Sociedade de Direitos Humanos responsabiliza Governo do Estado por execução de homem em Vitória do Mearim

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) se manifestou sobre o homicídio de Irinaldo Batalha, ocorrido em Vitória do Mearim, na quinta- ­feira passada, 28. Por meio de nota publicada no site smdhvida.wordpress.com, a entidade destaca a necessidade de discutir o atual modelo de segurança pública e ressalta as 61 mortes por intervenção policial na atual gestão estadual.

Confira a nota na íntegra:

A respeito da execução sumária ocorrida em Vitória do Mearim/MA, no dia 28 de maio, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem a público se manifestar nos seguintes termos:

1. A execução de Irinaldo Batalha inegavelmente envolve a responsabilidade do Governo do Estado, através da ação de seus agentes, visto que uma guarnição da Polícia Militar estava presente no momento do ocorrido. Portanto, o governo errou ao se manifestar inicialmente no sentido de atribuir a culpa exclusivamente a um vigilante supostamente foragido;

2. Voltamos a insistir que precisamos rediscutir o atual modelo de segurança pública e que determinadas posturas e declarações públicas de autoridades deste governo reforçam métodos superados de beligerância cujas consequências atingem indistintamente infratores da lei e policiais.

3. Relembramos que após 149 dias de governo, tivemos 61 mortes por intervenção policial e quatro policiais já foram mortos, cifras bastante elevadas, que relevam um esforço equivocado de combate à violência, divorciado de qualquer estratégia de prevenção ao crime e justificando simbolicamente o extermínio. 

Poderíamos citar todos os casos, mas por questão de tempo e espaço, fiquemos em alguns emblemáticos, em que ficou claro o abuso de autoridade, motivada por um ethos guerreiro inserido na lógica de formação de nossas polícias: Werlson Márcio Martins Sá e Wellison Márcio Martins, assassinados por policiais em Bequimão/MA, em 13 de março; Ednaldo Sales Correia, vítima de tortura por policiais da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), em matagal no Sítio Santa Eulália, capital maranhense, em 12 de fevereiro, além da chacina de Panaquatira, que recentemente tomou conta do noticiário local, e o caso em lide.

4. No caso de Vitória do Mearim, a presença de um vigilante, utilizando colete balístico da polícia, e tendo como apoio uma guarnição da PM, revela um quadro de desorganização do nosso sistema de segurança pública, em que, alguém que não integra o quadro das forças de segurança, assume tarefas dessas instituições, praticando crimes, com o apoio ostensivo de agentes estatais. Um vídeo fartamente circulado pelas redes sociais mostra ­o agente ajudando os policiais a colocarem o corpo do suposto criminoso, sem vida, no porta ­malas da viatura, ocasião em que o homicida deveria ter sido custodiado.

5. Esperamos que as responsabilidades de todos os envolvidos nesse ato de barbárie sejam devidamente apuradas, desde a de quem apertou o gatilho e seus colaboradores imediatos até as de quem autorizou ou permitiu que um vigilante assumisse atividades típicas de polícia.