestigia movimento pela educação em São Bernardo e reafirma apoio à pré-candidatura de Jowbert Alves

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT), esteve na última sexta-feira, 12, prestigiando o movimento "Por Amor a São Bernardo", que deu iniciativa ao 1º Seminário de Juventude de São Bernardo: Políticas Públicas para a Educação, município maranhense distante cerca de 350 Km de São Luís. 

Na oportunidade, Camarão reafirmou seu compromisso com a educação e com o povo bernardense, além de destacar o apoio à pré-candidatura a prefeito de São Bernardo do seu companheiro de partido (PT), Jowbert Alves.

Na pauta do evento, programas dos Governos Federal e Estadual como o Péde Meia, Trabalho Jovem e a temática da Educação do Campo. Participaram alunos e alunas das escolas Débora Correria Lima, Dr. Henrique Couto, além dos gestores Luiza Machado, Cassiano e Jânio Aires. Também estiveram presentes as lideranças políticas Patrícia Carlos, Bruno Cacau e Ricardo Gonçalves.

Bolsonaro silencia sobre adiamento de visita a São Luís, mas agenda de Michelle permanece mantida na capital

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e lideranças do PL no Maranhão mantém um silêncio sepulcral sobre o cancelamento da visita do ex-chefe do Planalto à capital maranhense, que estava prevista para acontecer nos próximos dias 19 e 20 deste mês. 

Até agora, a única certeza é que o endeusado "mito" adiou sua agenda por terras gonçalvinas, tendo o comunicado oficial sido feito nas redes sociais pelo vice-presidente do PL em São Luís, Felipe Arnon, no decorrer da semana.

A ausência de Bolsonaro por estas bandas têm gerado especulações diversas sobre os reais motivos que levaram ao cancelamento do desembarque do ex-presidente na capital do estado. 

Apesar disso, está mantida a vinda à São Luís da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que participará de um evento PL Mulher, marcado para o próximo dia 20, no espaço do Multicenter Sebrae, no bairro do Cohafuma.

Uma das especulações sobre o cancelamento do desembarque de Jair Bolsonaro em São Luís, que ganha corpo no meio político, seria a recente decisão do diretório do PL na capital maranhense em apoiar a pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr (PSB) à Prefeitura da capital, cujo parlamentar tem estreita ligação política com as hostes do PT do presidente Lula.

"Arranca-rabo" nos extremos do Poder, em Brasília, entre Lira e Padilha gera desconforto ao governo Lula

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta sexta-feira, 12, que não guarda rancor em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele disse ainda que não quer brigar, mas manter a "dupla de sucesso" do governo com o Congresso Nacional.

Na quinta-feira, 11, Lira disse que Padilha é um "desafeto pessoal" e "incompetente". 

"Sobre competência, eu deixo as palavras do presidente Lula, que no dia de ontem já falou sobre isso. Sobre o resto, eu sinceramente não vou descer a esse nível. Eu aprendi a fazer política com o presidente Lula, política com civilidade. Não tenho qualquer tipo de rancor. Governo e Congresso fizeram uma dupla de sucesso na agenda econômica, na agenda de retomada das políticas", disse Padilha.

Ao participar do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro, Padilha afirmou que o governo quer manter diálogo com as lideranças do Congresso. O ministro diz que sente, entre líderes da base e da oposição, disposição em se concentrar na agenda do país.

"Se um não quer dois não brigam. Nós vamos continuar concentrados no trabalho. Concentrar no diálogo que tenho com os líderes da base e da oposição, os líderes do Senado, os governadores e prefeitos. E acho que, com esse esforço concentrado no trabalho, vamos continuar avançando na agenda do país."

Entre os temas prioritários da relação do governo com o Congresso estão a consolidação do reequilíbrio econômico do país e o avanço de projetos de transição energética.

Da Agência Brasil