Câmara adia votação sobre projeto de licitação de transporte

Vereadores José Joaquim e Chico Carvalho discutem o projeto

O plenário da Câmara de São Luís adiou, nesta segunda-feira, 8, a apreciação do projeto de lei nº 076/2015, acompanhado da mensagem 026/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a delegação da prestação de serviços de transporte coletivo no município. A decisão foi anunciada pelo presidente em exercício da Mesa Diretora, vereador Francisco Carvalho (PSL), logo no início da sessão.

A proposta para autorização para a licitação do transporte entrou em pauta na quarta-feira passada, 3, mas após intensa discussão sobre o assunto, a proposição não foi apreciada, ficando para ser discutida na sessão desta segunda.

No entanto, a matéria foi retirada de pauta e somente deverá voltar a ser debatida na próxima semana. Essa providência foi tomada pelos vereadores Astro de Ogum e Pavão Filho (PDT), contando com o assessoramento do procurador Legislativo, Samuel Melo.

Essa medida, segundo eles, visa proporcionar aos vereadores um melhor estudo para poderem se aprofundar acerca da matéria, além de ter o caráter de prudência, já que  o parlamento deve apreciar bem para proceder a votação de projetos de interesse da coletividade.

“Nós temos o dever de zelar pelo bem estar da população, sendo a votação de matérias que mexem com o seu dia a dia uma de nossas prioridades legislativas”, afirmou o presidente da Casa, Astro de Ogum.

A retirada do projeto de pauta começou a ser ventilada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), por meio das redes sociais no último fim de semana. “A meia-passagem é um direito conquistado com muita luta e está garantida para todos os estudantes. Qualquer mensagem com contrário que porventura tenha sido enviada a Câmara será prontamente reformulada. Um erro de redação em uma mensagem do Executivo no projeto de lei de iniciativa deste jamais poderá ser maior que um direito conquistado”.

Câmara autoriza empréstimo para o corredor de transporte e o de licitação fica para segunda-feira

Com pedido de urgência solicitado pelo líder do governo, vereador Osmar Filho (PSB), acatado pelo plenário contra os votos dos vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PP), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira, 3, um pacote de cinco projetos encaminhados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.Entre os projetos aprovados está o pedido de autorização para que possa contratar empréstimo no valor de R$ 228 milhões junto a Caixa Econômica Federal destinado a viabilização do corredor de transporte para a capital.

A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC das Cidades Históricas para área da mobilização urbana.

Diretrizes - Outra proposta apreciada pelo parlamento foi a que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o próximo ano, cuja matéria foi encaminhada para a Comissão de Orçamento, devendo posteriormente voltar ao plenário.

Considerado como um dos importantes projetos no bojo do pacote encaminhado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Legislativo Ludovicense aprovou também a instituição do programa de recuperação de crédito da Fazenda Municipal (Refaz), estabelecendo facilidades para o contribuinte quitar dívidas com o Fisco Municipal.

Na ocasião foi aprovado o projeto que autoriza a vinculação de parcelas dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Estado do Maranhão, para fins de adimplemento e garantia das obrigações contraídas pelo município de São Luís e entidades de sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos da legislação vigente.

A proposta teve sua aprovação com a apresentação de uma emenda recomendando que desde que sejam garantidos recursos destinados a custeio e despesas, desde que inexista solução de continuidade.

Foi aprovado ainda o projeto que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em consonância com a Lei Federal nº 11.494/2007, e o que trata do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

LICITAÇÃO DE TRANSPORTE - Somente uma mensagem do Executivo não foi votada esta manhã. O projeto que trata da autorização para realização de licitação para a prestação dos serviços de transporte público ficou para ser apreciada na próxima segunda-feira, 8, após intensa discussão sobre o assunto.

Como foram acalorados os debates acerca da matéria, o presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), decidiu, em conjunto com a Mesa Diretora, pelo adiamento da apreciação da proposta para que todos os vereadores possam se aprofundar mais sobre o projeto.

