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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Parlamentar do PDT quer evitar partidarização de ministros no STF


O deputado federal Julião Amin (PDT/foto) criticou a forma como o presidente da República Michel Temer (PMDB) indicou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, filiado ao PSDB, para ocupar a vaga aberta com a morte do ministro Teori Zaascki do Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro deste ano. 

Ele postou em sua página no Facebook que em 2009, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 393, que cria o Conselho Eleitoral para a indicação de ministro da mais alta corte do país, evitando que o presidente da República faça indicações políticas para o STF, partidarizando a Corte.

Veja o que diz o deputado:


Em 2009, apresentei a PEC 393, que cria o Conselho Eleitoral para a indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que tramita em conjunto com a PEC 473/01, altera a indicação dos ministros pelo Presidente da República evitando, dessa forma, a politização e partidarização da Suprema Corte. Eu acredito que a aprovação dessa proposta pelos meus pares contribuirá para que o Presidente perca esse direito de escolha, que não favorece em nada a democracia.

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