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quarta-feira, 5 de abril de 2017

Mãe de deputado comunista é acionada pelo Ministério Público

Suely Torres e o deputado Rubens Júnior
A ex-prefeita de Matões, Suely Torres e Silva (PSB), mãe do deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), passou a ser alvo do Ministério Público Estadual (MPE), já que no dia 29 de março do corrente ano o órgão ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra a ex-gestora socialista. 

A justificativa do MP se baseia na suspensão dos repasses mensais dos recursos destinados ao pagamento de precatórios, referentes ao exercício financeiro de 2016, fato que motivou a ação. Assina a manifestação a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Segundo o Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a cobrança de débito de precatórios do município de Matões, que ficou obrigado a depositar mensalmente o valor de R$ 51.517,47 , pois o saldo devedor corresponde a mais de R$ 5,6 milhões.

Mesmo com a obrigação legal, enquanto chefe do Poder Executivo, Suely Torres não fez os repasses referentes aos meses de agosto a dezembro de 2016, objeto de sequestro no valor de R$ 257.587,35 dos cofres municipais, conforme decisão judicial.

“Trata-se de uma atitude omissiva grave e desrespeitosa do poder público municipal, especialmente, da sua agente gestora, procastinando a efetivação do pagamento devido, sem qualquer preocupação com a obrigação constitucional de alocação de recursos que poderiam equacionar a dívida de precatórios judiciais”, questionou na ação a promotora Patrícia Fernandes.

A representante do Ministério Público destacou, ainda, que, ao deixar de saldar os débitos de precatórios vencidos, houve violação aos princípios da Administração Pública de legalidade e eficiência.

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