Adriano Sarney lamenta rejeição do pedido de tropas federais

O deputado estadual Adriano Sarney (PV-MA) lamentou a não aprovação por parte dos deputados governistas do requerimento de nº 264/2015, que solicitava que fosse protocolado pelo Poder Executivo, junto ao Ministério da Justiça, um pedido de apoio de tropas federais. O objetivo, segundo o deputado, seria suprimir a crescente onda de insegurança no Maranhão, provocada por sucessivas mortes de militares e civis, fugas de presídios, armas extraviadas, baixo efetivo policial e chacinas.

“Nós nos esforçamos para aprovar este Requerimento que apenas pede ao governador do Estado Flávio Dino que solicite à presidente Dilma Rousseff tropas federais para o nosso estado. Por que deste Requerimento? Por que das tropas federais? Todos nós sabemos e o governador e o secretário de Segurança afirmaram em rede nacional, regional e nas redes sociais, em eventos públicos, que o nosso efetivo militar é o menor do Brasil e não é o bastante. Aliado a isso temo um clima de insegurança nas ruas, tanto na nossa capital quanto no nosso interior. A vinda das tropas federais para o Maranhão iria provisoriamente tapar essa lacuna do nosso sistema de segurança. Não temos tempo para efetivar novos policiais militares”, enfatizou o deputado verde.

Segundo Adriano, os deputados levaram em consideração a questão política e não tiveram a responsabilidade devida com o tema. “Não se trata de oposição e de governo, aqui se trata da segurança pública do estado do Maranhão. A cada dia aqui, morrem pessoas nas ruas; nós aqui nesta Casa não podemos nos culpar por não fazermos o nosso papel”, destacou o deputado.

“Se vossas excelências e meus prezados pares ilustres nesta Casa votarem contra esse requerimento responsável pelo Maranhão e morrer uma criança na rua, morrer um policial na rua, morrer homem de bem, vossas excelências vão refletir antes de dormir e colocarem a cabeça no travesseiro: por que eu votei contra o reforço das forças nacionais? Porque elas poderiam estar aqui ajudando, mas por motivos políticos não votei porque eu tenho que fazer bonito para o governador”, lamentou o deputado Adriano ao destacar que a maioria dos deputados governistas teve que fazer política para agradar o governador e não tiveram a responsabilidade com o povo do Maranhão.

Além de Adriano Sarney, votaram a favor do requerimento os deputados Wellington do Curso, Cabo Campos, Edilázio Júnior, Junior Verde, Nina Mello, Zé Inácio e Sousa Neto.

Com informações da Agência Assembleia

MPF denuncia cursos de graduação sem autorização em Itapecuru-Mirim

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o Instituto de Educação Kerigma (IEK) e o Instituto de Ensino Superior de São Paulo (IESSP) por oferta irregular de cursos de graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC), em Itapecuru-Mirim, no Maranhão. A informação foi divulgada pela assessoria do órgão ministerial nesta terça-feira (2).

De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a prática irregular consiste na "terceirização" de atividades de ensino superior, o que desrespeita a legislação brasileira. A denúncia foi feita com base em informações do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que teria constatado que o IEK valida diplomas de graduação de forma ilícita por meio de convênio com o IESSP.

Segundo o MPF, as duas instituições não possuem registro de credenciamento e, portanto, não podem ser consideradas Instituições de Ensino Superior (IES), o que não permite a elas a expedição de diplomas, apenas de certificados de participação.

Ministério Público solicita a perda do cargo do prefeito de Alcântara

O Ministério Público do Maranhão requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a perda da função pública do prefeito Domingos Santana da Cunha Júnior, o "Araken" (foto), devido à ilegalidades em processos licitatórios realizados para aquisição de merenda escolar pela Prefeitura de Alcântara no ano de 2013.

A ação foi formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, após denúncia apresentada pelo vereador Benedito Barbosa. O juízo de Alcântara ainda não se manifestou acerca da propositura da ação.

Na denúncia, o vereador relata a constante falta de merenda na rede municipal de ensino, assim como o descaso do prefeito em prestar os esclarecimentos solicitados acerca do processo licitatório para aquisição de merenda escolar.

As irregularidades foram identificadas nas licitações na modalidade pregão presencial 037/2013 e na dispensa de licitação 06/2013, conforme pareceres técnicos do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa do MP. 

Tais inconsistências, no caso do pregão presencial, revelaram -­se, entre outras situações, na ausência da aprovação do termo de referência pela autoridade competente, ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, ausência de comprovação de divulgação do resultado da licitação, todas exigências previstas no Decreto nº 3.555/00.

Para o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, "as ilegalidades cometidas pelo Município de Alcântara, por meio de seu gestor, consubstanciam-­se numa série de violações às regras que dispõem sobre o processo licitatório para contratação de bens, obras e serviços na Administração Pública".

Além da penalidade da perda da função, o Ministério Público requer que o prefeito seja punido, ainda, com a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídicada qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

"Incompetente para o cargo que ocupa", diz deputado sobre o secretário Jefferson Portela

O deputado estadual César Pires (DEM/foto) criticou, na sessão de ontem (1º), o secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, acusando-o de se portar de forma inadequada à frente do cargo que ocupa no governo do Maranhão. Segundo o parlamentar, o recente episódio da chacina ocorrida na praia de Panaquatira, no município de São José de Ribamar, possibilitou à sociedade perceber o despreparo do secretário de Segurança Pública.

“A tragédia ocorrida em Panaquatira serviu para demonstrar a truculência, a incapacidade e a inconsequência do senhor secretário de Segurança. Quanto destempero, mostrando seu desequilíbrio emocional e a sua falta de conviver com o cargo que tem, pois apelou para o Twitter, próprio dos incompetentes, dos falidos de ideia, dos que não sabem, na verdade, a responsabilidade que tem sobre os ombros; ele revelou-se um incapaz”, afirmou César Pires.

Ele lamentou o fato de a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa não ter dado uma resposta à agressão feita contra membros da Casa. “Lamento a Mesa não ter dado resposta àquela agressão que nós sofremos, eu, o deputado Adriano (Sarney) e o deputado Edilázio (Junior). Alegou ele sermos sabujo do Sarney. Olha, o Sarney merece o meu respeito, não convivo perto dele, não tenho intimidade estreita com ele, mas ele é um homem da Academia Maranhense de Letras, da Academia Brasileira de Letras, mas não conheço a academia dos incompetentes maranhenses, dos incapazes maranhenses, porque, se assim tivesse, o senhor secretário era a avant-première da história, para poder ser, na verdade, o que subiria ao pódio da incompetência e da truculência”, frisou o deputado na tribuna.

César Pires enfatizou que o secretário Jefferson Portela faz apelações grosseiras em redes sociais, por ser "incompetente para o cargo que ocupa". “Ele apela, sim, e eu prefiro ser sabujo do Sarney a ser um aliado de um incompetente, de um incapaz, como o senhor Jefferson Portela. Ele remete, na verdade, as querelas que um dia utilizei nesta tribuna quando agrediu a sua própria família e que eu vim aqui defender a sua sogra. Talvez, ele tenha guardado dentro do seu peito o ódio e o rancor de mim por isso. Vou continuar a minha luta sem trégua e sem trincheira, para poder defender todas as pessoas que me procuram”, acrescentou César Pires.

Lobão Filho afirma não ter sido o mais ausente no Senado

O ex-candidato ao governo do Maranhão e senador Lobão Filho (PMDB) utilizou o seu perfil em rede social para esclarecer reportagem de um portal de notícias, que o classificou como o parlamentar mais ausente da atual legislatura, entre os anos de 2011 e 2014.

Lobão Filho explicou que no ano de 2011 sofreu grave acidente de trânsito, e que por consequência, precisou ser submetido a uma internação que durou 5 meses. Após o período de tratamento médico de várias cirurgias, ele precisou ficar por mais um período afastado do Senado da República.

“Depois que saí do hospital ainda precisei passar por um longo tratamento, com inúmeras idas e vindas a consultórios e dezenas de exames, além das dores insuportáveis que por diversas vezes me impediram de comparecer ao Senado”, disse.

Lobão Filho também lembrou que no início de 2014 – período estendido pelo levantamento na reportagem ­, ele precisou se submeter a nova cirurgia no estomago, em decorrência de complicações do acidente sofrido anteriormente, o que o obrigou a novo afastamento de suas atividades.

Secretário diz que militares tiveram participação na morte de mecânico em Vitória do Mearim

Em entrevista coletiva nesta segunda-­feira, 1º, o secretário de Segurança Pública, Jeferson Portella( à direita), afirmou oque o sargento José Miguel Castro e o soldado Flávio Roberto Gomes dos Santos foram autuados em flagrante pelo crime de homicídio qualificado pela morte do mecânico Irialdo Batalha, de 34 anos, ocorrido no dia 28, na cidade de Vitória do Mearim. 

Eles estão presos desde a noite de sexta-­feira, 29, no Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau. O autor dos tiros na cabeça da vítima, identificado apenas como Luiz Carlos Machado, funcionário da prefeitura, continua foragido. A outra vítima da barbárie, Diego Geane Ferreira Fernandes, que levou um tiro no pé, passou o final de semana algemado, sob a guarda de policiais militares, na cama do Hospital Municipal de Matões, e foi preso por assalto, porte ilegal de arma e desacato a autoridade.

“Toda profissão tem alguém que possui algum tipo de desvio de conduta ou chega a cometer um erro. Como houve na corporação militar, então, esses militares serão responsabilizados por essa atitude que é reprovada pela sociedade”, afirmou Jefferson Portela.

Segundo o secretário, as imagens do vídeo mostraram claramente a participação dos militares e do vigilante como sendo os autores da barbárie e devido a isso vão sofrer punições, inclusive, jurídica. 

“Estamos fazendo a nossa parte. Primeiramente, realizamos a prisão dos militares, abrimos o inquérito militar e encaminharemos a Justiça para tomar as suas devidas providências. No momento, está faltando realizar a prisão do vigilante, mas, as buscas continuam sendo feitas”, declarou o secretário Jefferson Portela. 

Portela frisou que tanto a Polícia Civil como a Militar estão desenvolvendo ações conjuntas para combater o crime, no Maranhão. Ainda este mês, o Governo do Estado está chamando mais 1.500 candidatos, que prestaram o concurso público feito sob a administração da ex- governadora Roseana Sarney, para fazer parte da corporação militar como ainda um total de 408 para o quadro do Corpo de Bombeiros.

Com informações de O Estado

Astro diz que agressões à sua pessoa ocorrem depois dele ter anunciado pré-disposição de se candidatar a prefeito de São Luís em 2016

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum(PMN), reagiu nesta segunda-feira, 1º, aos constantes ataques de que vem sendo alvo, disparados por alguns veículos midiáticos, entre eles o programa policial Qual é a Bronca.

O parlamentar recebeu, de pronto, no plenário da Casa, a solidariedade de vários de seus pares. No programa, o apresentador reproduziu uma entrevista de um bandido, suspeito de ter participação no assalto ocorrido em 2013, na residência do presidente Astro, no bairro Barreto, cuja exibição repercutiu na chamada blogosfera.

Astro de Ogum declarou que o suspeito foi induzido a confirmar o ato delituoso e acrescentar em sua declaração que o dirigente do Legislativo possuía R$ 5 milhões em poder de uma funcionária do Bradesco. Inicialmente, o vereador Astro deixou claro que o caso foi encerrado há muito tempo, e afirmou: “Estou achando isso, no mínimo, curioso, pois essas coisas começaram a surgir depois de eu ter falado de minha disposição em me candidatar a prefeito de São Luís”.

Quanto à repercussão dada à entrevista por um blogueiro, Astro alertou: “Eu já entrei uma vez na Justiça contra esse blogueiro, voltarei a tomar essa medida e ele vai ter de arcar com o que disse e responder na Justiça, quando for chamado”.

Apoios

Após o pronunciamento do presidente da Câmara de São Luís, o vereador Marquinhos Silva (PRB) manifestou-se, ressalvando que não se expressava pelo fato de o agredido ser político ou presidente da Câmara, mas, sim, cidadão merecedor de seu apoio: “Manifesto minha solidariedade, e digo que ninguém joga pedra em árvore que não dá fruto. Tudo que você representa hoje é fruto de trabalho, que todos nós e a sociedade reconhecemos”. A mesma solidariedade foi expressa por Nato Sena (PRP) e Rose Sales (PP), ambos condenando “a maneira tacanha e sorrateira usada para atingir o brio e o trabalho, sendo lamentável essa forma de tentar atingi-lo moralmente”.

Já Francisco Chaguinhas (PSB) enfatizou que “esse é o pior tipo de fazer política, tentando denegrir a imagem do adversário, sendo isso uma volta ao primitivismo”. Josué Pinheiro (PSDC), por sua vez, declarou reconhecer o trabalho do vereador Astro, sua reputação como homem trabalhador e acrescentou: “Isso que estão tentando fazer demonstra que o senhor está incomodando alguém”.

Chico Carvalho (PSL) ressaltou que “sempre acompanhei seu trabalho e essa tentativa de denegrir sua imagem não chega a lhe atingir”. Em mesmo sentido interveio Basileu Barros (PSDC): “Astro de Ogum, sempre lhe conheci trabalhando para chegar onde está hoje, e é muito difícil esse tipo de pessoa ter de engolir um homem humilde como você, com três funções políticas – vereador, presidente da Câmara e vice-prefeito que poder chegar a ser prefeito”.

Sociedade de Direitos Humanos responsabiliza Governo do Estado por execução de homem em Vitória do Mearim

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) se manifestou sobre o homicídio de Irinaldo Batalha, ocorrido em Vitória do Mearim, na quinta- ­feira passada, 28. Por meio de nota publicada no site smdhvida.wordpress.com, a entidade destaca a necessidade de discutir o atual modelo de segurança pública e ressalta as 61 mortes por intervenção policial na atual gestão estadual.

Confira a nota na íntegra:

A respeito da execução sumária ocorrida em Vitória do Mearim/MA, no dia 28 de maio, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem a público se manifestar nos seguintes termos:

1. A execução de Irinaldo Batalha inegavelmente envolve a responsabilidade do Governo do Estado, através da ação de seus agentes, visto que uma guarnição da Polícia Militar estava presente no momento do ocorrido. Portanto, o governo errou ao se manifestar inicialmente no sentido de atribuir a culpa exclusivamente a um vigilante supostamente foragido;

2. Voltamos a insistir que precisamos rediscutir o atual modelo de segurança pública e que determinadas posturas e declarações públicas de autoridades deste governo reforçam métodos superados de beligerância cujas consequências atingem indistintamente infratores da lei e policiais.

3. Relembramos que após 149 dias de governo, tivemos 61 mortes por intervenção policial e quatro policiais já foram mortos, cifras bastante elevadas, que relevam um esforço equivocado de combate à violência, divorciado de qualquer estratégia de prevenção ao crime e justificando simbolicamente o extermínio. 

Poderíamos citar todos os casos, mas por questão de tempo e espaço, fiquemos em alguns emblemáticos, em que ficou claro o abuso de autoridade, motivada por um ethos guerreiro inserido na lógica de formação de nossas polícias: Werlson Márcio Martins Sá e Wellison Márcio Martins, assassinados por policiais em Bequimão/MA, em 13 de março; Ednaldo Sales Correia, vítima de tortura por policiais da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), em matagal no Sítio Santa Eulália, capital maranhense, em 12 de fevereiro, além da chacina de Panaquatira, que recentemente tomou conta do noticiário local, e o caso em lide.

4. No caso de Vitória do Mearim, a presença de um vigilante, utilizando colete balístico da polícia, e tendo como apoio uma guarnição da PM, revela um quadro de desorganização do nosso sistema de segurança pública, em que, alguém que não integra o quadro das forças de segurança, assume tarefas dessas instituições, praticando crimes, com o apoio ostensivo de agentes estatais. Um vídeo fartamente circulado pelas redes sociais mostra ­o agente ajudando os policiais a colocarem o corpo do suposto criminoso, sem vida, no porta ­malas da viatura, ocasião em que o homicida deveria ter sido custodiado.

5. Esperamos que as responsabilidades de todos os envolvidos nesse ato de barbárie sejam devidamente apuradas, desde a de quem apertou o gatilho e seus colaboradores imediatos até as de quem autorizou ou permitiu que um vigilante assumisse atividades típicas de polícia.